TCONSTsó sumário
89-0311
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - A força probatoria de certidão passada pelo secretario judicial do tribunal
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Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - A força probatoria de certidão passada pelo secretario judicial do tribunal
Relator: BRAVO SERRA
para tanto detendo a necessaria competencia, so podera ser afastada com base na sua falsidade, não bastando, para a infirmar, a simples apresentação de um documento, detendo aproximado valor probatorio
Relator: MARIO DE BRITO
integradores dos crimes de infidelidade no serviço militar - artigo 191, n. 4 - e de falsidade - artigo 186, n. 1, alinea b). IV - Contudo, a apreciação da questão da constitucionalidade destas
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
factos objecto da instrução respeitam, desde logo, a eventual inexactidão ou falsidade de dados constantes das mesmas declarações e a entidade requerente julga indispensavel a sua junção ao processo
Relator: Luís Filipe Brites Lameiras
desconformidade dos mesmos, com as normas que regem a sua definição e, consequentemente, uma falsidade nos resultados, geradora de uma desnecessária conflitualidade e ilegalidade dos sufrágios, como sucedeu, em face
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 562/2026 Processo n.º 623/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 514/2026 Processo n.º 884/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
Código Civil, argui falsidade do ato judicial de autuação do recurso como, nele, sendo recorrida a Ordem dos Advogados, como consta do Ofício de 07.05.2025. A falsidade dessa imputação ... maio de 2025. Pelo que, sejam os autos expurgados de tal falsidade. III - Ao abrigo do disposto nos artigos
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 476/2026 Processo n.º 126/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
alíneas a) e b), ambos do Código Penal; (ii) um crime de falsidade informática, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.ºs 1 e 3, da Lei do Cibercrime
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 451/2026 Processo n.º 1462/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 450/2026 Processo n.º 1436/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 431/2026 Processo n.º 1173/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 421/2026 Processo n.º 122/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
não foram produzidas pelo um número de pessoas referidas pelo arguido, assim concluindo pela falsidade da versão apresentada pelo mesmo, olvidando que do relatório pericial consta, expressamente, que as lesões ... não foram produzidas pelo um número de pessoas referidas pelo arguido, assim concluindo pela falsidade da versão apresentada pelo mesmo, olvidando que do relatório pericial consta, expressamente, que as lesões
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
proibido por Lei. III - O ofício de 16 de Janeiro de 2026, reincide na falsidade de designar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados como recorridos. Pelo que, renova ... dizer o seguinte: 1. A. apresenta um requerimento falando em proibições e falsidade (“em designar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados como recorridos”) e em convolação contra
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 368/2026 Processo n.º 1461/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
contra o Presidente da CPC de Tomar Nuno Ferreira. 12. Apesar da demonstração da falsidade das acusações e da falta de provas, o CJD de Santarém, manteve a suspensão, não
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 277/2026 Processo n.º 1164/2025 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho
Relator: João Carlos Loureiro
Código Civil, argui falsidade do ato judicial de autuação do recurso como, nele, sendo recorrida a Ordem dos Advogados, como consta do Ofício de 07/05/2025. A falsidade dessa imputação ... termos constantes do ofício de 07/05/2025. Pelo que sejam os autos expurgados de tal falsidade. III – Ao abrigo do disposto nos artigos