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31 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    282/11.2BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    salário aos empregados), que devem ser levados ao probatório, que não o conceito de natureza conclusiva “gerência de facto” (matéria de carácter conclusivo que não pode ser dada como provada

  2. TCASsó sumário

    1055/98

    Relator: Magda Geraldes

    fundamentação, quer de facto quer de direito, por conter mero juízo conclusivo, com referência a um mero conceito de direito, sem qualquer concretização da factualidade que lhe serviu de base

  3. TCAScitado por 1só sumário

    368/21.5 BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    quais resulte o preenchimento do conceito indeterminado que corresponde à inviabilidade da manutenção da relação funcional, sendo, pois, insuficiente a mera referência conclusiva a essa inviabilidade. III - Não tendo ... factual de alegar e de provar os factos dos quais resulte o preenchimento do conceito indeterminado que corresponde à inviabilidade da manutenção da relação funcional, é insuficiente a mera referência

  4. TCASsó sumário

    1701/18.2BELSB

    Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

    facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas, ou juízos jurídico-conclusivos; IV - “[S]e os factos cujo julgamento é impugnado não forem suscetíveis

  6. TCASsó sumário

    231/24.8BECBR

    Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

    outro, que incidindo a prova sobre factos concretos, ela excluirá conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, acrescendo que o juiz está sempre limitado pela proibição de prática de atos

  11. TCASsó sumário

    421/09.3BECTB

    Relator: ANA PINHOL

    facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos. E, por isso, por força do artigo

  12. TCAScitado por 1só sumário

    754/07.3BELSB

    Relator: VITAL LOPES

    qualificada como questão de direito, conceito que, como vem sendo pacificamente aceite, engloba, por analogia, os juízos de valor ou conclusivos. 2. Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa

  13. TCASsó sumário

    43/22.3 BESNT

    Relator: LINA COSTA

    destes princípios no âmbito do regime do direito à informação não procedimental]; IV - O conceito de documento administrativo, previsto no artigo 3º da LADA pressupõe a pré-existência deste ... omissão dessa comunicação e a alegação genérica e conclusiva, no respectivo articulado, de que a informação em referência preenche o conceito normativo de documentos administrativos sobre a vida interna

  14. TCASsó sumário

    03253/07

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    equivale à sua falta de fundamentação, por se ter limitado a reproduzir os conceitos normativos contidos na alínea c) do nº 6 do artigo 15º do D.L. nº 11/2003 ... 18/01, sem qualquer concretização factual e legal, isto é, mediante a formulação de juízos conclusivos e genéricos, que não permitem compreender em que medida a localização da estação provoca “agressões

  16. TCASsó sumário

    409/17.0BELSB

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    violação generalizada e indiscriminada de direitos humanos. 3. É na conjugação dos conceitos de actos de perseguição e ofensa grave (artºs. 5º e 7º Lei 27/2008) com a concreta realidade ... artºs. 3º nº 1 e 7º nº 1 Lei 27/2008), que assenta o juízo conclusivo sobre a coerência, credibilidade e suficiência do relato de factos pessoais carreados para o procedimento

  17. TCASsó sumário

    6236/24.1BELSB

    Relator: JOANA COSTA E NORA

    entre ambos, contém-se no âmbito das suas relações familiares, não se reconduzindo ao conceito de “ofensa grave”, a que se reporta o n.º 2 do artigo ... humanos” sem qualquer descrição factual em termos minimamente concretizados, mostra-se vaga, genérica e conclusiva, e, como tal, insusceptível de sustentar a concessão de protecção internacional

  18. TCASsó sumário

    1454/12.8BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    para o beneficiário uma vantagem económica. III) Face ao âmbito e extensão do aludido conceito normativo, é possível inferir que as mesmas representam um benefício para o trabalhador de natureza ... pressupostos legitimadores da qualificação e tributação são manifestamente insuficientes, radicando em premissas conclusivas, sem demonstrar o aludido binómio para efeitos de assunção como vantagem económica adstrita ao desenvolvimento

  19. TCASsó sumário

    01930/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    directriz metodológica segundo a qual, quando as normas fiscais utilizam expressões correspondentes a dados conceitos doutros ramos do direito (in casu do Penal), caberá aos órgãos a que compete ... elementos de interpretação disponíveis, se essa norma ou essas normas deram a tais conceitos um significado próprio ou se mantiveram o seu conteúdo originário. V)- Com a vigente LGT, passou

  20. TCASsó sumário

    1108/12.5BEALM

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    entidade patronal, dado o caráter compensatório que lhes é reconhecido, não integram o conceito de remuneração, para efeitos de IRS. II - Cabe à AT demonstrar que as quantias auferidas como ... probatório a que se encontra investida, se os indícios por si recolhidos são genéricos, conclusivos e sem a devida substanciação, de facto, inerente ao Impugnante, não permitindo, assim, suportar