AT-IV
Informação vinculativa n.º 30134
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
69 resultados
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent
Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e
Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros
Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Incidência de Imposto do Selo sobre comissões de intermediação na comercialização de
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em
Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Regularizações-Meios de prova de que o cliente tomou conhecimento da nota
Isenção de IVA - promotor / contrato de promoção
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo