20 resultados

1. TCONST2026-07-15

   359/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 711/2026 Processo n.º 359/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2026-03-23

   137/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 293/2026[1] Processo n.º 137/26 2.ª Secção Relator

3. TCONST2025-06-09

   345/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 488/2025 Processo n.º 345/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-05-27

   987/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 446/2025 Processo n.º 987/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-05-15

   622/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 393/2025 Processo n.º 622/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-05-06

   450/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   autos de procedimento disciplinar se encontravam em fase de instrução e revestiam cariz confidencial e, bem assim, que não tinha sido proferida ainda qualquer decisão final, “…” 6º. Ora, a recorrente ... recorrente limita-se apresentar, nesta fase de recurso, um documento datado de 28/06/2024 com assunto “Movimento no ficheiro de militantes”, sem qualquer fundamento, não fazendo referência a qualquer decisão

7. TCONST2025-04-22

   Documento sem número

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

   ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

8. TCONST2025-04-03

   622/2024

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 293/2025 Processo n.º 622/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-02-25

   1113/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 175/2025 Processo n.º 1113/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2025-01-21

    869/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 31/2025 Processo n.º 869/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2024-07-11

    919/2021

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 548/2024 Processo n.º 919/2021 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo

12. TCONST2024-07-04

    1104/22

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2024-06-20

    21/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO N.º 475/2024 Processo n.º 21/2023 3.ª Secção Relator

14. TCONST2024-05-23

    345/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 407/2024 Processo n.º 345/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2024-04-23

    777/2022

    Relator: Maria Benedita Urbano [Conselheiro Rui Guerra da Fonseca]

    ACÓRDÃO Nº 336/2024 Processo n.º 777/2022 1.ª Secção Relatora: Maria

16. TCONST2024-04-10

    822/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    defender da decisão proferida em Portugal e nos presentes autos. Indo direito ao assunto, desde já se adianta que, quanto a este quid, com o devido respeito por opinião ... acima deixámos expresso, o presente procedimento de cooperação decorre sob um princípio de confidencialidade aplicado a pedido da entidade rogante, ao abrigo do disposto no art. 5.º da Convenção

17. TCONST2023-05-26

    145/2021

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 314/2023 Processo n.º 145/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2023-03-30

    102/2022

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 177/2023 Processo n.º 102/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2023-03-30

    1213/2021

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 176/2023 Processo n.º 1213/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2023-03-16

    559/2020

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa (Conselheiro Afonso Patrão)

    ACÓRDÃO Nº 91/2023 Processo n.º 559/2020 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana