41 resultados nos descritores e sumários · 404 no texto integral
Relator: Helena Ribeiro
internato médico corresponde a um período de formação médica especializada, teórica e prática, destinado a habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado numa especialidade médica, envolvendo a prestação de trabalho ... subordinado por parte do médico que se encontra nessa situação. 2- A conclusão do internato médico depende do médico interno lograr aprovação final no âmbito da formação especializada
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
enquanto médico do internato complementar, estava sujeito à data ao regime decorrente do DL n.º 128/92, de 04/07 (alterado pelo DL n.º 412/99, de 15/10 e entretanto revogado ... pelo DL n.º 203/04, de 18/08º). II. O internato complementar é um período de formação teórica e prática especializada, sendo que os médicos internos são providos através
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
enquanto médica do internato complementar, estava sujeita à data ao regime decorrente do DL n.º 128/92, de 04/07 (alterado pelo DL n.º 412/99, de 15/10 e entretanto revogado ... pelo DL n.º 203/04, de 18/08º). II. O internato complementar é um período de formação teórica e prática especializada, sendo que os médicos internos são providos através
Relator: TAVARES DA COSTA
tecnicidade do cargo; 2 - Neste sentido, os medicos estrangeiros ou apatridas dos internatos de policlinica devem ser obrigatoriamente inscritos na Caixa Geral de Aposentações, de acordo com o disposto
Relator: ILDA CÔCO
fixação do número de vagas para ingresso no internato médico pressupõe a definição da idoneidade e capacidades formativas das unidades de saúde, a qual tem lugar no âmbito do procedimento ... refere o artigo 27.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º79/2018, de 16 de Março. II- A abertura de vagas na especialidade de Psiquiatria na Unidade
Relator: Frederico Macedo Branco
cessação, por caducidade, de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito dos “internatos médicos” dada a natureza jurídica destes enquanto período de formação especializada, “tendo na sua base ... caducidade e a caducidade do título de vinculação sob o qual se desenvolvem os internatos médicos; 3 - Os internatos médicos, como processos de formação especializada tendentes à obtenção
Relator: SOFIA DAVID
normal” nos serviços de urgência dos médicos que frequentam o 5.º ano do internato não pode ser superior a 12 horas semanais; (ii) deve efectuar-se apenas em Urgência ... especialidade de Endocrinologia/Nutrição de forma diferente dos restantes Colegas que fazem o internato noutros hospitais, que não cumpre o programa formativo que vem previsto na Portaria n.º 1/2014
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
contrato de trabalho a termo resolutivo sob o qual actualmente se titulam os “internatos médicos” dada a natureza jurídica destes enquanto período de formação especializada e “tendo na sua base ... caducidade e a caducidade do título de vinculação sob o qual se desenvolvem os internatos médicos; I.2-acresce que os internatos médicos, como processos de formação especializada tendentes à obtenção
Relator: António de Vasconcelos
segunda, prevista no nº 7 do referido artigo 3º, dirige-se aos médicos de internato complementar que optem, nos termos do artigo 2º do Dec-Lei nº 112/98 ... especialidades e estabelecimentos hospitalares considerados especialmente carenciados. II - Os médicos do internato complementar, não ocupam qualquer lugar de carreira, estão em formação complementar e estão vinculados por contratos de provimento
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Director Clínico do Hospital de Santa Maria que determina a cessação de funções do Internato Complementar de uma médica, por motivo de haver faltado à prova de avaliação respectiva, não ... para tanto estar inscrita na Ordem dos Médicos, uma vez que é detentora do Internato Geral. III Por outro lado, tendo a falta à aludida avaliação sido injustificada
Relator: Maia Rodrigues
Julho, no concernente ao regime de trabalho dos médicos que concluíram o internato, é á tutela que compete decidir ou a quem o respectivo ministro haja delegado a competência para ... efeito. II - A pretensão deduzida ao Conselho de Administração do Hospital invocando efeitos do internato complementar iniciado numa A.R.S. sobre o contrato com aquele celebrado, por falta do dever
Relator: RUI PEREIRA
resulta de uma compensação pela obrigação de permanência no serviço após a conclusão do internato médico, categorizado como um “estatuto especial” que é conferido aos médicos em regime de vaga
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Tendo os candidatos a ingresso no internato médico procedido ao pagamento da comparticipação após o termo do prazo previsto para a apresentação das candidaturas, mas ainda no decurso do prazo
Relator: Frederico Macedo Branco
203/2004, de 18/08, o escalão 2 previsto para o internato médico é aplicável aos médicos que frequentem áreas profissionais de especialização com programa de formação de duração superior a três
Relator: NUNO COUTINHO
envolvidos, quando a pretensão da recorrente consiste em ver admitida a candidatura apresentada ao internato médico ano comum 2015. II – A Directiva 2005/36/CE, transposta pela Lei 9/2009, não abrange
Relator: Helena Ribeiro
realização do internato médico corresponde a um processo de formação médica especializada, teórica e prática, cujo objetivo é habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado numa especialidade médica, envolvendo
Relator: Antero Pires Salvador
específicas do serviço nos CCCT dos HUC impossibilitam que, naqueles períodos, aos médicos em internato complementar, lhes seja atribuída remuneração pelo trabalho ali desenvolvido.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
médicos na situação de Internato Complementar não ocupam qualquer lugar das carreiras médica hospitalar e de clínica geral, pois estão em formação complementar, e vinculados por contrato de provimento, pelo
Relator: Coelho da Cunha
final das provas (Prova Escrita, Avaliação Curricular e Entrevista) do exame de saída do Internato Complementar de Medicina, um destinatário médio não está apto a concluir qual ou quais
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO