DR-I
Decreto-Lei n.º 73/2026
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
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Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa
Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de
atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Pri- sional em funções nas regiões autónomas, alterando o Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a
Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente
Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local. SAÚDE
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de
sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana
Altera o Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho, alargando a possibilidade de o Estado prestar garantia pessoal com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação
Decreto-Lei n.º 51/2025, de 27 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a
Retifica o Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, que cria a Agência para o Clima, I. P. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A ... Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série