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Relator: COSTA AROSO
quando ele contraria manifestamente a ordem constitucional de valores. Na duvida, o Tribunal Constitucional devera fazer interpretação da lei conforme a Constituição, presumindo que o legislador a respeitou ... principio da igualdade dos conjuges a manutenção dos filhos refere-se ao direito a alimentos dos filhos em relação aos pais. VI - A definição das clausulas de ilicitude
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
devidos alimentos", para efeitos de deserdação, apenas abrange alimentos previamente fixados por sentença, por acordo juridicamente vinculativo ou por equivalente formal bastante, ficando excluída a recusa material de alimentos devidos ... devidos alimentos”, para efeitos de deserdação, apenas abrange alimentos previamente fixados por sentença, por acordo juridicamente vinculativo ou por equivalente formal bastante, ficando excluída a recusa material de alimentos devidos
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 653/2026 Processo n.º 720/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 589/2026 Processo n.º 427/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 74/2026[1] Processo n.º 996/2023 Plenário Aos 20 de
ACÓRDÃO Nº 73/2026 Processo n.º 879/2023 Plenário Aos 20 de janeiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
jurisprudência unívoca deste Supremo Tribunal, na reapreciação da decisão em matéria de facto deve a Relação formar a sua própria convicção, o que no caso aconteceu, configurando-se como desprovido ... Embargada entregasse o imóvel, não tendo sido informado de que esta e a sua filha o haviam deixado em 2018. 61 . Desde o acordo de atribuição de casa de morada
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1041/2025 Processo n.º 1160/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO N.º 972/2025 Processo n.º 683/2025 3.ª Secção Relatora
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 869/2025 Processo n.º 58/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 833/2025 Processo n.º 350/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
ACÓRDÃO Nº 697/2025 Processo n.º 367/2023 Plenário Aos 22 de julho
ACÓRDÃO Nº 698/2025 Processo n.º 762/2023 Plenário Aos 22 de julho
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 523/2025[1] Processo n.º 1312/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 499/2025 Processo n.º 790/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis
ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 295/2025 Processo n. º 966/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 187/2025 Processo n.º 1122/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 90/2025 Processo n.º 212/2023 Plenário Aos vinte e nove