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Relator: ANTONIO VITORINO
juntas de freguesia compreendidas na area do municipio em causa enquanto cabeça de lista candidata a correspondente assembleia de freguesia). IV - Contudo, ja por diversas vezes o Tribunal Constitucional ... perda de remunerações e perda de contagem de tempo de serviço para efeitos de antiguidade na carreira, com reflexos, designadamente no calculo das pensões de aposentação e de sobrevivencia
Relator: Maria Benedita Urbano Conselheiro João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 535/2026 Processo n.º 1491/2025 Plenário Relator: Maria Benedita Urbano
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
adjuntos eram invariavelmente os dois juízes que se seguiam ao Relator na ordem de antiguidade ou de turno, o que visou garantir uma maior rotatividade e imparcialidade. De facto ... composição dos tribunais colegiais, afastando definitivamente modelos assentes em designações pré-determinadas ou listas fixas de adjunção. Esta alteração legislativa não constitui uma mera opção técnica de gestão processual, antes
ACÓRDÃO Nº 74/2026[1] Processo n.º 996/2023 Plenário Aos 20 de
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1134/2025 Processo n.º 1384/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos
ACÓRDÃO Nº 699/2025 Processo n.º 1234/2023 Plenário Aos 22 de julho
ACÓRDÃO Nº 695/2025 Processo n.º 182/2023 Plenário Aos 22 de julho
cheques contém outros dados relativos à pessoa, às características da conta bancária pessoal, à antiguidade, ao tipo de conta, dados esses que desaconselham, impedem até, sejam guardados pelo ... bagatelas jurídicas que seguramente não escapam ao juízo sensato e razoável do TC. I) - Lista de angariação de fundos reportada ao ponto 12 dos factos 47. Nesta decisão também
ACÓRDÃO Nº 701/2025 Processo n.º 1057/2024 Plenário Aos 22 de julho
ACÓRDÃO Nº 697/2025 Processo n.º 367/2023 Plenário Aos 22 de julho
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 676/2025 Processo n.º 379/2024 Plenário Relator: Conselheiro Carlos
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 162/2025 Processo n.º 912/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 734/2024 Processo n.º 1144/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 640/2024 Processo n.º 743/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira
ACÓRDÃO Nº 566/2024 Processo n.º 250/2023 Plenário Aos vinte e três
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 379/2024 Processo n.º 915/2023 (61/PP) Plenário Relator: Conselheiro Afonso
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 293/2024 Processo n.º 279/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro