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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
locador, o regime da locação de imoveis continua a conferir aquele direito uma matriz predominantemente obrigacional, conclusão que e reforçada pelo enfraquecimento da posição juridica do arrendatario resultante da evolução ... data em que o contrato foi celebrado, o regime relativo aos arrendamentos de predios do Estado era ainda mais gravoso para os arrendatarios. VII - As limitações dos direitos individuais impostos
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
permitia residir na fração designada pelas letras …, do prédio urbano sito na Rua …, …, em …, Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5349 e descrito ... permitia residir na fração designada pelas letras …, do prédio urbano sito na Rua …, …, em …, Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5349 e descrito
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
fração designada pela letra “D”, correspondente a uma habitação no 1° andar esquerdo do prédio sito na Rua …, …, em V. N. Gaia, fração essa descrita na Conservatória do Registo Predial ... ficha ….. - freguesia de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) e inscrita na matriz predial sob o artigo … da União das freguesias de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 498/2026 Processo n.º 1118/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 431/2026 Processo n.º 1173/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
habitação própria e permanente e o valor de realização da venda do prédio urbano inscrito na matriz predial urbana, sob o art.º 1143 no valor
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
freguesia de Santos-o-Velho, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Estrela sob o art. º ….; - Prédio sito na Rua …. (com acesso por serventia pelo ... freguesia de Santos-o-Velho, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Estrela, sob o n. º …; - Prédio sito na Rua …, .. a .., descrito na Conservatória do Registo Predial
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 155/2026 Processo n.º 1348/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 74/2026[1] Processo n.º 996/2023 Plenário Aos 20 de
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1140/2025 Processo n.º 1072/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1090/2025 Processo n.º 788/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
ACÓRDÃO Nº 697/2025 Processo n.º 367/2023 Plenário Aos 22 de julho
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
letra "A", do prédio urbano sito na …., números … a …, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n° 1264 da freguesia …., inscrito na matriz predial urbana da freguesia ... prometeu comprar, o referido prédio urbano a sabe: Prédio a Vender: Fração autónoma designada pela letra “A”, do prédio urbano sito na Rua …, números .. a .., descrito na Conservatória do Registo
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 523/2025[1] Processo n.º 1312/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 340/2025 Processo n.º 248/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Rui Guerra da Fonseca
documentos comprovativos da sua situação no registo e, no que toca aos imóveis, na matriz; relação dos créditos e das dívidas da herança; e compromisso de honra do fiel exercício ... para o ato de disposição e para a renúncia das hipotecas sobre os prédios, tinha sido obtido o consentimento de todos os herdeiros. Em resposta, o cabeça de casal informou
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
execução para pagar às duas credoras reclamantes - Prédio urbano sito em …., Rua …, … Vilamoura, freguesia da Quarteira, concelho de Loulé, inscrito na matriz predial sob o artigo 10332 e descrito ... concelho de Sintra, inscrito na matriz predial sob o artigo … e descrito na Ia CRP de Sintra sob o n°… Sobre o prédio descrito em b) com registo de penhora
Relator: Rui Guerra da Fonseca
atos do órgão de execução fiscal que determinaram as vendas dos prédios urbanos inscritos na matriz, respetivamente, sob os artigos 2011 e 1838. 2. Admitido o recurso interposto para
Relator: Rui Guerra da Fonseca
totalidade das divisões com utilização independente que fazem parte integrante do prédio urbano inscrito na matriz predial (..). Condenar os autores (..) a desocupar o R/C B do prédio urbano sito
Relator: Rui Guerra da Fonseca
órgão de execução fiscal procedeu à penhora e efetiva apreensão do prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de …. sob o art. º 2269 e com o valor patrimonial