83 resultados

1. TCONST1997-12-03só sumário

   97-0506

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para os Fundamentos do Acórdão nº 935/96.

   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ
   • INQUÉRITO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
2. TCONST2026-07-13

   1436/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 683/2026 Processo n.º 1436/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-07-13

   709/2026

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 656/2026 Processo n.º 709/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2026-07-09

   682/2026

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 646/2026 Processo n.º 682/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2026-06-30

   688/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 603/2026 Processo n.º 688/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-06-22

   514/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   entre a ratio decidendi as interpretações normativas identificadas. A decisão reclamada construiu um juízo complexo sobre pressupostos processuais sem qualquer contraditório prévio efectivo. Tal procedimento viola frontalmente: a) O artigo ... direito de acesso efectivo aos tribunais. O Tribunal Constitucional não pode transformar um mecanismo excepcional de decisão sumária numa decisão- surpresa relativamente a fundamentos sobre os quais o recorrente nunca

7. TCONST2026-06-12

   89/2026

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 559/2026 Processo n.º 89/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-06-12

   741/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 575/2026 Processo n.º 741/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-05-27

   644/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 524/2026 Processo n.º 644/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-05-26

    596/2026

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 484/2026 Processo n.º 596/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2026-05-14

    1173/2025

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 431/2026 Processo n.º 1173/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2026-05-12

    581/2023

    Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

    ACÓRDÃO Nº 420/2026 Processo n.º 581/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2026-04-23

    1259/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 371/2026 Processo n.º 1259/2025 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora

14. TCONST2026-04-21

    1400/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 362/2026 Processo n.º 1400/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2026-04-21

    1386/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 361/2026 Processo n.º 1386/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2026-03-23

    316/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 287/2026 Processo n.º 316/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2026-03-23

    334/2026

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 296/2026 Processo n.º 334/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2026-03-12

    1472/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 262/2026 Processo n.º 1472/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2026-03-12

    163/2026

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    factos documentados e, nessa medida, considerados como respectivo legal fundamento. Enquanto providência de carácter excepcional e residual relativamente a outras formas de impugnação de uma decisão que tenha por efeito ... prisão preventiva, que no caso é de um ano, por ter sido declarada a excepcional complexidade, nos termos do disposto no artigo

20. TCONST2026-03-11

    1519/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 232/2026 Processo n.º 1519/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira