148 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 9/2009

    Aviso n.º 9/2009 15 de Dezembro. Também o artigo 3.º

  2. DR-I

    Portaria n.º 537/2007

    Portaria n.o 537/2007 b) Realizar, através de meios próprios ou com recurso

  3. DR-I

    Portaria n.º 134/2007

    Portaria n.o 134/2007 Representação da zona de protecção imediata e das zonas