200 resultados nos descritores e sumários
Relator: Xavier Forte
personae » , integrativo desse vício . III)- A falta de divulgação atempada dos critérios de avaliação, factores de ponderação e sistema de pontuação , por tais critérios terem sido fixados já depois ... experiência profissional . V)- Quanto ao facto de o Júri ter pontuado o factor «Habilitação académica de base » , com a nota final do curso de direito , que detinham as duas classificadas
Relator: CRISTINA FLORA
para construção a aplicação do coeficiente de localização (Cl), na medida em que esse factor de localização do terreno já está contemplado na percentagem prevista
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
relatórios preliminar e final, se perceciona a razão da concreta pontuação atribuída no factor Adequação/Qualidade às propostas da Recorrida e da contrainteressada no que se refere aos lotes ... Efetivamente, porque o júri entendeu, quanto à proposta da contrainteressada, valorizar aquele sobredito factor com a avaliação de “muito bom”, atribuiu-lhe a correspondente pontuação de 100 pontos
Relator: RUI PEREIRA
artigo 132º do CCP, o modelo de avaliação das propostas, com explicitação clara dos factores e eventuais subfactores relativos aos aspectos da execução do contrato a celebrar submetidos à concorrência ... encargos, os valores dos respectivos coeficientes de ponderação e, relativamente a cada um dos factores ou subfactores elementares, a respectiva escala de pontuação, bem como a expressão matemática
Relator: Magda Geraldes
artº 16º, h) do DL 498/88, de 30.12, exige que a experiência profissional, enquanto factor de ponderação, conste do aviso de abertura do concurso, ao estipular que deste devem constar ... especificação dos métodos de selecção a utilizar, com menção dos factores de apreciação, quando se trate de avaliação curricular ou entrevista profissional de selecção (...)". , em consonância com o previsto
Relator: João Beato de Sousa
Júri do concurso, dentro dos limites da legalidade, é soberano na definição dos factores e critérios de decisão bem com na sua aplicação aos candidatos (cfr. v.g. o artigo 14º/1 ... atingir aqueles objectivos: O discursivo/descritivo e o de grelha classificativa. Nesta última hipótese os factores e sub factores de apreciação a atender são previamente determinados, funcionando como parâmetros
Relator: António São Pedro
interno geral de acesso, com fundamento em erro notório e manifesto de um dos factores de ponderação definidos pelo Júri, sofre de erro nos pressupostos se o invocado "erro manifesto ... Júri de um concurso para Chefe de Secção definir como critério de ponderação do factor experiência profissional, uma fórmula da qual resulte que todos os candidatos possíveis, tenham nesse factor
Relator: ILDA CÔCO
Setembro, estabelece que 25% da remuneração base corresponde ao factor de disponibilidade funcional, não estabelecendo, pois, como resulta da sua redacção literal, um suplemento remuneratório destinado a compensar a disponibilidade ... imputação ou afectação de 25% da remuneração base definida nas respectivas estruturas/escalas indiciárias ao factor de disponibilidade funcional, e não um suplemento remuneratório ou acréscimo remuneratório à remuneração base definida
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
interessada ter requerido a aposentação no ano de 2011, verá ser-lhe aplicado o factor de sustentabilidade de 3,92% ao cálculo da pensão, atendendo ... esse o factor que se encontrava em vigor e foi esse o ano da aposentação
Relator: Magda Geraldes
Tendo o júri do concurso fixado e valorado os factores de ponderação em reunião ocorrida após o prazo de candidaturas fixado no edital do concurso já ter sido decorrido ... 204/98, de 30.12, bem como dos princípios da divulgação atempada dos critérios e factores de ponderação, da imparcialidade e da transparência, previstos no artº 266º, nº2 da CRP, para
Relator: Elsa Esteves
método da avaliação curricular, a divulgação atempada dos critérios de apreciação e ponderação do "factor formação profissional" se cumpre no aviso de abertura do concurso, quer incluindo logo os critérios ... data da abertura do concurso. II- A definição de um critério ou parâmetro do factor "formação profissional" depois do termo do prazo de apresentação das candidaturas e dos candidatos terem
Relator: Cândido de Pinho
215/95, de 22/08, é obrigatória a divulgação no Aviso do Concurso dos factores de apreciação quando se trate de avaliação curricular e entrevista profissional. II- Sendo preventivo o escopo normativo ... ocorra a violação formal da regra que impõe a divulgação atempada dos referidos factores, não haverá motivo para a anulação se o tribunal tiver adquirido a certeza
Relator: J. G. Correia
competia à impugnante a prova cabal da verificação de existência de factores relevantes para o cálculo da margem de lucro que não haviam sido consideradas pois que é a própria ... não era consentido à administração fiscal era que pura e simplesmente ignorasse factores relevantes e de verificação notória; ao fazê-lo inquinou de erro invalidante o cálculo da margem
Relator: HELENA CANELAS
mesmo ao devedor, fica este obrigado a efetuar o pagamento dos créditos cedidos ao factor, mas para tanto é necessário que para além da evidência da existência do contrato-quadro ... Exigindo o contrato de factoring que nas faturas (ou documento equivalente) a ceder ao factor ao abrigo de um contrato de factoring conste a menção de que o seu pagamento
Relator: Beato de Sousa
nº2, de 8 de Janeiro, nas alíneas a) a l), prevê o elenco dos factores a considerar na apreciação do mérito dos militares das Forças Armadas, sendo certo ... texto normativo não deixa margem para dúvidas quanto a obrigatoriedade desses factores, não só pelo modo assertivo do comando (“são considerados os seguintes factores”) como pela exigência de precisão
Relator: António Xavier Forte
A/98, de 27-02, a antiguidade não se encontra prevista como factor individual de valoração , como, aliás , o não fora no anterior estatuto diplomático (DL nº 79/92 ... Portaria nº 470-A/98 não considera a classificação anual de serviço como factor de ponderação para efeitos de avaliação do percurso curricular dos conselheiros de embaixada , com vista
Relator: COELHO DA CUNHA
inferior ao preço base. II- A previsão de um preço anormalmente baixo como factor de exclusão das propostas destina-se a evitar o risco de degradação da prestação dos serviços
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
formalidade essencial contemporânea. 2. O CCP exige uma escala de pontuação dos factores e subfactores elementares (os do último degrau da escala de avaliação (arts. 75º, 132º
Relator: Mário Gonçalves Pereira
usado o método da entrevista, a par do da avaliação curricular. 3- O factor da estabilidade emocional do candidato pode ser apreciado neste método da entrevista realizada pelo Júri
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
mesma coisa uma empresa ter capacidade técnica para assegurar um contrato em que o factor humano é o garante da prestação de serviços ou em que o factor preponderante ... factor tecnológico (alarmes) ou até, no limite, um contrato que abarca estas duas vertentes. IX – As declarações apresentadas pela Recorrente, por referirem várias regiões ao mesmo tempo, impossibilitam o júri