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Relator: MARTINS DA FONSECA
execução continuada não abrange o gerente de sociedade que, apesar de ser habitual fornecedor da autarquia, não e parte, ao tempo de apresentação de candidatura, de qualquer contrato nas circunstancias
Relator: BRAVO SERRA
ressarcimento quanto a toda uma categoria de danos, em casos de conduta inadimplente de fornecedores de bens ou serviços (quantas vezes empresas dotadas de grande poder economico a cujos serviços
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - Nada impede que o mandatario de uma lista que se apresenta
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 633/2026 Processo n.º 295/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
elaboraram análises de imobilizado, inventariação de existências, efetuaram exames, recolheram documentos e declarações de fornecedores, clientes, trabalhadores e contabilistas tudo ao abrigo do RCPITA pretendendo desta forma aniquilar a invocação
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 530/2026 Processo n.º 1277/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
5/2004 determinava que estavam sujeitos à TRSCE o exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, com periodicidade anual. 14. O mesmo preceito legal estabelecia
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 459/2026 Processo n.º 761/2023 Plenário I. Relatório 1. Nos
evidência bancária). 22. Tratava-se de uma situação surpresa imprevisível imposta pelo Hotel fornecedor que carecia de ser solucionada. 23. É falso que a despesa não haja sido devidamente comprovada
algumas despesas 5.º Encontra-se junto ao processo documento comprovativo da despesa do fornecedor Carlos Reis, Unipessoal, Lda., no montante de 300,00€, fatura n.º 70, de 23/10/2020 ... Também se encontra junto ao processo documento comprovativo da despesa do fornecedor Restaurante Traineira, no montante de 349,90€, fatura simplificada n.º 1682, de 23/10/2020 (e não Carlos Reis
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
5/2004 determinava que estavam sujeitos à TRSCE o exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, com periodicidade anual. 14. O mesmo preceito legal estabelecia
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 313/2026 Processo n.º 873/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
assumimos sob compromisso de honra que o valor pago foi aquele pedido pelo fornecedor e não correspondeu, de forma alguma, a qualquer forma de subsidiar a campanha sob forma ... apenas 15 dias sem colocação e/ou recolha; atendendo à especificidade e particularidade do fornecedor, com um preço aceitável; mas mesmo que o não fosse, os aqui notificados são completamente alheios
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
dados gerados antes e durante o processo de comunicação, que estão na posse dos fornecedores desses serviços (doravante, apenas FS). Não são o conteúdo comunicado: o som (incluindo ... considerada como prova proibida no processo penal o acesso a metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações. Ora, como bem refere a decisão recorrida, no caso dos presentes autos
Relator: Rui Guerra da Fonseca (Conselheiro João Carlos Loureiro)
ACÓRDÃO Nº 229/2026 Processo n.º 1002/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca (Conselheiro João Carlos Loureiro)
ACÓRDÃO Nº 230/2026[1] Processo n.º 496/2025 1.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 199/2026 Processo n.º 1065/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
ACÓRDÃO Nº 75/2026 Processo n.º 162/2024 Plenário Aos 20 de janeiro