AT-IV
Informação vinculativa n.º 30339
Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
368 resultados
Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
Cessão de posição contratual em contrato-promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de livre cedência
Transacções Intracomunitárias - cláusula de segurança. Localização de operações intracomunitárias
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
Ajudas de custos
Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Cedência de exploração de alojamento local
Negociação de créditos / intermediação de créditos
Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n
axa de IRS aplicável a rendimentos prediais decorrentes de contrato de arrendamento
Comissão de mediação imobiliária - dedutibilidade ao valor recebido na cessão.
Venda de ambulância por uma Associação de Bombeiros (pessoa coletiva de utilidade
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Remuneração convencional do capital social - Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de