Portaria n.º 134/2007

Portaria n.o 134/2007 Representação da zona de protecção imediata e das zonas de protecção alargada aplicadas aos cones de 26 de Janeiro de voo de aproximação e de saída e à escapatória de emergência Por requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um grupo de proprietários e produtores florestais, para o efeito cons- tituído em núcleo fundador, veio apresentar um pedido de criação de uma zona de intervenção florestal (ZIF), subscrito por proprietários e produtores florestais de vários prédios rústicos de freguesias dos municípios de Cadaval, Rio Maior e Azambuja. Foram cumpridas todas as formalidades previstas nos artigos 6.o a 9.o do Decreto-Lei n.o 127/2005, de 5 de Agosto, que estabelece o regime de criação das ZIF, bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e observado o disposto na Portaria n.o 222/2006, de 8 de Março, que estabelece os requisitos das entidades gestoras das ZIF. A Direcção-Geral dos Recursos Florestais emitiu parecer favorável à criação da ZIF. Assim: ZPI – zona de protecção imediata: raio > 30 m. Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 11.o do ZPA – zona de protecção alargada: comprimento > 100m. Decreto-Lei n.o 127/2005, de 5 de Agosto: Ponto de água. Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: A – A’ Perfil longitudinal representado na figura 3 deste anexo. 1.o É criada a zona de intervenção florestal de Cada- val, Rio Maior e Azambuja, com a área de 8216,79 ha, Nota. — A direcção da escapatória de emergência é exemplificativa e deve ser planeada em função da topografia e regime de ventos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria locais. e que dela faz parte integrante, englobando vários pré- Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 703 dios rústicos das freguesias de Alguber, Lamas, Peral, alternativas de atribuição de valor probatório a docu- Cercal, Figueiros, Cadaval, Rio Maior, Asseiceira, mentos, e na simplificação de procedimentos, para que Arrouquelas, Alcoentre, Manique do Intendente e a administração possa responder eficazmente aos desa- Maçussa, dos concelhos de Cadaval, Rio Maior e fios de mudança e de inovação, de resto em confor- Azambuja. midade com os objectivos preconizados no Programa 2.o A gestão da zona de intervenção florestal de Cada- Geral de Simplificação Legislativa e Administrativa val, Rio Maior e Azambuja é assegurada pela APAS SIMPLEX 2006, que visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, designadamente para o exercício Floresta — Associação de Produtores Florestais, pessoa dos seus direitos. colectiva n.o 506480003, com sede na Estrada Nacional A presente portaria tem por objectivo aprovar um n.o 366, Quinta dos Caniços, 2550-305 Figueiros, Cadaval. novo regulamento de registo das associações mutualistas 3.o A presente portaria produz efeitos no dia seguinte e das fundações de segurança social complementar. ao da sua publicação. Nestes termos, considerando o disposto no n.o 1 do Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento artigo 15.o do Código das Associações Mutualistas, apro- Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário vado pelo Decreto-Lei n.o 72/90, de 3 de Março: de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Segu- em 10 de Janeiro de 2007. rança Social, o seguinte: 1.o É aprovado o Regulamento de Registo das Asso- ciações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar, anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante. 2.o Ficam revogadas as disposições do regulamento anexo à Portaria n.o 63/96, de 28 de Fevereiro, referentes ao registo das associações mutualistas. 3.o A presente portaria entra em vigor no 1.o dia útil do mês seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, em 29 de Dezembro de 2006. ANEXO Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.o Objectivo O presente Regulamento tem por objectivo definir as regras a que deve obedecer o registo das associações mutualistas, suas uniões, federações e confederações, MINISTÉRIO DO TRABALHO adiante genericamente designadas associações, bem E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL como das fundações de segurança social complementar. Portaria n.o 135/2007 Artigo 2.o de 26 de Janeiro Finalidades do registo O registo tem, nomeadamente, as seguintes fina- O Regulamento de Registo das Associações Mutua- lidades: listas e das Fundações de Segurança Social Comple- mentar, aprovado pela Portaria n.o 63/96, de 28 de Feve- a) Comprovar a natureza jurídica das associações e reiro, estabelece as regras a que deve obedecer o registo a conformidade dos seus fins aos princípios mutualistas; das associações mutualistas, suas uniões, federações e b) Comprovar os factos jurídicos referentes às asso- confederações, bem como das fundações de segurança ciações, especificados no presente Regulamento; social complementar. c) Reconhecer a utilidade pública das associações; Decorridos 10 anos sobre a publicação da citada por- d) Permitir a cobrança de quotas e a concessão dos taria, a prática tem evidenciado a necessidade de lhe benefícios; serem introduzidas alterações, de forma a adequá-la à e) Permitir a criação e funcionamento de serviços realidade que tem por finalidade regulamentar, desig- e equipamentos e o desenvolvimento de outras formas nadamente na certificação de actos, admitindo formas de apoio e cooperação previstos na lei. 704 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Artigo 3.o Artigo 9.o Competência para o registo Decisões judiciais A realização dos actos de registo compete à Direc- São sujeitas a registo as seguintes decisões judiciais ção-Geral da Segurança Social (DGSS). relativas às associações: a) Declarações de nulidade dos actos jurídicos de Artigo 4.o constituição; Gratuitidade dos actos de registo b) Decisões, transitadas em julgado, sobre a incapa- cidade de membros dos órgãos associativos; Os actos de registo previstos no presente diploma c) Decisões, transitadas em julgado, de providências são gratuitos. cautelares respeitantes a actos sujeitos a registo; d) Decisões, transitadas em julgado, proferidas em Artigo 5.o acções de anulação de deliberações sociais; Certificação dos factos registados e) Nomeação de comissões provisórias de gestão; f) Nomeação de comissões liquidatárias; Compete à DGSS ou aos centros distritais de segurança g) Decisões, transitadas em julgado, de extinção das social (CDSS) do Instituto da Segurança Social, I. P., associações, bem como da liquidação e partilha de bens. emitir declarações que certifiquem os factos registados. SECÇÃO II CAPÍTULO II Formas, tipos e efeitos do registo Do registo Artigo 10.o SECÇÃO I Formas do registo Actos sujeitos a registo O registo pode revestir a forma de inscrição e Artigo 6.o averbamento. Actos relativos à vida institucional das associações Artigo 11.o São sujeitos a registo os actos relativos à: Registo por inscrição a) Constituição das associações, seus estatutos e res- São lavrados por inscrição: pectivas alterações; b) Modificação das associações por cisão, fusão ou a) O acto de constituição e os estatutos das asso- integração; ciações; c) Extinção das associações, liquidação e partilha de b) O acto de constituição e alteração dos estatutos bens; que determinem a integração de associações já existentes d) Realização de acordos constitutivos de contratos no regime jurídico das associações mutualistas. de gestão de regimes profissionais complementares de segurança social geridos pelas associações. Artigo 12.o Registo por averbamento Artigo 7.o Actos relativos aos benefícios São lavrados por averbamento: São igualmente sujeitos a registo: a) A conversão do registo provisório em definitivo; b) A caducidade do registo provisório; a) Os regulamentos de benefícios e suas alterações; c) O cancelamento do registo; b) Os regulamentos para acesso aos serviços, equi- d) A rectificação de registos inexactos ou indevida- pamentos ou outras actividades estatutárias em bene- mente lavrados; fício dos associados; e) Todos os restantes actos sujeitos a registo que não c) Os acordos de cooperação celebrados com outras devam revestir a forma de inscrição. entidades, públicas ou privadas, para a realização das suas finalidades estatutárias. Artigo 13.o Artigo 8.o Rubricas dos registos Actos referentes aos órgãos associativos e comissões liquidatárias 1 — O registo por inscrição contém as seguintes São sujeitos a registo os seguintes actos referentes rubricas: aos corpos sociais e comissões liquidatárias das asso- a) Número da inscrição; ciações: b) Natureza do registo; a) Eleição e destituição dos órgãos associativos; c) Denominação; b) Eleição das comissões liquidatárias. d) Sede; Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 705 e) Fins principais; mento sem dependência da junção dos documentos que f) Fins secundários; tenham instruído o processo inicial, mas sem que possa g) Data da recepção do requerimento de registo; efectuar-se novo registo provisório. h) Data do despacho que autoriza o registo; i) Documentos. Artigo 19.o 2 — O registo por averbamento contém as seguintes Conversão do registo rubricas: Nos casos em que sejam sanadas, no prazo definido a) Natureza do registo; nos n.os 1 ou 2 do artigo anterior, as deficiências que b) Facto registado; determinaram o registo provisório, converte-se o mesmo c) Data do despacho que autoriza o registo; em definitivo, retrotraindo os seus efeitos à data da d) Documentos. apresentação do requerimento inicial. Artigo 14.o Artigo 20.o Efectivação do registo Efeitos do registo O registo é efectuado mediante despacho do direc- tor-geral da Segurança Social que defira o requerimento O registo definitivo é condição da eficácia: de registo. a) Dos estatutos e suas alterações, quando não revis- o tam a forma de escritura pública; Artigo 15. b) Dos regulamentos de benefícios e suas alterações; Tipos de registo c) Da extinção das associações, quando resultante do falecimento ou desaparecimento de todos os associados; O registo pode ser efectuado a título provisório ou d) Da liquidação e partilha de bens subsequentes à definitivo. extinção das associações por deliberação da assembleia geral. Artigo 16.o Registo provisório SECÇÃO III Recusa do registo O registo é lavrado a título provisório quando: a) Não tenham sido apresentados todos os documen- Artigo 21.o tos que devem instruir os requerimentos de registo mas o acto a registar se encontre titulado nos documentos Casos de recusa do registo apresentados; O registo é recusado nos seguintes casos: b) Os actos sujeitos a registo careçam de aperfeiçoa- mento, por erro ou omissão. a) Os fins estatutários não se identifiquem com os previstos na lei; b) Se verifique qualquer ilegalidade nos factos sujeitos Artigo 17.o a registo; Notificação do registo provisório c) Não sejam apresentados os documentos que titulam o facto a registar; As associações são notificadas da efectivação do d) Não se comprovar o equilíbrio financeiro das registo provisório e das diligências necessárias para a modalidades de benefícios. sua conversão em registo definitivo. Artigo 22.o Artigo 18.o Reclamação e recurso hierárquico Caducidade do registo provisório Do acto administrativo que recuse o registo, podem as associações reclamar para a entidade que o proferiu 1 — O registo provisório caduca se, no prazo de e interpor recurso hierárquico facultativo para o Minis- 90 dias úteis a contar da data da notificação, não forem tro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos sanadas as deficiências que o determinaram. do Código do Procedimento Administrativo. 2 — Em casos devidamente fundamentados, o prazo referido no número anterior pode ser prorrogado por igual período. 3 — Os prazos referidos nos números anteriores não CAPÍTULO III são interrompidos pela junção de documentos insuscep- Procedimento para registo tíveis de suprirem as deficiências determinantes do registo provisório. 4 — Decorrido o prazo de caducidade, fica o registo Artigo 23.o provisório sem efeito, com salvaguarda dos direitos Iniciativa do registo adquiridos por terceiros de boa fé. 5 — Caducado o registo provisório, pode o processo 1 — O registo dos actos referidos neste Regulamento ser reaberto mediante apresentação de novo requeri- efectua-se a pedido das associações mediante reque- 706 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 rimento sujeito a modelo aprovado pelo director-geral Artigo 28.o da Segurança Social, sem prejuízo do disposto no Instrução dos requerimentos para registo dos regulamentos número seguinte. de benefícios e suas alterações 2 — São registados oficiosamente: 1 — Os requerimentos para registo dos regulamentos a) A extinção das associações, quando não dependa de benefícios e suas alterações são instruídos com os de deliberação da assembleia geral ou de deliberação seguintes documentos: judicial; b) As acções e decisões judiciais comunicadas pelos a) Texto do regulamento de benefícios ou das res- tribunais; pectivas alterações; c) A caducidade e o cancelamento de registo; b) Fotocópia da acta da reunião da assembleia geral d) A rectificação de registos inexactos ou indevida- que aprovou o regulamento ou as alterações; mente lavrados que não seja susceptível de prejudicar c) Estudo técnico que serviu de base à elaboração direitos das associações inscritas. ou alteração do regulamento de benefícios. 2 — Para além dos documentos referidos nas alí- Artigo 24.o neas a) e b) do número anterior, o registo de regu- Requerimento lamentos para acesso aos equipamentos e serviços de apoio social deve ser instruído com o parecer favorável 1 — O requerimento para registo é dirigido ao direc- dos serviços competentes dos CDSS da área onde se tor-geral da Segurança Social, no prazo de 60 dias a localizem os mesmos equipamentos e serviços. contar da data de verificação dos factos sujeitos a registo. 3 — Para efeitos do disposto no número anterior, a 2 — O requerimento para registo deve ser instruído DGSS solicitará o parecer aos CDSS competentes, o com os documentos que legalmente comprovem os fac- qual deverá ser emitido no prazo máximo de 60 dias tos sujeitos a registo. úteis após a recepção do pedido. 3 — O requerimento para registo do acto de cons- tituição de associações deve ser assinado por associados Artigo 29.o em número não inferior ao dobro dos membros previstos para os seus órgãos associativos. Instrução dos requerimentos para registo dos acordos que instituem regimes profissionais complementares Artigo 25.o Os requerimentos para registo dos acordos que ins- tituem regimes profissionais complementares geridos Instrução dos requerimentos para registo da constituição pelas associações interessadas são instruídos com os e dos estatutos das associações seguintes documentos: Os requerimentos para registo da constituição e dos a) Fotocópia do acordo constitutivo do regime; estatutos das associações são instruídos com os seguintes b) Fotocópia do despacho da entidade tutelar que documentos: autoriza a constituição do regime complementar. a) Cópia do acto de constituição; b) Estatutos; Artigo 30.o c) Fotocópia do cartão de pessoa colectiva. Instrução dos requerimentos para registo da eleição dos órgãos associativos Artigo 26.o 1 — Os requerimentos para registo da eleição dos órgãos associativos são instruídos com os seguintes Instrução dos requerimentos para registo das alterações aos estatutos documentos: Os requerimentos para registo das alterações aos esta- a) Elementos de identificação dos respectivos titulares tutos são instruídos com os seguintes documentos: e indicação do órgão e cargo associativo; b) Fotocópias das actas da reunião da assembleia geral a) Texto das alterações dos estatutos a registar; eleitoral e do termo de posse, extraídas dos respectivos b) Fotocópia da acta da reunião da assembleia geral livros. que aprovou as alterações; c) Fotocópia do certificado da admissibilidade da 2 — Considera-se bastante para identificação dos titu- denominação, se as alterações se reportarem à deno- lares dos órgãos associativos a indicação do respectivo minação, sede ou fins das associações. nome e número de associado. Artigo 27.o Artigo 31.o Dispensa de documentos Instrução dos requerimentos para registo dos demais factos 1 — A apresentação do cartão de pessoa colectiva Os requerimentos para registo dos factos não com- pode ser substituída por certificado de admissibilidade preendidos nos artigos anteriores são instruídos com da denominação no caso daquele não ter sido ainda os documentos comprovativos adequados a cada caso. obtido. 2 — É dispensada a apresentação do cartão de pessoa Artigo 32.o colectiva ou do certificado de admissibilidade da deno- Autenticação de documentos minação, quando o acto a registar conste de título com- provativo que mencione a exibição de qualquer daqueles Os documentos apresentados que constituam cópia documentos. de outros documentos devem ser autenticados nos ter- Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 707 mos legais, ou conferidos com os originais ou docu- 2 — As emendas, rasuras, entrelinhas ou outras alte- mentos autenticados perante o funcionário que os rações feitas no texto dos registos devem ser expres- receba. samente ressalvadas, antes da assinatura, devendo os números a ressalvar ser escritos por extenso. Artigo 33.o 3 — Os espaços em branco, no texto e depois da assi- Suprimento de deficiências natura, são inutilizados por meio de traços horizontais. 4 — Consideram-se como não escritas as palavras Sempre que se verifique a falta de apresentação de que, devendo ser ressalvadas, o não foram, salvo o dis- documentos comprovativos a registar, a DGSS notifica posto no n.o 2 do artigo 371.o do Código Civil. as associações para o fazerem no prazo de 60 dias úteis, 5 — Os materiais utilizados na composição dos regis- sob pena de não ser dado seguimento ao procedimento. tos devem ser de cor preta e conferir inalterabilidade e duração à escrita. Artigo 34.o Artigo 38.o Data da efectivação do registo e da produção de efeitos Divulgação dos actos de registo 1 — Os registos por inscrição e por averbamento con- 1 — A efectivação do registo é comunicada às asso- sideram-se efectuados na data do despacho que defira ciações e aos CDSS, sendo a comunicação acompanhada o respectivo requerimento e retroagem os seus efeitos à data da entrada do mesmo requerimento na DGSS de cópia autenticada dos documentos em que estão titu- ou na data da recepção dos documentos pedidos nos lados os factos registados. termos do artigo anterior, quando as associações os não 2 — A DGSS deve ainda proceder à divulgação do apresentem no prazo de 60 dias úteis, sem prejuízo do registo das alterações dos estatutos não sujeitas a escri- disposto no número seguinte. tura pública, nos termos do n.o 2 do artigo 168.o do 2 — Os factos registados nas alíneas a), c) e d) do Código Civil. artigo 20.o só produzem efeitos em relação a terceiros a partir da data da sua publicação. Artigo 39.o 3 — Os registos efectuados a título oficioso conside- Publicações ram-se feitos na data em que foram lavrados. 1 — O registo definitivo dos actos referidos nas alí- neas a), b) e c) do artigo 6.o, bem como o averbamento Artigo 35.o do cancelamento do registo, é publicado, por extracto, Termos do registo no sítio da Internet da segurança social. 2 — A DGSS pode proceder à publicação, nos termos 1 — O registo é lavrado, por extracto, em livros pró- do número anterior, de outros dados de acesso público prios ou em suporte informático. respeitantes aos actos de registo efectuados. 2 — Até à efectivação do registo em suporte infor- mático continuam a observar-se as formalidades enun- ciadas nos artigos 36.o e 37.o do presente Regulamento. Artigo 40.o Normas subsidiárias o Artigo 36. Em tudo o que não se encontre regulamentado no Legalização dos livros de registo presente capítulo aplicam-se as normas do Código do Procedimento Administrativo. 1 — Os livros de registo são de modelo próprio, apro- vado por portaria do ministro da tutela. 2 — Os livros de registo têm termo de abertura e CAPÍTULO IV de encerramento, assinados pelo director-geral da Segu- rança Social, sendo os mesmos exarados, respectiva- Fundações de segurança social complementar mente, antes da primeira e depois da última folha do livro, devendo o termo de encerramento ser lavrado Artigo 41.o dentro dos 15 dias imediatos à data do último registo. 3 — As folhas dos livros são numeradas e rubricadas Regime aplicável pelo director-geral da Segurança Social, antes de uti- lizadas, podendo a numeração ser feita por qualquer Os actos de registo respeitantes às fundações de segu- processo mecânico e a rubrica por meio de chancela. rança social complementar obedecem ao regime previsto 4 — Transitoriamente e até ao seu total preenchi- neste diploma, com as adaptações constantes do artigo mento, mantêm-se em uso os livros de registo actual- seguinte. mente em vigor. Artigo 42.o o Artigo 37. Registo oficioso Regras a observar na escrita dos registos São registados oficiosamente os actos respeitantes à 1 — Os registos devem ser escritos por extenso, sendo constituição, modificação e extinção das fundações de permitido o uso de abreviaturas de significado inequí- segurança social complementar, bem como os respec- voco e a escrita das datas e dos números por algarismos. tivos estatutos e suas alterações. 708 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Introdução A estrutura do Plano para 2007 compreende seis gran- Assembleia Legislativa des capítulos, em que no primeiro se abordam aspectos relativos à evolução da envolvente económica externa, internacional e nacional; num segundo são apresentados Decreto Legislativo Regional n.o 4/2007/A elementos sobre a evolução da conjuntura económica e Plano Regional Anual para 2007 social da Região; no terceiro capítulo são explanadas as principais políticas sectoriais a prosseguir; no quarto são A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos definidos os valores de investimento público e o quadro Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.o 1 do de financiamento da administração regional para o ano artigo 227.o e do n.o 1 do artigo 232.o da Constituição de 2007; no penúltimo capítulo encontra-se desenvolvi- e da alínea b) do artigo 30.o e do n.o 1 do artigo 34.o da toda a programação material e financeira a executar; do Estatuto Político-Administrativo da Região Autó- no sexto capítulo são referenciados elementos sobre o noma dos Açores, ouvidos os conselhos de ilha, nos ponto de situação dos principais programas e iniciativas termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 89.o do Estatuto comunitárias; e, finalmente, em anexo, disponibiliza-se Político-Administrativo da Região Autónoma dos Aço- toda a informação de natureza financeira, desagregada a res, o seguinte: nível de acção, sobre a programação do Plano Regional Artigo 1.o de 2007. É aprovado o Plano Regional Anual para 2007. I — ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E NACIONAL 1 — Economia internacional o Artigo 2. Os dados apurados e as perspectivas de evolução eco- nómica mundial apontam no sentido da manutenção de É publicado em anexo ao presente diploma, dele níveis de crescimento significativos. Prevê-se que o comér- fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2007. cio internacional continue a gerar efeitos positivos nas dinâmicas produtivas das economias, traduzindo-se em Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região níveis de maior utilização de recursos, que favorecerão a Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Novembro empregabilidade de factores produtivos disponíveis. Toda- de 2006. via, por outro lado, um certo aumento da pressão da pro- cura, poderá incentivar ou mesmo revelar desequilíbrios O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando com efeitos na formação dos preços. Manuel Machado Menezes. As projecções de organizações internacionais, nomea- Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de Dezembro damente as do Fundo Monetário Internacional e as da de 2006. Comissão Europeia, apontam no sentido de um ambiente económico favorável, que apesar de alguma desaceleração Publique-se. prevista para o ano de 2007, mantém taxas de crescimen- O Representante da República para a Região Autó- to superior a 7% para o comércio internacional e a 4% noma dos Açores, José António Mesquita. para a produção. Produto Interno Bruto e desemprego PIB (1) Desemprego (2) 2005 2006 2007 2005 2006 2007 EUA Comissão Europeia ........................................... 3,5 3,2 2,7 5,1 4,8 5,1 FMI................................................................... 3,5 3,4 3,3 5,1 4,9 5,1 Japão Comissão Europeia ........................................... 2,7 2,8 2,4 4,4 4,3 4,3 FMI................................................................... 2,7 2,8 2,1 4,4 4,1 4,0 China Comissão Europeia ........................................... 9,9 9,5 9,0 4,2 4,1 4,1 FMI................................................................... 9,9 9,5 9,0 - - - EUR 25 Comissão Europeia ........................................... 1,6 2,3 2,2 8,7 8,5 8,2 FMI .................................................................. 1,8 2,4 2,3 - - - Área do Euro Comissão Europeia ........................................... 1,3 2,1 1,8 8,6 8,4 8,2 FMI................................................................... 1,3 2,0 1,9 8,6 8,3 8,1 Fontes: CE, Economic Forecasts, Primavera 2006; FMI, World Economic Outlook, Abril 2006 (1) PIB: CE, Real GDP growth; FMI, Annual percent change of Real GDP. (2) Desemprego: CE, Unemployment as % of total labour force; FMI, Percent of labor force. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 709 A intensidade destes níveis médios na actividade eco- gência de capacidade financeira da Ásia, que vem assu- nómica é impulsionada pelas economias emergentes, des- mindo o papel de exportador de capitais, enquanto os tacando-se a da China com o crescimento da produção a Estados Unidos da América evidenciam necessidades de situar-se na ordem dos 9% anuais. Neste contexto, o cres- financiamento e a zona euro vem registando ritmos de cimento implicará melhor utilização de recursos, favore- crescimento moderados no âmbito do comércio interna- cendo maiores níveis de empregabilidade, que se traduzi- cional e da globalização. rão em taxas de desemprego menores na generalidade das A inflação é cada vez mais determinada à escala mun- economias. dial, mas as políticas monetárias têm revelado eficácia pe- Os preços do petróleo atingem níveis elevados devido a incertezas geopolíticas e à resposta da oferta de forma rante impulsos inflacionistas. No que respeita às políticas limitada, com restrições na própria capacidade de refina- orçamentais continua necessário respeitar os objectivos ção. Neste contexto, os preços de petróleo poderão conti- enunciados em termos de viabilidade de finanças públi- nuar elevados, gerando uma redução nos termos de troca cas, não só sobre o ponto de vista particular do equilíbrio dos países consumidores de petróleo. entre receitas e despesas, mas também sobre o de refor- Entretanto, os desequilíbrios exteriores das economias çar a resistência das economias a eventuais choques ne- cruzam-se, reflectindo factores subjacentes, como a emer- gativos. Preços e saldos orçamentais Preços no Consumidor (1) Saldo Orçamental (2) 2005 2006 2007 2005 2006 2007 EUA Comissão Europeia ........................................... 3,4 2,9 1,6 -3,8 -4,1 -4,4 FMI................................................................... 3,4 3,2 2,5 -4,1 -4,3 -4,0 Japão Comissão Europeia ........................................... -0,3 0,7 1,0 -6,5 -5,8 -5,4 FMI................................................................... -0,3 0,3 0,6 -5,8 -5,7 -5,4 China Comissão Europeia ........................................... 1,8 2,3 2,5 -1,6 -1,5 -1,4 FMI................................................................... 1,8 2,0 2,2 - - - EUR 25 Comissão Europeia ........................................... 2,2 2,1 2,2 -2,3 -2,3 -2,2 Área do Euro Comissão Europeia ........................................... 2,2 2,2 2,2 -2,4 -2,4 -2,3 FMI................................................................... 2,1 2,1 2,2 -2,3 -2,3 -2,1 Fontes: CE, Economic Forecasts, Primavera 2006; FMI, World Economic Outlook, Abril 2006 (1) Preços no consumidor: CE, General Index of consumer prices; FMI, Annual percent change of Consumer Prices. (2) Saldo orçamental: CE, General government balance as a percentage of GDP; FMI, General government fiscal balances as a percentage of GDP. 2 — Economia nacional mos de troca e a revisão em alta das taxas de juro, de curto e de longo prazo, em função das expectativas pre- A economia portuguesa desacelerou no ano de 2005, valecentes nos mercados financeiros, implica uma deteri- mas as perspectivas de evolução já no ano em curso e para oração da balança de rendimentos. os próximos anos apontam no sentido de uma certa reto- As projecções para a inflação apontam no sentido de ma da actividade económica. um agravamento do índice de preços no consumidor ao Estas perspectivas baseiam-se no facto do perfil de re- longo do ano de 2006. Todavia, admite-se uma desacele- cuperação de actividade ao longo daquele ano de 2005 ração no ano de 2007, devido a uma evolução mais favo- ter sido mais acentuado do que o antevisto em projecção. rável da componente não energética implícita num con- Por outro lado, nos primeiros meses de 2006 registou-se texto de crescimento mais moderado dos preços de um crescimento da procura externa dirigida à economia importação e de esbatimento de impactos de natureza tem- portuguesa que sobrelevou o das importações, apesar des- porária na taxa de inflação, nomeadamente os resultados tas terem sido revistas em alta. A esta evolução favorável dos aumentos da tributação indirecta. de crescimento, juntar-se-á no ano de 2007 a da forma- O nível de desemprego deverá favorecer uma certa ção bruta de capital fixo. moderação salarial, contribuindo para uma melhoria na Apesar destas evoluções favoráveis da procura e da competitividade nos mercados externos. A procura exter- respectiva estrutura, haverá necessidades líquidas acresci- na apresenta-se como elemento indispensável ao retomar das de financiamento da economia portuguesa devido a das actividades produtivas, já que as componentes da pro- custos derivados de aumentos dos preços do petróleo e cura interna estão condicionadas pelos níveis que os seus da moeda. De facto, a revisão em alta do preço do petró- desequilíbrios atingiram e pelas respectivas políticas leo repercute-se desfavoravelmente na evolução dos ter- correctoras. 710 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Indicadores para a economia portuguesa Taxa de variação anual, em percentagem (salvo indicação em contrário) 2005 2006 2007 Consumo Privado......................................................................................................... 1,8 1,3 1,2 Consumo Público......................................................................................................... 1,9 0,7 0,5 Formação Bruta de Capital Fixo .................................................................................. -2,7 -1,2 0,5 Procura Interna............................................................................................................. 0,6 0,8 0,9 Exportações ................................................................................................................. 0,9 8,4 4,7 Importações ................................................................................................................. 1,7 5,7 2,3 PIB .............................................................................................................................. 0,3 1,2 1,5 Desemprego (% da população activa) ...................................................................... 7,7 7,9 7,7 Inflação (IHPC) ........................................................................................................... 2,1 2,6 2,1 Saldo orçamental (% do PIB)....................................................................................... -6,0 -5,0 -4,5 Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico, Verão 2006. II — ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL Evolução da população nos Açores DA REGIÃO 1 — Evolução demográfica Nº 350.000 300.000 A evolução demográfica no último período inter-cen- 250.000 sitário caracterizou-se pelo crescimento da população re- 200.000 Habitantes sidente, cerca de 1,7%, explicado em grande medida pela 150.000 100.000 quebra acentuada da emigração, dado que o saldo natu- 50.000 ral, ainda que positivo, tem vindo a decrescer. Com efei- 0 1960 1970 1980 1991 2001 to, os Açores passam por um novo ciclo, após décadas de perda de população por via da emigração para o con- Através da análise comparada de alguns indicadores tinente americano, designadamente o Brasil e a América demográficos, verifica-se que a Região tem acompanhado do Norte e Canadá e também, em menor escala, para a evolução geral observada no país, embora ainda apre- Portugal continental. O acréscimo de população residen- sente valores favoráveis em relação à média nacional. Com te verificou-se principalmente nos espaços onde se loca- efeito, há pouco mais de 10 anos a taxa de natalidade nos lizam as principais funções administrativas e/ou unida- Açores era ainda bem superior à média nacional, tendo des económicas. vindo a esbater-se progressivamente essa diferença. Indicadores demográficos (permilagem) 1995 2000 2005 RAA Portugal RAA Portugal RAA Portugal Taxa de Natalidade ................................................ 14,5 10,4 14,5 11,7 12,5 10,4 Taxa de Mortalidade .............................................. 11,2 10,3 10,9 10,3 10,1 10,2 Taxa de Nupcialidade ............................................ 7,2 6,6 7,6 6,2 6,2 4,6 Fonte: INE, SREA, DREPA Em termos prospectivos, as estimativas que o Instituto apontam para uma redução do peso relativo do número Nacional de Estatística realizou para o conjunto do país de residentes com menos de 25 anos, por contrapartida de apontam, em qualquer dos três cenários adoptados, para a aumento da população em idade activa, com consequên- continuação do crescimento demográfico nos Açores nos cias naturais ao nível de uma maior pressão no mercado próximos anos. Com efeito, as hipóteses retidas pelo INE de trabalho regional. População residente — Rec. geral (2001) e projecções 2001 2010* 2020* 0-14 anos % 21,4 18,6 16,7 15-24 anos % 17,0 14,0 12,0 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 711 2001 2010* 2020* 25-64 anos % 48,6 54,8 56,7 >65 anos % 13,0 12,6 14,6 População Nº 241 763 247 860 254 638 Índices: Envelhecimento 60 68 87 Dependência Jovens 33 27 24 Idosos 20 18 21 Fonte: INE * Cenário Base - entre Cenário Baixo e Cenário Elevado. No âmbito da posição regional nos quadros demográficos português e europeu observa-se que a população açoriana caracteriza-se por uma certa juventude, com uma perspectiva de crescimento demográfico, com índices de dependência dos jovens e de envelhecimento bem inferior aos valores observados no espaço continental. 2 — Aspectos macro-económicos Produto Interno Bruto O PIB per capita é o indicador generalizadamente utilizado para aferir do estádio de desenvolvimento de uma economia. Aliás, no quadro da política regional da União Europeia, é utilizado para aferição do nível de desenvol- vimento das regiões europeias, na perspectiva do enquadramento e da alocação dos fundos estruturais. Os dados mais recentes sobre este indicador, publicados pelo EUROSTAT, revelam que em 2003, nos Açores, o PIB per capita, em paridades de poder de compra, representava 61,1% da média da União Europeia (25) e cerca de 84% da média nacional. PIB PIB per capita Milhões de euros Milhões de PPC Euros/Hab. PPC/Hab. Açores 2.642 3.178 11.038 13.275 Portugal 137.523 165.402 13.171 15.841 % 1,92 83,8 Fonte: EUROSTAT Em termos dinâmicos, observa-se um processo gradual Decompondo a evolução deste indicador (PIB per ca- de aproximação aos níveis médios comunitários e, nos pita) em dois grandes domínios de análise, a produtivida- últimos anos, de forma mais expressiva, também no qua- de e o nível de actividade dos recursos humanos, consta- dro do conjunto das regiões portuguesas. No passado re- ta-se que o processo de convergência iniciado na Região lativamente recente, os Açores foram referenciados como tem sido conseguido fundamentalmente pelo aumento da uma das regiões menos desenvolvidas a nível nacional e intensidade do factor trabalho. De outra forma, o registo comunitário, saindo recentemente dessa posição. positivo da evolução do nível de riqueza por habitante foi obtido mais por aumentos da actividade da população, em Convergência (PIB per capita paridades poder de compra) particular do segmento feminino, havendo ainda um po- UE 25=100 tencial de crescimento neste particular, e em menor grau 85 em aumentos substantivos de produtividade. 80 Relação entre a capitação do PIB e a produtividade 75 0,5 70 0,48 65 0,46 60 0,44 55 0,42 50 0,4 1995 1997 1999 2001 2003 0,38 0,36 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Açores Nacional Açores/Nacional 712 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 A repartição sectorial da riqueza gerada, evidencia ain- nómico obtido por actividades económicas com maior po- da um certo peso do sector primário e a preponderância tencial ao nível da geração de valor acrescentado. dos serviços. Mercado de emprego Repartição do VAB - 2003 Ao nível da condição da população perante o trabalho, 9% nos Açores não se registam taxas de desemprego eleva- 17% das: anteriormente a emigração constituiu-se como factor Primário de ajustamento no mercado de trabalho e mais recente- Secundário Serviços mente o crescimento económico tem absorvido o aumen- to da procura de trabalho. 74% Com efeito, nos últimos anos tem-se observado uma média de criação de liquida de cerca de 2000 postos de trabalho/ano. A taxa de actividade tem vindo a aumentar, mercê de uma maior participação do segmento feminino Em termos prospectivos, cruzando com a informação das no mercado de trabalho. projecções demográficas, existe ainda margem de progres- Em 2005 manteve-se a tendência anterior, ou seja, con- são para um crescimento intensivo, embora seja desejável tinuou-se a verificar uma taxa de desemprego das meno- um crescimento mais efectivo da produtividade, face ao res do país, a criação líquida de postos de trabalho e uma efeito progressivo do envelhecimento da população, em que maior actividade da população, mercê da participação fe- o processo de convergência obrigará a um crescimento eco- minina. Condição da população perante o trabalho 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 População Activa (nº) 97 664 98 553 99 008 100 646 103 645 105 099 108 586 109 773 Empregada 93 408 95 464 96 171 98 360 100 974 102 066 104 892 105 283 Desempregada 4 256 3 089 2 837 2 286 2 671 3 033 3 694 4 490 População Inactiva (nº) 139 099 138 204 137 724 136 309 134 175 134 440 132 583 131 873 Taxa de Actividade (%) 41,2 41,5 41,8 42,4 43,5 43,8 45,0 45,4 Taxa de Actividade Feminina (%) 28,8 28,4 28,7 30,2 31,4 32,1 33,4 33,8 Taxa de Desemprego 4,4 3,1 2,9 2,3 2,6 2,9 3,4 4,1 Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego Em termos de repartição sectorial da população empre- essa posição. O sector primário, mercê da especialização gada, é o comércio e os serviços que ocupam a maioria da economia e do peso da fileira do leite, mantém ainda dos empregados, tendo vindo a reforçar paulatinamente algum peso relativo na estrutura sectorial do emprego. Repartição sectorial do emprego 2001 2002 2003 2004 2005 Agricultura, Silvicultura e Pescas ........................................................... 13,8 13,4 12,8 12,5 12,4 Indústria, Construção, Energia e Água.................................................... 28,2 29,2 28,2 26,4 25,4 Serviços .................................................................................................. 58,0 57,4 59,0 61,1 62,2 Fonte: SREA, Inquéritos ao Emprego Preços Evolução de preços, IPC e IHPC 16,0 Com a crescente integração das economias e o aumen- 14,0 to da concorrência a nível mundial, numa pequena econo- mia como a açoriana o nível dos preços é formado exte- 12,0 riormente, salvo em alguns segmentos da oferta, cada vez 10,0 menores, que não são objecto de comércio com espaços 8,0 fora do âmbito das ilhas. Assim, ao nível da variação dos 6,0 preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência 4,0 geral do país e da Europa comunitária. 2,0 Em 2005, a taxa de variação média dos últimos doze 0,0 meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,5% 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 nos Açores. Açores Portugal UE Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 713 Finanças públicas Síntese das contas Milhares de Euros A execução orçamental relativa ao ano de 2005 atingiu os objectivos previamente definidos pelo Governo Regio- 2004 2005 nal, uma vez que foi assegurado o controlo sobre as des- 1. Receitas Correntes ........................... 542 742,7 589 699,7 pesas de funcionamento da administração regional (+2,6%) 2. Despesas Correntes ......................... 503 858,6 515 933,3 e, simultaneamente, registou-se uma das melhores taxa de crescimento das despesas de investimento (+34,2), obser- 3. Encargos da Dívida Pública 7 371,2 7 164,3 vadas nos últimos anos. 4. Saldo Corrente (1-2) ........................ 38 884,1 73 766,4 A Conta da Região relativa a 2005, excluindo as con- 5. Receitas de Capital .......................... 211 506,3 245 039,9 tas de ordem, apresentou um saldo positivo da ordem 6. Empréstimos ................................... 0,0 0,0 dos 12 milhões de euros. Este saldo ficou a dever-se a 7. Despesas de Capital ........................ 228 427,5 306 621,8 uma excelente execução da receita corrente, 101,49%, 8. Amortização de Dívida ................... 0,0 0,0 sobretudo a nível dos impostos directos, 106,50%, das Taxas, multas e outras penalidades, 214,91% e dos Ren- 9. Saldo de Capital (5-7) ..................... -16 921,2 -61 581,9 dimentos de propriedade, 233,42%. Obviamente que não 10. Saldo Global (4+9) .......................... 21 962,9 12 184,5 se pode associar a este saldo apenas o produto da re- 11. Saldo Primário (10+3) ..................... 29 334,1 19 348,8 ceita, mas também devido à contenção imprimida nas despesas de funcionamento. No âmbito das receitas da Fonte: DROT Região, foram as receitas próprias, com um valor de 3 — Aspectos sectoriais 575,3 milhões de euros, que registaram uma taxa de crescimento mais significativa, +15,7%, observando, 3.1 — Sectores económicos igualmente, um acréscimo do seu peso relativo no total Agricultura da receita, o qual passou de 65,9%, em 2004, para 68,9%, em 2005. A fileira do leite de vaca pode ser considerado como um cluster regional, em virtude da concentração da localização No cômputo das receitas próprias, salientam-se as das empresas e das cooperativas, com ligações e interde- receitas fiscais cuja execução atingiu os 506,7 milhões pendências entre si, boa imagem junto do consumidor, ten- de euros, mais 3,7% do que o respectivo valor de do vindo a desenvolver uma articulação entre autoridades 2004. públicas, Universidade, empresas, entre outros agentes. Os dois grandes agregados da despesa — Funciona- Com a observância das quotas instituídas para a pro- mento e Plano — em 2005, alteraram a sua estrutura dução, a variação do volume de leite de vaca entregue nas em relação ao ano de 2004, a qual se considera positi- fábricas tem rondado, por defeito, os 500 milhões de li- va, já que se observou um aumento de cerca de seis tros, registando-se maiores variações relativas no leite para pontos percentuais no peso relativo das despesas de consumo directo. Em termos de produção económica, o investimento por contrapartida das despesas de funcio- leite de vaca produzido na R. A. dos Açores representa namento. cerca de 27 a 29% da produção nacional, sendo mais re- O plano da Região atingiu uma execução de 303,4 presentativo a penetração do queijo de vaca produzido no milhões de euros, o que traduz uma taxa de crescimento arquipélago em relação ao total, cerca de 48%, e também de 34,2%, relativamente a 2004 verificando uma taxa de a manteiga, cerca de 25%, valores que são significativos realização de 94,79%, ou seja uma das melhores taxas de face à escala do potencial territorial, demográfico e eco- execução do passado recente. nómico da Região no contexto nacional. Leite recebido nas fábricas e industrializado 1997 1999 2001 2003 2004 2005 Leite recebido nas fábricas (1 000 lt) ......................... 393 500 474 231 482 789 492 211 491 276 499 801 Leite p/ Consumo(1 000 lt) ......................................... 38 042 43 391 45 108 52 851 65 797 74 669 Produtos Lácteos (ton)................................................ 41 101 49 247 48 384 51 289 49 681 48 888 Manteiga ................................................................. 6 260 6 915 5 825 7 325 6 794 6 569 Queijo...................................................................... 16 070 22 496 25 387 25 459 26 075 27 229 Leite em Pó ............................................................. 18 603 19 633 16 997 18 271 16 557 14 780 Iogurtes ................................................................... 168 203 175 234 255 310 Fonte: SREA A produção de carne tem registado, nos anos mais re- particular incidência, em 2005, no gado bovino abatido, centes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido que registou um acréscimo de 12,4%, em relação ao ano desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes, com anterior. 714 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Produção de carne 1997 1999 2001 2003 2004 2005 Gado bovino abatido ........................................... 7 078 6 001 6 028 7 998 7 247 8 147 Gado bovino exportado vivo * ............................ 3 541 8 468 10 664 14 078 11 983 12 222 Gado suíno abatido.............................................. 4 609 5 529 5 187 5 798 5 364 5 688 Aves (abate) ........................................................ 2 420 2 666 2 778 3 318 3 565 3 720 Total.................................................. 17 648 22 664 24 657 31 192 28 159 29 777 Fonte: SREA * Peso estimado em carcaça. Pescas capturas, já que no que respeita às restantes espécies a tendência é de crescimento. Nos últimos anos, o volume anual de pescado descar- Os valores brutos de produção foram superiores aos ob- regado nos portos de pesca da Região tem variado entre servados em 2004, pese embora o menor volume de captu- as 9 e as 11 mil toneladas. Face à importância da pesca ras. Com efeito, para os cerca de 29 milhões de euros regis- do atum, a oscilação verificada na captura daquela espé- tados no sistema regional de lotas, contribuiu decididamente cie tem originado alguma flutuação no volume global de o aumento generalizado da cotação das diferentes espécies. Actividade piscatória Anos '% 1999 2001 2003 2004 2005 01/09 03/01 04/03 05/04 VOLUME (ton) Total ............................... 9 882 7 070 10 013 11 042 9 256 -28,5 41,6 10,27 -16,2 Tunídeos ......................... 3 522 1 479 3 505 5 228 3 113 -58,0 137,0 49,16 -40,5 Restante pescado............. 6 360 5 591 6 508 5 814 6 143 -12,1 16,4 -10,6 5,7 VALOR (mil euros) Total ............................... 25 043 22 043 26 119 27 452 28 745 -12,0 18,5 5,1 4,7 Tunídeos ......................... 3 222 1 594 2 390 3 537 2 336 -50,5 49,9 48,0 -34,0 Restante pescado............. 21 821 20 449 23 729 23 915 26 409 -6,3 16,0 0,8 10,4 PREÇO ( € /kg ) Total ............................... 2,53 3,12 2,61 2,49 3,11 23,0 -16,3 -4,6 24,9 Tunídeos ......................... 0,91 1,08 0,68 0,68 0,75 17,8 -36,7 0 10,9 Restante pescado................... 3,43 3,66 3,65 4,11 4,30 6,6 -0,3 12,6 4,5 Fonte: SREA. Em 2005, os dados estatísticos disponíveis apontam Ao nível do cruzamento desta informação global, observa- para um pequeno decréscimo do número de pescadores se que em 2005 manteve-se praticamente alterado o valor matriculados, em oposição a um aumento marginal do médio da tonelagem das embarcações registadas, embora se número de embarcações, mais duas, e também do valor registe um número menor de pescadores por embarcação (2,40), global da tonelagem de arqueação bruta das embarca- em relação ao ano precedente (2,44) e, por conseguinte, uma ções. maior expressão da tonelagem de arqueação por pescador. Pescadores e embarcações 1998 2000 2002 2003 2004 2005 Pescadores matriculados ..................................... 4 101 4 210 3 684 3 417 3 853 3 797 Embarcações - Nº................................................ 1 697 1 649 1 629 1 617 1 582 1 584 Embarcações – TAB ........................................... 12 386 13 752 13 274 11 710 10 824 10 833 TAB / Pescador................................................... 3,0 3,3 3,6 3,4 2,8 2,9 TAB / Nº Embarcações ....................................... 7,3 8,3 8,1 7,2 6,8 6,8 Fonte: SREA Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 715 Turismo oferta, quando comparada, por exemplo, com as cerca de 3,8 mil camas em 1997, resultou em grande medida numa O sector do Turismo tem vindo a afirmar-se como um aposta do investimento privado no sector, apoiada por novo pilar que se vem juntando à base económica regio- nal, pela dimensão e pelo papel que começa a desempe- medidas de política dirigidas ao sector. nhar na actividade económica desenvolvida na Região. Actualmente, mais de metade da oferta hoteleira dos Em 2005, o conjunto da hotelaria tradicional com o Açores sustenta-se em novas unidades hoteleiras e a parte turismo em espaço rural representava uma capacidade de restante foi, na sua maioria, profundamente remodelada e alojamento de cerca de 8,5 mil camas. A expressão desta reestruturada. Procura e ofertas turísticas Capacidade de Alojamento (camas) Anos Dormidas (milhares) Hotelaria Tradicional Turismo em Espaço Rural Outros Total 1993 351 3 228 3 228 1997 417 3 660 137 3 797 2001 865 4 645 249 454 5 348 2005 1 247 7 935 308 265 8 508 Fonte: Estatísticas do Turismo, SREA. Se em 1996, as dormidas de estrangeiros na hotelaria 1996 2005 regional não chegava aos 117 milhares (27% do total), em 2005, atingiam-se as 686 mil dormidas, cerca de 55% Número % Número % do total registado nesse ano. Mercê de uma política di- Estrangeiro 116 868 27,3 685 564 55,0 versificada de prospecção e de promoção do destino Açores, a penetração dos mercados emissores localiza- Fonte: SREA; Estatísticas do Turismo. dos no estrangeiro têm vindo a ganhar importância rela- Energia tiva, por exemplo, em 2005, observaram-se aumentos Ainda que, em 2005, se tenha verificado um ligeiro superiores a 100% de visitantes dinamarqueses, finlan- abrandamento nos ritmos elevados de produção de ener- deses e ingleses, em virtude de se terem estabelecido gia eléctrica nos Açores, o aumento de 6,7% verificado novas ligações aéreas com estes países. na produção evidencia uma elasticidade elevada entre o ritmo crescimento económico e o consumo de energia. Total de dormidas na RAA, por país de residência As fontes de energia primária disponíveis nos Açores que têm tido aproveitamento económico, designadamente na 1996 2005 produção de electricidade, são a hidroelectricidade, a geo- termia e a eólica. À excepção da produção de electricidade Número % Número % a partir dos fluidos geotérmicos de alta entalpia, onde se verificou um abaixamento da produção, nas restantes fon- Total 428 458 100,0 1 246 563 100,0 tes verificaram-se aumentos dos contributos para um total Portugal 311 590 72,7 560 999 45,0 de 750 Gwh, produzidos nas centrais da Região em 2005. Produção de electricidade, segundo o tipo 1.000 Kwh 1997 1999 2001 2003 2004 2005 Total ........................................ 416 225 487 787 559 252 641 236 702 686 750 076 Eólica ................................... 3 026 2 664 2 431 10 253 11 766 14 551 Térmica ................................ 344 258 382 472 421 784 512 285 576 310 633 503 Hídrica ................................. 22 921 22 656 29 749 29 827 30 408 30 869 Geotérmica .......................... 46 019 79 995 105 289 88 871 83 970 70 668 Outras renováveis ................ 485 Fonte: SREA; EDA. Em termos de estrutura, os consumos domésticos repre- superiores, aproximando-se dos valores globais da electrici- sentam ainda a componente mais significativa. Porém, face à dade consumida nos lares açorianos. Os consumos industri- dinâmica económica dos últimos anos, os consumos comer- ais têm-se caracterizado por uma certa estabilidade, apenas ciais e de serviços têm apresentado ritmos de crescimento acompanhando a evolução média geral dos últimos anos. 716 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Consumo de electricidade, segundo o tipo 1.000 Kwh 1997 1999 2001 2003 2004 2005 Total .......................................... 354 651 418 021 485 201 560 135 622 022 667 521 Domésticos ................................. 143 890 159 821 183 935 206 435 218 884 229 837 Comércio/Serviços ..................... 94 096 116 941 139 708 174 769 205 415 215 773 Serviços Públicos ....................... 33 856 39 581 47 166 46 795 58 532 81 603 Industriais .................................. 64 099 81 539 92 288 107 544 111 263 111 696 Iluminação Pública ..................... 18 710 20 140 22 104 24 592 27 927 28 612 Fonte: SREA; EDA. Construção e habitação O acréscimo de consumo de cimento verificado foi satisfeito por oferta externa à Região. Com efeito, ainda Em 2005, voltou-se a retomar o ritmo ascendente no em 2005, a produção local de cimento contribuiu com consumo global de cimento nos Açores, não sendo estra- cerca de 50% do total de cimento utilizado nas obras, nho o facto de decorrer a realização algumas obras de enquanto em anos anteriores situou-se numa quota de cer- envergadura, designadamente em infra-estruturas marítimas. ca de 60%. Produção e importação de cimento Ton 1997 1999 2001 2003 2004 2005 Total - Cimento ........................ 203 048 284 764 341 892 331 624 322 006 333 742 Produção Local ................... 119 603 161 821 195 560 183 646 173 406 166 552 Importação ......................... 83 445 122 943 146 332 147 978 148 600 167 190 Fonte: SREA, Séries Estatísticas. Em 2005 continuou-se a observar um aumento do volume de licenciamento de obras. O mercado da habitação do- mina o processo de licenciamento, representando cerca de três quartos do total de licenças concedidas para obras nos Açores. Licenças concedidas para obras nos Açores 1997 1999 2001 2003 2004 2005 Licenças para Obras ...................................................... 1 695 1 971 2 202 1 815 1 992 2 026 Licenças para Habitação ............................................... 1 207 1 509 1 662 1 360 1 500 1 522 Licenças para Outras Obras ........................................... 488 462 540 455 492 504 Fonte: SREA. Nota: A partir de 2002 os valores referem-se ao número de edifícios licenciados e não ao número de licenças. Transportes e comunicações salientar a inversão da anterior tendência decrescente nos transportes colectivos terrestres, uma menor movimenta- Em termos globais, em 2005 aumentou a movimenta- ção de passageiros por via marítima e a manutenção de ção de pessoas nos sistemas regionais de transportes co- uma evolução crescente no movimento do transporte aé- lectivos, terrestres, aéreos e marítimos. Porém, haverá que reo. Tráfego de passageiros 1992 1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Terrestre (a) 123 445 120 763 108 133 100 123 83 978 99 023 99 805 98 632 101 337 Marítimo 277 996 295 541 400 468 451 746 431 065 456 988 468 986 467 846 461 070 Aéreo (b) 485 572 524 530 665 838 710 165 764 982 776 700 770 767 821 862 1 063 776 Fonte: SREA. a) Passageiros Km - Transportes Colectivos b) Metade dos Movimentos dos Passageiros nos Aeroportos. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 717 No transporte aéreo, o tráfego de passageiros inter-ilhas é ainda o que regista maior número de frequências e maior volume de transporte de passageiros. Porém, face ao aumento significativo da movimentação com o exterior, espaço nacional e estrangeiro, sustentado no crescimento dos fluxos turísticos, essa posição tem vindo a perder al- guma importância relativa. Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego Interno Territorial Internacional Total 1999 719 470 497 623 114 583 1 331 676 2000 739 145 549 447 133 367 1 421 959 2001 781 179 592 163 156 621 1 529 963 2002 767 577 632 812 153 010 1 553 399 2003 751 555 626 404 163 574 1 541 533 2004 804 604 654 588 184 532 1 643 724 2005 786 258 668 890 223 453 1 678 601 Fonte: SREA. As cargas movimentadas nos portos atingiram em 2005 cerca de 2,8 milhões de toneladas. Em contrapartida o vo- lume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1% daquelas. Cargas movimentadas 1 000 Ton. 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Aeroportos 9,6 11,5 11,5 11,9 13,4 14,4 14,0 12,7 13,1 13,3 12,7 13,2 Portos ........... 1 498,5 1 611,4 1 733,9 1 823,5 2 168,3 2 287,7 2 303,5 2 501,8 2 647,9 2 726,9 2 797,1 2 825,6 Total ..... 1 508,1 1 622,9 1 745,4 1 835,4 2 181,7 2 302,1 2 317,5 2 514,5 2 661,0 2 740,2 2 809,8 2 838,8 Fonte: SREA. Evolução em 2006 Taxas de Variação Homóloga (%) Indicadores Os indicadores simples disponíveis e que podem pro- Últimos 3 Últimos 12 Meses Meses porcionar uma visão mais actualizada da conjuntura, re- velam que nestes primeiros seis a sete meses de 2006 a (TAP+SATA) ................................... economia açoriana terá tido um desempenho globalmente Venda de automóveis........................ 9,5 1,6 positivo. Em complemento a esta conclusão, observa-se que a expressão das variações homólogas dos meses mais Fonte: SREA próximos (3 meses) são superiores às dos períodos mais alargados (12 meses), indiciando o reforço de tendência Em relação ao mercado de trabalho, a taxa de desem- de sinal positivo, salvo uma excepção relativa à produção prego do 2º trimestre de 2006 é inferior a 4% da popula- de leite, em que, registando-se igualmente uma situação ção activa, ou seja, um nível de desemprego friccional, de crescimento, verifica-se algum ajustamento, em virtude coincidente com as situações de quase pleno emprego. Por dos condicionalismos e regulamentação própria do sector. outro lado, a variação de preços dos produtos consumi- dos pelas famílias é de cerca de 3,3%, enquadrado na Evolução da conjuntura evolução global da inflação no contexto nacional. Taxas de Variação Homóloga (%) Desemprego e inflação Indicadores Últimos 3 Últimos 12 Meses Meses Taxa Período Valor Leite entregue nas fábricas................ 1,8 2,6 Taxa de Desemprego 2º Trimestre 2006 3,8% Leite para consumo........................... 1,8 4,4 Taxa Média de Inflação Agosto 2006 3,3% Abate de carne (bovinos, suínos e aves) 5,8 2,7 Pesca descarregada ........................... 2,5 1,9 Fonte: SREA Energia eléctrica produzida............... 5,2 4,7 Edifícios de construção licenciados .. 3,7 1,3 3.2 — Sectores sociais Venda de cimento ............................. 6,8 2,4 Educação Turismo (dormidas estab. Hoteleiros) 9,5 7,0 No ano lectivo 2004/2005 registou-se um ligeiro acrés- Desemb. de passag. Aérios 7,8 3,2 cimo no número total de matrículas/inscrições, contrarian- 718 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 do a tendência decrescente e continuada que se tem vindo dência descendente, exceptuando o Ensino Secundário que a verificar, nos últimos anos. Este crescimento deveu-se apresenta um acréscimo de 1,9% do número de matrícu- particularmente ao contínuo aumento das inscrições na las, em relação ao ano anterior. Por sua vez, a via do educação Pré - Escolar nas duas redes de ensino e nas ensino profissional continua a apresentar uma tendência matrículas no Ensino Profissional da rede privada. crescente, sendo ilustrativo o crescimento registado no Efectivamente, como se pode constatar no quadro se- ensino oficial através do PROFIJ, de 33% em relação ao guinte, as matrículas no currículo regular continuam a ten- ano anterior. Matrículas nas escolas da região, por ano de escolaridade — Ensino oficial e particular Currículo Regular Programa Ensino Programa Ensino Anos Total Cida- Recor- Oportu- PROFIJ Profis- Lectivos Geral dania rente nidade sional JI 1.º Ciclo 2.º Ciclo 3.º Ciclo Sec 1995/96 6.819 19.716 9.527 11.419 8.818 2.619 237 59.155 1996/97 7.044 19.191 9.635 11.404 9.114 2.655 383 59.426 1997/98 6.977 18.659 9.523 11.320 9.028 2.728 458 58.693 1998/99 6.803 18.157 9.033 11.274 8.602 2.288 356 627 57.140 1999/00 6.793 17.638 8.730 11.017 8.473 1.633 373 747 55.404 2000/01 7.341 17.254 8.322 11.390 7.613 1.709 318 1.118 55.065 2001/02 7.318 16.448 8.340 10.587 7.342 112 2.292 776 339 1.411 54.965 2002/03 7.634 16.292 7.993 10.337 6.936 111 1.675 815 330 1.971 54.094 2003/04 7.710 16.125 8.007 9.517 6.381 52 1.026 1.151 917 2.358 53.244 2004/05 8.121 15.926 7.809 9.359 6.504 60 941 1.117 1.220 2.391 53.448 Fonte: Estatísticas da Educação 2004/2005 - R.A.A., Direcção Regional da Educação. Nota: não foram incluídas as matrículas em Creches uma vez que as mesmas só começaram a ser consideradas, apenas, nos últimos 3 anos lectivos. A taxa de escolarização apresenta valores crescentes na % quase totalidade das idades consideradas. Este aumento é Idades 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas 9 Anos 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com 10 Anos 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 taxas dos 100%, presentemente representativas das idades 11 Anos 100,0 97,5 100,0 100,0 100,0 de escolaridade obrigatória. 12 Anos 100,0 97,5 100,0 100,0 100,0 Taxas de escolarização por idades e anos lectivos 13 Anos 100,0 93,4 100,0 100,0 100,0 Ensino oficial e particular 14 Anos 100,0 92,5 100,0 98,3 100,0 % 15 Anos 80,1 81,7 86,7 86,0 87,2 Idades 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 16 Anos 72,9 71,9 72,1 73,7 77,6 17 Anos 60,8 58,4 62,3 60,2 65,6 < 1 Ano 7,7 9,2 18 Anos 41,7 40,5 42,4 40,2 39,3 1 Ano 11,8 11,4 19 Anos 25,5 25,1 25,9 26,4 25,0 2 Anos 14,7 11,6 15,1 3 Anos 37,6 40,3 44,2 46,6 50,8 Fonte: Estatísticas da Educação 2004/2005 - R.A.A., DRE 4 Anos 65,4 73,3 78,2 74,2 85,9 O aproveitamento escolar, medido através da taxa de 5 Anos 100,0 100,0 100,0 100,0 99,6 transição/aprovação oscila entre os 87,0% no 4.º ano de 6 Anos 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 escolaridade e os 54,1% no 12.º ano, confirmando um 7 Anos 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e 8 Anos 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 obrigatório do que no secundário. Aproveitamento escolar nas escolas da região, por ano de escolaridade (a) Taxas de transição Ensino oficial e particular — currículo regular Ano de Escolaridade 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 4.º (1) ................................. 81,1 85,3 82,8 85,3 87,0 6.º (2) ................................. 80,3 75,1 75,9 77,1 79,6 (3) 9.º ................................. 80,4 71,4 73,2 74,9 78,0 (4) 12.º ............................... 41,9 49,4 45,5 44,6 54,1 Fonte: Estatísticas da Região 2004/2005 - R.A.A., Direcção Regional da Educação. a) Não Inclui o Ensino Profissional nem o Ensino Recorrente 1) Ano terminal do 1.º Ciclo do E. Básico 2) Ano terminal do 2.º Ciclo do E. Básico 3) Ano terminal do 3.º Ciclo do E. Básico 4) Ano terminal do Ensino Secundário Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 719 Em termos de evolução, utilizando para o efeito um A tendência para o decréscimo do número de alunos período de tempo mais alargado, tendo por referência tem vindo a significar uma menor pressão sobre os recur- os anos lectivos de 1997/98 e 2004/2005, verifica-se sos escolares, como o exemplo do rácio alunos/salas de que há uma diminuição do número de estabelecimen- aula tem revelado. tos. Tendo em conta a dispersão geográfica da popula- Ensino não superior ção açoriana, a baixa densidade demográfica da gene- Ensino oficial ralidade do território, a crescente concentração urbana e a necessidade de se criar um sistema educativo mais 1997/98 2004/2005 autónomo e descentralizado, o modelo de rede escolar foi reestruturado assentando, entre outros princípios, na Estabelecimentos............... 484 312 integração vertical da Educação Pré-Escolar e do Ensi- Alunos............................... 55.055 48.096 no Básico e na concentração das actividades escolares Docentes............................ 4.198 5.221 do 1.º ciclo e da Educação Pré - escolar num único Salas de aula...................... 2.450 2.732 edifício em cada freguesia ou conjunto de freguesias, Alunos/Docente................. 13 9 justificando, deste modo, a diminuição verificada no Alunos/Salas ..................... 22 18 número de estabelecimentos (Resolução n.º 10/2004, de 22 de Janeiro). Fonte: Estatísticas da Educação 1997/1998 e 2004/2005, DRE. O número de salas de aula da rede escolar aumentou, Saúde podendo ser explicado pelo facto de se ter vindo a seguir uma orientação de expansão do ensino secundário na ge- Os dados gerais sobre o funcionamento do sistema neralidade dos concelhos da Região, tendo originado a público de saúde apontam para um acréscimo do número ampliação de infra-estruturas já existentes, nomeadamente de consultas, uma maior utilização dos meios de diagnós- no que se refere a laboratórios e outros espaços específi- tico e de terapêutica e um aumento do pessoal em activi- cos destinados ao ensino experimental das ciências e tec- dade no sector. Ao nível da prolifaxia/vacinas regista-se nologias, e até mesmo a construção de novas escolas, para uma evolução próxima da verificada para a natalidade nos aquele nível de ensino. Açores. Indicadores gerais 1999 2002 2003 2004 2005* Profilaxia / vacinas .............................................. 82 426 80 036 76 468 70 978 68 882 Consultas mais urgências .................................... 827 578 875 034 903 086 898 567 913 912 Internamentos (doentes saídos) ........................... 28 363 28 460 28 531 27 704 27 372 Diagnósticos e terapêuticas (meios) .................... 2 044 538 2 508 511 2 707 185 3 053 048 3 159 475 Pessoal total ........................................................ 3 571 4 066 4 039 4 099 4 214 Fonte: Direcção Regional de Saúde. * Dados provisórios. Os serviços de consulta têm registado, nos últimos anos, Em média, em 2005, cada residente na Região obteve 2 uma procura mais expressiva do que os de urgência. Esta consultas médicas, junto dos estabelecimentos da rede públi- evolução terá sido mais significativa no âmbito dos hos- ca de saúde.. Por outro, lado, 1 em cada 8,6 pessoas estive- pitais do que no dos centros de saúde. ram internadas em algum estabelecimento de saúde dos Açores. Consultas e urgências 1999 2002 2003 2004 2005* Consultas ................................................................... 441 923 427 901 464 368 473 958 481 555 Centros de Saúde .................................................. 308 658 267 467 292 363 286 350 291 897 Hospitais ............................................................... 133 265 160 434 172 005 187 608 189 658 Urgências ................................................................... 381 603 443 163 438 718 423 607 432 357 Centros de Saúde .................................................. 235 996 281 541 279 424 270 304 277 797 Hospitais ............................................................... 145 607 161 622 159 294 153 303 154 560 Fonte: Direcção Regional de Saúde. * Dados provisórios. 720 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Em 2005 existia uma oferta de 4 camas hospitalares por internamento nos hospitais e centros de saúde têm manti- cada milhar de habitantes. Essas camas tiveram uma ocu- do características de certa estabilidade, situando-se a de- pação em cerca de 211 dias do ano. Os movimentos de mora média em 7 ou 8 dias. Internamento 1999 2002 2003 2004 2005* Doentes saídos .................................................... 28 363 28 460 28 531 27 704 27 372 Dias de internamento .......................................... 211 849 218 713 220 562 211 743 207 901 Lotação ............................................................... 924 964 977 972 988 Demora média ..................................................... 7,5 7,7 7,7 7,7 7,6 Taxa de ocupação ................................................ 62,8 62,2 61,9 59,7 57,7 Fonte: Direcção Regional de Saúde. * Dados provisórios. Os meios complementares de diagnóstico totalizaram plementares de terapêutica correspondem a mais de qua- cerca de 2,7 milhões de exames e análises. Os meios com- trocentos mil actos. Meios complementares 1999 2002 2003 2004 2005* Diagnóstico ................................................................ 1 848 047 2 197 880 2 360 416 2 689 171 2 734 950 Terapêutica ................................................................ 196 491 310 631 346 769 364 377 424 525 Total .......................................................... 2 044 538 2 508 511 2 707 185 3 053 048 3 159 475 Fonte: Direcção Regional de Saúde. * Dados provisórios. O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e gistado um alargamento efectivo de todos os quadros, dos centros de saúde, durante o ano de 2005, atingiu o destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros total de 4.214 de profissionais. A evolução geral tem re- e técnicos de diagnóstico e terapêutica. Pessoal 1999 2002 2003 2004 2005* Médicos ..................................................................... 352 435 466 465 506 Enfermeiros ................................................................ 878 1 011 1 013 1 036 1 095 Técnicos de diagnóstico e terapêutica ........................ 173 203 202 212 216 Outro pessoal ............................................................. 2 168 2.417 2 358 2 386 2 397 Total ........................................................... 3 571 4.066 4 039 4 099 4 214 Fonte: Direcção Regional de Saúde. * Dados provisórios. Segurança social substituição de retribuições do trabalho, que represen- Em 2005, o número de pensionistas da Segurança So- tam cerca de 51% do total; e nas famílias de benefi- cial nos Açores situa-se na ordem dos 48 593 indivídu- ciários por morte destes. Observou-se uma redução do os, mais 221 que no ano precedente. número de beneficiários em vida, mas inválidos por O aumento de pensionistas verificou-se nos benefi- acidente ou doença antes da idade da reforma por ciários em vida por velhice, que recebem pensões em velhice. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 721 Pensionistas da segurança social Pensionistas Pensionistas (Total) Por Velhice Por Invalidez Por Sobrevivência 1999 35 363 18 267 6 700 10 396 2000 37 396 18 812 6 932 11 652 2001 46 162 24 238 8 466 13 458 2002 47 657 24 806 8 729 14 122 2003 47 531 24 539 8 777 14 215 2004 48 372 24 722 9 228 14 422 2005 48 593 24 900 9 077 14 616 Fonte: C.G.F.S.S. Cultura Desporto Os equipamentos culturais, como por exemplo os mu- O número de inscritos na época de 2004/2005, em ac- seus e as bibliotecas públicas, contribuem decididamente tividades desportivas nos Açores, enquadradas pelas fede- para a qualificação da vida das populações e também para rações associativas das diversas modalidades, aproximou- a dotação do território regional de condições para a atra- se dos cerca de 19 milhares de atletas praticantes e de 840 cão de outros públicos, como sejam os investigadores e treinadores. os que nos visitam durante o seu período de lazer. Nos últimos dez anos o número de atletas praticamente duplicou. Complementarmente as condições de enquadra- Evolução da procura em museus e bibliotecas mento técnico melhoraram substancialmente: actualmente Nº existe uma relação média de 23 atletas por cada treina- 120 000 dor, por contrapartida a um rácio inicial de 46 atletas. 100 000 Desporto federado nos Açores 80 000 Nº de Visitantes ( ...... ) e Tendência ( ..... ) 22 000 50 60 000 20 000 45 40 000 18 000 40 Nº de Leitores ( ņņņ ) e Tendência ( ŷŷ ) 20 000 16 000 35 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 14 000 30 Á semelhança dos anos anteriores, também em 2005 12 000 25 tiveram lugar um conjunto diversificado de eventos de 10 000 20 índole cultural, destacando-se, em relação ao ano anteri- or, o número de exposições realizadas, o lançamento de 8 000 15 obras (livros e CDs) e ainda a realização de festivais/en- 93/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 contros. Épocas desportivas Eventos em 2005 Atletas Atletas/Treinador Quantidade Equipamentos Em termos das modalidades individuais, salienta-se a prática de 534 atletas na modalidade da natação, 562 no Exposições ...................................... 68 19 "karaté", 1.020 no ténis, 889 no judo, 884 no atletismo, Espectáculos.................................... 55 32 1.431no ténis de mesa; 631 no golfe e 551 de kickboxing- Conferências ................................... 30 7 full contact. Nas modalidades com uma componente co- Workshops ...................................... 26 10 lectiva e de prática em equipa, destacam-se os 1.120 pra- Ciclos de Cinema ............................ 3 3 ticantes de andebol, os 1.366 de basquetebol, os 1.999 de Feiras do Livro ................................ 3 3 voleibol e os 5.039 de futebol. Animação Bibliotecas ..................... 24 6 Na época desportiva de 2004/2005 participaram 8.721 Dias Mundiais ................................. 26 20 praticantes em provas regionais (6.032) e nacionais (2.689), Dias dos Açores .............................. 3 3 em 21 modalidades. As provas que movimentaram o mai- Encontros/Festivais e Temporadas .. 7 3 or número de participantes, tanto a nível regional como Concursos ....................................... 2 2 nacional, foram as de futebol e de voleibol. Ao nível da Lançamentos de CD’s/Livros .......... 8 5 formação, foram realizadas 186 acções de formação para agentes desportivos não praticantes, em 21 modalidades e TOTAL ................................. 255 113 77 acções de formação para praticantes desportivos, em Fonte: Direcção Regional da Cultura. 15 modalidades. 722 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 III — POLÍTICAS SECTORIAIS DEFINIDAS informação e da comunicação no contexto global da So- PARA O PERÍODO ANUAL ciedade da Informação e do Conhecimento. O PICT integra um conjunto de programas desenhados Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando de modo a garantir a implementação de uma política que, a Sociedade do Conhecimento considerando as especificidades regionais, se desenvolva Educação de forma concertada com as linhas prioritárias definidas na Estratégia de Lisboa (2000) e reforçadas no Conselho A política de investimentos para a educação é definida Europeu de Barcelona (2002) e seguintes. Assim, em con- na carta Escolar. Tendo em conta a dispersão geográfica tinuidade das diferentes acções em curso, o Plano de 2007 da população açoriana e a consequente baixa densidade considera as seguintes vertentes: demográfica da generalidade do território, a crescente 1 — O Programa de Apoio às Instituições de Investi- concentração urbana e a necessidade de criar um sistema gação Científica (INCA), tem os seguintes objectivos ge- educativo mais autónomo e descentralizado, capaz de res- rais: ponder com flexibilidade e qualidade às necessidades es- pecíficas das diversas comunidades, optou-se por um a) Favorecer a sustentabilidade e o crescimento das modelo de rede escolar do qual se enumeram alguns prin- instituições de I&D que integram o Sistema Científico e cípios: Tecnológico Regional e cujas actividades contribuem para o desenvolvimento sustentado da Região Autónoma dos Aprofundar e optimizar a integração vertical da Educa- Açores; ção Pré-Escolar e do ensino básico nas unidades orgâni- b) Promover, de modo estruturado, as actividades de cas já em funcionamento (Escolas Básicas Integradas), I&D em áreas estratégicas para a Região Autónoma dos criando as condições necessárias para um acompanhamento Açores; do percurso educativo dos alunos, de qualidade, durante c) Criar condições para atrair e fixar investigadores de toda a escolaridade básica. mérito na Região Autónoma dos Açores; Eliminar progressivamente as escolas de um único lu- d) Proporcionar condições de excelência científica para gar deslocando os alunos para estabelecimentos de ensino a plena integração das equipas de I&D da Região Autó- com uma oferta educativa de maior qualidade. noma dos Açores no Espaço Europeu da Investigação. Reduzir o insucesso e o abandono escolar precoce atra- vés do encaminhamento de alunos para cursos profissio- Inclui projectos dirigidos para o funcionamento, o ree- nais, nas escolas ao ensino regular e da diversificação das quipamento e o reforço das equipas de investigação de ofertas educativas. Unidades de I&D, assim como para a criação, manuten- Continuar o plano de construção de novas escolas e de ção e desenvolvimento de infra-estruturas e redes de equi- requalificação de outras já existentes no sentido de mo- pamentos científicos. dernizar o parque escolar e de criar condições para cen- 2 — O Programa Regional para o Apoio a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica com Interesse para tros escolares que não excedam os 900 alunos, dando o Desenvolvimento Sustentável dos Açores, designado assim cumprimento às recomendações internacionais nes- abreviadamente (INCITA), tem os seguintes objectivos ta matéria. gerais: Dotar as escolas com os equipamentos necessários e adequados às estratégias de ensino aprendizagem que fa- a) Promover a realização de projectos de investigação voreçam a aquisição de competências essenciais previstas científica e tecnológica em matérias de interesse para o no Currículo Nacional e Regional. desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Reforçar a implementação das tecnologias da informa- Açores; ção e comunicação nas Escolas garantindo a todos os es- b) Estimular a produção científica internacionalmente tabelecimentos de ensino, o apoio para a aquisição de equi- reconhecida; pamento informático, no âmbito do programa «Escolas c) Valorizar as especificidades regionais para projectar Digitais», já em curso. áreas científicas de excelência no Espaço Europeu de In- Apoiar e incentivar a formação do pessoal docente e vestigação. não docente. Envolve o financiamento de projectos regionais, o co- Apoiar as autarquias na recuperação e remodelação do financiamento de acções de investigação abrangidas por parque escolar do 1.º ciclo, tendo em vista a reorganiza- programas transregionais, nacionais e internacionais e ainda ção e redimensionamento da rede escolar. o apoio a acções específicas de carácter urgente ou estru- Desenvolver e apoiar o ensino profissional, quer en- turante, como o combate às térmitas ou a realização de quanto via alternativa de acesso ao mercado de traba- relatórios de estado. lho quer enquanto estratégia de combate ao insucesso 3 — O Programa de Apoio à Formação Avançada escolar. (FORMAC), tem os seguintes objectivos gerais: Ciência e tecnologia a) Apoiar a formação de recursos humanos especiali- zados em áreas de interesse prioritário para a Região Au- O Governo Regional dos Açores iniciou em 2005 a tónoma dos Açores; implementação do Plano Integrado para a Ciência e Tec- b) Contribuir para o incremento do número de investi- nologia (PICT), um instrumento estratégico que visa o gadores de mérito na Região Autónoma dos Açores; apoio estruturado e sustentável de acções e actividades no c) Apoiar a participação de investigadores e cientistas âmbito da investigação científica, desenvolvimento tecno- que exercem a sua actividade na Região Autónoma dos lógico e inovação e a promoção das novas tecnologias da Açores em encontros científicos, no país ou no estrangeiro. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 723 Destina-se à atribuição de bolsas de investigação e ao tégicos para a constituição de novos modelos económicos apoio de acções que visem a participação de investigado- e sociais. res em reuniões científicas, sua organização e publicação de resultados. Integra projectos destinados à aquisição de equipamen- 4 — O Programa de Apoio à Divulgação Científica e to e à generalização da utilização das Tecnologias de In- Tecnológica (CITECA), tem os seguintes objectivos ge- formação e Comunicação, designadamente, os relaciona- rais: dos com a dinamização de Espaços TIC, Redes Públicas, Escolas Digitais, Governo Electrónico e Rede Integrada de a) Motivar a comunidade em geral e os jovens em Apoio ao Cidadão, assim como acções de formação na particular para temáticas de carácter científico e tecnoló- área das TIC. gico; 7 — O Programa de Apoio à Integração dos Cidadãos b) Divulgar as potencialidades da ciência e da tecnolo- Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento gia como instrumento pedagógico, de trabalho, de comu- (CIDEF), tem os seguintes objectivos gerais: nicação e de ocupação saudável e criativa de tempos li- vres; a) Facilitar a integração dos cidadãos portadores de c) Dinamizar e incentivar o impacte da inovação no deficiência e com necessidades educativas especiais na mercado através da sensibilização dos seus potenciais Sociedade da Informação e do Conhecimento; beneficiários; b) Incentivar a utilização das novas tecnologias de in- d) Estimular a motivação de professores e alunos do formação e comunicação por parte dos cidadãos portado- ensino básico para a ciência e tecnologia. res de deficiência e com necessidades educativas especiais; c) Contribuir para o sucesso escolar dos alunos porta- Contempla a criação, manutenção e desenvolvimento de dores de deficiência e com necessidades educativas espe- instituições vocacionadas para a divulgação científica e ciais. tecnológica, como são os casos dos observatórios e do Expolab, para além de apoiar a realização de projectos e Prevê comparticipações para a aquisição de equipamen- eventos destinados a sensibilizar os cidadãos para o im- tos e suportes lógicos na área das TIC, e a realização de pacte da C&T na economia e no bem-estar social. acções de formação especializada, para cidadãos portado- 5 — O Programa de Apoio a Iniciativas de I&D em res de deficiência ou com necessidades educativas espe- Contexto Empresarial (PRICE), tem os seguintes objecti- ciais. vos gerais: Para além dos programas previstos no âmbito do PICT, presentemente em fase de revisão e adaptação para fazer a) Promover o estabelecimento de parcerias entre insti- face aos desafios que se colocam no âmbito do próximo tuições de I&D e empresas regionais; período de programação financeira, na área da Ciência e b) Apoiar a implementação e o desenvolvimento de Tecnologia importa ainda considerar a conclusão da ins- infra-estruturas tecnológicas, enquanto agentes de inova- talação, dos serviços da Direcção Regional da Ciência e ção; Tecnologia, num único edifício especialmente adquirido c) Incentivar a transposição dos resultados da investi- para o efeito. gação científica para o tecido socio-económico regional; O Governo Regional reforça ainda em 2007 o seu pro- d) Apoiar a inserção de recursos humanos qualificados grama de apoio ao desenvolvimento tripolar da Universi- nas empresas; dade dos Açores ao comparticipar as obras de construção e) Estimular o investimento privado na investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação. do edifício para os Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e o projecto de desenvolvimento das futuras Encerra um conjunto de medidas dirigidas para a cria- instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas na ção, manutenção e desenvolvimento de parcerias público- Horta. privadas suportadas por projectos que garantam uma efi- ciente transferência tecnológica, incluindo o do Parque Juventude Tecnológico da Lagoa, bem como apoios destinados à O programa do IX Governo dos Açores assume, clara- formação e inserção de investigadores em empresas. mente, e como aposta estratégica para o desenvolvimento 6 — O Programa de Apoio ao Desenvolvimento das das nossas ilhas, a valorização das POLÍTICAS DE E PARA A Tecnologias de Informação e Comunicação (PRATICA), JUVENTUDE. tem os seguintes objectivos gerais: A transversalidade desta área governativa, mais do que a) Promover o acesso às novas tecnologias de infor- um entrave, é um factor mobilizador para melhorar o de- mação e comunicação; sempenho das acções que, nos últimos anos, têm sido b) Combater a info-exclusão, proporcionando a igual- desenvolvidas na nossa Região Autónoma. dade de oportunidades, a satisfação das necessidades so- Por outro lado, a evolução da nossa sociedade leva a ciais e a melhoria da qualidade de vida das populações; que as políticas afectas à juventude estejam em constante c) Divulgar as potencialidades dos recursos informáti- desenvolvimento. É então necessário, de algum modo, dar cos como instrumentos pedagógicos, de trabalho, de co- um novo impulso, alargando o âmbito e os objectivos a municação, de ocupação saudável e criativa dos tempos atingir dessas mesmas políticas. livres e de motivação lúdica para a ciência e tecnologia; No seguimento da definição das novas políticas, com a d) Fomentar a produção de conteúdos regionais multi- aposta clara, e mais veemente, na sociedade de informa- média; ção, na qualificação dos recursos humanos e numa maior e) Contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da coordenação sectorial e interdisciplinar, a concretização das Informação e do Conhecimento, enquanto factores estra- políticas da Juventude assume, assim, um papel fundamen- 724 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 tal e preponderante na ligação entre os vários departamen- didas de qualificação e emprego para jovens, bem como tos do governo, que de uma forma directa, e indirecta, tendo sido atingido uma estabilidade reconhecida das es- tenham como público alvo os jovens. truturas e das medidas para a empregabilidade, pode-se É neste novo contexto que o plano de investimentos alargar, agora, a outras áreas de actuação, a outros públi- para 2007 tenderá a reflectir esta nova aposta estratégica, cos e em outra dimensão, as medidas e as acções que com bem como toda a nova dinâmica conducente à concretiza- sucesso foram até agora desenvolvidas. Também é perti- ção das novas politicas. Toda a acção do Governo visa, nente que o Plano para 2007 promova a articulação quer porém, entre outros aspectos, preparar os Açores de ama- em relação ao Plano Regional de Emprego quer em rela- nhã, que se fará, sem sombra de dúvida, com os jovens ção ao Programa Operacional para a Empregabilidade – de hoje. FSE para os Açores, que iniciam em 2007 e que vigora- Com a apresentação do plano de investimentos, verifi- rão de 2007 a 2013. Enfim, as avaliações efectuadas a ca-se a aposta em novas áreas de desenvolvimento. Com várias medidas dos Planos anteriores, numa lógica de per- novas acções em áreas como a cidadania, a criação artís- manente adequação das políticas, bem como estudos pros- tica jovem, o desenvolvimento de competências tecnoló- pectivos realizados, numa lógica de antecipação, de visão gicas dos jovens e cooperação transregional, vislumbra-se, global e de maior pró-actividade, aconselham o aperfei- desde já, a aposta na realização de acções que abrangem çoamento aqui espelhados. outros departamentos do governo. Devemos, assim, referir, que as acções previstas para Por outro lado, e em relação às acções já existentes, e 2007 inserem-se, pois, num novo perímetro de actuação como é do conhecimento geral, existe a vontade, reflecti- das políticas para a empregabilidade, que se traduz por da em certa medida neste orçamento, de fazer evoluir al- uma acção mais alargada quer em termos temporais, quer gumas delas. em termos de público, quer, ainda em mais ambiciosos O OTL terá o que se pode designar por uma evolução objectivos e metas. natural. Irá reformular-se, assim, algumas das medidas já À centralidade dada nestes últimos anos à formação existentes, criando-se outras, e aperfeiçoando as restantes. profissional inicial para jovens que se pretende ainda aper- É igualmente objecto desta dinâmica, o alargamento dos feiçoar, a fim de aumentar o profissionalismo dos que beneficiários desses programas, criando-se os mecanismos chegam pela primeira vez ao mundo do trabalho e reduzir para que, mais do que ser de aplicação sazonal, seja, cada ainda mais o número dos que saem do sistema educativo vez mais, um instrumento ao dispor dos cidadãos jovens sem uma qualificação, junta-se agora uma nova centrali- na definição do seu percurso pessoal de vida. dade assente em vários pilares, visando-se várias metas. Quanto à mobilidade dos jovens novos desafios se co- Os pilares de uma nova centralidade, para além da for- locam. Consolidado que está o actual modelo, com os mação profissional inicial são os da capacitação dos acti- respectivos instrumentos, em breve se assistirá à reorien- vos açorianos, e em particular os desempregados, em no- tação dos actuais programas. Assim, dar-se-á especial en- vas tecnologias; a melhoria da visão estratégica e foque à mobilidade transregional na Macaronésia europeia, organizacional do tecido empresarial açoriano, ou seja da bem como ao intercâmbio com as segundas e terceiras mais valia competitiva das empresas, logo da criação de gerações de açorianos residentes nas nossas comunidades. emprego de qualidade; a disseminação do empreendedo- Ao nível interno, a aposta será na evolução do cartão rismo, ou seja da capacidade empreendedora junto dos Interjovem, alargando o seu âmbito, os seus benefícios bem jovens profissionais; a intervenção social para a emprega- como os prazos de utilização. bilidade; o aumento do profissionalismo dos trabalhado- Por outro lado, e como acreditamos que a promoção res; o combate à iliteracia dos activos; o fomento da da cidadania se faz, também, pelo desenvolvimento dos mobilidade profissional. meios que permitem aos jovens interferir no desenvolvi- As metas deste Plano são, pois, uma maior empregabi- mento da sua sociedade e da sua localidade, a aposta no lidade dos jovens e dos activos; o aumento da capacidade associativismo jovem é uma realidade, como sempre o foi produtiva regional; uma maior atractividade do trabalho; desde 1996. Assim, com a nova legislação e respectiva e uma maior inovação, visando novos métodos de traba- regulamentação, que será em breve proposta, perspectiva- lho, novos produtos e novas oportunidades. se o crescimento do movimento associativo, bem como a dinamização dos inúmeros grupos de jovens existentes nas Cultura nossas nove ilhas. Pode-se então vislumbrar que as linhas estratégicas na Os modos de afirmação das expressões comunicativas área da juventude são: Aperfeiçoar os mecanismos de e performativas na Região são diversificados e estabele- coordenação, incentivar a aquisição de competências, ga- cem-se em dois segmentos – um de cariz tradicional, que rantir a mobilidade dos jovens açorianos e promover a concita formulações popularizantes; outro de criatividade cidadania. e de reformulação artística. As dinâmicas culturais são, portanto, multímodas e complementares, contribuindo para Trabalho e qualificação profissional o delineamento de uma cultura de identidade que não perde de vista os amplos horizontes de uma mundividência uni- O Plano da Região Autónoma dos Açores para 2007, versalista. no que concerne o Emprego, o Trabalho e a Formação A pujante vida associativa nos Açores carece, assim, Profissional, é marcado por uma nova e importante dinâ- (e, por vezes, em exclusividade) dos apoios e dos incen- mica que vem da implementação de uma nova geração de tivos do Governo Regional, que concede, também, aten- políticas para a empregabilidade. Este Plano é enquadra- ção às capacidades individuais e grupais de inventiva. Por do por um triplo condicionamento: desde logo constata-se outro lado, não é descurado o papel que os organismos que tendo sido atingido um patamar estabilizado nas me- periféricos da Direcção Regional da Cultura têm no fo- Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 725 mento da educação não-formal, através dos serviços e Apoio à organização de eventos desportivos na Região acções didácticos que intentam a elaboração e a decifra- e da Gala do Desporto; ção dos códigos estéticos do tradicional e da contempora- Continuação do investimento na dinamização de activi- neidade. dades desportivas em Rabo de Peixe. No âmbito da defesa e valorização dos bens patrimo- niais – edificados, materiais e espirituais – para além dos Apoio aos media aspectos de salvaguarda, preservação, inventariação, inde- xação e recuperação, estabelecem-se objectivos e gizam- Com a reforma do regime jurídico enquadrador de apoi- se estratégias de revitalização, de dinamização e de cons- os públicos aos órgãos de comunicação social da Região, trução de equipamentos culturais, por forma a que o reforçam-se os incentivos à modernização tecnológica dos estudo, a pesquisa, a investigação, a fruição artística e o meios de comunicação social regionais privados, dinami- ócio criativo sejam configurados como elementos indecli- za-se a produção e a difusão informativas, bem como a náveis da qualidade de vida das populações. qualificação profissional dos agentes do sector. Assim, depois das Bibliotecas Públicas e Arquivos Tais incentivos visam potenciar o aproveitamento de Regionais de Ponta Delgada e Horta vai avançar a insta- novas soluções tecnológicas, tendo em vista a melhoria da lação de equipamento similar em Angra do Heroísmo; vai disponibilização do produto jornalístico. Acresce referir a proceder-se a uma reorganização espacial do Museu Car- possibilidade de novos apoios à valorização profissional los Machado complementada com as áreas do Recolhimen- dos agentes deste sector, reforçando as condições para a to de Santa Bárbara; vai iniciar-se a obra de ampliação adaptação a uma nova realidade de acesso à informação do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico, cujo projecto na sociedade globalizada em que vivemos, bem como uma está, já, concluído; prosseguirão as obras de beneficiação maior preparação para responder ao acréscimo de exigên- dos museus regionais de Angra do Heroísmo e Horta; será cia que, por parte do público, também se verifica neste concluído o projecto e será lançado concurso para a am- sector. pliação do Museu da Graciosa; será aprofundada a cons- Importa, também, salientar a manutenção dos apoios à tituição dos fundos fotográficos, fílmicos e fonográficos; promoção mediática dos Açores no exterior, dando enqua- será expandida a informação pluridisciplinar através do Centro de Conhecimento dos Açores; será lançado o con- dramento aos incentivos à realização de trabalhos jorna- curso para a implantação do Centro de Arte Contemporâ- lísticos que divulguem a realidade regional. nea dos Açores, em cujo projecto já se labora. Uma outra referência relevante é o apoio regional ao A qualificação dos equipamentos culturais pressupõe a Serviço Público de Rádio e Televisão, prevendo-se a atri- adopção de estratégias de captação de públicos e de difu- buição de apoios que contribuam, por exemplo, para o são do princípio de que as populações devem deles apro- reforço técnico da capacidade de realização deste Serviço priar-se. E, nesse sentido, os dados estatísticos de frequên- Público. cia incentivam este desiderato. Continuar-se-á a apostar no serviço de edição e impres- são do Jornal Oficial da Região, por forma a garantir a Desporto disponibilização dos diplomas da Região a todos quantos necessitem de consultá-los. As principais linhas de política sectorial a prosseguir Para além disso, pretende reforçar-se o serviço e dis- são: ponibilização integral do Jornal Oficial On Line. Promover e dinamizar a generalização da prática das Com a passagem da gestão dos conteúdos do Governo actividades físicas e desportivas da população melhoran- Regional dos Açores para a tutela do gabinete do Secre- do as condições de prática; tário Regional da Presidência, reforçar-se-á o papel do Prosseguir uma política integrada de desenvolvimento Portal do Governo, como meio de interacção com os aço- desportivo; rianos, e, também, a própria promoção dos Açores a ní- Reforçar o papel do desporto açoriano nos contextos vel regional, nacional e internacional. regional, nacional e internacional; Assim, tendo em conta essas pretensões, apostar-se-á Promover e valorizar os recursos humanos do desporto. não apenas na imagem do portal, enquanto porta de en- trada dos seus conteúdos, mas também na melhoria da sua Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- funcionalidade e acessibilidade e na disponibilização do çar, destacam-se: portal em outras línguas para além da língua portuguesa, Apoio à construção de pavilhões de treino de clubes, por forma a garantir o carácter global que se pretende dar arrelvamentos de campos de futebol e polidesportivos; ao portal. Conclusão da construção da piscina de 25 m coberta e aquecida do Complexo Desportivo Vitorino Nemésio; Aumentar a Produtividade e a Competitividade Conclusão da requalificação do Complexo Desportivo da Economia do Lajedo; Agricultura e florestas Beneficiação dos espaços exteriores do PD da Horta; Apoio às actividades competitivas de âmbito local, re- Com a implementação de um novo programa de desen- gional e nacional dos clubes e associações; volvimento rural para o período 2007-2013, será dada Reforço do investimento nos escalões de formação com continuidade às principais linhas estratégicas seguidas, o projecto “Coordenadores de formação”; tendo como grande objectivo estratégico transversal a to- Apoio às actividades do Desporto Escolar com a orga- das as intervenções, a promoção da competitividade das nização de Jogos Desportivos Escolares, Encontro Regio- empresas e dos territórios, de forma ambientalmente equi- nal dos CDE, MegaSprinter e Corta-Mato; librada e socialmente estável e atractiva. 726 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Com esse fim pretende-se: forçar as parcerias com os agentes colectivos de forma a partilhar mais tarefas e responsabilidades nesse âmbito. Continuar o reforço da modernização infraestrutural e No que respeita ao subsector da captura importa conti- organizacional das fileiras da carne e do leite, assumindo- nuar a apoiar a modernização e a renovação da nossa fro- se estas como sectores essenciais da actividade agro-pe- ta regional tendo em vista melhorar as condições de tra- cuária regional. balho e de segurança a bordo bem como fortalecer a Assegurar o adequado desenvolvimento das infra-estru- competitividade dos nossos armadores. turas de base, como laboratórios, matadouros, caminhos, No âmbito da coesão social continuaremos a trabalhar abastecimento de água e energia eléctrica às explorações. em acções relacionadas com apoios à cessação temporá- Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de base, ria de actividade em consequência de intempéries. Pros- ao nível da experimentação, realização de estudos, desen- seguiremos também com a formação dos profissionais do volvimento de planos e formação. sector, nas áreas da condução de motores, da segurança Manter uma estratégia de apoio ao investimento priva- marítima e da qualidade do pescado, tendo em vista in- do, ao rendimento e às organizações de produtores, com crementar as suas qualificações e a sua produtividade. clara aposta na qualidade e na diversificação das activi- dades. Turismo Promover os produtos agro-pecuários nos mercados externos à Região. O turismo tem assumido uma importância crescente na Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para economia regional, o que se deveu a uma estratégia de manutenção e reflorestação de terrenos. diversificação de mercados emissores e de afirmação de Valorizar o património público atendendo à multiplici- novos produtos turísticos, tendo-se verificado um aumen- dade de usos, como a experimentação e o lazer. to das dormidas, dos proveitos e da estada média. Inte- Melhorar e aumentar a capacidade de fiscalização. ressa, pois, prosseguir um esforço promocional de fideli- zação e de diversificação da procura, bem como investir Pescas na qualificação da oferta, nomeadamente no que respeita à animação turística. O sector das pescas constitui uma das nossas principais Pretende-se prosseguir e alargar esta estratégia de de- fontes de exploração do mar, representando uma relevan- senvolvimento através das seguintes linhas de política sec- te fonte de alimentação, uma importante actividade eco- torial: nómica e uma fonte de emprego com impacte social sig- nificativo na nossa Região. Desenvolvimento de acções promocionais de consoli- Atendendo à fragilidade biológica da nossa Zona Eco- dação junto dos mercados tradicionais. nómica Exclusiva constitui um imperativo da política re- Realização de acções de prospecção junto de merca- gional das pescas continuar a persistir em acções junto das dos potenciais. instâncias comunitárias, para a recuperação das 200 mi- Investimento na promoção de produtos turísticos com lhas da nossa Zona Económica Exclusiva, de molde a efeitos na redução da sazonalidade. garantirmos uma exploração sustentável dos recursos ma- Incentivo à diversificação e qualificação da oferta tu- rinhos, nas nossas águas, que proporcione a continuação rística. de uma boa rentabilidade a longo prazo aos pescadores açorianos. Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- A regulamentação e o controlo da actividade pesqueira çar, destacam-se: são fundamentais para a protecção das recursos piscícolas Início de novas ligações aéreas directas com os Aço- e para garantir o futuro do sector das pescas, tornando-se res, nomeadamente: segunda rotação semanal Ponta Del- por isso fundamental continuar a apostar em investimen- gada/Londres, nova rotação Terceira/Amsterdão e Ponta tos que melhorem o controlo da actividade da pesca na Delgada/Áustria. nossa ZEE. Lançamento de campanhas promocionais no mercado A actividade da pesca necessita da informação científi- interno mediante parcerias público-privadas. ca, indispensável para se poder tomar decisões com a Prospecção de novos mercados tanto no mercado euro- consciência do estado das unidades populacionais piscí- peu como no norte-americano. colas. É por isso que importa continuar com as parcerias Implementação do Plano de Ordenamento Turístico. estabelecidas com o Departamento da Universidade dos Criação e implementação de rotas e produtos temáti- Açores, especializado na área das pescas, no âmbito de cos. projectos de investigação que contribuam para o desen- Conclusão do projecto Interreg IIIB – Tourmac II (pe- volvimento de ferramentas que melhorem a gestão susten- destrianismo). tável dos nossos recursos. Concessão de incentivos financeiros a acções de pro- No âmbito das infra-estruturas portuárias é essencial moção e animação turística. continuar com o programa reformador da nossa rede regi- onal de portos e núcleos de pesca, de forma a melhorar Indústria e artesanato cada vez mais as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos nossos profissionais da pesca. As principais linhas de política sectorial a prosseguir A colaboração estreita entre o sector público e sector são: privado, especialmente através das associações represen- Apostar na Qualidade e Inovação, como vectores de tativas do sector assume um papel fundamental na gestão desenvolvimento e como factores de modernização em mais eficiente da fileira das pescas. Interessa por isso re- termos de gestão empresarial, de formação e qualificação Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 727 profissional e apoio à investigação e desenvolvimento de Comércio novos processos tecnológicos. Promover e valorizar a diferença dos produtos vinca- O programa do Desenvolvimento do Comércio e Ex- damente regionais, nomeadamente, através da sua quali- portação encontra-se estruturado em duas áreas fundamen- dade, certificação, registo de marca, promoção de imagem tais. Uma primeira que pretende desenvolver acções de e marketing. apoio e sensibilização aos agentes económicos do sector Continuar a promover a qualidade e segurança alimen- do comércio, bem como na área da defesa do consumi- tar. dor. Uma segunda vertente diz respeito à promoção ex- Aprofundar o desenvolvimento dos trabalhos no âmbi- terna de produtos açorianos, consubstanciada em três im- to do aproveitamento racional dos recursos geológicos, portantes instrumentos: os sistemas de incentivos ao minerais não metálicos, águas de nascente e termais da escoamento e à promoção de produtos açorianos no exte- Região. rior; o apoio ao Centro de Distribuição de Produtos Aço- Promover a adopção de princípios e procedimentos, rianos no Continente e os apoios concedidos às empresas adequando as actividades industriais às exigências am- para participação em feiras e exposições e outras acções bientais. promocionais dos produtos açorianos. Continuar o processo de reconhecimento profissional Assim, pretende-se desenvolver acções de sensibiliza- dos artesãos da Região Autónoma dos Açores, já iniciado ção junto dos agentes económicos e melhorar o seu aces- em 2005 à luz do Estatuto do Artesão e da Unidade Pro- so à informação, assim como desenvolver acções que vi- dutiva Artesanal. Divulgar o artesanato regional, valorizan- sem a dinamização do comércio tradicional. De igual do-o como produto cultural e facilitando a sua comercia- modo, será promovida a informação, a educação e a de- lização. fesa do consumidor em questões ligadas ao consumo, apoi- Apoiar o desenvolvimento económico das unidades ando-se, nomeadamente, as associações representativas do produtivas artesanais através do sistema anual de incenti- sector. vos do Centro Regional de Apoio ao Artesanato. Será estimulada a competitividade dos produtos aço- Realizar acções de formação no sentido do aperfeiçoa- rianos no exterior, através da sua promoção nos mercados mento e inovação dos saberes tradicionais. externos, bem como promovida a cooperação entre as Promover a qualidade dos produtos artesanais genuínos. empresas do sector produtivo e as empresas do sector da distribuição de forma a estabelecerem-se estratégias co- Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- muns de distribuição, comercialização e promoção de pro- çar, destacam-se: dutos açorianos no exterior. Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- Apresentar, em colaboração com o INOVA - Instituto çar, destacam-se: de Inovação Tecnológica dos Açores, a “Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores e o programa Colaborar com as associações empresariais no desen- INOTEC - Empresa. volvimento de campanhas de dinamização do comércio Apoiar o INOVA e a ENTA – Escola de Novas Tec- tradicional. nologias dos Açores no desenvolvimento do programa Promover e desenvolver acções de informação e for- SEPROQUAL, ao nível de toda a Região. mação ao consumidor, nomeadamente na realização da II Apoiar projectos de investigação e desenvolvimento. edição do Seminário “Educação para a Sociedade de Con- Desenvolver de acções de sensibilização e formação na sumo” e colaborar com a Associação de Consumidores. indústria transformadora extractiva (responsáveis técnicos Dar continuidade aos sistemas de incentivos ao escoa- e empresários) incluindo a gestão de resíduos e águas mento e à promoção de produtos açorianos no exterior. residuais. Criar uma loja de produtos açorianos no Continente e Avaliar, caracterizar e qualificar as águas minerais e continuar a apoiar o Centro de Distribuição de Produtos termais. Açorianos. Promover acções de boas práticas na exploração de Promover a participação das empresas açorianas em recursos minerais não metálicos tendo em vista a maximi- feiras e exposições internacionais, mediante a celebração zação dos recursos, a segurança e a recuperação paisagís- de protocolo com a CCIA. tica, no âmbito do Desenvolvimento para a Indústria Ex- Organizar a participação da Região no SISAB 2007 - tractiva, previsto na Resolução nº 95/2006, 27 de Julho. Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Ali- Simplificar os processos administrativos de licencia- mentar. mento. Realizar acções publicitárias e promocionais dos pro- Realizar as principais feiras e mercados regionais de dutos açorianos no exterior. artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial) e apoio à partici- pação da Região nas principais feiras nacionais de artesa- Promoção do investimento e da coesão nato e nas Comunidades. Apoiar a actividade profissional dos artesãos ao nível A Promoção do Investimento e da Coesão tem como da comercialização, da promoção, da formação e do in- objectivo dinamizar a produtividade e a competitividade vestimento em estruturas e equipamento de produção. da economia regional, e promover o reforço da coesão Realizar acções de formação em artesanato. económica e social no espaço territorial da Região. Implementar o ninho de empresas artesanais no Cine- Na prossecução deste objectivo desenvolveremos uma Teatro Miramar, em Rabo de Peixe. estratégia de actuação que crie condições para, por um Certificar produtos artesanais. lado, facilitar a adequação do tecido produtivo a uma Divulgar as artes e ofícios tradicionais dos Açores, atra- maior concorrência interna e externa, através da obtenção vés de publicações e campanhas promocionais. de ganhos de produtividade e de competitividade e, por 728 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 outro lado, acelerar o processo de ajustamento da econo- através da rede de Gabinetes do Empreendedor recente- mia regional em direcção a novos perfis de especializa- mente criada nas diversas ilhas. ção. No âmbito da política de incentivos, prosseguir-se-á Reforçar a Coesão Social e a Igualdade com a atribuição de apoios no âmbito dos diversos sub- de Oportunidades sistemas do SIDER - Sistema de Incentivos para o De- senvolvimento Regional dos Açores (SIDEL, SIDET e Saúde SIDEP), nos quais é efectuada uma discriminação positi- As principais linhas de política sectorial a prosseguir va em benefício das ilhas com menor potencial de desen- são: volvimento, designadamente Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. A situação económica destas ilhas Continuação da informatização, integral, do sistema de continuará a merecer uma particular atenção, pelo que se saúde e da telemedicina, através do SIS-ARD - Sistema prosseguirá com a criação de condições para dinamizar a de Informação da Saúde – Açores Região Digital. organização local das respectivas economias, operaciona- Continuar o desenvolvimento das infra estruturas de lizando diversos instrumentos de intervenção pública, vo- saúde, designadamente a aquisição de terrenos e inicio dos cacionados para a promoção da coesão económica, nos processos que levarão à construção dos novos Centros de quais assumem especial importância os sistemas de incen- Saúde da Madalena do Pico e Santa Cruz da Graciosa, tivos e as parcerias público-privadas, designadamente atra- aquisição dos terrenos para o novo Centro de Saúde de vés da sociedade “Ilhas de Valor, SA”. Ponta Delgada e dar continuidade ao processo do Novo Pretende-se também efectuar parcerias público-privadas Hospital da Ilha Terceira; em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimen- Persistir com a reabilitação, beneficiação e moderniza- to, assim como criar condições especiais para a atracção ção das estruturas existentes no Serviço Regional de Saúde; do investimento externo, estimulando-se a realização de Equipar novos serviços com aparelhos e tecnologia projectos estruturantes e de elevada qualidade, bem como necessários a uma integração harmoniosa no SIS-ARD, proporcionar condições para que o investimento se faça proceder à substituição de equipamentos obsoletos e pro- sentir nas ilhas que, pela sua dimensão, a iniciativa priva- mover as aquisições essenciais para colmatar carências de da apresenta maiores debilidades. modo a que cada serviço possa responder com a melhor Por outro lado, vai ser prestada uma particular atenção eficiência e qualidade às necessidades dos utentes. ao fomento do empreendedorismo, através da concessão Desenvolver e reforçar parcerias com Autarquias Lo- de apoios no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de cais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Incentivos ao Empreendedorismo, pelo qual se pretende Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para incrementar uma nova cultura empresarial baseada no co- aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de de- nhecimento e na inovação e aproximar as universidades e pendências tendo sempre em vista a prevenção e informa- as escolas tecnológicas e profissionais do mundo empre- ção como um meio eficaz de combate as dependências sarial. tóxicas. Ainda no domínio dos sistemas de incentivos ao inves- Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e a timento, serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia formação pré e pós graduação de técnicos, no sentido uma - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de formação permanente dos quadros da Região. fontes renováveis, recentemente criado, tendo em vista um Promover e apoiar as acções de desenvolvimento ne- melhor aproveitamento dos recursos energéticos endóge- cessárias à aplicação e execução do Programa Regional nos para a produção de electricidade ou outras formas de de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabe- energia, essencialmente para auto consumo. tes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Progra- Serão também pela primeira vez concedidos apoios ma Regional de Doenças Cérebro Cardio-Vasculares, ao decorrentes da execução do regime de Apoio ao Micro- Projecto de Estudo da Leptospirose, ao Programa de Saú- crédito Bancário, que se pode revelar um instrumento de Mental e ao Programa de Cuidados Continuados e particularmente adequado para a inclusão no sistema eco- Paliativos a Idosos e a Carta de Saúde; nómico de pessoas em situações de desfavorecimento, Dotar a Região de equipamentos e conhecimentos a permitindo a concretização de micro-negócios geradores nível da emergência médica e de catástrofes, com a parti- de riqueza e de emprego. cipação em projectos europeus, nomeadamente no PLES- Em 2007 serão aprovados novos sistemas de incenti- CAMAC e INTUCMED II, projectos na área da forma- vos para o período e referência 2007-2013, que permiti- ção, investigação e desenvolvimento de novas tecnologias rão, através de uma estratégia consensualizada entre os aplicadas à medicina de urgência e emergência médica. poderes públicos e sector privado, criar mecanismos de apoios adequados aos novos desafios da economia, con- Segurança social solidando a política de desenvolvimento que tem vindo a As principais linhas de política sectorial a prosseguir ser adoptada. são: Através do programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão serão ainda concedidos apoios à elaboração de Continuar a desenvolver políticas locais, globais e in- estudos conducentes à adopção de novas estratégias de tegradas de desenvolvimento social e local que apoiem e desenvolvimento e de análise do impacto das diversas promovam a família enquanto estrutura prioritária de in- políticas na estrutura da economia regional. tegração do cidadão na comunidade, através do alarga- Pretende-se geralmente prestar uma particular atenção mento da rede de Creches e de Centros de Promoção e à divulgação para os potenciais investidores dos diversos Acompanhamento de Amas, centros de actividades lúdico instrumentos de apoio ao investimento, designadamente pedagógicas, da implementação de Serviços de Apoio ao Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 729 Desenvolvimento e à Família e de Unidades Técnico-Pro- mentais), com incidência, prioritária, no alargamento da fissionais de Apoio à Família, tais como, Prestadores de rede de apoio à mulher vítima de violência e na prosse- cuidados ao Domicílio, Orientadores Sócio – Educativos cução do plano regional contra a violência doméstica. e Mediadores Sócio – Familiares. Continuar a desenvolver planos/projectos globais e in- Continuar a intervir a favor da promoção do bem–estar tegrados de desenvolvimento social e local que promovam das crianças e dos jovens em risco e dos seus direitos, o corte dos ciclos contínuos de pobreza originados pela activando os mesmos a serem protagonistas do seu pró- reprodução de processos de pobreza, desqualificação, prio desenvolvimento social e pessoal, através da criação marginalidade, discriminação, estigmatização, emigração e de centros de acompanhamento psico-social, centros de precariedade do mercado de trabalho e equipamentos so- acolhimento temporário, residências de transição, acolhi- ciais de apoio às populações, consubstanciados num Pro- mento familiar, adopção, preservação e reunificação fami- grama Regional de Implementação de Micro Projectos de liar e sistemas de prevenção da violência, abandono, Desenvolvimento e Acção Social e Local em territórios marginalidade e pré-delinquência. Promover e coordenar urbanos e rurais com graves situações de pobreza e ex- todas as iniciativas de educação, formação e integração clusão social. profissional, ocupação pelo trabalho, saúde e aquisição de Continuar a promover a empregabilidade de todas as competências de pré–requisitos pessoais e sociais, que pessoas em risco de exclusão social, possibilitando às sejam factores de promoção do desenvolvimento e rein- mesmas a aquisição de capacidades e competências sócio- serção sócio-familiar, mediante a criação de uma Agência profissionais que lhes possibilitem a obtenção e manuten- para a Defesa e Desenvolvimento da Criança e do Jovem ção de um emprego com um rendimento económico que em Risco e de uma Rede de Centros de Desenvolvimento lhes permita uma vida digna, através da elaboração de um e Inclusão Juvenil (jovens a partir dos 14 anos), bem como Plano para a Promoção da Empregabilidade de pessoas em pela promoção de planos/projectos globais e integrados de risco de exclusão social e da continuidade do apoio aos intervenção social e local que promovam medidas de apoio Centros de Promoção de Emprego Social, aumentando a às crianças e jovens em risco nas diferentes ilhas. rede de empresas de inserção. Iniciar o programa de mi- Consolidar e continuar o alargamento da rede integra- cro-crédito para públicos em situação de pobreza e criar da de apoio ao idoso que inclua centros de convívio, cen- um programa de emprego apoiado através da integração tros de dia e de noite, residências familiares, lares, apoio no mercado normal de trabalho ou do auto-emprego. ao domicílio, serviços de reabilitação, serviços de anima- ção de tempos livres e turismo social, promovendo a apli- Habitação cação de sistemas de qualidade adequados a cada tipo de serviço social e a apoiar as famílias na acessibilidade aos No âmbito do apoio público à habitação, a estratégia serviços de prestação de cuidados a idosos, fortalecendo definida para o sector assenta na intensificação do pro- a sua cidadania. cesso de renovação e reforço estrutural do parque habita- Continuar a implementação da rede de centros de acti- cional existente, público, autárquico e privado, tornando- vidades ocupacionais (CAO), para aumentar a capacidade o mais confortável, seguro e menos vulnerável aos riscos de resposta na integração plena do cidadão com deficiên- naturais, e na promoção de construção habitacional pela cia. via empresarial, cooperativa e particular nas vertentes de Manter um sistema de resposta rápida e eficaz, procu- construção de habitação de custos controlados e constru- rando melhorar a qualidade do atendimento, do acompa- ção de habitação própria. nhamento e da acessibilidade às pessoas com necessida- Neste quadro, as principais medidas a adoptar são: des especiais, assim como melhorar o nível da Intensificar a infra-estruturação e a cedência de terre- humanização dos serviços das Instituições Particulares de nos com vista à construção de habitação própria e à cons- Solidariedade Social e do Voluntariado, e das competên- trução de habitação de custos controlados, pelas vias em- cias técnicas práticas, através da descentralização e racio- presarial e cooperativa. Esta medida será complementada nalização dos recursos comunitários existentes, os quais com a promoção de fogos a custos controlados para ven- tomam forma através de Centros de Recursos Especiali- da, a preços subsidiados, a famílias de fracos recursos mas zados Integrados de apoio à acessibilidade na comunida- com alguma capacidade de endividamento. de e de Redes de Suporte Social especializadas e comu- Promover acções de apoio directo às famílias pela atri- nitárias. buição de subsídios, a fundo perdido, para obras de rea- Implementar um programa de adequação das estratégi- bilitação, reparação e beneficiação em habitações de- as e de metodologias de valorização social e técnico-pro- gradadas, bem como apoiar a aquisição de habitações fissional para os funcionários da estrutura da Segurança devolutas. Social/Acção Social e de todas as I.P.S.S. existentes nos Intensificar acções que visem dar cumprimento aos Açores, o qual tomará a forma de um Plano Regional de Acordos de Colaboração celebrados entre a Região Autó- Formação e Observação Social. noma dos Açores (RAA) e o Instituto Nacional de Habi- Continuar a favorecer a integração social de mulheres tação (INH) para construção e/ou aquisição de fogos des- e homens que se confrontam com situações de pobreza e tinadas a realojamento em regime de renda apoiada. exclusão social persistente devido a processos de estigma- Celebrar novo Acordo de Colaboração entre a RAA e tização contínua, através do alargamento da plataforma de o INH para realojamento de cerca de 220 famílias que redes especializadas de suporte social e intervenção técni- vivem em barracas ou situações abarracadas e em sobre- ca à mobilidade humana e a grupos de elevado risco de ocupação. exclusão com Centros de Atendimento e Acompanhamen- Prevenir situações de risco (junto a falésias, orla marí- to Psico-Social e Unidades de Rua (toxicodependentes, tima, taludes, leitos de ribeira, etc.) implementando pro- repatriados, sem abrigo, imigrantes, reclusos e doentes jectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segu- 730 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 rança da vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência gradualmente a alteração da sua localização. das Redes Estruturantes Fomentar projectos de intervenção comunitária de luta Ambiente contra a pobreza em interligação com o Instituto de Ac- ção Social e com outras instituições particulares de soli- As principais linhas de política sectorial a prosseguir dariedade social, no âmbito do Observatório Sócio-Habi- por áreas de intervenção são: tacional dos Açores (OSHA). Dinamizar o mercado de arrendamento de cariz social, Recursos Hídricos e Ordenamento do Território instituindo incentivos com impacto na oferta e na procura. Continuação do investimento na protecção e valori- Colaborar com as autarquias locais (juntas de fregue- zação dos recursos hídricos e ecossistemas associados, sia) na recuperação do parque habitacional social autár- no âmbito de um planeamento integrado dos recursos quico. superficiais e subterrâneos, integrando ainda as águas Conservação do parque habitacional social da Região interiores e costeiras, num conjunto coerente com o de- Autónoma dos Açores num esforço permanente de inte- senvolvimento económico e social ambientalmente sus- gração social das famílias residente. tentável. Dar plena execução ao novo regime jurídico dos apoi- Implementação de um quadro legal e institucional os à construção de habitação própria e à construção de de instrumentos de planeamento e gestão da água, de habitação de custos controlados, que, para além de ampli- forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos re- ar o leque de beneficiários, consagra a possibilidade da cursos. construção de habitação de custos controlados para arren- Continuação do investimento na protecção e prevenção damento habitacional como uma real alternativa à habita- da ocorrência de riscos naturais ou acidentais em bacias ção própria. hidrográficas críticas. Alterar o quadro jurídico dos apoios financeiros à cons- Incremento do cumprimento do normativo legal ema- trução, ampliação, alteração e aquisição de habitação pró- nado da União Europeia. pria permanente no princípio de uma nova geração de Implementação dos Planos Especiais de Ordenamento políticas para a habitação, nomeadamente privilegiando a Territorial (POOC’s e POBH’s) aprovados, a par do in- aquisição de imóveis do parque habitacional existente, vestimento na elaboração de novos planos. evitando o abandono e a degradação do edificado, a de- Defesa e protecção da paisagem, entendida como um sertificação dos centros urbanos e a ocupação desnecessá- bem cultural e social, fundamental para o desenvolvimen- ria dos solos. to económico da Região. Reforço da política de planeamento do território como Protecção civil instrumento de prevenção de riscos naturais. As principais linhas de política sectorial a prosseguir Valorização da Qualidade Ambiental são: Continuar a garantir o apoio financeiro à aquisição de Continuação do investimento efectuado na dinamização viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro, auto e implementação de acções de fiscalização e controlo da qualidade ambiental. macas de socorro medicalizadas e auto macas de trans- Implementação dos Planos Estratégicos de Gestão de porte. Resíduos, associados ao objectivo de aumento das taxas Promover a aquisição de uma viatura de auto salvamen- de reciclagem e reutilização de resíduos. to, com equipamento de salvamento e desencarceramento. Promover a aquisição de viaturas adequadas ao rebo- Conservação da Natureza que das embarcações do Serviço de Socorros a Náufra- gos. Elaboração dos Planos de Ordenamento e continuação das acções de gestão em Áreas Protegidas. Continuar a garantir o apoio financeiro à beneficiação Implementação do Plano Sectorial e dos Planos de de quartéis de bombeiros e ao apetrechamento dos mes- Gestão da Rede Natura 2000, a par da execução de ac- mos. ções de gestão e conservação de habitats e espécies prio- Dar início aos procedimentos necessários à construção ritários. do novo quartel de bombeiros de Angra do Heroísmo. Continuação do esforço de aprofundamento do conhe- Promover a aquisição de um sistema de aviso e alerta cimento científico do Património Natural dos Açores, em no âmbito do Plano Especial de Risco Sísmico-Vulcânico parceira com diversas instituições. para a ilha de São Miguel. Incremento dos instrumentos legais de salvaguarda e Intensificar as acções e cursos de formação/qualifica- manutenção dos processos ecológicos. ção dos bombeiros e outros agentes da protecção civil. Consolidação da Rede de Vigilantes da Natureza. Dar continuidade aos projectos “Crianças em Seguran- ça” e “Idoso em Segurança”, bem como aos Cursos Bási- Formação e Promoção Ambiental cos de Protecção Civil e Primeiros Socorros. Continuação do esforço de promoção do desenvolvi- Dar continuidade às parcerias técnico-científicas esta- mento sustentável, incrementando nos cidadãos a partilha belecidas com a Universidade dos Açores. de responsabilidades através de campanhas e acções de Proceder à manutenção do equipamento necessário à informação, sensibilização e educação ambiental, a par do operacionalidade da rede de comunicações do SRPCBA. reforço da Rede Regional de Ecotecas. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 731 Transportes terrestres Prosseguir com as obras de Construção dos Núcleos de Recreio Naútico das Lajes do Pico, de Velas de S. Jorge As principais linhas de política sectorial a prosseguir e Vila do Porto e início do Núcleo de Recreio Náutico são: das Lajes das Flores; Melhorar as acessibilidades mediante a reabilitação e Aquisição de novas embarcações para o transporte conservação das vias existentes e dar prioridade à execu- marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas. ção de projectos de variantes a alguns aglomerados urba- nos. Transportes aéreos Melhorar as condições de segurança nas Estradas Re- As principais linhas de política sectorial a prosseguir gionais, mediante a colocação de sinalização adequada e são: guardas metálicas. Continuar com o processo de reformulação da presta- Dar continuidade a uma política de melhoria das con- ção do serviço público de transportes colectivos de pas- dições de operacionalidade das infra-estruturas aeropor- sageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e ta- tuárias. rifários, bem como, com o apoio à modernização da frota Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas ae- de autocarros. roportuárias com vista à melhoria da operacionalidade dos Continuar a promover a acessibilidade às novas tecno- aeródromos e aerogares regionais. logias de modo a inserir a Região na sociedade do co- Assegurar as condições para a existência de maior re- nhecimento e da informação com vista a uma maior coe- gularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e são e valorização social dos açorianos. destes para o exterior. Desenvolver estudos e projectos que visem a consoli- dação e modernização do transporte aéreo na Região. Transportes marítimos A Região depende quase exclusivamente, em termos de Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- abastecimento e escoamento de mercadorias, dos serviços çar, destacam-se: de transporte marítimo, daí a sua importância no processo Conclusão da empreitada de “Requalificação e Moder- de desenvolvimento da Região. nização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III e aquisi- No âmbito deste sector, pretende o Governo Regional ção de diverso equipamento e mobiliário. dar continuidade à política de reforço das infra-estruturas Lançamento do concurso e Execução da empreitada de portuárias necessárias à melhoria das acessibilidades in- “Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da ternas e externas. Aerogare Civil das Lajes”. Assim, as principais linhas de política sectorial para Instalação da ajuda-rádio ILS/DME no Aeroporto do 2007 são: Pico. Construção dos Armazéns de Carga e de Material de Prosseguir os investimentos de reabilitação, reordena- Placa no Aeroporto do Pico. mento e reapetrechamento das diversas infra-estruturas Início da empreitada de Ampliação e Alargamento da portuárias. Pista do Aeródromo de S. Jorge. Melhorar a eficácia dos serviços correlacionados com Ampliação da Placa de Estacionamento de Aeronaves as operações portuárias, de modo a racionalizar os cus- e construção de parque de estacionamento de viaturas no tos. Aeródromo de S. Jorge. Prosseguir com acções que permitem atrair à Região a Construção de Aquartelamentos de Bombeiros e Tan- indústria de cruzeiros. ques de Abastecimento de Viaturas nos Aeródromos de Dinamizar a náutica de recreio. S. Jorge e da Graciosa. Melhorar a qualidade dos serviços de transporte marí- Construção das Torres de Controlo (TWR) dos Aeró- timo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região. dromos de S. Jorge e do Corvo. Apoio a acções de dinamização do transporte marítimo Assegurar a Gestão dos Aeródromos Regionais, dando nos Açores. cumprimento ao contrato de concessão da gestão e explo- ração dos aeródromos regionais. Apoiar o transporte de passageiros inter-ilhas, nos ter- Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- mos estabelecidos no contrato de concessão das rotas in- çar, destacam-se: ter-ilhas. Prosseguir com a obra de Requalificação do Porto da Energia Praia da Vitória e ordenamento da sua envolvente; Reforço do Molhe de Protecção do Elevador de Navi- As principais linhas de política sectorial a prosseguir os do Porto da Praia da Vitória; são: Reordenamento do Porto da Madalena, construção de Promover um sistema energético sustentável, incentivan- um contra-molhe e de um núcleo de recreio náutico; do o aproveitamento de recursos endógenos renováveis e Ampliação do parque de contentores e construção do tendo em consideração as vertentes ambiental, económi- acesso ao Porto das Velas de S. Jorge; ca, social, incluindo igualmente preocupações de raciona- Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes lidade e de eficiência. das Flores e do arranjo geral; Implementar o Regulamento da Qualidade de Serviço Prosseguir com a obra de Construção do Terminal Ma- do sector eléctrico, em articulação com a Entidade Regu- rítimo e Gare de Passageiros do Porto de Ponta Delgada; ladora dos Serviços Energéticos. 732 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Incentivar a reabilitação/ampliação/substituição dos par- Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- ques de combustíveis nas diversas ilhas dos Açores, que çar, destacam-se: se prove necessário, através de um plano de investimen- Dinamização da Bolsa de Emprego Público dos Aço- tos adequado à evolução dos consumos, com vista a ga- res (BEPA), em ligação com o Ficheiro Central de Pes- rantir a segurança do aprovisionamento de produtos ener- soal e com a criação dos quadros regionais de pessoal por géticos. ilha. Apoiar a criação de ambientes favoráveis a uma utili- Desenvolver a aplicação informática de suporte ao “Fi- zação mais racional em matéria de combustíveis, à seme- cheiro Central de Pessoal”, adaptando-a aos quadros de lhança do previsto para o subsector da energia eléctrica. ilha. Criação de um Banco de dados (Datawarehouse) que Prosseguir com as tarefas de licenciamento de instala- permita alimentar simultaneamente os processos de venci- ções eléctricas e de combustíveis, visando essencialmente mentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP. Permitir a garantia da segurança de pessoas e de bens. o acesso à informação, via web, dos departamentos go- Apoiar a ARENA - Agência Regional de Energia da vernamentais, bem como das aplicações informáticas cita- RAA, através da atribuição de comparticipação financeira das, que se alimentarão da informação contida na datawa- da Região, por forma a permitir candidaturas da agência rehouse. Reuniões departamentais com os responsáveis pela a programas comunitários e na elaboração de um plano execução do cadastro e pela gestão e administração de de eficiência energética, bem como a promoção da utili- pessoal. zação de recursos energéticos endógenos. Continuação da implementação da CAF: realização de Workshops com os Núcleos para a Promoção da Qualida- Como principais realizações a concretizar e/ou a lan- de e de uma Gala das Boas Práticas; implementação de çar, destacam-se: medidas de proximidade, simplificação e modernização Prossecução do desenvolvimento de um novo quadro administrativa - PROSIMA. legislativo para o sector eléctrico da Região, tendo em Realização de inquéritos aos cidadãos, para avaliação consideração as suas características próprias e natureza da qualidade dos serviços da administração pública regio- específica, reconhecidas pela Decisão da Comissão de 20 nal. Recolha e análise das reclamações entregues nos ser- de Dezembro de 2004, com o número C(2004) 4880. viços. Promoção da Utilização Racional e Eficiência Energé- Formação sobre manuseamento de extintores a todos os tica. Tal será executado quer no âmbito do Programa PRO- trabalhadores dos serviços dependentes da Vice-Presidên- ENERGIA aprovado pelo DLR nº 26/2006/A de 31 de cia do Governo, no âmbito do projecto de higiene e segu- Julho, quer no âmbito do estipulado na Resolução nº 66/ rança no trabalho. 2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção Implementação do plano de gestão de resíduos produ- da utilização racional de energia e a realização de audito- zidos nos serviços da Vice-Presidência do Governo; aqui- rias energéticas a edifícios da administração regional e sição de recipientes, para a recipientes para a recolha, e iluminação pública das vias de comunicação regionais. de balanças de pesagem de resíduos; acções de sensibili- Implementação do SCE -Sistema de Certificação Ener- zação dos funcionários. gética de Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento Realização de formação específica obrigatória para das Características do Comportamento Térmico de Edifíci- determinadas carreiras de pessoal e para dirigentes, e im- os), RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de plementação de acções de formação em CBT (Computer Climatização em Edifícios) e QAI (Qualidade de Ar Interior). Based Training). Mudança de instalações do CEFAPA em Realização da II Feira das Energias Renováveis. Ponta Delgada. Prossecução do pagamento dos consumos anuais de ilu- Manutenção, conservação e actualização dos recursos minação Pública das vias de comunicação terrestres re- tecnológicos de base aos sistemas de informação de su- gionais da RAA. porte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das Estudo e elaboração de manual de boas práticas a ob- infraestruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e apli- servar no projecto, construção e laboração de instalações cacionais. Apoio tecnológico na implementação de projec- de butano. tos. Abertura de 12 novos postos de atendimento ao cida- Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública dão (PAC), abrangendo as respectivas obras de adaptação dos espaços, aquisição de mobiliário e do equipamento Administração regional e local administratativo e informático. Manutenção do funciona- mento da RIAC: 37 postos de atendimento, centro de As principais linhas de política sectorial a prosseguir contactos e página da Internet. são: Apoio financeiro às duas associações de funcionários Melhoria da eficiência e eficácia da administração pú- públicos da Região. blica regional autónoma. Participação dos técnicos em reuniões de trabalho de Melhoria da formação dos funcionários e agentes da âmbito nacional (Satapocal e de coordenação jurídica), e administração pública regional e local. de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e Aproximação da administração pública ao cidadão. aplicação dos instrumentos de ordenamento do território). Fomento da acessibilidade aos serviços e organismos Elaboração de publicações sobre finanças locais e legisla- públicos. ção autárquica. Fomento da cooperação técnica e financeira com a Pagamento de parte dos juros dos empréstimos muni- administração local. cipais contratados para execução de projectos de investi- Melhoria da informação estatística a disponibilizar so- mento co-financiados por fundos comunitários. Pagamen- bre diversas actividades económicas e sociais da Região. to de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 733 Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o Parcerias com instituições e/ou entidades para realiza- normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos. ção de eventos de reconhecida importância. Conclusão do sistema de informação estatística e da Encontros intercomunitários temáticos com reflexão, elaboração dos indicadores de sustentabilidade do turismo. debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras Recolha e tratamento da informação necessária à elabora- acerca de assuntos relevantes para as comunidades imigra- ção das contas económicas regionais e à conta satélite do da, emigrada e para os Açores, na perspectiva de maior turismo. Actualização do quadro de empregos de 2001 para cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos 2004, que servirá de base à conta satélite do turismo e às Estados, Províncias, Regiões e Países, em que as comuni- contas regionais. Realização de inquéritos, aquisição e dades e/imigradas possam construir pontes com as socie- manutenção de equipamento informático e de reprografia, dades locais e poderes político e económico, de modo a edição de publicações. acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados. Cooperação externa Protocolos de cooperação com diferentes entidades, instituições sem fins lucrativos, organizações e associações, Em 2007 implementar-se-á uma nova dinâmica nas com vista a um trabalho sustentado por sinergias transna- acções anteriormente desenvolvidas pelas extintas Direc- cionais. ção Regional dos Assuntos Europeus e Assessoria para a Estudos e apoio a pesquisas sobre a história e as reali- Cooperação Externa da Presidência do Governo Regional, dades da emigração e dos regressos, bem como estudos e agora necessariamente reforçadas pelo impulso político e apoios a pesquisas sobre imigração nos Açores. programático decorrente da recente reformulação orgâni- Programa de apoio a projectos estruturados de grupos ca do IX Governo Regional dos Açores. e/ou agentes comunitários que visem estes objectivos. Para mais, ter-se-á ainda em conta a existência em 2007 de eventos de crucial importância na área dos Assuntos Europeus, como é o caso da Presidência Portuguesa da IV — INVESTIMENTO PÚBLICO U.E., a decorrer no segundo semestre do ano, bem como a especial atenção que as instituições comunitárias dedi- Dotação do Plano cam à divulgação das suas actividades e à aproximação Para uma melhor identificação do investimento públi- das suas políticas aos cidadãos europeus. co a desenvolver em 2007, na programação deste Plano Assim, a actual política sectorial terá como linhas de Anual inclui-se, não só as acções promovidas directamente força: pelos departamentos da administração regional, mas tam- A continuação e o reforço da participação activa da bém as que são executadas por entidades públicas que, RAA nas diversas modalidades de cooperação inter-regio- em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no qua- nal e internacional e no processo de construção europeia. dro da política de desenvolvimento em curso. A afirmação das particularidades da Região e a defesa Os valores de despesa de investimento público previs- dos seus interesses específicos no contexto europeu e in- to para 2007 ascendem a 620,1 milhões de euros, dos ternacional. quais 377,7 milhões de euros são da responsabilidade A promoção e acréscimo da visibilidade exterior da directa dos departamentos governamentais, sendo a par- Região. cela restante financiada por outros fundos regionais, na- A divulgação interna da realidade, importância e rele- cionais e comunitários. vância da U.E.. A dotação financeira afecta ao objectivo "Qualificar os O implementar de novas parcerias estratégicas com Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhe- regiões e organismos de cooperação que contribuam para cimento", que inclui a programação para o domínio da o desenvolvimento económico, social e cultural da Região. educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da ju- ventude, emprego e formação profissional, da cultura, do Comunidades desporto e da comunicação social, ascende a quase 127,6 As principais linhas de política sectorial a prosseguir milhões de euros, absorve 20,6% do valor global do Pla- são: no Regional Anual. Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, Aprofundamento do relacionamento institucional com as indústria, comércio e exportação e promoção do investi- Comunidades e/imigradas e seus representantes. mento e da coesão, áreas de intervenção que integram o Investimento decisivo nos jovens, de forma a garantir objectivo "Aumentar a Produtividade e a Competitivida- o seu envolvimento em iniciativas com interesse presente de da Economia", representam 32,3% do total do Plano, e futuro, com objectivos precisos e efeitos reprodutivos a que corresponde uma despesa prevista de 200,2 milhões para a RAA. de euros. Desconcentração e disseminação dos apoios regulamen- O objectivo "Reforçar a Coesão Social e a Igualdade tados e a regulamentar, nas áreas da preservação da iden- de Oportunidades" dirigida aos sectores da saúde, da tidade cultural açoriana e da divulgação artística actual. solidariedade social, da habitação e da protecção civil, Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o dotado com 65,5 milhões de euros, representa 10,6% do apoio técnico, documental, informativo, linguístico e cul- valor global do Plano Regional Anual. tural, aos emigrantes e regressados, bem como aos imi- Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, grantes. marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo Intensificação do conhecimento das variadas manifes- "Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das tações culturais da região e das comunidades e/imigradas. redes Estruturantes", será afecta uma verba de 216,2 734 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 milhões de euros, a que corresponde 34,8% do valor glo- cluindo as Comunidades, a cooperação técnica e finan- bal do Plano Regional Anual. ceira com a administração local e ainda o planeamento e Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão finanças, está consagrada uma dotação de 10,6 milhões pública, englobando as áreas da cooperação externa, in- de euros, representando 1,7% do valor global. Plano Regional Anual de 2007 Unidade: Euro Grandes objectivos de desenvolvimento Investimento público % Qualificar os recursos humanos potenciando a sociedade do conhecimento ............................................. 127 575 932 20,6 Aumentar a produtividade e a competitividade da economia .................................................................... 200 173 158 32,3 Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades .......................................................................... 65 520 097 10,6 Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes............................................. 216 162 009 34,8 Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública ................................................................................ 10 647 431 1,7 TOTAL........................................................................................................................ 620 078 627 100,0 Investimento Público 2007 — Desagregação por Objectivo Euro Objectivo/Programa Investimento Plano Outros fundos TOTAL 620 078 627 377 679 214 242 399 413 Qualificar os recursos humanos potenciando a sociedade do conhecimento ......................... 127 575 932 73 500 932 54 075 000 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo ........................... 40 035 341 31 035 341 9 000 000 2 Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica ........................................................ 9 523 391 9 523 391 3 Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional ....................................................................... 52 792 500 7 817 500 44 975 000 4 Património e Actividades Culturais ........................................................................................... 11 314 000 11 214 000 100 000 5 Desenvolvimento Desportivo .................................................................................................... 12 540 000 12 540 000 6 Apoio aos Media ....................................................................................................................... 1 370 700 1 370 700 Aumentar a produtividade e a competitividade da economia ............................................ 200 173 158 130 581 594 69 591 564 7 Fomento Agrícola ..................................................................................................................... 47 006 964 20 135 000 26 871 964 8 Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários ................................ 41 330 894 23 860 894 17 470 000 9 Diversificação Agrícola ............................................................................................................ 25 521 600 6 935 000 18 586 600 10 Desenvolvimento Florestal ....................................................................................................... 11 033 000 8 025 000 3 008 000 11 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca .................................................... 20 310 700 16 655 700 3 655 000 12 Desenvolvimento do Turismo ................................................................................................... 14 550 000 14 550 000 13 Desenvolvimento Industrial ...................................................................................................... 1 110 000 1 110 000 14 Desenvolvimento do Comércio e Exportação ........................................................................... 860 000 860 000 15 Promoção do Investimento e da Coesão .................................................................................... 38 450 000 38 450 000 Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades ....................................................... 65 520 097 55 648 775 9 871 322 16 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde .................................................... 16 382 204 10 530 882 5 851 322 17 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social............................................................... 14 700 000 10 880 000 3 820 000 18 Habitação .................................................................................................................................. 26 493 623 26 493 623 19 Protecção Civil ......................................................................................................................... 7 944 270 7 744 270 200 000 Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes ..................... 216 162 009 107 300 482 108 861 527 21 Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental................................................................... 18 223 000 18 023 000 200 000 22 Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação................................................... 695 000 695 000 23 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos ................................ 51 012 734 35 710 000 15 302 734 24 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos ....................................................... 94 449 255 30 110 373 64 338 882 25 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos ................................................................................ 50 827 020 21 807 109 29 019 911 26 Consolidação e Modernização do Sector Energético ................................................................ 955 000 955 000 Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública ............................................................ 10 647 431 10 647 431 27 Administração Regional e Local ............................................................................................... 3 975 800 3 975 800 28 Planeamento e Finanças ............................................................................................................ 4 700 000 4 700 000 30 Cooperação Externa .................................................................................................................. 1 971 631 1 971 631 Investimento Público 2007 — Desagregação por Entidade Proponente Euro Objectivo/Programa Investimento Plano Outros fundos TOTAL 620 078 627 377 679 214 242 399 413 PRESIDÊNCIA 14 656 331 14 556 331 100 000 4 Património e Actividades Culturais .......................................................................................... 11 314 000 11 214 000 100 000 6 Apoio aos Media ....................................................................................................................... 1 370 700 1 370 700 30 Cooperação Externa .................................................................................................................. 1 971 631 1 971 631 VICE-PRESIDÊNCIA 8 675 800 8 675 800 27 Administração Regional e Local ............................................................................................... 3 975 800 3 975 800 28 Planeamento e Finanças ............................................................................................................ 4 700 000 4 700 000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 735 Euro Objectivo/Programa Investimento Plano Outros fundos SREC 114 891 232 60 916 232 53 975 000 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo 40 035 341 31 035 341 9 000 000 2 Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica ........................................................ 9 523 391 9 523 391 3 Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional ....................................................................... 52 792 500 7 817 500 44 975 000 5 Desenvolvimento Desportivo .................................................................................................... 12 540 000 12 540 000 SRHE 86 145 627 70 642 893 15 502 734 18 Habitação .................................................................................................................................. 26 493 623 26 493 623 19 Protecção Civil ......................................................................................................................... 7 944 270 7 744 270 200 000 22 Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação 695 000 695 000 23 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos ................................ 51 012 734 35 710 000 15 302 734 SRE 201 201 275 107 842 482 93 358 793 12 Desenvolvimento do Turismo ................................................................................................... 14 550 000 14 550 000 13 Desenvolvimento Industrial ...................................................................................................... 1 110 000 1 110 000 14 Desenvolvimento do Comércio e Exportação ........................................................................... 860 000 860 000 15 Promoção do Investimento e da Coesão ................................................................................... 38 450 000 38 450 000 24 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos ....................................................... 94 449 255 30 110 373 64 338 882 25 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos ................................................................................ 50 827 020 21 807 109 29 019 911 26 Consolidação e Modernização do Sector Energético ................................................................ 955 000 955 000 SRAS 31 082 204 21 410 882 9 671 322 16 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde .................................................... 16 382 204 10 530 882 5 851 322 17 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social............................................................... 14 700 000 10 880 000 3 820 000 SRAF 124 892 458 58 955 894 65 936 564 7 Fomento Agrícola ..................................................................................................................... 47 006 964 20 135 000 26 871 964 8 Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários ............................... 41 330 894 23 860 894 17 470 000 9 Diversificação Agrícola ............................................................................................................ 25 521 600 6 935 000 18 586 600 10 Desenvolvimento Florestal ....................................................................................................... 11 033 000 8 025 000 3 008 000 SRAM 38 533 700 34 678 700 3 855 000 11 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca .................................................... 20 310 700 16 655 700 3 655 000 21 Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental................................................................... 18 223 000 18 023 000 200 000 Investimentos da EDA, SA Os investimentos ao nível dos Centros Produtores, re- presentam a maior parcela do total previsto para o ano A política de investimento da EDA tem como objecti- 2007. A este nível destacam-se os investimentos em no- vo principal assegurar a satisfação do crescimento da vos grupos para fazer face ao aumento crescente da pro- procura, adequando os seus recursos financeiros à neces- cura, e obras de melhoramento das condições de explo- sidade de responder às expectativas dos clientes quanto ração, sendo de realçar: à qualidade do serviço e tempos de resposta. Assim, o plano de investimento, para além de garantir a conclu- Ampliação da Central Térmica do Aeroporto - insta- são das obras em curso, contempla a realização de um lação de dois novos grupos, remodelação do sistema conjunto de investimentos prioritários, sobretudo a nível SCADA e reformulação total da Sala de Comando da- dos centros produtores, e também ao nível do transporte quela Central, com 3 379 mil euros; e distribuição, cujos critérios de selecção assentam numa Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do classificação determinada por critérios técnico-económi- Caldeirão, onde se destaca o projecto de recuperação de cos e pelo impacto positivo esperado junto dos clientes, energia, com um valor total de 600 mil euros; independentemente da sua localização geográfica. A ampliação da Central Termoeléctrica da Graciosa com a instalação de um grupo com a potência unitária DISTRIBUIÇÃO MT 35,0% de 0,8 MW, com um valor total de 694 mil euros; A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 1 445 mil euros, inicio da instalação do Grupo XII no valor de 255 mil euros e remodelação da rede de tubagem da Central de Caminho Novo no valor de 150 mil euros; DISTRIBUIÇÃO BT CENTROS 15,4% A ampliação da Central Térmica de S. Barbara que PRODUTORES 36,3% onde se destaca a instalação de um novo grupo de cerca COMERCIAL MT 0,8% de 4,5 MW de potência nominal com o valor de 1 928 OUTRAS IMOBILIZAÇÕES COMERCIAL BT 2,0% mil euros; 10,6% Construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala O montante global, a custos directos, do investimento de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de para 2007 é de 37 085 mil euros, com 36,3% afecto à tanques de combustíveis e acessos. Fornecimento de dois Produção, 35,0% à Distribuição MT, 15,4% relativos à grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos Distribuição BT, 0,8% ao Comercial MT, 2,0% ao Co- auxiliares bem como todos os equipamentos de subesta- mercial BT e os restantes 10,6% a Outras Imobilizações. ção, com um valor de 3.958 mil euros; 736 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Construção de nova Central Termoeléctrica no Corvo, Redes urbanas - Remodelação da Rede de Baixa Ten- que incluirá a instalação de dois Grupos novos de 150 são da Cidade de Ponta Delgada (2ª fase), no valor de kW cada e a transferência de dois grupos geradores da cerca de 500 mil euros. actual central. O projecto prevê a automatização total da Redes Rurais - Remodelação da rede BT da Fajã de central, com funcionamento em regime abandonado e cima com um valor de 300 mil euros, a remodelação rede estima-se que o investimento em 2007, ascenda a 631 mil BT do PT 153 - S. Pedro com o valor de 145 mil euros, euros. a remodelação rede BT do PT 150 - Algarvia com o valor de 112 mil euros, a remodelação rede BT do PT 192 - Ao nível da Distribuição MT o investimento represen- Bretanha com o valor de 100 mil euros, e diversas tará, em 2007, cerca de 35,0% do total, ou seja 12 972 ampliações de rede BT com um valor de cerca de 300 mil euros, dos quais 420 mil euros serão aplicados em mil euros. Centros de Controlo e Telemedida, 5 134 mil euros se- Ilha Terceira rão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamen- to, 2 190 mil euros em Linhas de Transporte e 5 228 Subestações - Ampliação da capacidade de transforma- mil euros em Linhas de Distribuição. ção da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca Destes investimentos, destacam-se os seguintes empre- de 140 mil euros e a construção da Subestação de Qua- endimentos, por ilha e segmento de actividade: tro Ribeiras no montante de 596 mil euros. Linhas de Transporte - Construção da linha de trans- Ilha de Santa Maria porte 60 kV entre as Subestações de Belo Jardim e Vi- nha Brava, com o valor de 890 mil euros e construção Subestações e Postos de Seccionamento - Projecto de da interligação PS Parque Eólico - Rede 30 kV no valor Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com de 175 mil euros. o valor de 320 mil euros. Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II no valor de 491 mil euros, remodelação da li- Ilha de S. Miguel nha MT 15 kV Subestação Angra do Heroísmo Subesta- Subestações e Postos de Seccionamento - Construção ção Belo Jardim no montante de 258 mil euros, remode- da Subestação da Lagoa Congro (SELC) 60/30 kV, com lação da linha e ramais MT 15 kV Subestação Quatro o valor de 618 mil euros, a reformulação da Subestação Ribeiras (Serreta), no montante de 200 mil euros, remo- de Ponta Delgada (SEPD), com o valor de cerca de 1.500 delação dos ramais MT da linha Posto Santo no valor de mil euros, a reformulação da Subestação de S. Roque 105 mil euros, remodelação da rede subterrânea MT 15 (SESR), com o valor de 560 mil euros, a reformulação kV da Cidade de Angra do Heroísmo no valor de 100 do sistema de protecções da rede de 60kV, com o valor mil euros e diversas ampliações da rede MT com um de 320 mil euros e a remodelação do sistema de protec- valor estimado de 102 mil euros. ções e de comando e controlo da subestação da Lagoa Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à (SELG), com o valor de 230 mil euros. saída Angra II, com um valor de cerca de 68 mil euros, Centros de Controlo e telemedida - Instalação de inter- remodelação de diversos PT's no valor de 75 mil euros e ruptores de telecomando na rede de 30 kV, no valor de a electrificação e alterações de potência de diversos PT's 200 mil euros e remodelação do sistema de protecções da com o valor de 166 mil euros. Subestação dos Milhafres, no valor de 200 mil euros. Redes Rurais - Remodelação da rede BT de S. Barto- Linhas de Transporte - Construção da linha de 60 kV lomeu PT 30, 31 e 90, com o valor de 100 mil euros, a SELG - 30 Reis I, com o valor de 230 mil euros, a cons- remodelação da rede BT de Agualva no valor de 150 mil trução da nova linha de transporte 60 kV (PEGR-SELC) euros e a ampliação de diversas redes BT, com o valor com o valor de 440 mil euros e a construção da linha de de 225 mil euros. 60 kV Subestação Central Geotérmica (SEGT) Subesta- Ilha Graciosa ção Lagoa - Congro, com o valor de 375 mil euros. Linhas de Distribuição - Construção da interligação MT Linhas de Distribuição - A empreitada de Remodela- 15KV PT26 - Linha Guadalupe no valor de 68 mil euros. ção da Rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada, Redes Rurais - Remodelação da Rede BT do PT 4 - com o valor de cerca de 156 mil euros, a construção da Carapacho no valor de 52 mil euros. interligação subterrânea 10 kV PT51 - PT 43 - PT45 - Subestação de Ponta Delgada, com um valor de 108 mil Ilha de S. Jorge euros, remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco com o valor de 150 mil euros, remodelação da linha 10/30 Linhas de Distribuição - A remodelação da linha e kV de Água de Pau com o valor de 150 mil euros, re- ramais MT 15 kV das Manadas, com o valor de cerca modelação da rede subterrânea de Ribeira Grande no de 175 mil euros. montante de 100 mil euros, a construção da interligação Ilha do Pico subterrânea 10 KV PTD324-PTD305-PTD231-PTD222 no valor de 123 mil euros e diversas obras de ampliação da Subestações - Remodelação da subestação da Madale- rede MT com um valor total de cerca de 256 mil euros. na (SEMD) com o valor de 180 mil euros e a remode- Pequena distribuição - Remodelação dos Postos de lação da subestação das Lajes (SEMD) com o valor de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 180 mil euros. 208 mil euros, a remodelação dos Postos de Transforma- Linhas de Distribuição - Remodelação da linha e ra- ção da linha de Água de Pau, no valor de cerca de 169 mais MT S. Roque - Piedade, no valor de 637 mil eu- mil euros e diversas electrificações e alterações de poten- ros, e a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - cia em PT's com o valor previsto de 200 mil euros. Bandeiras - Stº António com o valor de 467 mil euros. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 737 Pequena distribuição - Remodelação dos PTs da linha ta de Lei de Finanças das Regiões Autónomas, basean- 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o do-se na prossecução do integral cumprimento por parte valor de 286 mil euros e remodelação 15/30 kV dos PT do Governo da República e no pressuposto de uma cor- linha MT S. Roque - Piedade, no valor de cerca de 128 recta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente mil euros. geradas na Região. Ilha do Faial É de salientar que, para o ano de 2007, as despesas de funcionamento da administração pública regional são Subestações e Postos de Seccionamento - Remodela- financiadas em 82,1% por receitas próprias da Região, ção da Subestação de Santa Barbara no montante de 300 como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro mil euros. anterior, registando-se assim uma alteração em relação Linhas de Distribuição - Empreitada Remodelação da ao ano de 2006. Esta alteração fica a dever-se a uma Linha MT 15 kV (Horta - Cedros), no valor de cerca de mudança do método de imputação da receita do imposto 100 mil euros e a construção da linha MT 15 kV Horta sobre valor acrescentado (IVA), às Regiões Autónomas. - Varadouro (SESB-PTD5) no valor de 104 mil euros. Reflectindo, nas receitas próprias da Região do ano de 2006, a referida alteração, o rácio em questão seria de Ilha das Flores 79,3%, o que permite concluir por uma melhoria do Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 mesmo entre 2006 e 2007. KV da nova Central das Flores, no montante de 225 mil A alteração do método de afectação da receita do IVA euros. à Região não implicará uma redução das receitas do or- Redes Rurais - Remodelações das rede BT - Ponta çamento regional, dado que está assegurada uma tran- Delgada no valor de 106 mil euros. che adicional nas transferências do orçamento de esta- do que compensará a redução na receita fiscal, que irá Ilha do Corvo permitir que a Região Autónoma dos Açores continue a dar seguimento a uma política orçamental equilibrada, Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 a exemplo do que se tem vindo a verificar no passado kV da nova Central, no montante de 59 mil euros. recente. O investimento global previsto para o ano em análise Quadro Global de Financiamento da Administração Pública é apresentado no âmbito de um quadro realista de equi- Regional em 2007 líbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os O valor de investimento público no ano 2007 ascen- agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, derá a 620,1 milhões de euros, o que representa um cres- assegurar um futuro que se deseja promissor e que pos- cimento em relação a 2006, de cerca de 10,8 %. sibilite encarar positivamente os grandes desafios de de- senvolvimento e de crescimento económico e social con- Unidade: milhões de euros vergentes com o restante território nacional e com a União Europeia. 2007 Valor % V — DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO Origem do Fundos .................................... 1 234,2 100,0 O Plano Regional Anual para 2007 estrutura-se em 28 (1) Receitas Próprias........................... 504,7 40,9 Programas, que por sua vez integram 104 projectos e 482 acções. (2) Transferências do OE.................... 355,5 28,8 Neste capítulo será apresentada a descrição de cada (3) Fundos Comunitários .................... 75,0 6,1 uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em (4) Outros Fundos............................... 299,0 24,2 programa e as respectivas dotações financeiras. Sub-Total ............................. 1 234,2 100,0 (5) Nec. de Financiamento.................. 0,0 0,0 Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Socieda- de do Conhecimento Aplicação de Fundos................................. 1 234,2 100,0 (6) Despesas de Funcionamento ......... 614,2 49,8 Programa 1 — Desenvolvimento das infra-estruturas Juros da dívida ............................. 10,5 1,7 educacionais e do sistema educativo (7) Investimento Público na RAA....... 620,1 50,2 No que respeita às construções escolares serão dota- Plano............................................ 377,7 60,9 dos os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações Rácio (1)/(6)............................................... 82,1 escolares dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário e pro- ceder-se-á à conclusão das obras de requalificação, gran- Este elevado nível de investimento público, que se de reparação e ampliação já em curso. Prosseguir-se-á o projecta para o período em referência, será efectuado num melhoramento das infra-estruturas educativas, dando iní- quadro de consolidação orçamental em que não se prevê cio à construção de novas escolas, para além de se con- qualquer recurso a endividamento liquido directo da Re- tinuar a reparação, ampliação e adaptação ao Ensino gião, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num Secundário dos edifícios escolares ainda não intervencio- cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais. nados. Continuar-se-á a recuperação e remodelação do Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em parque escolar do 1º Ciclo tendo em vista a reorganiza- 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no ção e o redimensionamento da rede escolar. A interven- âmbito de financiamento global previsto na nova propos- ção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através 738 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 da Construção de instalações para a Educação Pré-Esco- cente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar lar e 1º Ciclo nos terrenos anexos à Escola EB2,3 Rui o papel dos professores e formadores e o desenvolvimen- Galvão de Carvalho e sua grande reparação. Obra a be- to e operacionalização do currículo regional; continuar- neficiar de fundos EFTA. se-á o apoio ao ensino profissional criando condições de Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as igualdade de acesso às redes do ensino regular e profis- escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino sional, bem como, o desenvolvimento dos níveis I e II ministrado e substituir os equipamentos degradados e de formação profissional como estratégia central de com- obsoletos com particular atenção à introdução, nas esco- bate ao insucesso e abandono escolar. las, das tecnologias da informação e comunicação e do No que se relaciona com as tecnologias de informa- ensino experimental. ção será dada continuidade ao desenvolvimento dos pro- No que concerne à formação profissional dos activos jectos inerentes à implementação do Programa "Escolas do sector serão prosseguidas a formação do pessoal do- Digitais". Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo ... 40 035 341 31 035 341 9 000 000 1.1 Construções Escolares ............................................................................................ 33 538 341 24 538 341 9 000 000 1.2 Equipamentos Escolares ......................................................................................... 1 700 000 1 700 000 1.3 Formação Profissional ............................................................................................ 1 337 000 1 337 000 1.4 Tecnologias da Informação ..................................................................................... 310 000 310 000 1.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe– Educação 3 150 000 3 150 000 1.1 — Construções Escolares 1.1.13 — Construção da EB 2,3 de Água de Pau Construção de um novo pólo escolar em Água de Pau 1.1.1 — Manutenção e reparação de instalações esco- em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e lares, propriedade da R.A.A. para contribuir para a fixação da população e reduzir as Transferências para os Fundos Escolares das Escolas necessidades de transporte escolar. para fins de obras de manutenção e conservação e para 1.1.14 — Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond intervenções específicas conforme Carta Escolar. - São Sebastião 1.1.2 — Construção da Escola Básica e Secundária To- Construção de uma EB2,3 a fim de permitir evitar a más de Borba (São Carlos) ampliação da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a Continuação da empreitada em curso. deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das 1.1.3 — Construção, reparação e remodelação do par- freguesias de Feteira e Porto Judeu. que escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 8 de 1.1.15 — Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Se- Agosto) cundário da EB 2,3/S de Velas Cooperação financeira entre a Administração Regional Substituição dos edifícios existentes e construção de e a Administração Local nos termos do DLR nº 32/2002/ novos necessários ao ensino Secundário. A, de 8 de Agosto. 1.1.16 — Assistência técnica e fecho financeiro 1.1.5 — Reparação e Adaptação do Ensino Secundá- Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de rio da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha garantia das obras concluídas e a concluir. Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. 1.1.17 — Construção Escola Secundária Manuel de 1.1.6 — Ampliação e Reparação da Escola Básica Fran- Arriaga - Horta cisco Ornelas da Câmara Construção do novo edifício para a Escola Secundária Construção de novo edifício para substituir o que foi Manuel de Arriaga. Obra a cargo da SPRHI-SA. demolido por não oferecer condições de segurança. 1.1.18 — Requalificação da Escola Secundária Antero 1.1.7 — Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Re- de Quental paração da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa Reparação dos tectos e eliminação de infiltrações. Substituição de redes e arranjos exteriores. Reparação Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente. e adaptação dos blocos A e B. 1.1.22 — Construção de novas instalações para a 1.1.9 — Construção das Instalações Desportivas da EB EB1,2/JI Gaspar Frutuoso 1,2,3/JI das Furnas Início do processo conducente à construção de novas Construção das instalações desportivas cobertas. instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso. 1.1.10 — Reparação e Adaptação ao Ensino Secundá- 1.1.23 — Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da rio da EB 2,3 Vila Franca do Campo EB 1,2,3/S de São Roque do Pico Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Grande reparação das instalações desportivas cobertas Eliminação de pré-fabricados. e arranjos exteriores da Escola. 1.1.11 — Construção da Nova Escola Básica e Secun- 1.1.24 — Construção do pavilhão gimnodesportivo da dária das Lajes do Pico EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas Construção de novas instalações para a Escola Básica Aquisição de terreno e elaboração do projecto de cons- Secundária das Lajes do Pico. trução de um pavilhão gimnodesportivo anexo às insta- 1.1.12 — Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Pon- lações da EB1,2,3/JI/S, substituindo o actual pavilhão que, ta Garça por estar localizado a mais de 1 km de distância e apre- Construção de um novo edifício escolar para permitir sentar problemas de manutenção, não serve as necessi- o cumprimento local da escolaridade obrigatória. dades da Escola. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 739 1.1.25 — Grande Reparação ESG/B Domingos Rebelo Galvão de Carvalho e sua grande reparação. Obra a be- Requalificação e ampliação do bloco oficinal e do blo- neficiar de fundos EFTA. co norte - salas de aula. Recuperação de balneários e do 1.5.2 — Construção da piscina e complexo desportivo campo de jogos. na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 1.1.26 — Ampliação e Adaptação da EB 1,2,3/S Car- Construção do complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui deal Costa Nunes Galvão de Carvalho. Ampliação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes e cons- 1.5.3 — Requalificação das instalações para os 2º e 3º trução de um bloco para o 1º Ciclo do Ensino Básico. Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Car- 1.2 — Equipamentos Escolares valho. 1.2.1 — Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário Programa 2 — Desenvolvimento da actividade científica Aquisição de equipamentos escolares para as Escolas e tecnológica do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, atra- A estrutura deste programa reflecte a execução do vés de transferências para o Fundo Escolar das Escolas Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se 1.3 — Formação Profissional estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de institui- 1.3.1 — Formação do Pessoal Docente e não Docente ções e de infra-estruturas de investigação científica Despesas com a formação do pessoal ao serviço nas (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica Escolas através de transferências para o Fundo Escolar. com interesse para o desenvolvimento sustentável dos 1.3.2 — Apoio ao Ensino Profissional Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde Comparticipação regional nos custos do Ensino Pro- se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a fissional nas Escolas através de transferências para o participação em eventos de carácter cientifico; uma linha Fundo Regional. de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial 1.4 — Tecnologias da Informação (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-es- 1.4.2 — Reestruturação da Rede Local - Açores - Re- truturas tecnológicas resultantes de parcerias público- gião Digital privadas e se promove a inserção de recursos humanos Continuar a desenvolver os projectos inerentes à im- qualificados nas empresas regionais; o apoio ao desen- plementação do Programa Açores-Região Digital no âm- volvimento das tecnologias de informação e da comuni- bito do sector da educação. cação (PRATICA), destacando-se a dinamização de Es- 1.4.3 — Internet nas escolas paços TIC, Redes Públicas e a promoção das "Escolas Manter o funcionamento eficiente da Internet em to- Digitais"; o apoio financeiro à aquisição e utilização de das as Escolas da Região que aderiram ao extinto pro- equipamentos específicos no domínio das TICs para ci- grama RCTS. dadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este progra- ma do Plano Regional contempla ainda as despesas rela- 1.5 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação tivas à instalação da DRCT e a comparticipação das obras 1.5.1 — Construção das Instalações para o 1º Ciclo da de construção do edifício para os Serviços de Acção So- EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho cial de Angra do Heroísmo e do projecto de desenvolvi- Construção de instalações para a Educação Pré-Esco- mento das futuras instalações do Departamento de Ocea- lar e 1º Ciclo nos terrenos anexos à Escola 2,3 Rui nografia e Pescas na Horta. Euro Programa / Projecto Investimento público Plano Outros fundos 2 Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica ............................ 9 523 391 9 523 391 2.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores ................................................ 9 523 391 9 523 391 2.1 — Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores internacionais. Acções especiais de elevado interesse re- 2.1.1 — Apoio a instituições de investigação científica gional, de carácter preventivo ou de resposta a situações (INCA) de emergência. Apoio ao funcionamento, reforço das equipas de investi- 2.1.3 — Apoio à Formação Avançada (FORMAC) gação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Bolsas de investigação científica e tecnológica para a Criação, manutenção e desenvolvimento de núcleos especi- empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, alizados de I&D, pólos e redes de observação e monitoriza- licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação ção. Redes para partilha de equipamento científico. de bolseiros na Região e à formação de investigadores 2.1.2 — Projectos de Investigação científica e tecnoló- em instituições nacionais ou estrangeiras. Apoio à orga- gica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos nização de reuniões científicas na Região, à participação Açores (INCITA) de investigadores em congressos de carácter internacio- Projectos de investigação científica e tecnológica para nal e à publicação de trabalhos científicos de mérito. a implementação de políticas públicas. Projectos e redes 2.1.4 — Apoio à divulgação científica e tecnológica de investigação em parceria com instituições científicas (CITECA) 740 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Criação, manutenção e desenvolvimento de infra-estru- 2.1.10 — Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de turas de divulgação de Ciência e Tecnologia. Dinamiza- Angra ção de projectos, visitas de estudo e eventos para a di- Comparticipação à Universidade dos Açores para sa- vulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do tisfazer o financiamento nacional para a construção do ensino experimental das ciências. Campus de Angra do Heroísmo e Departamento de Oce- 2.1.5 — Iniciativas de I&D de contexto empresarial anografia e Pescas. (PRICE) Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, de- Programa 3 — Juventude, Trabalho e Qualificação signadamente no âmbito do Parque Tecnológico da La- Profissional goa. Apoio a projectos de Investigação, Desenvolvimento Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de in- e Inovação em contexto empresarial, através da dinami- tervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da popu- zação de parcerias público-privadas. Incentivos à inser- lação, uma segunda que engloba os domínios do traba- ção de licenciados, mestres e doutores em empresas. lho e da qualificação profissional e uma última relativa 2.1.6 — Apoio ao desenvolvimento das Tecnologias de à intervenção em Rabo de Peixe. Informação e da Comunicação (Pratica) A programação para a juventude reflecte a aposta em Necessidades e competências básicas em TIC. Melho- novas áreas de desenvolvimento como a cidadania, a cri- ria das acessibilidades às TIC, incluindo os Espaços TIC ação artística jovem, o desenvolvimento de competências Regionais e o projecto "Escolas Digitais". Concepção e tecnológicas dos jovens e a cooperação transregional, bem produção de conteúdos multimédia. Modernização e efi- como, a continuidade das acções de ocupação do tempo ciência administrativa, com especial incidência para a livre dos jovens, de mobilidade juvenil, o apoio ao asso- evolução dos projectos "Governo Electrónico" e "Rede ciativismo juvenil, a grupo informais de jovens (progra- Integrada de Apoio ao Cidadão". ma Iniciativa), bem como o funcionamento e alargamen- 2.1.7 — Apoio à integração dos cidadãos portadores de to das redes regionais de informação juvenil e das deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF) pousadas da juventude. Aquisição de equipamentos na área das TIC para ci- No domínio do emprego, do trabalho e da qualifica- dadãos portadores de deficiência. Reequipamento de in- ção profissional, as acções previstas inserem-se num novo fra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de defici- perímetro de actuação das políticas para a empregabili- ência e com necessidades educativas especiais. dade, destacando-se para além da formação profissional 2.1.8 — Licenciamento de software do Governo Regi- inicial, do financiamento da actividade desenvolvida pela onal dos Açores e Instalações e equipamentos DRCT Escola Profissional das Capelas e da de Formação Turís- Pagamento da última prestação relativa ao novo edifí- tica e Hoteleira, as acções dirigidas à reconversão e qua- cio da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia. Fina- lificação de activos, à generalização da formação nas TIC, lização dos trabalhos de instalação. o fomento e disseminação do empreendedorismo, os pla- 2.1.9 — Apoio à tripolaridade da Universidade dos nos de transição para a vida activa e a formação profis- Açores sional de activos. A Intervenção Específica em Rabo de Comparticipação financeira para as despesas de funci- Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e onamento da Universidade dos Açores. de intervenção social para a empregabilidade. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 3 Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional.................................................... 52 792 500 7 817 500 44 975 000 3.1 Juventude ................................................................................................................... 3 997 500 2 647 500 1 350 000 3.2 Trabalho e Qualificação Profissional .......................................................................... 48 780 000 5 155 000 43 625 000 3.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Juventude e Emprego ............................ 15 000 15 000 3.1 — Juventude Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de 3.1.1 — Ocupação do Tempo Livre dos Jovens Associações Juvenis. Programas de juventude para ocupação dos tempos li- 3.1.5 — Rede Regional de Informação Juvenil vres (OTL) para jovens, em particular durante as férias Apoio ao funcionamento, equipamento e alargamento escolares, bem como programas de sensibilização pré- da Rede Regional de Informação Juvenil. profissional. 3.1.6 — Programa INICIATIVA 3.1.2 — Mobilidade Juvenil Apoio a grupos informais de jovens. Concepção de programas que permitem aos jovens 3.1.7 — Pousada de Juventude do Pico uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. o Continente Português e Madeira, com a Europa, com Roque do Pico em Pousada de Juventude. as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do 3.1.8 — Pousada de Juventude de Santa Maria Mundo. Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do 3.1.3 — Pousadas de Juventude Porto. Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude 3.1.9 — Cidadania dos Açores. Proporcionar meios que permitem a realização pessoal 3.1.4 — Programa de Incentivo ao Associativismo Ju- dos jovens, promovendo a existência de actividades que venil garantam o exercício da cidadania activa. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 741 3.1.10 — Desenvolvimento de Competências Tecnoló- 3.2.15 — Fomento da Competitividade Empresarial gicas nos Jovens Fomento da competitividade empresarial - Consultado- Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento ria e Planos de formação do tecido empresarial. de competências tecnológicas nos jovens, bem como o 3.2.16 — Planos de Transição para a Vida Activa desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção Planos de Transição para a vida activa de jovens li- de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores. cenciados e profissionais - Planos de Estágio. 3.1.11 — Oficinas de Criação 3.2.17 — Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro Proporcionar meios de modo a que os jovens desen- Programas de Estágios Profissionais no Estrangeiro, em volvam as suas capacidades nas áreas das artes, da cul- particular o Leonardo da Vinci e o Eurodisseia. tura, do design e da expressão dramática. 3.2.18 — Formação Profissional de Activos 3.1.12 — Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação Formação Profissional para reconversão, actualização Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o e profissionalização de activos. Plano da Juventude. 3.2.19 — Formação Profissional de Inicial 3.1.13 — Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Formação Profissional inicial níveis I, II III e IV, com Prevenção de toxicodependências dupla certificação. Apoio a actividades desenvolvidas pelos jovens que pela sua natureza conduzam à redução do risco de toxi- 3.3 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude codependência. e Emprego 3.3.1 — Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe 3.2 — Emprego e Formação Profissional Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, atra- 3.2.1 — Formação Profissional vés de grupos formais ou informais de jovens. Apoio às acções de formação profissional em comple- 3.3.2 — Apoio ao Emprego em Rabo de Peixe mento do financiamento comunitário do FSE. Intervenção Social para a Empregabilidade, em parti- 3.2.2 — Escola Profissional das Capelas cular no âmbito do Mercado Social de Emprego - Ac- Cursos de formação profissional. ções específicas para Rabo de Peixe. 3.2.4 — Adequação Tecnológica dos Serviços Adequação tecnológica dos serviços públicos de emprego. Programa 4 — Património e Actividades Culturais 3.2.7 — Escola de Formação Turística e Hoteleira Continuação e eventual conclusão da adaptação de um Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes antigo depósito de livros a Escola de Formação Turística de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de e Hoteleira. actividades e de manifestações culturais e a preservação 3.2.8 — Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação e valorização do património cultural da Região. Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação, em No âmbito das actividades culturais destacam-se o particular em projectos de transferência de Know-How nos apoio a actividades de relevante interesse cultural, inclu- Recursos Humanos. indo a arte contemporânea e a formação e dinamização 3.2.9 — Intervenção Social para a Empregabilidade dos grupos de teatro, a edição de obras de cariz cultural, Intervenção Social para a Empregabilidade, em parti- a comparticipação financeira nas despesas de criação da cular no âmbito do Mercado Social de Emprego. rede de bibliotecas municipais, incluindo a formação de 3.2.11 — Reconversão, Qualificação e Combate à Ili- técnicos e a aquisição de fundos bibliográficos, a promo- teracia dos Desempregados ção de eventos de iniciativa governamental, a concessão Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos de bolsas para a formação de artistas. desempregados, em particular através do Programa Re- No domínio do património arquitectónico e cultural activar. evidenciam-se: as intervenções em museus, bibliotecas e 3.2.12 — Programas de Emprego e Combate à Preca- arquivos da Região, de que se destacam a reorganização riedade Laboral espacial do Museu Carlos Machado complementada com Programas de Emprego e Combate à precariedade la- as áreas do Recolhimento de Santa Bárbara, as novas boral, nomeadamente o Estabilizar. instalações para a Biblioteca Pública e Arquivo de An- 3.2.13 — Generalização da Formação nas TIC gra do Heroísmo, as ampliações do Museu dos Baleei- Generalização da formação nas Tecnologias da Infor- ros, nas Lajes do Pico, e do Museu da Graciosa; a aqui- mação e Comunicação, com prioridade para a aquisição sição e restauro de bens de valor cultural, a reconstrução, de competências básicas dirigida a desempregados. restauro e conservação de imóveis de reconhecido inte- 3.2.14 — Fomento e Disseminação do Empreendedo- resse, nos termos de legislação aplicável. rismo Em termos mais particulares, prossegue o apoio à rea- Disseminação de programas de formação em empre- lização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a endedorismo para finalistas de cursos profissionais ou execução do Protocolo com a Diocese de Angra, no domí- universitários. nio do restauro e valorização de bens culturais da Região. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 4 Património e Actividades Culturais ............................................................................ 11 314 000 11 214 000 100 000 4.1 Dinamização de Actividades Culturais .......................................................................... 2 584 000 2 484 000 100 000 4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural ..................................... 8 005 000 8 005 000 4.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe- Cultura ........................................................ 25 000 25 000 4.4 Sismo-Cultura ................................................................................................................ 700 000 700 000 742 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 4.1 — Dinamização de Actividades Culturais 4.2.7 — Museu do Pico - Museu dos Baleeiros 4.1.1 — Escolas de Formação Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito Concepção e instalação do projecto museográfico da ex- da Portaria nº 40/2002, de 16 de Maio. posição permanente e áreas técnicas. 4.1.2 — Edição de Obras de Cariz Cultural 4.2.8 — Salvaguarda do Património Baleeiro Execução do plano editorial da DRaC, sua divulgação Conservação e recuperação do património baleeiro fi- em feiras do livro e eventos afins. Pagamento de direitos nanciado através de contratos programa, ao abrigo do de autor. Compromissos com editoras. Decreto Regulamentar Regional nº24/2000/A, de 7 de 4.1.3 — Rede de Leitura Pública Setembro. Comparticipação nas despesas de criação e construção 4.2.9 — Divulgação e Sensibilização do Património da Rede de Bibliotecas Municipais, formação dos respec- Cultural tivos técnicos, aquisição de fundos bibliográficos, promo- Acções de promoção, divulgação e sensibilização para ção do livro, da leitura e de outras actividades afins. o património cultural da Região e financiamento de pro- 4.1.4 — Bolsas para Formação Artística e Técnica jectos de investigação na área da arquitectura e história. Concessão de bolsas para formação artística e técnica 4.2.10 — Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e ao abrigo do Dec. Leg. Reg. 29/2006/A, de 8 de Agosto. Arquivos Públicos 4.1.5 — Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana) Aquisição de conteúdos para as bibliotecas e arquivos Financiamento à existência e funcionamento da Or- regionais. questra Regional dos Açores. 4.2.11 — Inventário e Tratamento dos Arquivos da 4.1.6 — Eventos de Iniciativa Governamental Região Promoção de eventos culturais. Aquisição de bens e serviços e financiamento de pro- 4.1.7 — Arte Contemporânea dos Açores jectos na área do inventário e tratamento dos arquivos Financiamento de intervenções ao nível da arte con- da Região. temporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, 4.2.12 — Aquisição, Recuperação e Conservação de difusão e aquisição de obras de arte. Instalações para ONG's Culturais 4.1.8 — Apoios a Actividades de Relevante Interesse Apoio à aquisição, beneficiação ou construção de se- Cultural des e instalações destinadas a colectividades que prestam Apoio a projectos no âmbito do D.L.R. nº 29/2006/A, serviços na área da cultura e ao levantamento do patri- de 8 de Agosto. 4.1.9 — Laboratório-Escola Móvel de Teatro mónio cultural. Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro 4.2.13 — Recolhimento de Santa Bárbara - Museu existentes na Região. Carlos Machado Empreitada de consolidação, restauro e adaptação do 4.2 — Defesa e Valorização do Património Arquitectónico imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos e Cultural Machado, incluindo a instalação das colecções e serviços e elaboração dos respectivos projectos. 4.2.1 — Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cul- 4.2.15 — Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública tural e Arquivo da Horta Aquisição, restauro e valorização e bens culturais Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa móveis ou imóveis pertencentes à Região, a instituições Bensáude - 2ª Fase, incluindo fiscalização e aquisição de públicas ou privadas. equipamento para funcionamento da Biblioteca. 4.2.2 — Inventário do Património Artístico e Cultural 4.2.18 — Palácio de Santana - Conservação e Restauro Estudo, inventário e levantamento do património ar- Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel quitectónico, artístico e imaterial. e seus elementos decorativos de valor patrimonial. 4.2.3 — Intervenção em Imóveis em Núcleos Classifi- 4.2.19 — Centro de Arte Contemporânea cados Financiamento através de contrato programa dos tra- Elaboração do projecto e execução da empreitada de balhos de reconstrução, restauro e conservação de imó- construção do Centro de Arte Contemporânea nas anti- veis, nos termos da legislação aplicável. gas instalações da Fábrica do Álcool da Ribeira Grande. 4.2.4 — Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do 4.2.20 — Museu da Graciosa - Ampliação das Instala- Heroísmo - Novas Instalações ções Elaboração do projecto e construção das novas insta- Elaboração do projecto e empreitada de ampliação do lações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de An- edifício do Museu da Graciosa. gra do Heroísmo. 4.2.21 — Casa Manuel de Arriaga 4.2.5 — Investigação Arqueológica Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imó- Construção e gestão da Carta Arqueológica dos Aço- vel a núcleo museológico. res, salvaguarda e estudo de sítios e patrimónios arqueo- 4.2.22 — Antigo Hospital da Boa Nova lógicos, instalação e manutenção dos Parques Arqueoló- Projecto e obras de consolidação, restauro e adaptação gicos. do edifício do antigo Hospital da Boa Nova a núcleo 4.2.6 — Museus, Bibliotecas e Arquivos museológico, extensão do Museu de Angra. Obras de reabilitação, ampliação e adaptação dos imó- 4.2.23 — Espaço Cultural Multiusos do Corvo veis dos serviços dependentes da Direcção Regional da Contrato ARAAL com a Câmara Municipal do Corvo Cultura, instalação de colecções e núcleos e respectivos para apoio à construção do espaço cultural multiusos (1ª projectos. fase - elaboração do projecto). Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 743 4.3 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura vos. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à aquisi- 4.3.1 — Actividades Culturais ção de equipamentos, de material desportivo e viaturas Promoção de actividades culturais e encargos com para transporte de atletas, destinado a associações e clu- equipamentos e infra-estruturas. bes. No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das as- 4.4 — Sismo - Cultura sociações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimen- 4.4.1 — Sismo - Execução de Protocolo com a Dioce- to de projectos de actividade física e desportiva adapta- se de Angra de Heroísmo das, o acesso à alta competição, a participação em quadros Apoio e reabilitação da igreja e estruturas pastorais, competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos das ilhas do Faial e do Pico, afectadas pelo sismo de 9 prémios por classificações obtidas e utilização de atletas de Julho de 1998, conforme a Resolução nº133/2002, de formados na Região. 8 de Agosto. Finalmente, no âmbito da promoção e formação des- tacam-se os apoios concedidos às actividades de treino e Programa 5 — Desenvolvimento Desportivo competição dos escalões de formação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao A intervenção do Plano no domínio do desporto de- projecto "Escolinhas do Desporto", à realização de even- senvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações tos desportivos, organização e participação em congres- e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as sos e seminários, estudos e investigação e à promoção da áreas da promoção e da formação. actividade física e desportiva dos adultos. No domínio das infra-estruturas e equipamentos serão Em termos particulares serão dinamizadas e apoiadas construídas e beneficiadas instalações desportivas, inclu- as actividades desportivas em Rabo de Peixe, incluindo a indo a aquisição de equipamentos dos parques desporti- participação em quadros competitivos nacionais. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 5 Desenvolvimento Desportivo ................................................................................. 12 540 000 12 540 000 5.1 Instalações e Equipamentos ..................................................................................... 3 600 000 3 600 0000 5.2 Actividades Desportivas .......................................................................................... 5 655 000 5 655 000 5.3 Promoção e Formação ............................................................................................. 3 135 000 3 135 000 5.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto .............................................. 150 000 150 000 5.1 — Instalações e Equipamentos 5.1.8 — Requalificação de Polidesportivos 5.1.1 — Apoio à Construção e Beneficiação de Insta- Apoio à requalificação de polidesportivos nas valênci- lações Desportivas as de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético. Apoio à construção e beneficiação de instalações des- 5.1.9 — Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos portivas ou de apoio à prática desportiva. Apoio à construção de pavilhões desportivos. 5.1.2 — Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol 5.1.10 — Acessibilidades às Instalações dos Serviços Apoio à construção de campos de futebol ou arrelva- Beneficiação de instalações de modo a permitir a aces- mento de campos. sibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condi- 5.1.3 — Parque Desportivo de São Miguel cionada. Construção e beneficiação de instalações desportivas no 5.1.11 — Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição Sociais de Clubes e Associações Desportivas de equipamentos. Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de 5.1.4 — Parque Desportivo da Ilha Terceira clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de Construção e beneficiação de instalações desportivas no equipamentos. Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisi- 5.2 — Actividades Desportivas ção de equipamentos. 5.1.5 — Parque Desportivo do Faial 5.2.1 — Apoio a Clubes por Utilização de Atletas For- Construção e beneficiação de instalações desportivas no mados na Região Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisi- Apoio suplementar a clubes participantes em campeo- ção de equipamentos e terrenos. natos nacionais que privilegiem a utilização de atletas 5.1.6 — Modernização e Apetrechamento de Instalações formados nos Açores ou no Clube, conforme DLR n.º 14/ Apoio financeiro à informatização, equipamento, ma- 2005/A de 5 de Julho. terial desportivo e serviços administrativos das associa- 5.2.2 — Desporto Escolar ções e clubes; Aquisição de material e equipamento des- Organização, realização e participação nas actividades portivo para apetrechamento de instalações desportivas. do Desporto Escolar. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços 5.2.3 — Prémios de Classificação e Subida de Divisão centrais e externos da DRD. Pagamento de prémios de classificação, manutenção e 5.1.7 — Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de para os Clubes e Associações Desportivas Julho. Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações 5.2.4 — Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição desportivas para o desenvolvimento de actividades des- Atribuição de comparticipações financeiras às associa- portivas. ções com atletas abrangidos pelo estatuto de alta compe- 744 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 tição e jovens talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5.3.7 — Escolinhas do Desporto 5 de Julho. Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Es- 5.2.5 — Actividade Física e Desportiva Adaptada colinhas do desporto". Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de 5.3.8 — Actividades de Treino e Competição actividade física e desportiva adaptada conforme DLR Apoio ao desenvolvimento das actividades de enqua- n.º 14/2005/A de 5 de Julho. dramento técnico, treino e competição dos escalões de 5.2.7 — Apoio à Participação em Quadros Competiti- formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de vos Nacionais e Série Açores instalações e equipamento desportivos, e do âmbito da Concessão de apoios financeiros à participação em protecção aos desportistas. quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme 5.3.9 — Actividade Física e Desportiva dos Adultos DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de 5.2.8 — Apoio às actividades das associações desportivas actividades físicas e desportivas de carácter regular, com Apoio às actividades competitivas de âmbito local, fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população regional e nacional e outras do plano anual das associa- adulta. ções desportivas. 5.4 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto 5.3 — Promoção e Formação 5.4.1 — Dinamização de Actividades Desportivas em 5.3.1 — Congressos e Seminários Rabo de Peixe Organização e participação em seminários, congressos Apoio às acções no âmbito das actividades desporti- ou organizações afins. vas, aquisição de equipamento e material desportivo e 5.3.2 — Estrutura Técnica Associativa beneficiação de infra-estruturas desportivas. Apoio financeiro às associações para suportar encar- 5.4.2 — Apoio à participação em Quadros Competiti- gos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos. vos Nacionais 5.3.3 — Estudos e Investigação Concessão de apoios financeiros para a participação em Realização e edição de estudos e programas de apoio quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/ e(ou investigação nas áreas da actividade física e despor- A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de tiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas Peixe. desportivo da Região. 5.3.4 — Eventos Desportivos Programa 6 — Apoio Aos Media Apoio financeiro a clubes e associações para a organi- zação de eventos de relevante interesse promocional, con- A programação estrutura-se em 5 grandes linhas de forme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e intervenção. Numa primeira serão reforços os incentivos realização da Gala do Desporto Açoriano. aos meios de comunicação social regionais, promovida a 5.3.5 — Promoção e formação na área do desporto dinamização da produção e difusão informativa e quali- Comparticipação financeira a projectos de promoção e ficação profissional dos agentes do sector. Por outro lado formação, organização e participação em acções de for- será apoiada a promoção mediática dos Açores no exte- mação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a rior. Em terceiro lugar será dada continuidade ao apoio mestrados na área do desporto e gestão desportiva. regional ao serviço público de rádio e de televisão. Para- 5.3.6 — Jogos das Ilhas lelamente será reforçado o papel do Portal do Governo. Apoio aos projectos de preparação das selecções regio- Por último assegurar-se-á a edição e impressão do Jornal nais e participação na X Edição dos Jogos das Ilhas e reu- Oficial e disponibilização integral on-line, bem como a niões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI). acesso à base de dados jurídica. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 6 Apoio aos Media ............................................................................ 1 370 700 1 370 700 6.1 Apoio aos Media ............................................................................. 1 085 000 1 085 000 6.2 Jornal Oficial .................................................................................. 285 700 285 700 6.1 — Apoio aos media Apoio à realização de produções, reportagens e traba- 6.1.1 — Promedia lhos para publicação que contribuam para um melhor De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 22/ serviço informativo nos Açores e apoio à realização de 2006/A, que cria o Promedia, os apoios a conceder neste reportagens e trabalhos jornalísticos de promoção no ex- âmbito dependem do tipo e número de candidaturas ao terior, visando a publicação em Órgãos de Comunicação PROMEDIA no ano de 2007. Os apoios a conceder des- Social, que contribuam para a divulgação dos Açores. tinam-se a pessoas singulares ou colectivas proprietárias 6.1.3 — Apoio Regional ao serviço público de rádio e ou editoras de publicações em língua portuguesa; opera- televisão dores de radiodifusão licenciados e que operem como Continuação do cumprimento do apoio ao serviço pú- rádios regionais ou locais e a entidades que promovam blico de rádio e televisão. iniciativas de interesse relevante na área da comunicação 6.1.5 — Apoio ao Portal do Governo social. Reforço dos mecanismos de coordenação, divulgação 6.1.2 — Promoção mediática dos Açores no Exterior e atractividade do portal do governo. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 745 6.2 — Apoio aos media eléctrica às explorações em que será dado especial en- 6.2.1 — Edição, Impressão e Disponibilização On Line quadramento ao recurso a energias renováveis. do Jornal Oficial No âmbito da sanidade animal e vegetal, destaca-se, a Edição do Jornal Oficial da Região Autónoma dos prossecução dos trabalhos de controlo, donde sobressaem os Açores e respectiva impressão. Edição on line do Jornal que se realizam no âmbito da BSE e os abates sanitários, Oficial da Região. garantindo a qualidade das manadas dos Açores e o esforço 6.2.2 — Acesso à Base de Dados Jurídica de protecção fitossanitária e do combate às infestações, bem Fomento do intercâmbio com bases jurídicas, projec- como, a construção de um novo laboratório veterinário, de tando o Jornal Oficial noutros meios de divulgação de âmbito regional, como equipamento estratégico para a pro- produção legislativa. moção, numa base de garantia de qualidade, da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar açoriana. Re- alça-se ainda a reestruturação do parque de trânsito animal Aumentar a Produtividade e a Competitividade melhorando o bem-estar animal e a qualidade do produto da Economia final e a construção de um Laboratório Regional de Enolo- Programa 7 — Fomento Agrícola gia na ilha do Pico, com vista a apoiar o desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores. Este programa engloba um conjunto de acções nas Quanto à restante intervenção compreendida neste pro- vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrí- grama, relevam-se os apoios financeiros a projectos de cola, da sanidade animal e vegetal, e de modernização investimento privado, no âmbito dos programas comunitá- das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos rios em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de investimento privado. de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a No domínio das infra-estruturas agrícolas destacam-se organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem os investimentos em caminhos agrícolas e abastecimento como a realização de estudos, de acções de experimenta- de água às explorações e do abastecimento de energia ção e divulgação e de melhoramento animal. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 7 Fomento Agrícola .......................................................................... 47 006 964 20 135 000 26 871 964 7.1 Infra-Estruturas Agrícolas ............................................................... 19 560 000 4 730 000 14 830 000 7.2 Sanidade Animal e Vegetal ............................................................. 10 324 274 8 875 000 1 449 274 7.3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias .................................... 2 845 000 2 730 000 115 000 7.4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola .......................................... 14 277 690 3 800 000 10 447 690 7.1 — Infra-Estruturas Agrícolas 7.1.6 — Sistema de Informação Geográfica da Agricultura Desenvolvimento de um sistema de informação geo- 7.1.1 — Abastecimento de Água gráfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV). Projectos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de água aos perímetros agrários das 7.2 — Sanidade Animal e Vegetal Cinco Ribeiras - Santa Barbara e Altares - Raminho na 7.2.1 — Infra-estruturas Fitossanitárias ilha Terceira; lançar empreitada de distribuição de água Requalificação do Laboratório Regional de Sanidade ao perímetro Feteira -Castelo Branco na ilha do Faial; Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas específicas de lançar empreitada de captação e abastecimento de água prevenção e de manutenção dos equipamentos afectos à à zona norte da Bacia Leiteira de Ponta Delgada. qualidade e certificação vegetativa em toda a Região. 7.1.2 — Caminhos Agrícolas Continuação dos trabalhos de concepção e de construção Elaboração de projectos, construção e reabilitação de do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, caminhos agrícolas: dar continuidade à empreitada de como estrutura e equipamento imprescindível de nível beneficiação de caminhos agrícolas do perímetro agrário certificado e acreditado pela legislação. Altares - Raminho na Ilha Terceira; dar continuidade à 7.2.2 — Sanidade Animal empreitada de beneficiação de caminhos agrícolas do Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e perímetro agrário Maia - Fenais da Ajuda e lançar em- da leucose e a implementação articulada de todos os Planos preitada de caminhos nos perímetros agrários da Povoa- de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com ção em São Miguel e Beira - Rosais em São Jorge. destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano 7.1.3 — Electrificação Agrícola de resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Labo- Elaboração de projectos, construção e adequação de ratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veteriná- sistemas eléctricos: dar continuidade às empreitadas de ria, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da abastecimento de energia eléctrica na ilha Terceira e São Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem Miguel, sem descurar situações pontuais de outras ilhas. como reforçar a actividade da inspecção higio-sanitária e a 7.1.4 — Infra-estruturas dos Serviços gestão de todos sistemas de identificação animal. Requalificar os edifícios dos Serviços de Desenvolvi- 7.2.3 — Sanidade Vegetal mento Agrário, edifício sede da SRAF, edifícios da DRDA Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar a e DRACA. Adaptação do Posto Agrícola da Ribeira Gran- introdução, dispersão, e instalação de organismos de qua- de para sede do IROA. rentena. Promover o controlo de roedores e inimigos 7.1.5 — IROA vários das culturas. Promover e certificar a batata de Acompanhamento e fiscalização de empreitadas. semente, aprovar o registo de variedades de diferentes 746 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplica- Garantir a implementação do programa oficial de con- ção do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 - Acção trolo de resíduos; promover a divulgação técnica especí- 2.2.1. e 2.2.2. Contrapartida financeira Regional para o fica e assegurar a implementação da Legislação Regio- PRORURA no âmbito do FEADER-Eixo 1, medidas de nal, Nacional e Comunitária. apoio a projectos que visem a instalação de jovens agricul- 7.2.4 — Infra-estruturas Veterinárias tores, a modernização das explorações agrícolas e o resta- Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, belecimento do potencial agrícola afectado por calamidades. como infra-estrutura e equipamento base para a promoção Contrapartida financeira pública para os Microprojectos. da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar 7.4.2 — Apoio ao Rendimento regional. Reestruturação do parque de trânsito animal, no Contrapartida financeira da Região no âmbito da inter- Porto de São Roque do Pico. Apoiar a construção de pe- venção: Indemnizações Compensatórias, tendo em conta a quenos parques de retém de gado nas diversas ilhas. aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as des- vantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Imple- 7.3 — Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias mentação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrí- 7.3.1 — Estudos de Informática colas às explorações beneficiárias. Contrapartida financeira Financiar a realização de estudos no âmbito do sector da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2 - Pagamentos agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contra- aos Agricultores para compensar desvantagens noutras tos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, zonas que não as de montanha. Contrapartida Financeira de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de da Região pela aplicação do Programa de Desenvolvimen- equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção to Rural e da medida do Eixo 1 do FEADER, destinada a de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e Utilização dos Serviços de Aconselhamento por parte do florestal; Desenvolvimento de software para recolha de can- Produtor Agrícola. Contrapartida financeira da Região pela didaturas e apuramento as Ajudas Directas, Agro-Ambientais aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural no e Indemnizações Compensatórias, a usar pela DRACA. âmbito do FEADER - Eixo 2 - Medida Pagamentos Natu- 7.3.2 — Experimentação e Divulgação ra 2000 e Directiva 2000/60/CE. Estes pagamentos desti- Assegurar projectos de Experimentação nas áreas agrícola nam-se aos agricultores para compensar os custos incorri- e pecuária, em todas as ilhas. Edição de folhetos, publica- dos com as perdas de rendimento, resultantes destes ções, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Pro- explorarem parcelas situadas nas Zonas da Rede Natura. grama de Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e 7.4.4 — Apoio às Organizações de Produtores dinamizar a participação dos Açores em eventos agrícolas e Contrapartida da Região no âmbito do PRODESA para pecuários, quer na Região, quer no exterior. Divulgação das apoiar os projectos das Organizações de Produtores ao nível acções desenvolvidas pela SRAF. Celebração de protocolos do seu funcionamento e e da sua capacidade técnica e de com vista à promoção da Agricultura e da Floresta. gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de 7.3.3 — Melhoramento Animal serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das Inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região no Livro candidaturas ao PRODESA Medida 2.2 Acção 2.2.6 . Con- Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Leiteiro. trapartida da Região no âmbito do FEADER para apoiar Preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. os projectos no âmbito do FEADER - Eixo 1, destinados Continuar os programas de melhoramento genético das a criação de Serviços de Gestão Agrícola e substituição espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suí- agrícola por parte das Organizações de Produtores. nos e ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramen- to animal dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscali- Aumentar a Produtividade e Comercialização zação dos subcentros de Inseminação Artificial. dos produgos agro-pecuários 7.3.4 — Acompanhamento das Intervenções Comunitá- rias - FEOGA-O Programa 8 — Apoio à Transformação e Comercialização Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP dos produtos agro-pecuários com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das Neste programa inclui-se vários domínios de intervenção medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA. no âmbito da transformação e comercialização dos produtos 7.3.5 — Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas agro-pecuários. O primeiro, que representa o maior volume Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e de ajuda pública, contempla os apoios financeiros ao esfor- apuramento de resultados. Promover formação aos técni- ço do investimento privado promovido por unidades indus- cos na área de contabilidade. Apoio técnico aos agricul- triais no domínio da ampliação/modernização da actividade tores que colaboram com a RICA. Aumento do número transformadora dos produtos agro-pecuários. O segundo de agricultores açorianos na RICA. compreende o investimento público na reformulação, mo- 7.4 — Reduzir Custos de Exploração Agrícola dernização e requalificação da rede regional de abate. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao 7.4.1 — Apoio ao Investimento - Componente Regio- escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade, a nal (FEOGA-O) certificação de produtos e a regularização dos mercados Euro Programa / Projecto Investimento público Plano Outros fundos 8 Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários ............................................................................. 41 330 894 23 860 894 17 470 000 8.1 Transformação e Comercialização ................................................. 41 330 894 23 860 894 17 470 000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 747 8.1 — Transformação e Comercialização 8.1.10 — Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate 8.1.1 — Apoio à Agro-alimentar Construção de um armazém; aumento da área do par- Comparticipação do ORAA nos projectos a executar que de retém de gado; Alteração do queimador de cal- ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2- Acção deiras e das redes de águas quente e fria; aumento da 2.2.4. e FEADER. capacidade de frio; remodelação do matadouro do Faial 8.1.2 — Rede Regional de Abate e Etar; Aquisição de incineradoras. Reforço das áreas de intervenção e melhoria da pres- 8.1.12 — Parque de Exposições da Terceira tação de serviços dos matadouros; Aquisição de equipa- Construção do parque de exposições da Terceira. mentos e viaturas; Aquisição de material de informática; 8.1.13 — Parque de Exposições de S. Miguel Conservação de bens móveis e semoventes (ex: repara- Construção/Requalificação do parque de exposições de ção de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel. eléctrica). 8.1.3 — Apoio ao Escoamento de Produtos na Indús- Programa 9 — Diversificação Agrícola tria Agro-Alimentar Neste programa irão ser implementadas acções visando Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lac- as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o ticínios produzidos na RAA (0,0049 € por litro leite e meio ambiente e as boas práticas agrícolas, o incentivo 1,25 € por mil litros de leite). financeiro às produções que diversificam e diferenciam a 8.1.5 — Qualidade e Certificação produção regional do sector, a promoção de produtos aço- Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das rianos no mercado externo, bem como a valorização e Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das Acções de classi- qualificação profissional dos jovens agricultores, a forma- ficação de leite e de carcaças (realização de análises). ção de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que Certificação e controlo de produtos certificados (DOP, IGP cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos e ETG). juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de 8.1.6 — Regularização de Mercados Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro. Regularização dos mercados agrícolas; Regularização Este programa enquadra ainda um projecto vocacio- do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos nado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pa- abrangendo a valorização profissional, o apoio ao inves- gamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF timento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como e organizações cooperativas. o apoio a novas culturas. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 9 Diversificação Agrícola .............................................................................. 25 521 600 6 935 000 18 586 600 9.1 Diversificação da Produção Agrícola ........................................................... 13 886 600 3 250 000 10 636 600 9.2 Formação e Informação ............................................................................... 320 000 320 000 9.3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas .................................. 11 250 000 3 300 000 7 950.000 9.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura .............................. 65 000 65 000 9.1 — Diversificação da Produção Agrícola criação de micro-empresas, o incentivo a actividades com- 9.1.1 — Medidas Agro-Ambientais plementares da actividade agrícola, criação de serviços Contrapartida da Região por forma a assegurar as básicos para a economia rural das populações, valoriza- Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do ção do património natural, a promoção e a informação PDRu-Açores. Contrapartida da Região por forma a as- de agentes económicos que exerçam a sua actividade no segurar a intervenção das Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação das medidas deste mesmo eixo, o âmbito da aplicação do novo Programa de Desenvolvi- apoio a projectos destinados a aquisição de competências mento Rural e de acordo com o FEADER. com vista a preparar e executar uma estratégia local de 9.1.2 — Novas Culturas Desenvolvimento, abrangendo estudos da zona a desen- Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, ao volver, acções de promoção e formação de animadores e nível dos incentivos às produções que diversifiquem a pro- pessoal envolvido na preparação e execução de estratégi- dução agrícola regional, bem como a especialização e as locais de desenvolvimento. alternativas de mercado às culturas da beterraba sacari- 9.2 — Formação e Informação na, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais tradicionais. 9.2.1 — Valorização Profissional 9.1.3 — Promoção de Produtos Açorianos Fomentar e realizar acções de formação qualificando Promoção de produtos regionais no mercado externo profissionalmente os Jovens Agricultores, aperfeiçoar e que compreenda campanhas publicitárias, nomeadamente melhorar os conhecimentos dos Agricultores em matéri- para aos lacticínios e para a carne dos AÇORES. as específicas para o desenvolvimento da actividade de 9.1.4 — Diversificação da Economia Rural Empresário Agrícola, dotando-os de capacidade para a Contrapartida financeira da Região no decorrer da gestão e modernização das suas explorações bem como, aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para no âmbito do FEADER- Eixo 3, para promover o apoio um melhor desempenho profissional em toda a fileira a projectos que visem a diversificação das actividades, produtiva. 748 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 9.3 — Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas te na área da horticultura, da fruticultura, da agricultura 9.3.1 — Reforma Antecipada biológica e da apicultura, promovendo especialização, Pagamento aos agricultores que cessam a sua activi- aproveitamentos de espaços e alternativas de mercado, dade agrícola. quer junto dos jovens quer de potenciais produtores, no 9.3.2 — SICATE círculo restrito à freguesia de Rabo de Peixe. Pagamento de juros de empréstimos ao abrigo do DLR nº 23/99/A, de 31 de Julho e DRR nº 4/2000/A, de 1 de Aumentar a Produtividade e a Competitividade Fevereiro. da Economia 9.3.3 — Reestruturação Fundiária Programa 10 — Desenvolvimento Florestal Acções de emparcelamento e reestruturação com o ob- jectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados explorações agrícolas. Implementação, em 2007, de pro- neste programa agregam acções no âmbito do fomento cesso piloto de reestruturação fundiária na ilha do Faial. da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, 9.4 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura reposição de matas e beneficiação de povoamentos flo- 9.4.1 — Valorização Profissional em Rabo de Peixe restais, para além da iniciativa pública directa no âm- Valorizar, animar e qualificar os jovens do meio rural bito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, e dotar os agricultores com formação necessária à gestão produção de plantas em viveiros, implementação de um e modernização das unidades agrícolas, no círculo restri- sistema de certificação de gestão florestal, entre outras to à freguesia de Rabo de Peixe. linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamen- 9.4.2 — Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe tos florestais, está em curso a construção, beneficiação Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomen- e requalificação de caminhos rurais e florestais, para tando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, além da intervenção em infra-estruturas e equipamen- promovendo simultaneamente a melhoria do meio ambiente, tos diversos. Na terceira componente deste programa das condições de higiene e higio-sanitárias das mesmas e o estão previstas acções de informação e formação sobre bem-estar animal; contribuir para a instalação de Jovens a temática dos recursos florestais, algumas em parceria Agricultores, como uma opção profissional sustentável. com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da sil- 9.4.3 — Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe vicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda Apoio e incentivo à prática agrícola através da demons- o desenvolvimento de um sistema de informação geo- tração, observação e aconselhamento técnico, especialmen- gráfica. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 10 Desenvolvimento Florestal ........................................................... 11 033 000 8 025 000 3 008 000 10.1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais ..................................... 4 099 500 1 300 000 2 799 500 10.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais .................................... 6 375 000 6 375 000 10.3 Uso Múltiplo da Floresta ................................................................ 558 500 350 000 208 500 10.1 — Fomento e Gestão dos Recursos Florestais drenagem de 46 km de caminhos; Renovação gradual do 10.1.1 — Medidas de Desenvolvimento Rural parque de máquinas e viaturas dos Serviços; Identifica- Pagamentos de compromissos já assumidos com projec- ção dos caminhos rurais, através da colocação de placas tos aprovados de arborização e beneficiação no âmbito do identificativas. PRODESA e PDRu (Beneficiação de povoamentos flores- 10.2.2 — Infra-estruturas de Apoio tais, Reposição de matas cortadas e Florestação de Terras Requalificação e recuperação de 200 km de caminhos Agrícolas); Pagamentos de encargos com a aprovação de florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas novos projectos de arborização e beneficiação no âmbito dos Serviços (Sedes, casas de guarda, instalações sanitá- do PRORURA numa área de estimada de 300 ha. rias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.); Iden- 10.1.2 — Fomento Florestal tificação dos caminhos florestais, através da colocação de Gestão, melhoramento e beneficiação das pastagens placas identificativas. baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em vi- veiro; Beneficiação de 100 ha de povoamentos florestais 10.3 — Uso Múltiplo da Floresta públicos; Continuação dos trabalhos relacionados com o 10.3.1 — Informação e Formação Plano de Melhoramento Florestal dos Açores; Elabora- Comemoração dos Dias do "Guarda Florestal" e "Mun- ção do Plano de Ordenamento e Gestão Florestal dos dial da Floresta"; Realização de umas Jornadas Técnicas Açores; Elaboração do Plano de Gestão Florestal Susten- sobre "gestão florestal sustentável"; Elaboração de um tável e certificação das áreas submetidas ao regime flo- programa televisivo de divulgação florestal; Participação restal na ilha de S. Miguel. na Feira Açores e em outros eventos ligados à agricultu- ra e florestas; Realização e participação em acções de 10.2 — Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais formação; Elaboração de material de sensibilização e de 10.2.1 — Caminhos Rurais divulgação; Instalação de sinalética informativa e inter- Manutenção e reabilitação de 600 km de caminhos pretativa nas Reservas Florestais de Recreio. rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de 10.3.2 — Silvicultura Ambiental e Protecção Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 749 Criação e implementação de duas novas Reservas Flo- a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê- restais de Recreio; Valorização de oito Reservas Flores- se igualmente efectuar diversos melhoramentos em por- tais de Recreio, e requalificação das restantes dezanove; tos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, atra- Desenvolvimento de cinco Planos de ordenamento e de vés de contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma gestão das Reservas Florestais de Recreio; Produção de a continuar a incrementar as condições de trabalho e de 5.000 e 30.000 exemplares de espécies cinegéticas e pis- segurança das embarcações e dos profissionais da pesca. cícolas, respectivamente, para repovoamentos; Implemen- No que respeita ao apoio à actividade marítimo-portuá- tação de um estudo sobre a bioecologia e gestão de cinco ria, no sector das pescas, estão previstas diversas acções espécies cinegéticas; Reforço da capacidade de fiscaliza- protocoladas com a LOTAÇOR, que reforçarão a opera- ção do Corpo de Polícia Florestal. cionalidade da frota e da própria actividade da pesca. Serão também celebrados protocolos de cooperação com Aumentar a Produtividade e a Competitividade autarquias locais e com associações do sector para inves- da Economia timento nas áreas portuárias bem como na implementa- ção de sistemas de gestão mais eficientes e mais próxi- Programa 11 — Modernização das Infra-Estruturas mas dos profissionais da pesca. e da Actividade da Pesca Na componente que norteia o desenvolvimento da fro- A estrutura deste programa compreende 5 projectos que ta serão atribuídos subsídios para a sua modernização e têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre a ges- renovação. No âmbito da protecção social estão previstas tão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, acções relacionadas com apoios à cessação temporária de o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a actividade em consequência de intempéries. No segmen- evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes eco- to da transformação e comercialização dos produtos da nómicos. pesca e da cooperação externa, está prevista, nos termos No âmbito da gestão e da inspecção, para além do da legislação aplicável, a atribuição de incentivos finan- cumprimento de acções de fiscalização em todas as ilhas ceiros destinadas à execução de projectos de investimen- e do adequado apetrechamento dos meios operativos para to nesta área, ao apoio à diversificação da actividade da a execução destas missões, prevêem-se igualmente acções pesca, ao apoio às organizações do sector e ainda ao de cooperação com o Departamento da Universidade dos incentivo à deslocação de atuneiros regionais para áre- Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se as de pesca alternativas. Prevê-se também a realização de continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa diversas acções de formação profissional para os profis- ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de sionais da pesca, bem como a edição de documentação divulgação do sector e acções relacionadas com os com- alusiva ao sector e a realização de acções variadas com promissos europeus. No âmbito do programa regional para a finalidade de divulgar o sector das pescas. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 11 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca ......... 20 310 700 16 655 700 3 655 000 11.1 Inspecção e Gestão ................................................................................ 1 225 000 1 225 000 11.2 Estruturas Portuárias .............................................................................. 9 625 700 9 625 700 11.3 Frota ...................................................................................................... 2 750 000 2 750 000 11.4 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa ....................... 2 130 000 2 130 000 11.5 Recursos Humanos ................................................................................ 280 000 280 000 11.7 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas .............. 4 300 000 645 000 3 655 000 11.1 — Inspecção e Gestão UMAR para realização do estudo "A situação das Mu- lheres na Pesca dos Açores". 11.1.1 — Fiscalização e Inspecção 11.1.3 — Congressos e Exposições Execução de acções de fiscalização e controlo do exer- Realização da EXPOMAR, da Feira do Mar e de di- cício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias versos encontros científicos e de profissionais para análi- e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, se e debates de assuntos relacionados com o sector das com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de pescas. Participação da Região em congressos internaci- equipamento informático e equipamento inspectivo. Ac- onais. Realização da semana do pescador. ções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aqui- 11.1.4 — Tribunal Europeu sição de software para elaboração de bases de dados de Pagamento de honorários a uma equipa de advogados gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Obras de belga, relativos à acção interposta no Tribunal Europeu melhoramento no edifício sede da IRP, na Horta. Acções de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em conse- de sensibilização e formação do sector. quência da publicação do Reg. (CE) nº 1594/2003. 11.1.2 — Cooperação com o DOP/IMAR Protocolos de Cooperação celebrado com o IMAR, para 11.2 — Estruturas Portuárias a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas 11.2.1 — Portos de Santa Maria Vivas" e execução dos projectos DEMERSAIS, PESC- Realização de melhoramentos em infra-estruturas e PROF, CAMARÕES e do Programa de Observação Pes- equipamentos portuários. cas dos Açores (POPA) Protocolo com o DOP no âmbito 11.2.2 — Portos de São Miguel do Programa Nacional de Recolha de Dados Conserva- Realização de melhoramentos em infra-estruturas e ção e Funcionamento do Centro do Mar Protocolo com a equipamentos portuários. 750 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 11.2.3 — Portos da Terceira 11.3.2 — FUNDOPESCA Realização de melhoramentos em infra-estruturas e Atribuição de subsídios aos pescadores quando as con- equipamentos portuários. dições climatéricas impeçam o normal exercício da acti- 11.2.4 — Portos da Graciosa vidade. Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários. 11.4 — Transformação, Comercialização e Cooperação Externa 11.2.5 — Portos de São Jorge Realização de melhoramentos em infra-estruturas e 11.4.1 — Cooperação Externa equipamentos portuários. Apoio à deslocação de atuneiros registados na frota de 11.2.6 — Portos do Pico pesca da RAA para outras zonas de pesca com vista à Realização de melhoramentos em infra-estruturas e captura de atum para abastecimento da indústria regional. equipamentos portuários. 11.4.2 — Mercados e Comercialização 11.2.7 — Portos do Faial Concessão de apoios às Associações de Pescadores Realização de melhoramentos em infra-estruturas e existentes em todas as ilhas pelo serviço que prestam aos equipamentos portuários. seus associados e à Região. 11.2.8 — Portos das Flores 11.4.3 — Transformação Realização de melhoramentos em infra-estruturas e Reestruturação financeira do sector conserveiro. Apoio equipamentos portuários. ao sector de frio, transformação e filetagem. 11.2.9 — Porto da Casa 11.4.4 — Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria do Realização de melhoramentos em infra-estruturas e Peixe Espada-Preto equipamentos portuários. Apoiar a diversificação da actividade das embarcações 11.2.10 — Exploração de Portos registadas na RAA para a captura de espécies de profun- Contrato programa celebrado com a Lotaçor para apoio didade, nomeadamente o peixe espada-preto com vista a à actividade marítimo portuária no sector das pescas. introduzir no mercado novo tipo de produtos da pesca. 11.2.11 — Protocolos de Gestão de Portos com Asso- ciações do Sector 11.5 — Recursos Humanos Celebração dos protocolos com a Cooperativa Porto de 11.5.1 — Divulgação Abrigo - Porto de Rabo de Peixe, Cooperativa de Econo- Edição do Boletim informativo "Mar Azul". mia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação 11.5.2 — Formação Profissional Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória, Associ- Realização de acções de formação profissional desti- ação Pescadores Santa Maria - Portos de Santa Maria, nados a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Associação de Pescadores Florentinos - Portos das Flores 11.7 — Programa Regional de Desenvolvimento do e Associação de Pescadores da Pesca Artesanal do Pico - Sector das Pescas Portos do Pico, para a gestão de portos de pesca. 11.2.12 — Cooperação com Juntas de Freguesia e Câ- 11.7.1 — Apoio ao investimento no âmbito dos pro- maras Municipais jectos FEP Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas Comparticipação regional em projectos de investimen- de Freguesia para limpeza dos portos de pesca. to apresentados por entidades públicas e privadas do 11.2.13 — Cooperação com a Direcção de Faróis Fundo Europeu para as Pescas. Celebração de um protocolo com a Autoridade Maríti- ma Nacional com vista à prestação de serviços de manu- Aumentar a Produtividade e a Competitividade tenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos da Economia portos da RAA. Programa 12 — Desenvolvimento do Turismo 11.2.14 — Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca O sector do Turismo tem-se assumido como actividade Contrato Programa com a LOTAÇOR. em forte expansão na Região constituindo-se como elemen- to de diversificação e de geração de riqueza e postos de 11.3 — Frota trabalho. Como tal para além de um conjunto de apoios 11.3.1 — Frota de Pesca financeiros ao investimento privado no sector, está previs- Atribuição de subsídios a fundo perdido, no âmbito da to o desenvolvimento de acções com vista à divulgação da Portaria nº 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações Região nos principais mercados emissores de turismo para introduzidas pela Portaria nº 17/2005, de 17 de Março, a Região, procurando-se para além de aumentar os fluxos destinados à construção de novas embarcações e à mo- turísticos, combater a sazonalidade e diversificar a oferta dernização de embarcações de pesca registadas em por- e a procura. A nível da oferta, serão desenvolvidas acções tos da RAA, de comprimento inferior a 13 m, e que nesta que possam contribuir para o aumento da estada do turis- exerçam a sua actividade. ta, assim como para a requalificação do produto. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 12 Desenvolvimento do Turismo ................................................................................ 14 550 000 14 550 000 12.1 Promoção Turística .................................................................................................. 10 070 000 10 070 000 12.2 Oferta e Animação Turística .................................................................................... 500 000 500 000 12.3 Investimentos Estratégicos ....................................................................................... 3 900 000 3 900 000 12.4 Informação e Formação ........................................................................................... 30 000 30 000 12.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo ............. 50 000 50 000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 751 12.1 — Promoção Turística 12.3 — Investimentos Estratégicos 12.1.1 — Estudos 12.3.1 — Reordenamento da Baía de Angra Estudos de mercado e outros relacionados com o sec- Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocaliza- tor turístico. ção das instalações existentes no Castelinho. 12.1.2 — Sistemas de Informação Turística 12.3.2 — Centro Cultural e de Congressos Melhoria da imagem e da qualidade da informação Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos turística. nos Açores. 12.1.3 — Participação em Feiras 12.3.3 — Desenvolvimento dos Recursos Termais Participação da Região em feiras de turismo e outros Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos ter- eventos de promoção turística dos Açores nos mercados mais com interesse para a exploração turística. nacional e internacional. 12.3.4 — Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paul - Praia da Vitória 12.1.4 — Viagens Educacionais Protocolo de cooperação com a Câmara Municipal da Organização de viagens de familiarização com opera- Praia da Vitória. dores/agentes de viagens, jornalistas, equipas de televi- são, opinion-leaders, com o objectivo de obterem conhe- 12.4 — Informação e Formação cimento das potencialidades dos Açores como destino 12.4.1 — Concertação da Política de Turismo turístico, na promoção e divulgação. Participação em acções de formação. Concertação e 12.1.5 — Materiais de Promoção divulgação das linhas orientadoras da política de turismo Produção e aquisição de materiais de promoção e in- junto dos intervenientes do sector, nomeadamente agen- formação turística dos Açores, que se destinam a ser dis- tes privados e públicos. tribuídos pelo trade local, nacional e internacional e ain- da para distribuição em feiras e outros eventos de 12.5 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo promoção. 12.1.6 — Campanhas Publicitárias 12.5.1 — Animação Turística Inserções publicitárias em diversos órgãos de comuni- Protocolo para desenvolvimento de acções de anima- cação social regional, nacional e internacional. Concessão ção turística no espaço multiusos do Cine-Teatro Mira- de apoio às associações e clubes desportivos que partici- mar, em Rabo de Peixe. pam em provas nacionais. Celebração de contratos-pro- grama com associações sem fins lucrativos para desen- Aumentar a Produtividade e a Competitividade volvimento de acções de promoção. da Economia Programa 13 — Desenvolvimento Industrial 12.2 — Oferta e Animação Turística O programa de Desenvolvimento Industrial pretende, 12.2.1 — Estruturas Físicas de Apoio em termos globais, aumentar a produtividade e competi- Limpeza e manutenção de percursos pedestres, levan- tividade das empresas do sector, promovendo parcerias tamento e acompanhamento técnico de novos percursos com as associações empresariais e outras entidades regi- e sinalização de percursos recomendados. Tematização das onais, visando a investigação e o desenvolvimento tecno- estruturas turísticas existentes. lógico, a inovação e a promoção da qualidade, da gestão 12.2.2 — Animação Turística empresarial e dos produtos. Neste âmbito, é atribuída Apoios a acções de animação cultural, recreativa e primordial importância à formação profissional para a desportiva com interesse para o desenvolvimento do tu- qualificação e competência dos recursos humanos envol- rismo. vidos, bem como às questões ambientais. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 13 Desenvolvimento Industrial .............................................................. 1 110 000 1 110 000 13.1 Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos ....................................... 615 000 615 000 13.2 Apoio à Actividade Empresarial .......................................................... 170 000 170 000 13.3 Artesanato ............................................................................................ 300 000 300 000 13.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Indus- trial .................................................................................................... 25 000 25 000 13.1 — Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos de Conselho Regional para a Qualidade. Acções de for- 13.1.1 — Dinamização do Sistema Tecnológico mação e sensibilização sobre Segurança e Qualidade Ali- Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvi- mentar. Promoção de boas práticas na indústria transfor- mento tecnológico. Transferência de tecnologia para as madora e extractiva. Apoio à ENTA no desenvolvimento empresas e acções de controlo metrológico. de planos de formação ao tecido empresarial. Realização 13.1.2 — Promoção da Qualidade e Inovação de análises micro-biológicas e físico-químicas. Implementação de acções no âmbito dos planos estra- 13.1.3 — Valorização das Águas Minerais e Termais tégicos para a qualidade e inovação. Apoio à implemen- Avaliação, caracterização e qualificação de águas mi- tação de gestão de sistemas pela qualidade. Realização nerais e termais. Protecção de recursos, definição de pe- de acções no âmbito do Mês da Qualidade. Dinamização rímetros de protecção e avaliação das actuais captações. 752 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 13.1.4 — Valorização dos Recursos Minerais não Me- Edição e reedição de publicações de carácter científi- tálicos co, técnico e promocional. Promoção de boas práticas de exploração, maximiza- 13.3.5 — Certificação e Protecção dos Produtos e Ser- ção de recursos, segurança de pessoas e bens, recupera- viços Artesanais ção ambiental e paisagística. Elaboração do Plano Secto- Acompanhamento técnico dos produtos já certificados rial da Indústria Extractiva no âmbito da Resolução n.º e certificação de novas produções. 95/2005, de 27 de Julho. 13.1.5 — Estudos e Projectos 13.4 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial Promoção de boas práticas de gestão de resíduos in- dustriais e águas residuais. Apoio a projectos de investi- 13.4.1 — Criação e Desenvolvimento de Micro-Empre- gação e desenvolvimento. sas em Rabo de Peixe Protocolo para a manutenção e modernização do ni- 13.2 — Apoio à Actividade Empresarial nho de empresas artesanais no Cine-Teatro Miramar. 13.2.1 — Centros de Apoio à Actividade Empresarial Promoção de parcerias com associações empresariais Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia dos Açores. Apoiar o desenvolvimento de estruturas que possibilitem o alargamento da base económica de expor- Programa 14 — Desenvolvimento do Comércio e Exportação tação. 13.2.2 — Mobilização da Iniciativa Empresarial No âmbito do apoio à actividade empresarial destacam- Incrementar a produtividade e a competitividade das se as acções de informação, formação e consultoria junto empresas do sector através do apoio de acções de con- dos agentes económicos, a operacionalização do Poseima - sultoria nas empresas. Regime Específico de Abastecimento e o apoio à realização de campanhas de dinamização do comércio tradicional. 13.3 — Artesanato No domínio da política dirigida ao consumidor, rele- va o apoio à instalação do Tribunal Arbitral e o Protoco- 13.3.1 — Realização de Feiras e Concursos lo com a associação de consumidores, para além da rea- Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comu- lização de seminários e acções de formação e nidades. sensibilização e a reedição do seminário "Educação para 13.3.2 — Apoio à Criação e Desenvolvimento de Mi- a Sociedade de Consumo". cro Empresas Regionais Em termos de promoção e da comercialização de pro- Parcerias técnico-financeiras com entidades responsá- dutos para o exterior estão contemplados apoios finan- veis pela dinamização de unidades produtivas artesanais. ceiros à participação das empresas açorianas em feiras 13.3.3 — Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos de actividades económicas e outros certames e eventos, a Saberes Tradicionais realização de acções publicitárias e promocionais de pro- Formação profissional em artesanato. dutos açorianos, para além de concessão de ajudas ao 13.3.4 — Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios escoamento de produtos regionais. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 14 Desenvolvimento do Comércio e Exportação ......................................... 860 000 860 000 14.1 Dinamização do Comércio ......................................................................... 230 000 230 000 14.2 Promoção Externa de Produtos Regionais ................................................. 590 000 590 000 14.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio 40 000 40 000 14.1 — Dinamização do Comércio Execução do sistema de incentivos financeiros ao es- coamento e à promoção de produtos açorianos. Apoiar a 14.1.1 — Apoio à Actividade Empresarial criação de uma loja de produtos açorianos no Continente Operacionalização do Poseima - Regime Específico de e funcionamento do centro de distribuição de produtos Abastecimento. Apoio à realização de campanhas de di- açorianos. namização do comércio tradicional. Realização de acções 14.2.2 — Divulgação das Potencialidades Económicas de informação, formação e consultoria junto dos agentes da Região económicos. Apoio à participação das empresas açorianas em fei- 14.1.2 — Apoio ao Consumidor ras de actividades económicas e outros certames e even- Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com tos no exterior. Participação no SISAB 2007 - Salão in- a Associação de Consumidores da Região Açores. Reedi- ternacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. ção do seminário "Educação para a Sociedade de Consu- Realização de acções publicitárias e promocionais de pro- mo". Levantamento periódico de preços de cabazes de dutos açorianos no exterior. bens e sua divulgação. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos. 14.3 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio 14.2 — Promoção Externa de Produtos Regionais 14.3.1 — Desenvolvimento do Comércio 14.2.1 — Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Desenvolvimento de acções de dinamização do comér- Exterior cio local no Cine Teatro Miramar. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 753 Aumentar a Produtividade e a Competitividade sando não só a consecução do objectivo genérico de di- da Economia namização da produtividade e da competitividade da eco- Programa 15 — Promoção do Investimento e da Coesão nomia regional, mas também, a coesão económica e so- cial no espaço territorial da Região, bem como, criar Este programa compreende um conjunto de apoios fi- condições especiais para a atracção do investimento, es- nanceiros ao investimento privado, fora do contexto pri- timulando-se a realização de projectos estruturantes e de mário da produção económica, materializados em siste- elevada qualidade. mas de incentivos devidamente enquadrados em legislação Será prestada uma particular atenção ao fomento do regional, seja os relativos ao sector transformador, seja empreendedorismo, através da concessão de apoios no os orientados para diferentes ramos dos serviços. Man- ter-se-á a linha de orientação de discriminação positiva âmbito "Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por Empreendedorismo". Por outro lado serão atribuídos apoi- razão de dimensão e de potencial económico, o investi- os no âmbito do Proenergia - Sistema de Incentivos à mento privado é mais penalizado. produção de energia a partir de fontes renováveis, bem Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em como, concedidos apoios decorrentes da execução do re- áreas estratégicas para o desenvolvimento território, vi- gime de Apoio ao Microcrédito Bancário. Euro Programa / Projecto Investimento público Plano Outros fundos 15 Promoção do Investimento e da Coesão .................................. 38 450 000 38 450 000 15.1 Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão ................................... 38 450 000 38 450 000 15.1 — Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão 15.1.6 — Apoio ao Empreendedorismo Pagamento de apoios no âmbito do novo sistema de 15.1.1 — Sistemas de Incentivos para o Desenvolvi- incentivos Empreende Jovem e do concurso regional de mento Regional dos Açores empreendedorismo. Acções diversas de apoio à criação de Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos pequenos negócios. diversos sistemas de apoio à actividade económica regio- 15.1.7 — Instrumento Financeiro Regional de Apoio ao nal. Micro-Crédito 15.1.2 — Informações ao Investidor Pagamento dos encargos resultantes do regime de apoio Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos e ao micro-crédito. de toda a informação relevante para os potenciais inves- tidores. Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades 15.1.3 — Apoios à Coesão e Parcerias Público-Pri- vadas Programa 16 — Desenvolvimento de Infra-Estruturas Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investi- e do Sistema de Saúde mento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em Neste programa estão contemplados os meios financei- vista reforçar a coesão económica. Promoção da execu- ros para a construção e a remodelação de unidades de ção de parcerias público-privadas em áreas consideradas saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a estratégicas para o desenvolvimento económico da Região. formação e a informação dos profissionais do sector e uma 15.1.4 — Estudos e Projectos maior penetração das novas tecnologias na prestação de Elaboração de estudos para análise do impacto das cuidados de saúde. diversas políticas na estrutura da economia regional e de Os investimentos previstos, no quadro da organização estudos conducentes à adopção de novas estratégias de regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio desenvolvimento. entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura 15.1.5 — Instalações e equipamentos da SRE de cuidados de saúde, desde os orientados para a pre- Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da venção até aos de especialidade, numa perspectiva de Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio maior qualidade do serviço prestado e de rentabilização ao atendimento ao público e às empresas. dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 16 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde ..... 16 382 204 10 530 882 5 851 322 16.1 Construção de Novas Infra-Estruturas .............................................. 7 500 000 4 100 000 3 400 000 16.2 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde ............................ 2 170 000 1 470 000 700 000 16.3 Apetrechamento e Modernização ...................................................... 4 102 204 2 350 882 1 751 322 16.4 Formação e Iniciativas em Saúde ...................................................... 1 510 000 1 510 000 16.5 Tecnologias de Informação na Saúde ................................................ 1 100 000 1 100 000 16.1 — Construção de Novas Infra-Estruturas 16.1.2 — Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, 16.1.1 — Unidades de Saúde Madalena e Ponta Delgada Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos Aquisição de terrenos e início da construção do Novo e construção de casas mortuárias. Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena 754 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 e aquisição dos terrenos para construção do novo Centro 16.4.4 — Plano Regional de Saúde de Saúde de Ponta Delgada. Acções de desenvolvimento e apoio ao Programa Re- 16.1.4 — Hospital da Ilha Terceira gional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Aquisição de terrenos e lançamento de concurso pú- Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, blico de concepção construção do novo Hospital da Ilha Programa Regional de Doenças Cérebro Cardio Vascula- Terceira. res, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Progra- ma de Saúde mental e ao Programa de Cuidados Conti- 16.2 — Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde nuados e Paliativos a Idosos e Carta de Saúde. 16.2.4 — Remodelação e Ampliação de Unidades de 16.5 — Tecnologias de Informação na Saúde Saúde Apoio geral das obras de reabilitação e ampliação ne- 16.5.1 — Sistemas de Informação da Saúde cessárias á constante adequação e evolução das instalações Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um da Rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores. Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a 16.2.5 — Beneficiação de Unidades de Saúde realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à dis- Reabilitação e beneficiação dos edifícios da Rede de tância, a melhor coordenação da resposta nas grandes Saúde da Região Autónoma dos Açores. emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde. 16.3 — Apetrechamento e Modernização 16.5.2 — Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a 16.3.1 — Equipamentos para Unidades de Saúde Doentes Crónicos Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esteri- de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio lização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo do cidadão doente crónico, na residência. das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores. 16.3.2 — Viaturas do Serviço Regional de Saúde Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autóno- Programa 17 — Desenvolvimento do Sistema ma dos Açores. de Solidariedade Social 16.3.3 — Emergência Médica A este programa compreende três grandes vectores de Aquisição de equipamento e material específico para intervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e ju- a Emergência Médica e para as equipas de evacuação ventude e o apoio à deficiência. aérea. Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âm- As acções propostas enquadram-se numa política de bito do INTERREG. reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fra- 16.4 — Formação e Iniciativas em Saúde gilizados da sociedade e na melhoria da qualidade do 16.4.1 — Actualização de Profissionais de Saúde atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na re- pessoas com necessidades especiais. Pretende-se dar con- alização de encontros e jornadas de Saúde. tinuidade ao apoio financeiro à iniciativa privada social 16.4.2 — Combate às Toxicodependências nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da Apoio e promoção da prevenção das toxicodependênci- legislação existente, promovendo o alargamento da rede as. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entida- integrada de apoio aos idosos que inclui investimentos des que desenvolvam actividades no domínio da preven- em lares, centros de convívio, de dia e de noite, continu- ção e entidades que promovam a recuperação e reinserção. ar a construção e remodelação de creches e jardins de 16.4.3 — Promoção da Igualdade de Oportunidades infância e centros de actividades de tempos livres (ATL), Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade no apoio à infância e juventude, e centros de actividades de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com e programas. deficiência. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 17 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social .......................... 14 700 000 10 880 000 3 820 000 17.1 Equipamentos de Apoio a Idosos .............................................................. 5 050 000 5 050 000 17.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude ........................................ 3 750 000 3 750 000 17.3 Investimentos em Serviços de Segurança Social ....................................... 3 820 000 3 820 000 17.5 Equipamentos de Apoio à Deficiência....................................................... 2 080 000 2 080 000 17.1 — Equipamentos de Apoio a Idosos Conclusão da obra e aquisição do respectivo equipa- 17.1.3 — Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. mento. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa 17.1.5 — Remodelação da cozinha, refeitório e lavan- Continuação da obra de construção do lar de idosos daria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Mise- da Lagoa. ricórdia da Madalena 17.1.4 — Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos Conclusão da obra e equipamento da cozinha, refeitó- de Vila Franca do Campo - Sta. Casa da Misericórdia rio e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa de Vila Franca do Campo da Misericórdia da Madalena. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 755 17.1.6 — Criação, Melhoramentos e Apetrechamento 17.2.3 — Remodelação e ampliação de edifício para de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paro- Apoio financeiro a instituições para acções de investi- quial da Fajã de Baixo mento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos. Conclusão da obra de remodelação e ampliação do 17.1.9 — Remodelação e ampliação do lar de idosos actual edifício para criação de uma creche para 35 cri- da Povoação anças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação Conclusão do projecto, lançamento do concurso e iní- parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paro- cio da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos quial da Fajã de Baixo. da Povoação. 17.2.9 — Remodelação e ampliação de edifício da cre- 17.1.10 — Reconstrução do claustro Sul do antigo che e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livra- Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gon- mento çalo Conclusão da obra de remodelação e ampliação de Continuação da obra de reconstrução do claustro sul edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de do edifício do antigo convento de São Gonçalo. Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores con- 17.1.18 — Adaptação de edifício para centro de dia e dições de apoio, conforme a legislação em vigor. de noite de apoio a idosos na Bretanha 17.2.10 — Remodelação do edifício da creche e jardim Início e conclusão da obra de remodelação e adapta- da Casa do Povo da Terra-Chã ção de edifício da Paróquia, criando condições para cen- Continuação da obra de remodelação e ampliação do tro de dia e alojamento de idosos, nomeadamente ao ní- edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, vel de acessibilidades, instalações sanitárias e zona de melhorando as condições de funcionamento do mesmo e convívio e cozinha, assim como a aquisição de algum adaptando-o às condições de segurança exigidas. equipamento. 17.2.11 — Construção de cozinha de apoio às várias 17.1.19 — Projecto remodelação/ampliação de edifício valências do Instituto de Sta. Catarina para a unidade de Gerontopsiquiatria, Casa Saúde de São Elaboração de projecto e execução da obra de remode- Miguel lação e adaptação de edifício para instalação da cozinha Elaboração do projecto para remodelação e ampliação do serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias de edifício, criando condições para alojamento dos uten- valências do Instituto de Santa Catarina. tes da unidade de Gerontopsiquiatria da Casa de Saúde 17.2.13 — Apoios financeiros à criação, melhoramen- de São Miguel. to e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à 17.1.21 — Construção de cozinha e lavandaria, servi- infância e juventude ços de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetre- Início da obra de construção de edifício para instala- chamento de equipamentos sociais de apoio à infância e ção do serviço de apoio domiciliário (cozinha e lavanda- juventude. ria) e de apoio às várias valências da Santa Casa da 17.2.15 — Construção de edifício para Centro de Ac- Misericórdia de Vila Franca. tividades de Tempos Livres no Nordeste, Associação Sol 17.1.22 — Remodelação do edifício do lar de idosos Nascente da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino Conclusão da obra de construção de centro de activi- Espírito Santo da Maia dades de tempos livres no Nordeste, com capacidade para Conclusão do projecto e lançamento do concurso da 40/45 utentes, em ampliação de edifício existente, pro- 3ª fase da obra de remodelação e ampliação do lar de priedade da Associação Sol Nascente. idosos da Maia. 17.2.16 — Construção de edifício para creche, atelier 17.1.25 — Ampliação do lar de idosos da Praia da de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Vitória Casa do Povo de Pico da Pedra Início da obra de reconstrução de edifício para ampli- Conclusão da obra de construção de uma creche, ATL ação da capacidade do lar de idosos do lar D. Pedro V e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa na Praia da Vitória. do Povo existente. 17.1.27 — Remodelação e ampliação de edifício para 17.2.19 — Remodelação de edifício para criação de um lar de idosos nas Lajes do Pico centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico Início da obra de remodelação e ampliação de edifício Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, para lar de idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes para criação de um centro de acolhimento de jovens na do Pico. Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara. 17.1.28 — Construção de edifício para lar de idosos nas 17.2.20 — Construção de Creche do Centro Social e Lajes das Flores Paroquial dos Arrifes (Piedade) Concurso e início da obra de construção de edifício Conclusão do Projecto e início da obra de construção para lar de idosos nas Lajes das Flores, Santa Casa da de edifício para a criação de creche, ATL e centro de Misericórdia de Lajes das Flores. convívio para idosos na freguesia dos Arrifes. 17.2.21 — Construção de Creche da Casa do Povo das 17.2 — Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude Capelas 17.2.2 — Construção de Edifício para Creche em Ponta Conclusão do Projecto e início da obra de construção Delgada - Associação de S. João de Deus de edifício para a criação de creche, ATL e serviço de Início da obra de construção de edifício para a cria- apoio domiciliário na freguesia de Capelas. ção de duas creches em Ponta Delgada, da Associação 17.2.37 — Remodelação de edifícios para criação de de São João de Deus. lares para crianças e jovens nas Capelas 756 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Elaboração do projecto de remodelação de edifícios Continuação da obra de construção de edifício, para para criação de três fraterias para jovens, Casa do Gaia- criação de um centro de actividades ocupacionais para to de São Miguel. deficientes em Vila Franca. 17.2.38 — Recuperação de edifício de apoio às várias 17.5.2 — Construção de Edifício para Centro de Acti- valências do Centro Social e Paroquial de São Roque vidades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amiza- Recuperação de edifício da Paróquia para instalação dos de 2000 serviços de apoio às várias valências do Centro Social e Conclusão da obra de construção de centro de activi- Paroquial de São Roque (creche, jardim, ATL e apoio dades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com domiciliário). capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela 17.2.39 — Construção de creche na Atalhada, Lagoa Instituição. Início da obra de construção de edifício para criação 17.5.3 — Construção de Edifício para Centro de Ac- de uma creche no lugar da Atalhada, Lagoa, do Centro tividades Ocupacionais - Associação Cristã da Moci- Social e Cultural da Atalhada. dade 17.2.40 — Construção de edifício para centro de aco- Continuação da obra de construção de centro de acti- lhimento, ATL e residência de Religiosas, na Povoação vidades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em Início da obra de construção de edifício para criação terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Se- de um centro de acolhimento para jovens, atelier de tem- gurança Social. pos livres e residência de Religiosas, na Vila da Povoa- 17.5.4 — Adaptação de edifício para centro de ac- ção, Obra Social Madre Maria Clara. tividades ocupacionais para deficientes em Vila do 17.2.41 — Construção de edifício para creche na Praia Porto da Vitória Conclusão da obra de adaptação de edifício da RAA, Elaboração do projecto e início da obra de construção para instalação do centro de actividades ocupacionais da de uma creche na cidade da Praia da Vitória, com capa- Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto. cidade para 35 crianças. 17.5.5 — Construção de lar residencial para deficien- 17.2.42 — Centro comunitário em Sta. Rita, Praia da tes em Ponta Delgada Vitória Elaboração do projecto de um lar residencial para Comparticipação financeira na elaboração do projecto deficientes em Ponta Delgada, Associação de Pais e e início da obra de construção de centro comunitário em Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Sta. Rita, com espaços para apoio a crianças, jovens e Açores. idosos. 17.5.6 — Reconstrução de edifício para centro de ac- 17.2.43 — Instalação do serviço de apoio domiciliário tividades ocupacionais para deficientes na Ribeira da Vila Nova Grande Comparticipação na elaboração do projecto para a re- Elaboração do projecto de recuperação de edifício na cuperação de edifício para a instalação de vários serviços cidade da Ribeira Grande, para a instalação do centro de e apoios à comunidade, nomeadamente o serviço de apoio actividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia domiciliário da Vila Nova. da Ribeira Grande. 17.2.44 — Ampliação do edifício da creche de Santa 17.5.7 — Remodelação e ampliação de edifício para a Cruz da Graciosa instalação de centro de actividades ocupacionais na Maia Início e conclusão da obra de ampliação do edifício Elaboração do projecto e início da obra de ampliação da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz do edifício para as instalações do centro de actividades da Graciosa. ocupacionais para deficientes, Santa Casa da Misericór- 17.2.45 — Creche e serviço de apoio domiciliário nos dia do Divino Espírito Santo da Maia. Flamengos, Horta Elaboração do projecto para a construção de uma cre- Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades che e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Fla- Programa 18 — Habitação mengos, Centro Comunitário dos Flamengos. A estrutura do programa do Plano Regional orientado 17.3 — Investimentos em Serviços de Segurança Social para a intervenção no sector da habitação assenta em quatro grandes linhas de orientação: o apoio à constru- 17.3.1 — Criação, melhoramento e apetrechamento de ção e aquisição de habitação própria; a recuperação do edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos parque habitacional existente, incluindo acções a levar a Açores efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção O investimento a realizar pelo CGFSS no ano de 2007, de habitação para realojamento das famílias mais caren- contempla a execução de obras de construção, remodela- ciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação ção, ampliação e apetrechamento de edifícios para servi- de habitação em Rabo de Peixe. ços de Segurança Social, assim como a aquisição de equi- Os instrumentos utilizados são variados, desde a con- pamento básico, informático e de transporte, para os cessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação institutos regionais de Segurança Social - IGRSS, CGFSS aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e IAS. e infra-estruturação de solos e na promoção da constru- 17.5 — Equipamentos de Apoio à Deficiência ção. A execução das acções previstas envolve não só o departamento respectivo do governo regional, mas tam- 17.5.1 — Construção de Centro de Actividades Ocu- bém o estabelecimento de parcerias com entidades espe- pacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia cializadas da administração central e com as autarquias de Vila Franca da Região. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 757 Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 18 Habitação ....................................................................................................... 26 493 623 26 493 623 18.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria ............................. 4 925 623 4 925 623 18.2 Recuperação do Parque Habitacional ............................................................... 4 230 000 4 230 000 18.3 Promoção de Habitação para Realojamentos ................................................... 4 600 000 4 600 000 18.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe – Habitação..................................... 2 950 000 2 950 000 18.5 Sismo ............................................................................................................... 9 788 000 9 788 000 18.1 — Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria Elaboração do sistema de informação geográfica dos 18.1.1 — Apoio à Construção, Ampliação e Remode- Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitá- lação de Habitação Própria ria INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias. Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e 18.2.6 — Apoio à Recuperação de Habitações Afecta- alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurí- das por Térmitas dico dos apoios financeiros à construção, ampliação, al- Apoio em intervenções a levar a efeito em habitações, teração e aquisição de habitação própria permanente. ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios fi- 18.1.3 — Aquisição de Solos nanceiros a atribuir no combate à infestação por térmi- Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de tas. habitação própria e a custos controlados pelas vias parti- 18.2.7 — Programa Jovens ao Centro cular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime ju- Apoio financeiro para a execução do programa jovens rídico dos apoios à construção de habitação própria e à ao centro. construção de habitação a custos controlados na RAA. 18.3 — Promoção de Habitação para Realojamentos 18.1.5 — Apoio Supletivo a Jovens Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do regime 18.3.1 — Acordo de Colaboração RAA / INH jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, Encargos decorrentes da construção/aquisição de habi- alteração e aquisição de habitação própria permanente. tação para realojamento de famílias residentes em barra- 18.1.6 — Contrato Programa com a SPRHI-SA cas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de Transferências decorrentes da cedência de posição con- financiamento para acesso à habitação - PROHABITA - tratual pela execução de infra-estruturas de loteamentos DL nº 135/2004 de 3 de Junho. já realizados em anos anteriores. 18.3.2 — Cooperação com Autarquias - Acordo INH/ 18.1.8 — Operações de Loteamento e Obras de Urba- RAA/Municípios nização Encargos decorrentes da construção/aquisição de habi- Obras de urbanização para a promoção de habitação tação para realojamento de famílias residentes em barra- própria e a custos controlados pelas vias particular, em- cas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos presarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos ARAAL. apoios à construção de habitação própria e à construção 18.3.3 — Construção e Aquisição de Habitação com de habitação a custos controlados na RAA. Renda Apoiada 18.1.9 — Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais Construção/aquisição de habitação para realojamento Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diver- em regime de renda apoiada, prevista no DLR 14/95/A, sos loteamentos da Região que integrarão o domínio de 22 de Agosto, e DL nº 166/93, de 7 de Maio. Público Municipal. 18.3.4 — Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco 18.2 — Recuperação do Parque Habitacional Reforço de segurança mediante a alteração da locali- zação do edificado. 18.2.1 — Apoio à Recuperação do Parque Habitacio- nal Privado 18.4 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros 18.4.1 — Construção e Aquisição de Habitação em a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em Rabo de Peixe habitações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e Março. alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurí- 18.2.3 — Apoio à Recuperação do Parque Habitacio- dico dos apoios financeiros à construção, ampliação, al- nal Autárquico teração e aquisição de habitação própria permanente. Intervenções a levar a efeito em operações de recupe- 18.4.2 — Recuperação de Habitação e Realojamentos ração e reabilitação de moradias propriedade das Juntas em Rabo de Peixe de freguesia para realojamentos com comparticipação da Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do Região. regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a 18.2.4 — Recuperação do Parque Habitacional Social obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habi- da RAA tações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de Março. Intervenções a levar a efeito em operações de recupe- 18.4.3 — Acordos de Colaboração RAA/INH - PRO- ração e reabilitação do parque habitacional da RAA. HABITA 18.2.5 — Sistema de Informação Geográfica da Habi- Realojamento de famílias a residir em barracas no tação âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA 758 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 e o INH, ao abrigo dos Decretos -Lei nº 226/87, de 6 de Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados Junho, nº 197/95, de 29 de Julho, nº 30/97, de 28 de pelo Sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e Janeiro, e nº 157/02, de Julho. do Pico ao abrigo do DLR nº 15A/98/A, de 25 de Se- 18.4.4 — Cooperação com Autarquias - Acordos INH/ tembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/ RAA/Municípios 2001, de 8 de Fevereiro. Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades o INH e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei nº 226/87, de 6 de Junho, nº 197/95, de Programa 19 — Protecção Civil 29 de Julho, nº 30/97, de 28 de Janeiro, e nº 157/02, de Julho, e do DLR nº 32/2002/A de 8 de Agosto (regime Constituem-se como o núcleo principal de acções a de cooperação técnica e financeira entre a administração desenvolver no âmbito deste programa o apoio finan- regional e a administração local). ceiro à construção/beneficiação de quartéis de bombei- ros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execu- 18.5 — Sismo ção de acções de sensibilização e informação da 18.5.1 — Contrato Programa com a SPRHI, SA população para a temática da Protecção Civil, a elabo- Contrato Programa celebrado entre a RAA e a SPRHI, ração de estudos e de planos especializados, a aquisi- SA no âmbito da reconstrução. ção de meios para o SRPCA e a promoção de formação 18.5.2 — Reconstrução de Habitação - Administrações profissional no âmbito da protecção civil, e dos bom- Directas beiros em particular. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 19 Protecção Civil .............................................................................................. 7 944 270 7 744 270 200 000 19.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s .............................................. 2 090 000 2 090 000 19.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB’s ....... 990 000 790 000 200 000 19.3 Formação e Informação .................................................................................. 784 750 784 750 19.4 Serviço Regional de Protecção Civil ............................................................... 4 079 520 4 079 520 19.1 — Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s e de protecção individual. Dado que na Região não existe nenhuma equipa de combate a incêndios de ma- 19.1.1 — Prontos-Socorros-Médios térias perigosas e hidrocarbonetos, pretende-se constituir, No processo de substituição de viaturas de combate ao a nível, Regional, três equipas equipadas e preparadas, fogo e com a finalidade de continuar a dotar os corpos sendo necessário a aquisição de espumífero, manguei- de bombeiros com viaturas de primeira intervenção, pre- ras de grande calibre, moto-bombas de grande débito, tende-se financiar a aquisição de 1 pronto-socorro-ligeiro monitores de espuma e acessórios de contentorização Tipo 2 para a AHBV's de Ponta Delgada, Angra do sobre rodas. Heroísmo, Lajes do Pico e Stª Cruz das Flores; de um 19.1.5 — Viatura de Auto Salvamento pronto-socorro-ligeiro do Tipo 1 para a Ilha do Corvo; Estando previsto, nesta Legislatura, a aquisição de 1 de um pronto-socorro-médio para a AHBV's da Ribeira viatura para substituir os Auto Sapadores existentes na Grande; 1 auto-tanque para a Praia da Vitória, em virtu- Ilha de S. Miguel, pretende-se adquirir uma viatura de de do mesmo que estava previsto para 2006, ter sido Auto Salvamento equipada com material de desencarce- substituído por um pronto-socorro-médio. ramento e combate ao fogo, para a AHBV's de Vila Fran- 19.1.2 — Ambulâncias de Socorro ca do Campo, a qual será de extrema utilidade para aci- Financiar a aquisição de 4 auto macas de socorro dentes que ocorram nas SCUT's. medicalizadas para as AHBV's de Ponta Delgada, Povo- 19.1.6 — Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipa- ação, S. Roque do Pico e Stª Cruz das Flores; financiar mento a aquisição de 8 auto macas de socorro para a Secção Com a entrada em funcionamento do Serviço de So- Destacada dos Ginetes, Praia da Vitória, Sta Maria, Ca- corros a Náufragos, torna-se necessária a aquisição de lheta de S. Jorge, Secção Destacada do Topo, Graciosa, viaturas adequadas ao reboque das embarcações e trans- Ribeira Grande e Nordeste. porte do respectivo equipamento das tripulações. Des- 19.1.3 — Reparação de Viaturas dos Corpos de Bom- te modo, pretende-se adquirir 3 viaturas para os CB's beiros de S. Roque do Pico, Calheta S. Jorge e Sta Cruz das Face ao crescente aumento do número de viaturas re- Flores. cebidas pelos CB's é necessário apoiar as AHBV's da RAA com vista a garantir a operacionalidade daqueles. 19.2 — Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB´s 19.1.4 — Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's 19.2.4 — Beneficiação e Reparação de Quartéis das Apoiar as AHV's da RAA na aquisição de equipa- AHBV's mentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer Apoiar as AHBV's da RAA na conservação e manu- devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de tenção dos respectivos quartéis. pessoal, quer pela necessidade de substituição em fun- 19.2.5 — Centro de Formação de Protecção Civil e ção do seu desgaste; aquisição de equipamento diverso Bombeiros dos Açores Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 759 Continuar a instalação de valências para o treino dos Garantir a formação contínua do pessoal dos Quadros corpos de bombeiros; início da construção de uma casa- dos CB's, através das Recertificações (e novos cursos) de escola para treino de combate ao fogo; construção de um TA's, TAT's, Nadadores Salvadores, Tripulantes de Em- armazém/garagem destinado a armazenar equipamentos barcações de Salvamento Marítimo, Suporte Avançado de e viaturas utilizados no centro de formação. Vida, face às novas ambulâncias medicalizadas; Forma- 19.2.6 — Construção do Novo Quartel da AHBV's de ção de Formadores em TAT, Salvamento e Desencarce- Angra do Heroísmo ramento e Salvamento em Grande Ângulo; Cursos de Início dos procedimentos destinados à obra de cons- Gestão de Operações para elementos do Quadro de Co- trução do novo da AHBV's de Angra do Heroísmo. mando; Cursos de Busca e Salvamento em Estruturas 19.2.8. — Construção de um Armazém no SRPCBA Colapsadas; Cursos de Liderança para elementos dos Conclusão da obra de construção da garagem do SRP- Quadros de Comando; Cursos de Promoção ao Posto de CBA. Chefe e SubChefe; Cursos de novos elementos do Qua- 19.2.12 — Construção de um Anexo ao Quartel da dro de Comando; Cursos Básicos de Formação Comple- AHBV's de S. Roque do Pico mentar para Bombeiros de 3ª Classe. Construção de um anexo para abrigo de viaturas. 19.2.14 — Construção de um Anexo com Garagem e 19.4 — Serviço Regional de Protecção Civil Gabinete de Protecção Civil ao Quartel da AHB's de Ponta 19.4.1 — Meios e Recursos Delgada Aquisição de equipamento diverso e fardamento para Construção de um anexo para instalação de gabinete o pessoal do SRPCBA, tal como: lanternas, pilhas, capa- de protecção civil e garagem para viaturas. cetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, 19.2.15 — Ampliação do Quartel de AHBV's de Vila camisas, fardas de trabalho, pás, enxadas. Franca do Campo 19.4.2 — Radiocomunicações de Emergência do SRP- Ampliação das instalações do quartel. CBA Ede de radiocomunicações de emergência do Serviços 19.3 — Formação e Informação Regional de Proteccão Civil e Bombeiros dos Açores. 19.3.1 — Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica 19.4.3 — Meios e Recursos do SRPCA - Equipamen- Reforço de parcerias com a Universidade dos Açores. tos para Socorro Imediato Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para quei- 19.3.2 — Apoios a Diversas Entidades mados, lençóis isotérmicos, tendas, cobertores, geradores Cumprimento do protocolo com a unidade de socor- de emergência, sacos de emergência, portáteis de oxigé- ro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroís- nio, planos duros, imobilizadores de cabeça, cintos de mo; com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escu- imobilização (tipo aranha), monitores de parâmetros vi- tas; com a Associação de Rádio Amadores dos Açores; tais, macas de remoção, coletes de extracção e Kits de Apoio no Sata Rally Açores; apoio à equipa de mano- partos. bras da AHBV's da Ribeira Grande no campeonato na- 19.4.4 — Transporte Terrestre de Emergência cional. Apoio das 17 AHBV's da RAA, nas comemora- Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para ções do Dia Regional do Bombeiro/Gala Regional do fazer face ao Transporte Terrestre de Doentes em Emer- Bombeiro. gência. 19.3.3 — Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência Cumprimento do protocolo com a Universidade dos das Redes Estruturantes Açores. 19.3.4 — Execução dos Protocolo com a Universidade Programa 21 — Ordenamento do Território e Qualidade dos Açores Ambiental Cumprimento dos protocolos com a Universidade dos Este programa estrutura-se em cinco principais projec- Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emer- tos de intervenção: Ordenamento do Território, Recursos gência e Gestão de Crises, Assessoria Técnica e Científi- Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conser- ca para Análise dos Riscos e Vulnerabilidades. vação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e 19.3.5 — Formação Profissional ao Nível da Protecção Promoção Ambientais. Civil No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se Formação dos funcionários do Serviço Regional de os investimentos na protecção da orla costeira e a imple- Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. mentação dos planos especiais de ordenamento do terri- 19.3.6 — Informação, Formação e Sensibilização da tório (planos de ordenamento da orla costeira e planos População de ordenamento de bacias hidrográficas). Continuação dos projectos "Crianças em Segurança" e No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar "Idoso em Segurança"; continuação dos Cursos Básicos uma série de investimentos tendentes ao reforço das de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de medidas de protecção e utilização integradas dos recur- Freguesia, Casas do Povo e Auxiliares de Acção Educa- sos hídricos e dos ecossistemas associados. tiva; Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros So- Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental corros a todas as Unidades de Saúde da Região Autóno- tem especial destaque a implementação dos Planos Es- ma dos Açores e às Unidades Militares. tratégicos de Gestão de Resíduos Sólidos, que tem como 19.3.7 — Formação Profissional de Bombeiros objectivo optimizar a gestão integrada de resíduos, va- 760 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 lorizando-os como recurso e protegendo os ecossistemas mentação do Plano Sectorial e dos planos de gestão da e a saúde pública, bem como dar cumprimento ao qua- Rede Natura 2000. dro normativo comunitário e nacional. No âmbito da Promoção Ambiental dar-se-á continui- No que concerne à Conservação da Natureza destacam- dade à implementação de campanhas e acções de infor- se a elaboração dos Planos de Ordenamento e continua- mação, sensibilização e educação ambiental a par do re- ção das acções de gestão em Áreas Protegidas e a imple- forço da rede regional de Ecotecas. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 21 Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental ........................................... 18 223 000 18 023 000 200 000 21.1 Ordenamento do Território ...................................................................................... 5 860 000 5 660 000 200 000 21.2 Recursos Hídricos .................................................................................................... 3 201 000 3 201 000 21.3 Valorização da Qualidade Ambiental ...................................................................... 1 052 000 1 052 000 21.4 Conservação da Natureza ......................................................................................... 7 080 000 7 080 000 21.5 Formação e Promoção Ambiental ............................................................................ 970 000 970 000 21.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente 60 000 60 000 21.1 — Ordenamento do Território Protecção das Origens de Água - DL 382/99 de 22 de 21.1.1 — Revisão e elaboração do PROTA Setembro (Pico e São Jorge). Projecto de Monitorização Continuação dos trabalhos de elaboração do Plano de Águas Superficiais e Subterrâneas (Graciosa e São Regional do Ordenamento do Território dos Açores com Jorge). conclusão prevista para finais de 2007. 21.2.3 — Qualidade da Água das Lagoas das Furnas 21.1.3 — Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Sete Cidades (POOC's) Estudo da toxicidade das cianobactérias das Lagoas das Conclusão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sete Cidades e das Furnas. Qualidade da água das Lago- da Costa Sul - S. Miguel. Elaboração do Plano de Orde- as das Furnas e das Sete Cidades: Avaliação de cenários namento da Orla Costeira - Pico. Implementação dos prospectivos para novas soluções com base no conheci- POOC São Jorge e Terceira. mento da mobilidade do fósforo nos sedimentos. 21.1.4 — Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográ- 21.2.4 — Apoio Implementação Zonas Vulneráveis ficas (POBH's) Apoio à implementação das Zonas Vulneráveis - Por- Elaboração POBH das Lagoas do Caiado, do Capitão, taria n.º 1100/2004, de 3 de Setembro. do Paul, do Peixinho e da Rosada. Implementação dos 21.2.6 — Fornecimento, Instalação e Equipamento das Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas nas Redes Meteorológicas, Udométricas e Hidrométricas de S. Furnas e Sete Cidades. Miguel e Sª Maria 21.1.5 — Protecção Orla Costeira na RAA Fornecimento e instalação de equipamentos de redes Estudo de avaliação do impacte e alterações climáti- meteorológicas (automatização de 42 estações), udométrica cas sobre a erosão costeira nos Açores; Elaboração e e hidrométrica (São Miguel e Santa Maria). publicação de livro sobre a temática do ordenamento do 21.2.7 — Desobstrução e Limpeza de Ribeiras território; Intervenção Integrada de Requalificação da Orla Continuação dos trabalhos de limpeza de ribeiras pe- Costeira Baía São Lourenço - Sª. Maria; Protecção cos- las diversas ilhas, bem como pequenas empreitadas de teira das Termas Carapacho - Graciosa. Estabilização de regularização e limpeza de leitos de ribeiras. Protocolos Taludes - Ferraria; Protecção costeira da Praia da Ribei- de colaboração estabelecidos com Juntas de Freguesia. ra Quente; Requalificação da ribeira da Ribeirinha - Ter- 21.2.8 — Protecção e Intervenções em Lagoas - PO- ceira; Protecção Costeira do Porto Martins; Protecção RAL costeira Cidade Ribeira Grande; Protecção da Fajã São Intervenções nas bacias hidrográficas e massas de água João - São Jorge. das Lagoas. 21.1.9 — Sistemas de Informação Geográfica 21.2.9 — Infra-estruturas de Recursos Hídricos Actualização e aquisição de software informático. Execução de diversas empreitadas no âmbito dos re- Material diverso. cursos hídricos, nomeadamente: requalificação ambiental 21.1.10 — INTERREG III B - Cooperação com Ma- das margens da Ribeira da Conceição - Furnas; Interven- deira e Canárias ção integrada na margem direita da foz da Ribeira Gran- Elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira de; Conclusão da execução do aqueduto na ribeira da das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo - IN- Freguesia da Ribeirinha, Concelho da Horta - Faial; Pro- TEREG IIIB-MAC (LITOSOST). Elaboração do estudo de jecto de intervenção na Ribeira do Fundo, Freguesia da avaliação das sinergias e cooperação na gestão do solo na Ribeirinha, Concelho das Lajes - Pico; Construção mu- Região da Macaronésia - INTEREG IIIB-MAC (SUEMAC). ros na ribeira Coucinho - Porto Formoso. 21.1.12 — Protecção da Orla Costeira - Ribeira Grande 21.2.10 — Cooper. c/ Madeira e Canárias - AQUA- Protecção da Orla Costeira - 1º Troço da Orla Costei- MAC II ra da Ribeira Grande Projecto de monitorização das águas superficiais e subterrâneas (Pico, Faial, Flores e Corvo); Impacto da 21.2 — Recursos Hídricos directiva auadro da água em ilhas - Guia metodológico 21.2.2 — Protecção Origens de Água para a elaboração de planos de gestão de recursos hídri- Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/ cos - Aplicação ao caso de estudo da ilha de Santa Ma- 99 de 22 de Setembro (Terceira e Flores). Programa de ria - AQUAMAC II. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 761 21.3 — Valorização da Qualidade Ambiental moção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentá- 21.3.1 — Estratégia e Planeamento da Qualidade vel junto das populações. Arranque da empreitada de cons- Ambiental trução do centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial. Continuação do desenvolvimento de estratégias integra- Projecto de recuperação do jardim do Palácio de Sant'Ana. das de planeamento da qualidade ambiental. Actividades 21.4.5 — Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Ges- relacionadas com o desenvolvimento, implementação e pro- tão de Áreas Protegidas moção de uma eficaz gestão de resíduos a nível da Região. Arranque/continuação de diversas empreitadas de cons- 21.3.2 — Controlo e Vigilância Integrada da Qualida- trução de infra-estruturas para apoio à visitação e gestão de do Ambiente de áreas protegidas (nomeadamente, Centro de Interpreta- Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das ção do Farol dos Capelinhos, Centro de Interpretação actividades poluidoras. Continuação dos processos de avali- Ambiental e Cultural do Corvo, Casa da Montanha do Pico ação de impacte ambiental, em particular, e da fiscalização - 2.ª fase, Centro de Interpretação da Caldeira Velha). ambiental, de um modo geral. Manutenção da Estação de 21.4.6 — Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional Controlo da Qualidade do Ar. Continuação do projecto de Apoios a conceder a entidades com projectos inter-re- Implementação do Regime Legal de Poluição Sonora. gionais co-financiados (Interreg III B) na área do am- 21.3.3 — Rede de Monitorização, Informação e Ges- biente. tão Ambiental 21.5 — Formação e Promoção Ambiental Implementação de uma rede de informação, que per- 21.5.1 — Informação, Sensibilização e Promoção Am- mita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibi- biental lização através de redes intranet e internet de informa- Programas de sensibilização e promoção ambiental, ção ambiental, suporte das actividades de fiscalização da destinada à participação pública. Apoio às ONGA's na qualidade ambiental. realização de actividades/projectos e programas de edu- 21.3.4 — Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos cação ambiental. Acções de formação ambiental. Açores (SIGRA) 21.5.2 — Sistemas de Informação Ambiental Continuação da implementação do SIGRA. Desenvolvimento de um sistema de informação, com vista à difusão e disponibilização de informação de ca- 21.4 — Conservação da Natureza rácter ambiental a várias instituições, designadamente 21.4.1 — Conservação da Natureza e da Biodiversidade ONGA's e universidades, entre outros. Inventariação e monitorização de habitats e de biodi- 21.5.3 — Rede Regional de Ecotecas versidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habi- Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a tats de interesse para a conservação dos recursos natu- prossecução das acções de promoção, sensibilização e rais. Continuação da execução de projecto LIFE de con- formação ambiental. servação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara). 21.6 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente 21.4.2 — Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000 21.6.1 — Medidas de Requalificação Ambiental Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação Continuação do desenvolvimento de acções relativas à ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e requalificação ambiental de espaços degradados na fre- implementação de planos de ordenamento de áreas pro- guesia de Rabo de Peixe. tegidas. Implementação do plano sectorial de gestão para 21.6.2 — Formação e Sensibilização Ambientais SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de Continuação do desenvolvimento de projectos de for- gestão para espécies e habitats prioritários. Arranque das mação, educação e promoção ambiental na freguesia de empreitadas de recuperação de património imóvel (2.ª fase Rabo de Peixe. do Centro Interpretativo do Lajido). Gestão e Ordenamen- to da Paisagem Protegida do Monte da Guia, bem como Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência recuperação de património imóvel (Fábrica Velha da das Redes Estruturantes Baleia - Aquário Virtual, Requalificação Monte Queima- Programa 22 — Equipamentos Públicos, Sistemas do - Paisagem Protegida Monte Guia). de Informação e Formação 21.4.3 — Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Ilha do Pico Neste programa irão ser implementados 4 projectos, Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Inte- visando a manutenção de infra-estruturas e a aquisição de resse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR equipamento para o Laboratório Regional de Engenharia 12/2004/A e DRR 23/2004). Civil, a melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria 21.4.4 — Rede de Jardins Botânicos Regional da Habitação e Equipamentos, a divulgação de Continuação dos trabalhos de valorização do jardim bo- diversas campanhas de informação de interesse para os tânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e cidadãos e, na área das comunicações, a cooperação com dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de pro- a TV Cabo para a difusão dos Canais Generalistas. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 22 Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação.............. 695 000 695 000 22.1 LREC.......................................................................................................... 125 000 125 000 22.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE ........................................... 130 000 130 000 22.3 Divulgação e Sensibilização das Populações .............................................. 100 000 100 000 22.4 Comunicações............................................................................................. 340 000 340 000 762 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 22.1 — LREC 22.4.2 — Promoção/Divulgação/Cooperação 22.1.1 — Parede de Reacção do LREC Elaboração de Seminários, promoção de divulgação no Parede de Reacção do LREC. âmbito das telecomunicações. 22.1.2 — Manutenção de Infra-estruturas e Equipamen- 22.4.3 — Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria tos para o LREC Aquisição de geradores. Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC 22.2 — Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes 22.2.1 — Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE Substituição de equipamento e servidores, melhoria das re- Programa 23 — Construção e Reabilitação de Estradas des de cabelagem estruturada das Delegações de ilha da SRHE. Regionais e de Edifícios Públicos 22.2.2 — Sistemas de Gestão de Informação e Comu- nicações da SRHE Este programa tem como área de intervenção domi- Engloba a manutenção da página na net, alargamento nante a construção, beneficiação e reabilitação de Es- do controlo financeiro e do programa RH+ (módulo ven- tradas Regionais e a manutenção de equipamentos do cimentos), online a todas as delegações de ilha. parque de máquinas da SRHE. No âmbito dos transpor- 22.3 — Divulgação e Sensibilização das Populações tes colectivos de passageiros, salienta-se as medidas de 22.3.1 — Informação e Sensibilização das Populações actuação visando um crescimento na procura do trans- Divulgação de diversas campanhas de informação de porte colectivo e consequentemente uma diminuição do interesse para os cidadãos. número de viaturas ligeiras nos principais centros ur- banos. As acções previstas de actuação em edifícios 22.4 — Comunicações públicos abrangem diversas intervenções em instalações 22.4.1 — Difusão dos Canais Generalistas públicas. Preconiza-se neste programa a aquisição de Cooperação com a TV Cabo para a difusão dos Ca- serviços e equipamentos de desenho, topografia e carto- nais Generalistas. grafia. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 23 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos ......... 51 012 734 35 710 000 15 302 734 23.1 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais ................................................. 13 325 000 13 325 000 23.2 Operadores e Segurança Rodoviária ..................................................................... 1 600 000 1 600 000 23.3 SPRHI .................................................................................................................. 30 752 734 15 450 000 15 302 734 23.4 Edifícios Públicos ................................................................................................. 3 075 000 3 075 000 23.5 Cartografia ............................................................................................................ 150 000 150 000 23.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas ........................................... 500 000 500 000 23.7 Requalificação e Ornamentação de Zonas Envolventes a Rede Viária Nacional 1 610 000 1 610 000 23.1 — Construção e Reabilitação de Estradas Regionais 23.1.6 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços no Corvo 23.1.1 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos Estrada Leste do Corvo - L. Outeiro dos Palheiros e a Troços de Santa Maria L. Rodios. Beneficiação do ramal entre Arrebentão e São Louren- 23.1.7 — Requalificação Viária ço, beneficiação da ER 2-2ª entre Saúde e Anjos, benefi- Requalificação e embelezamento das estradas regionais, ciação de pontes. incluindo zonas adjacentes, como miradouros e zonas de 23.1.2 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos lazer. Troços da Graciosa 23.1.8 — Parque de Máquinas da SRHE Reabilitação de 5,4 Kms de Estradas Regionais, Rea- Manutenção e funcionamento dos diversos parques de bilitação da ER 3-2ª - Caminho do Meio Guadalupe e máquinas da SRHE. Aquisição de equipamentos e má- Iluminação do Túnel da Caldeira. quinas. 23.1.3 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos 23.1.9 — Colocação de Guardas Metálicas em Estra- Troços de São Jorge das Regionais Ramal de acesso à Vila do Topo e Requalificação da Colocação de guardas metálicas em diversos troços de Zona Envolvente da Curva da Boa-Hora. estradas regionais. 23.1.4 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos 23.1.11 — Construção, Beneficiação e Pavimentação de Troços do Pico Diversos Troços em São Miguel Construção de muros de suporte ao longo da ER 1-2ª, Conclusão e fecho financeiro de empreitadas. Pavimen- desmatação de taludes nas Estradas Regionais e pavimen- tação da Avenida Príncipe de Mónaco, beneficiação da tação betuminosa ramal da ER 1-2ª, Porto das Ribeiras. ER 4-1ª, Fajã de Cima - C. Má Cara, beneficiação da 23.1.5 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos ER 1-1ª Ribeirinha - Nordeste, pavimentação da ER 7-2ª Troços das Flores no Livramento, beneficiação da ER 1-1ª Bretanha - Pavimentação da Rua da Esperança e parte final do Amoreirinha, caminhos dos Arrastadouros (1ª fase). ramal da Fajã Grande e reabilitação da ER 1-2ª entre os 23.1.13 — Construção, Beneficiação e Pavimentação de Cedros e P. Delgada. Diversos Troços de ER na Ilha Terceira Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 763 Remodelação da ER 1-1ª Sta Luzia - Figueiras do Paim 23.5 — Cartografia - P. Vitória, Variante à Ribeirinha, reabilitação de diver- 23.5.1 — Cartografia sos troços da ER e conclusão e fecho de obras. Aquisição de serviços e equipamentos de desenho, to- pografia e cartografia. 23.2 — Operadores e Segurança Rodoviária 23.5.2 — Sistemas de Informação Geográfica dos Aço- 23.2.1 — SIRIARTE res - Cartograf II Apoio à aquisição de autocarros. Projecto integrado no Interreg III B - ortofotos das ilhas 23.2.2 — Transportes Terrestres de São Miguel e Terceira. Prestação de serviços de transporte colectivo em horá- 23.6 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas rio nocturno, prestação de serviços de transporte colecti- vo diurno - fim-de-semana, apoios ao transporte colecti- 23.6.1 — Variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe vo regular, sistemas informáticos e de informação do Lançamento de concurso e início de obra da variante SCTT, sistemas de informação ao utente do transporte à ER 1-1ª em Rabo de Peixe colectivo de passageiros e apoio à reestruturação do sec- tor dos transportes em veículos de aluguer. 23.7 — Requalificação e Ornamentação de Zonas Adjacentes às Estradas Regionais 23.3 — SPRHI 23.7.1 — Monumento às chuvas 23.3.1 — Contratos Programas - Rede Viária Elaboração do projecto. Transferências orçamentais para a SPRHI nos termos 23.7.2 — Parque Século XXI dos Contratos Programas celebrados com a RAA. Execução e conclusão da empreitada. 23.3.2 — Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da 23.7.3 — Construção e Recuperação de Miradouros, SPRHI Merendários e Zonas de Lazer Aquisição de Terrenos de diversas empreitadas a car- Execução de diversas intervenções em São Miguel e go da SPRHI, nomeadamente da obra: Reabilitação da Via Santa Maria candidatadas ao Programa PITER. Vitorino Nemésio; - Variante a São Carlos; - Reabilita- ção ER 1-2ª Barreiros - Pedras do Galego; variante à Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência Cidade da Horta. das Redes Estruturantes Programa 24 — Consolidação e Modernização 23.4 — Edifícios Públicos dos Transportes Marítimos 23.4.1 — Apoio a Diversas Entidades Neste programa está prevista a execução de um con- Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entida- junto diversificado de investimentos, quer os promovidos des particulares de interesse colectivo e Juntas de Fre- directamente, quer os que resultam da articulação com guesia. as administrações portuárias. 23.4.2 — Ampliação e Reabilitação das Instalações - O programa de investimentos para este sector encon- Sectores de Conservação de Estradas tra-se estruturado em 4 projectos, cada um dos quais Início dos trabalhos de ampliação e reabilitação das contempla um conjunto diversificado de acções como as instalações dos sectores de conservação das estradas re- intervenções em infra-estruturas portuárias com vista à gionais. melhoria das suas condições de segurança e operaciona- 23.4.3 — Reabilitação das Instalações do Parque de lidade. Na área do tráfego de passageiros inter-ilhas es- Máquinas tão previstas acções de apoio a embarcações de passagei- Início dos trabalhos de Reabilitação das instalações do ros e construção de novos navios e a continuação das Parque de Máquinas de São Miguel. obras de construção do novo terminal marítimo e gare 23.4.4 — Conservação das Instalações do Edifício Sede de passageiros do Porto de Ponta Delgada. No âmbito e Delegações da SRHE deste sector estão igualmente previstas acções do tipo Diversas intervenções e aquisição de equipamentos para imaterial, como estudos, projectos e pareceres com vista as instalações da SRHE. à melhoria do sistema de transportes e à racionalização 23.4.10 — Centro Comunitário dos Arrifes das actividades portuárias e acções de divulgação e de Execução da empreitada em fase de concurso. promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 24 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos .................... 94 449 255 30 110 373 64 338 882 24.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas ............................................................... 60 954 443 22 892 143 38 062 300 24.2 Infra-Estruturas Portuárias ........................................................................... 33 399 812 7 123 230 26 276 582 24.3 Estudos ........................................................................................................ 50 000 50 000 24.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos ................................. 45 000 45 000 24.1 — Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas Apoio financeiro ao transporte marítimo de passagei- ros e viaturas. 24.1.1 — Apoio a embarcações de passageiros e Cons- Apoio à construção de novos navios para o transporte trução de Novos Navios marítimo de passageiros inter-ilhas. 764 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 24.1.3 — Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas nova gare de passageiros. Reabilitação da Bacia Norte da e do Canal Marina da Horta. Trabalhos de manutenção e grandes reparações nos 24.2.13 — Edifícios de Comércio e Serviços da Bacia navios "Cruzeiro das Ilhas" e "Cruzeiro do Canal". Sul da Marina da Horta e Ampliação Clube Naval 24.1.4 — Construção do terminal marítimo e gare de Construção de edifícios de comércio e de serviços da passageiros do porto de Ponta Delgada Bacia Sul da Marina da Horta. Ampliação do Clube Naval Continuação das obras de construção do novo termi- da Horta. nal marítimo de cruzeiros da cidade de Ponta Delgada. 24.2.15 — Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores 24.2 — Infra-Estruturas Portuárias Empreitada de reabilitação da cabeça do molhe do Porto das Lajes das Flores. 24.2.2 — Recuperação do Porto da Praia da Vitória 24.2.16 — Construção do Edifício Polivalente no Por- Continuação das obras de Requalificação do Porto da to das Lajes das Flores Praia da Vitória. Ordenamento da Envolvente ao Porto Empreitada de construção do edifício polivalente no da Praia da Vitória. Porto das Lajes das Flores. Reforço do Molhe de Protecção do Elevador de Navi- os do Porto da Praia da Vitória. 24.3 — Estudos 24.2.3 — Diversas obras de melhoria da operacionali- 24.3.1 — Estudo sobre o Transporte Marítimo dade dos portos Participação da Região em diversos estudos ligados à Construção do reservatório de água p/ abastecimento logística e à segurança do transporte marítimo em regi- a navios no Porto da Horta. Reabilitação do edifício da ões ultraperiféricas. oficina / armazém do Porto de S. Roque do Pico. Reabi- 24.3.2 — Racionalização da Actividade Portuária litação da gare de passageiros do Porto de S. Roque. Estudos, projectos e pareceres com vista à melhoria do Construção de redes eléctricas, águas e assinalamento sistema de transportes e à racionalização das actividades marítimo do Porto Flores. Reabilitação do edifício da portuárias. APTO, SA nas Velas. 24.4 — Promoção e Dinamização dos Transportes Edifício da marina, arranjos do terrapleno e ordena- Marítimos mento do núcleo de recreio do Porto de Vila do Porto. 24.4.1 — Apoio a Acções de Dinamização do Trans- 24.2.5 — Reordenamento do Porto da Madalena porte Marítimo nos Açores Reabilitação e reforço do molhe do Porto da Madale- Apoio a acções, formações e seminários que permitem na. Reabilitação e adaptação da gare de passageiros e a divulgação e promoção do transporte marítimo da Re- construção de uma cobertura entre a gare de passageiros gião. existente e os cais de embarque e desembarque de passa- 24.4.2 — Desenvolvimento de acções para a promoção geiros. Ampliação do cais para passageiros e construção do destino açores no mercado de cruzeiros do contra molhe Oeste. Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos 24.2.6 — Construção do Núcleo de Recreio de Santa Açores no mercado internacional de cruzeiros. Maria Continuação dos trabalhos de construção de um nú- Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência cleo de recreio no Porto de Vila do Porto, com uma ca- das Redes Estruturantes pacidade de 120 lugares de estacionamento. 24.2.7 — Aquisição de diverso equipamento de apoio Programa 25 — Desenvolvimento dos Transportes Aéreos à exploração dos portos Aquisição de diversos equipamentos de apoio à explo- O Programa Desenvolvimento dos Transportes Aéreos ração portuária, nomeadamente aquisição de empilhado- é constituído por um conjunto de 4 projectos e acções res, gruas, lanchas de pilotos e outro material de trans- articulados entre si que permitem alcançar os objectivos porte e informático. definidos para a área dos transportes aéreos. 24.2.10 — Construção de núcleos de recreio Nas Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários Construção dos núcleos de recreio náutico das Velas salienta-se a aquisição de equipamentos aeroportuários, as de S. Jorge e das Lajes do Pico. Construção do núcleo remodelações e beneficiações nos Aeródromos Regionais, de recreio náutico das Lajes das Flores. Elaboração do evidenciando-se a conclusão da empreitada de "Requali- projecto para o núcleo de recreio náutico da Madalena ficação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes". do Pico. Estão previstas as dotações financeiras para o cumpri- 24.2.11 — Ampliação do Parque de Contentores do mento do contrato de obrigações de serviço público, ce- Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao lebrado em Junho de 2006 ao apoio do transporte aéreo Porto de passageiros inter-ilhas, e satisfação dos compromissos Aumento do terrapleno para a ampliação do parque de resultantes do Contrato de Concessão da Gestão e Ex- contentores com execução de novo acesso incluindo o ploração dos Aeródromos Regionais. muro-cortina, manto protector e infra-estruturas. Estão também contempladas acções e seminários com 24.2.12 — Remodelação do Edifício de Passageiros do vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Porto da Horta Açores, bem como a realização de estudos e projectos que Construção da plataforma para estacionamento e re- visem a consolidação e modernização do transporte aé- paração de embarcações. Construção do novo cais e da reo. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 765 Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 25 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos ............................................. 50 827 020 21 807 109 29 019 911 25.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários ....................................... 37 175 474 8 155 563 29 019 911 25.2 Gestão dos Aeródromos Regionais ............................................................ 2 500 000 2 500 000 25.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-Ilhas ....................................... 11 106 546 11 106 546 25.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos .................................... 45 000 45 000 25.1 — Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 25.1.10 — Infra estruturas para Sistemas de Informa- 25.1.1 — Aquisição de Equipamentos Aeroportuários ção Aquisição dos seguintes equipamentos: 3 máquinas de Substituição e modernização dos meios informáticos. raio X, 5 elevadores e 10 detectores de metais portáteis 25.1.11 — Construção de Novo Edifício Sede da SATA para a Aerogare Civil das Lajes. Aquisição de equipa- Construção de um novo edifício onde funcionará a sede mentos diversos para os Aeródromos Regionais. da SATA. 25.1.2 — Aeródromo e Aerogare do Pico 25.1.12 — Renovação da Frota Diversas obras relacionadas com a ampliação da pista Este investimento destina-se a financiar a renovação do Aeroporto do Pico: sistema terminal, sinalização lu- da frota ATP da SATA Air Açores. minosa da pista, ampliação da placa de estacionamento 25.1.13 — Aeródromo e Aerogare da Graciosa de aeronaves, construção de armazéns para material de Empreitada do aquartelamento de bombeiros e tanque placa e de carga, movimentação de terras para instalação de água para abastecimento de viaturas e outras inter- de ILS e reforço de abastecimento de água. Elaboração venções na Aerogare da Graciosa. dos projectos de execução do armazém geral, das insta- 25.2 — Gestão dos Aeródromos Regionais lações para as gasolineiras, da ETAR, da oficina de manutenção e da recuperação paisagística dos terrenos da 25.2.1 — Gestão dos Aeródromos da Região Autóno- pista do Aeroporto do Pico. ma dos Açores 25.1.3 — Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Compromissos resultantes do Contrato de Concessão Flores da Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais. Obras complementares da ampliação da Aerogare das Flores: aquisição de equipamentos e recuperação paisa- 25.3 — Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas gística dos espaços exteriores da aerogare. 25.3.1 — Concessão das Rotas Inter-Ilhas 25.1.4 — Remodelação e Beneficiação da Aerogare de Apoiar o transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, S. Jorge através do cumprimento do contrato de obrigações de Execução de diversas infra-estruturas relacionadas com a Ampliação da Aerogare de S. Jorge: ampliação da pla- serviço público, celebrado em Junho de 2006. ca de estacionamento de aeronaves, aquartelamento de 25.4 — Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos bombeiros e tanque de água para abastecimento de via- turas, reordenamento do parque de estacionamento da 25.4.1 — Apoio a Acções de Dinamização do Trans- Aerogare. porte Aéreo nos Açores Elaboração do projecto e início da empreitada de am- Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e pliação e alargamento da pista. promoção do transporte aéreo dos Açores. 25.1.5 — Aerogare Civil das Lajes 25.4.2 — Apoio a Acções de Revisão das Servidões Empreitada de Requalificação e modernização da Ae- Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais rogare Civil das Lajes -3.ª Fase e respectiva fiscalização. Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos Construção do parque de estacionamento das Partidas. topográficos, necessários à constituição de novas Servi- Aquisição de um terreno para ampliação do parque de dões Aeronáuticas, com base nas alterações de layout estacionamento das Chegadas. Gestão de espaços e aqui- introduzidas nos Aeródromos Regionais. sição de mobiliário. 25.1.6 — Remodelação da Torre de Controle e Arma- Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência zém de Carga da Aerogare do Corvo das Redes Estruturantes Este investimento destina-se a financiar a empreitada de construção da torre de controlo, bem como a elabora- Programa 26 — Consolidação e Modernização ção dos projectos de Beneficiação da Aerogare e do Re- do Sector Energético forço do Pavimento da Pista. 25.1.7 — Handlings das Escalas e Aeródromos No domínio do sector energético, este programa en- Modernização dos equipamentos de apoio às assistên- globa, por um lado, o apoio à Agência Regional de Ener- cias a aeronaves nas escalas e aeródromos. gia, para a participação em candidaturas a programas 25.1.8 — Rede das Lojas de Vendas comunitários e na elaboração de um plano de eficiência Modernização e renovação das lojas de vendas. energética, bem como, a promoção da utilização de re- 25.1.9 — Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP cursos energéticos endógenos e a realização de estudos e Renovação e substituição dos Equipamentos e Sobres- projectos para o sector. Destacam-se a elaboração de re- salentes da Frota ATP. gulamentação específica no âmbito da reorganização do 766 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 sector eléctrico da RAA e no âmbito do Programa PRO- Por outro lado, em termos de serviço público social, ENERGIA e a promoção de acções de informação e di- está contemplada acção para o pagamento dos consumos vulgação nos domínios da Utilização Racional de Ener- anuais de iluminação pública das vias de comunicação gia e da Diversificação Energética. terrestres regionais. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 26 Consolidação e Modernização do Sector Energético .................................. 955 000 955 000 26.1 Utilização Regional de Energia ....................................................................... 335 000 335 000 26.2 Serviço Público Social .................................................................................... 620 000 620 000 26.1 — Utilização Regional de Energia 26.2 — Serviço Público Social 26.1.1 — Agência Regional de Energia 26.2.1 — Pagamento da Iluminação Pública das Vias Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Regionais Ambiente da RAA. Comparticipação financeira da Região Pagamento dos consumos anuais de iluminação públi- nas candidaturas da agência a programas comunitários, ca das vias de comunicação terrestres regionais. nacionais e regionais na elaboração de um plano de efi- ciência energética, bem como a promoção da utilização Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública de recursos energéticos endógenos. Programa 27 — Administração Regional e Local 26.1.2 — Estudos e Projectos Estudos e Projectos para o sector. Elaboração de regu- Este programa compreende cinco áreas, identificadas lamentação específica no âmbito da Reorganização do pelos respectivos projectos: Modernização Administrati- sector eléctrico da RAA, bem como no âmbito do Pro- va, que engloba as actividades de modernização adminis- grama PROENERGIA aprovado pelo DLR nº 26/2006/ trativa, de formação profissional, da automatização dos A, de 31 de Julho. Contratação de serviços de fiscaliza- procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro cen- ção e licenciamento na área dos elevadores. Realização tral de pessoal; Informação de Interesse Público ao Cida- de acções de informação na área da energia. Estudo e dão, visando a aproximação da administração ao cidadão, elaboração de um manual de boas práticas no projecto, permitindo-lhes o acesso on-line e/ou telefónico ou no construção e elaboração de instalações de butano. local mais próximo (juntas de freguesia, casas do povo); 26.1.3 — Apoio à Utilização Racional de Energia e à Serviços Sociais, para apoio às associações de funcioná- Diversificação de Fontes Energéticas rios da administração regional; Cooperação com as Au- Promoção de acções de informação e divulgação nos tarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e finan- domínios da URE- Utilização Racional de Energia e da ceira com as autarquias locais açorianas, em áreas Diversificação Energética e realização de campanhas jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do publicitárias associadas. Promoção da utilização racional território; Estatística, com a produção de informação es- de energia e realização de auditorias energéticas a edifí- tatística relevante sobre os Açores e a cooperação com cios e iluminação pública de acordo com o estipulado na outras regiões ultraperiféricas da EU, no âmbito desta Resolução nº 66/2006, de 16 de Junho. temática. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 27 Administração Regional e Local ................................................... 3 975 800 3 975 800 27.1 Modernização Administrativa .......................................................... 905 800 905 800 27.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão ................................... 2 100 000 2 100 000 27.3 Serviços Sociais ............................................................................... 160 000 160 000 27.4 Cooperação com as Autarquias Locais ............................................ 695 000 695 000 27.5 Estatística ......................................................................................... 115 000 115 000 27.1 — Modernização Administrativa Despesas inerentes à realização de formação profissio- 27.1.1 — Acções de Modernização Administrativa nal específica, decorrente da legislação em vigor do Es- Acções de Modernização Administrativa. tatuto do Pessoal Dirigente. 27.1.2 — Promoção de Acções de Formação Profissional Despesas inerentes à implementação de acções de for- Despesas inerentes à concretização do Plano Anual de mação em CBT (Computer Based Training). Formação do CEFAPA onde se prevê a realização de 100 27.1.3 — Projectos de Automatização de Procedimen- acções de formação decorrentes do calendário pré estabe- tos Administrativos lecido anualmente, bem como acções intervenção especi- Actualização dos recursos tecnológicos de base aos al realizadas pelo CEFAPA a pedido dos diferentes ser- sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo viços da Administração Pública Regional e Local. Despesas inerentes à realização de acções de forma- os contratos de gestão das infra-estruturas tecnológicas e ção obrigatórias integradas em diferentes carreiras, decor- dos suportes lógicos e aplicacionais. rentes da legislação que regulamenta a formação profis- Apoio tecnológico na implementação dos projectos em sional necessária ao provimento. desenvolvimento no Departamento. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 767 27.1.4 — Ficheiro Central de Pessoal 27.4 — Cooperação com as Autarquias Locais Desenvolver a aplicação informática de suporte à "Base 27.4.1 — Cooperação Técnica de dados do Ficheiro Central de Pessoal" com vista a Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das torná-la mais robusta e, simultaneamente, prepará-la para autarquias locais açorianas. a nova realidade dos quadros de ilha e ao processamento 27.4.2 — Cooperação Financeira com os Municípios de vencimentos de forma centralizada nos referidos qua- Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos mu- dros de ilha. Aproveitar esta alteração estrutural para criar nicipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regio- uma datawarehouse (Banco de dados) que permita alimen- nal, para financiamento da parte do investimento munici- tar simultaneamente o "Processo de Vencimentos"; o pal não coberta pela comparticipação comunitária. "Processo da ADSE", o "Processo da Formação do CE- Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas trans- FAPA" e o "Processo do Ficheiro Central de Pessoal". ferências do PRODESA para os municípios açorianos. Permitir o acesso à informação, via web, dos departamen- (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A). Pagamento tos Governamentais, bem como das aplicações informáti- de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha. cas anteriormente citadas que se alimentarão da informa- 27.4.3 — Cooperação Financeira com as Freguesias ção contida na datawarehouse. Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas 27.1.5 — Promoção da Qualidade nos Serviços Públi- para aquisição de mobiliário, equipamento e software in- cos da Administração Pública Regional formático, e para realização de pequenas obras de benefi- As Iniciativas a levar a cabo passam pela avaliação ciação das sedes das juntas. Comparticipação de investi- dos Serviços através de inquérito aos cidadãos; recolha e mentos municipais de aquisição/construção/grande análise das reclamações nos Serviços e consequente in- reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decre- tervenção ao nível da consultoria de qualidade; Implemen- to Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto). tação da CAF; realização de Work Shop com os Núcleos para a Promoção da Qualidade; implementação de medi- 27.5 — Estatística das de Proximidade, Simplificação e Modernização Ad- 27.5.1 — Produção, Tratamento e Divulgação de Infor- ministrativa - ProSIMA. mação Estatística Realização de inquéritos e de produção estatística. 27.2 — Informação de Interesse Público ao Cidadão Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública 27.2.1 — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão Abertura de 12 Postos de Atendimento da RIAC, Programa 28 — Planeamento e Finanças abrangendo as respectivas obras de adaptação dos espa- Este programa, estruturado em dois projectos, compre- ços, aquisição de mobiliário e todo o equipamento. Ma- ende o financiamento de acções de gestão, de acompanha- nutenção do desenvolvimetno da RIAC (37 Postos de mento, de controlo e de avaliação das intervenções opera- Atendimento, Centro de Contactos e Página de Internet). cionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de 27.3 — Serviços Sociais despesas em obras a realizar em instalações da adminis- tração pública, a bonificação de juros, nos termos do De- 27.3.1 — Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos creto-Lei nº349/98, de 11 de Novembro, e o programa O Governo Regional concede apoios financeiros às regional de apoio ao combate às térmitas. A outra compo- duas associações de funcionários públicos da Região, nente deste programa relaciona-se com os fundos proveni- COOPDELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regu- entes de processos de privatização, com a correspondente lamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro. aplicação na reestruturação do sector público empresarial. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 28 Planeamento e Finanças ................................................................................... 4 700 000 4 700 000 28.1 Planeamento e Finanças ...................................................................................... 4 700 000 4 700 000 28.1 — Planeamento e Finanças 28.1.3 — Bonificação de Juros Bonificação de juros e financiamento do programa de 28.1.1 — Acções de Acompanhamento e Avaliação, combate às térmitas. incluindo os Programas Comunitários 28.1.4 — Reestruturação do Sector Público Empresari- Desenvolvimento de tarefas relativas à gestão, acompa- al e Promoção do Investimento Externo nhamento, controlo e avaliação das intervenções operacio- Esta acção visa a reestruturação financeira do sector nais com co-financiamento comunitários, com especial público empresarial da Região e também a captação de ênfase nas tarefas conducentes ao encerramento do PO investimento externo. PRODESA e arranque do novo Programa Operacional para os Açores para o período de programação 2007-2013. Programa 30 — Cooperação Externa 28.1.2 — Instalações da Administração Regional Este programa compreende 4 grandes domínios de Requalificação e beneficiação do Palácio de Santana, intervenção: a cooperação externa propriamente dita, a Palácio dos Capitães Generais e Palácio da Conceição. problemática do emigrado/regressado, as acções desenvol- Adaptação de uma fracção do antigo quartel dos BV da vidas no âmbito da preservação da identidade cultural das Ribeira Grande a arquivo da administração pública, requa- comunidades emigradas e o fenómeno mais recente da lificação de outros edifícios da administração regional imigração para o território regional. 768 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Será dada continuidade e reforçada a participação ac- integração desses indivíduos, para além da celebração de tiva da Região nas diversas modalidades de cooperação protocolos de cooperação com instituições e organizações inter-regional e internacional e no processo de constru- de índole social. No que respeita às comunidades emi- ção europeia. No âmbito da Presidência Portuguesa da gradas, está contemplado um leque diversificado de ac- União Europeia, a decorrer no segundo semestre de 2007, ções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da serão desenvolvidas actividades tendentes à sensibiliza- preservação da identidade cultural, a promoção de encon- ção do público, entidades e instituições da Região para tros, seminários e de protocolos com as Casas dos Aço- os assuntos comunitários e à promoção da realidade pró- res. Serão desenvolvidas acções visando a integração do pria da região no contexto europeu. imigrado, estabelecidos protocolos com entidades e asso- Na problemática da integração do emigrado/regressa- ciações de solidariedade social e realizados estudos e do, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, docu- encontros para reflexão, debate e definição de soluções mental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à para esta realidade recente da sociedade açoriana. Euro Programa / Projectos Investimento público Plano Outros fundos 30 Cooperação Externa ................................................................... 1 971 631 1 971 631 30.1 Cooperação Externa ...................................................................... 699 631 699 631 30.2 Emigrado/Regressado ................................................................... 89 000 89 000 30.3 Identidade Cultural ....................................................................... 930 000 930 000 30.4 Imigrado ....................................................................................... 253 000 253 000 30.1 — Cooperação Externa Protocolos de cooperação com entidades, instituições e 30.1.1 — Relações Externas e Cooperação organizações de índole social e de solidariedade, com o objec- Dinamização e aprofundamento da relação com enti- tivo da integração plena nas sociedade de acolhimento. dades territoriais, instituições e organismos regionais 30.2.3 — Estudo Sobre Emigração e Regressos externos. Consolidação da cooperação com os PALOP's, Estudos e apoios às pesquisas que visem trazer novos com particular incidência para os territórios insulares, por conhecimentos sobre a história e as realidades da emi- meio do estabelecimento e aprofundamento de relações gração e dos regressos. e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e 30.2.4 — Encontros/Seminários outras instituições relevantes. Aproximação a outros par- Encontros temáticos com reflexão, debate, apresenta- ceiros regionais de interesse estratégico para a RAA (ex: ção de trabalhos e de linhas orientadoras de novas polí- Canadá e Brasil). Intervenção em sede da União Euro- ticas para inclusão e socialização dos emigrados. peia e relações com instituições comunitárias. 30.3 — Identidade Cultural 30.1.2 — Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional e Organizações Internacionais 30.3.1 — Açorianidade e Raízes Representação da Região em, e participação nos tra- Ciclos de Conferencias no Canadá, Estados Unidos da balhos de organismos de cooperação inter-regional (ex: América e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, e as Comunidades. Conferência das Regiões Periféricas Marítimas e da res- 30.3.2 — Comunicação Açores/Comunidades pectiva Comissão das Ilhas e no Congresso dos Poderes Apoio à divulgação de programas culturais e informati- Locais e Regional da Europa) e outras organizações in- vos televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática ternacionais (ex: PNUD). Promoção e divulgação das açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação questões comunitárias na região. de programas nos Órgãos de Comunicação social locais 30.1.3 — Aprofundamento de Relações de Cooperação sobre as vivências dos emigrados e descendentes na RAA. com Regiões Estratégicas 30.3.3 — Preservação da Identidade Cultural Desenvolvimento de protocolos de cooperação, parce- Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como rias e iniciativas com instituições, organismos e entida- instrumental, de temática histórica ou cultural tradicio- des sedeadas em regiões estratégicas para a RAA nal às entidades colaboradoras aos movimentos associati- 30.1.4 — Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para vos e agentes culturais. um Desenvolvimento Sustentável 30.3.4 — Encontro Inter Comunitário Participação nas reuniões do Comité de Pilotagem da Encontros temáticos com reflexão, debate, apresenta- OCR RUP-PLUS. ção de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de as- Participação nas actividades previstas nos sub-projec- suntos relevantes para as Comunidades e para os açores, tos apresentados pelas outras RUP. na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova Desenvolvimento das actividades previstas nos sub- imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, projectos apresentados pela RAA. em que as Comunidades emigram possam constituir pon- tes com as sociedades locais e poderes político e econó- 30.2 — Emigrado/Regressado mico, de modo a acrescentar mais valias à RAA. 30.2.1 — Integração 30.3.5 — Divulgação Artística Apoio técnico, documental e informativo linguístico e Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na cultural, bem como formação na área da língua e cultura RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribui- aos emigrados e regressados. ção de material bibliográfico, áudio e videográfico dos 30.2.2 — Protocolos de Cooperação novos valores emergentes. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 769 30.3.6 — Protocolos de Cooperação DESA, que permitiu, não só, ultrapassar mais uma vez a Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, ins- regra financeira do n+2, como também manter o progra- tituições sem fins lucrativos e associações várias no âm- ma nas posições cimeiras de desempenho, ao nível do bito da identidade cultural. conjunto de programas operacionais que integram o Qua- 30.3.7 — Projectos/Candidaturas dro Comunitário de Apoio. Apoio a projectos candidatos que visem a apresenta- A concretização do PRODESA em 2005 permite des- ção e divulgação da cultura açoriana, bem como de pro- tacar a superioridade das aprovações (101%) face à pro- jectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comu- gramação prevista para o mesmo ano. O nível de execu- nidades dispersas pelo Mundo. ção da comparticipação comunitária representava cerca de 30.4 Imigrado 97% do nível de aprovação. 30.4.1 — Integração Ainda para o mesmo período, o valor da execução fi- Apoio técnico, documental, informativo, formativo, lin- nanceira, despesa pública efectivamente paga (159,1 mi- guístico, cultural e formação técnica em várias áreas aos lhões de euros), ultrapassou em quase 5% o valor da imigrados na RAA. dotação prevista para o ano. 30.4.2 — Protocolos de Cooperação No final de 2005, e para o período 2000-2006, Protocolos com entidades, instituições e associações de registava-se um elevado nível de compromissos assumi- solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos dos, os quais representavam 102% da programação glo- imigrados na RAA. bal. Em termos de realização, o programa mantém exe- 30.4.3 — Estudo sobre Imigração cuções financeiras significativas, já que a comparticipação Estudos e apoio a pesquisas sobre a Imigração nos comunitária executada até o final de 2005 representava Açores. 30.4.4 — Encontros/Seminários mais de 73% da programação total. Encontros temáticos com reflexão, debate, apresenta- Face aos elevados níveis de desempenho do Progra- ção de trabalhos e de linhas orientadoras de novas polí- ma, já durante o ano de 2006, foi proposto à Comissão ticas para a inclusão e socialização dos imigrados. Europeia um reforço financeiro de 6,3 milhões de euros com a seguinte distribuição: 3 milhões FEDER, 2,4 mi- lhões FEOGA-O e 907 mil euros IFOP. Estas verbas VI. PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS foram obtidas de PO's nacionais com menores níveis de DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO DURANTE O PERÍODO execução. DE VIGÊNCIA DO PLANO Eixo 1 Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade e Social dos Açores - PRODESA regional As intervenções financiadas no âmbito do eixo priori- tário 1, destinam-se a assegurar a melhoria das infra- -estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, que permitam uma circulação eficiente de pessoas e bens, quer no espaço intra-regional, quer com o exterior, bem como Em termos genéricos, em 2005, observaram-se resul- a modernização da rede regional de equipamentos de base tados favoráveis nos ritmo de execução dos fundos estru- nos domínios da educação, cultura e desporto, da saúde turais que integram o plano de financiamento do PRO- e da protecção civil. Eixo 2 Fundo Estrutural Incrementar a Modernização da Base Produtiva Regional M 2.1 Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais............................................................................................. FEOGA-O M 2.2 Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal.......................................................... FEOGA-O M 2.3 Apoio ao Desenvolvimento das Pescas.......................................................................................................... IFOP M 2.4 Ajustamento do Esforço de Pesca.................................................................................................................. IFOP As medidas deste eixo prioritário são, na sua totali- Ao nível das medidas que integram este eixo, não exis- dade, co-financiadas pelo FEDER. No caso particular tem desvios significativos em relação aos valores observa- dos transportes marítimos e dos aéreos, existe uma dos para o conjunto do eixo. De facto, com excepção da complementaridade com projectos aprovados no Fundo medida 1.4 - Infra-estruturas e Equipamentos de Saúde, Coesão. as restantes medidas apresentam níveis de aprovações pró- Em termos da execução financeira deste eixo, ximos ou superiores ao programado e níveis de execução destacam-se os níveis elevados dos compromissos assu- financeira acima dos 80% e nalguns casos acima dos 90%. midos, com uma ligeira situação de overbooking (104%), Eixo 2 um ritmo de execução desses compromissos relativamen- Incrementar a modernização da base produtiva tradicional te eficiente, em que cerca de 91% do valor das aprova- ções encontra-se justificado por despesa efectivamente As intervenções financiadas no âmbito do segundo realizada. eixo, destinam-se à promoção do desenvolvimento das 770 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 fileiras agro-pecuária, florestal e das pescas, incluindo visível no tocante às aprovações do que na da despesa as actividades transformadoras e de comercialização as- realizada e, mais efectiva nas componentes compartici- sociadas. padas pelo FEOGA-O e menos nas medidas compartici- Em termos gerais, este eixo apresenta níveis gerais de padas pelo IFOP. Em ambos os Fundos foi cumprida a execução bastante próximos da média do programa, mais regra financeira do n+2. Eixo 2 Fundo Estrutural Incrementar a Modernização da Base Produtiva Regional M 2.1 Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais............................................................................................. FEOGA-O M 2.2 Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal.......................................................... FEOGA-O M 2.3 Apoio ao Desenvolvimento das Pescas.......................................................................................................... IFOP M 2.4 Ajustamento do Esforço de Pesca.................................................................................................................. IFOP As duas medidas para o sector agrícola contempladas de mercados, a transformação e comercialização de pro- neste eixo referem-se, por um lado, a intervenções dirigi- dutos e as acções colectivas dos profissionais e, da parte das ao desenvolvimento rural sustentado, cuja principal da medida 2.4 o contributo para o ajustamento do esfor- entidade executora é a Administração Regional, incluindo ço de pesca. os Institutos Públicos (medida 2.1) e, por outro lado, as A medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, intervenções orientadas para o fomento e apoio ao investi- que concentra cerca de 86% da dotação do IFOP, apre- mento privado promovido pelas empresas que desenvolvem sentou em 2005 um abrandamento no ritmo de execução a sua actividade no sector agro-florestal (medida 2.2). das aprovações, mas uma melhoria do lado da despesa O ritmo das aprovações na medida 2.1 - Desenvolvi- realizada, quando comparado com o ano anterior. Em ter- mento Sustentado das Zonas Rurais, conforme previsto, mos acumulados 2000-2005, a despesa pública aprovada registou uma enorme aceleração durante o ano de 2005, ultrapassa ligeiramente a dotação para idêntico período, ao designadamente no tocante aos investimentos nos domí- passo que a execução regista níveis mais reduzidos (59%). nios do ordenamento agrário e das infra-estruturas de A medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, abate. O montante das aprovações no ano situou-se nos regista já desde o ano anterior uma situação global de 23,5 milhões de euros de despesa pública, quase metade overbooking nas aprovações, as quais atingem os 102%. do montante aprovado no período 2000-2004. O nível O grau de realização é elevado, ultrapassando em 7% o acumulado das aprovações atingiu 88% da dotação glo- programado para 2000-2005 e situando-se actualmente bal. A execução das aprovações mantém níveis apreciá- nos 96% para todo o período de programação. veis, alcançando em Agosto de 2006, uma taxa de reali- zação de 72%. Eixo 3 A medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversi- Promover a dinamização do desenvolvimento sustentado ficação do Sector Agro-Florestal, tem mantido um gran- de dinamismo no compromisso das dotações, atingindo Algumas medidas deste eixo, com especial ênfase para 112% da dotação global. A execução financeira revelada as medidas 3.1, 3.2 e 3.6, integram as intervenções que por esta medida superou em 2004 e 2005 as dotações resultam de parcerias das autoridades públicas com or- anuais para estes anos, situando-se em termos globais nos ganizações da sociedade civil (associações empresariais, 63% do total programado. institutos públicos, instituições privadas sem fins lucrati- A intervenção estrutural relativa ao sector das pescas, vos), de forma a contribuir para a sua dinamização, en- insere-se nas regras da Política Comum das Pescas. As quanto actores do processo de desenvolvimento. medidas deste eixo prioritário co-financiadas pelo IFOP Em termos gerais, a situação acumulada indica que as compreendem, no âmbito da medida 2.3, o desenvolvi- taxas de compromisso e de execução financeira são rela- mento dos recursos aquáticos e aquicultura, os equipa- tivamente elevadas, embora se registe uma situação pon- mentos dos portos de pescas, a promoção e prospecção tual de abrandamento do ritmo de execução. Eixo 3 Fundo Estrutural Promover a Dinamização do Desenvolvimento Sustentado M 3.1 Desenvolvimento do Turismo.......................................................................................................................... FEDER M 3.2 Desenvolvimento do Sistema Industrial, Comercial e de Serviços................................................................... FEDER M 3.3 Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Sociedade da Informação........................................................ FEDER M 3.4 Desenvolvimento do Emprego e da Formação Profissional ............................................................................. FSE M 3.5 Desenvolvimento do Sistema Ambiental e do Ordenamento ........................................................................... FEDER M 3.6 Promoção da Inovação, da Qualidade e da Competitividade............................................................................ FEDER Com efeito, nas medidas 3.1- Desenvolvimento do Desenvolvimento do Emprego e da Formação Profissio- Turismo, 3.2- Desenvolvimento do Sistema Industrial e nal, co-financiadas pelo FSE, quer as taxas de compro- de Serviços e 3.5 - Sistema Ambiental e do Ordenamen- misso, quer as de execução financeira, apresentam valo- to, co-financiadas pelo FEDER, e ainda a medida 3.4. res elevados, marcando o ritmo de execução médio Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 771 apurado neste eixo. Aliás, face a uma situação de eleva- domínios da investigação científica, do desenvolvimento da procura, parte do financiamento das políticas enqua- tecnológico e da sociedade do conhecimento, é um ins- dradas pelos domínios do emprego e da formação profis- trumento que procura introduzir novas dinâmicas nas sional, tem vindo a ser assegurado pelas autoridades aprovações da medida, com maior incidência no próxi- públicas regionais, numa perspectiva de complementari- mo período de programação 2007-2013. dade e de adicionalidade ao esforço de investimento pú- No caso específico da medida 3.6 - Inovação, Quali- blico que deriva das verbas comunitárias, é o caso dos dade e Competitividade, medida criada no âmbito da cursos do PROFIJ, ministrados nas escolas públicas, que revisão intercalar do programa, a sua introdução no do- se iniciaram após o ano lectivo de 2003/2004. e para os cumento técnico de execução do PRODESA foi aprovada quais o financiamento está a ser assegurado pelo Orça- em Dezembro de 2004, tendo nesta data ocorrido as pri- mento da Região. meiras aprovações. Quanto à medida 3.3 - Ciência, Tecnologia e Socie- Eixo 4 dade da Informação, a execução acumulada registava Apoiar o desenvolvimento local do potencial endógeno valores muito inferiores aos da restantes medidas. Para além de alguma sobredotação financeira da medida, face Este eixo prioritário, com 4 medidas co-financiadas à tipologia dos projectos, marcadamente de natureza pelo FEDER, cujos beneficiários finais são as Autarquias imaterial, a possibilidade de aceder aos programas secto- Locais, contempla um conjunto alargado de intervenções riais/nacionais para estes domínios de intervenção e ain- dirigidas à satisfação das necessidades específicas, asso- da a existência de um eixo vocacionado para a Socieda- ciadas à qualidade e condições de vida dos núcleos po- de da Informação, Investigação e Desenvolvimento na pulacionais, urbanos e rurais. iniciativa comunitária INTERREG III B - Açores, Ma- Integra, no essencial, o apoio a investimentos na área deira, Canárias, tem condicionado a execução financeira do saneamento básico, das acessibilidades físicas locais, desta medida. As linhas estratégicas do Plano Integrado das infra-estruturas e equipamentos escolares e desporti- de Ciência e Tecnologia para o período 2005-2008, es- vos, da animação turística e cultural e do apoio à activi- truturado em sete programas, abrangendo acções nos dade produtiva local. Eixo 4 Fundo Estrutural Apoiar o Desenvolvimento Local do Potencial Endógeno M 4.1 Infra-estruturas de saneamento básico ............................................................................................................. FEDER M 4.2 Rede viária municipal ...................................................................................................................................... FEDER M 4.3 Educação e desporto ........................................................................................................................................ FEDER M 4.4 Valorização do Potencial endógeno ................................................................................................................. FEDER Apesar de algumas restrições de ordem financeira que Eixo 5 têm condicionado o investimento municipal, observam-se Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional níveis de compromisso e de execução financeira das As medidas deste eixo prioritário são destinadas a apoiar medidas deste eixo relativamente elevados, enquadrados as intervenções dirigidas ao sector empresarial, público e no ritmo global de execução do programa. O nível de privado. As intervenções ao nível do privado, com exclu- aprovações atinge os 94% do programado, ao passo que são dos apoios ao sector primário e da transformação/co- a execução ronda os 84%. mercialização associado, que estão contemplados no eixo A medida 4.3 apresenta ainda uma situação abaixo da 2, revestem a forma de auxílios de estado de base regio- média do eixo, quer a nível dos compromissos assumi- nal, enquadrados e regulamentados em quadro legislativo dos (78%), quer da realização financeira (65%). apropriado, notificado e autorizado pelos serviços compe- As perspectivas no futuro imediato até ao encerra- tentes da Comissão Europeia. No âmbito da intervenção mento do período de compromissos indicam que neste pública, estão abrangidos os investimentos na produção, eixo se registará um nível apreciável de comprometi- distribuição e transporte de energia eléctrica, bem como mento das verbas disponibilizadas neste período de os projectos de investimento da iniciativa da transportado- programação. ra aérea regional, no quadro da operação inter-ilhas. Eixo 5 Fundo Estrutural Dinamizar e Fortalecer o Tecido Empresarial Regional M 5.1 Turismo ........................................................................................................................................................... FEDER M 5.2 Indústria, Comércio e Serviços ........................................................................................................................ FEDER M 5.3 Energia............................................................................................................................................................. FEDER M 5.4 Transportes e Comunicações ........................................................................................................................... FEDER Este eixo apresenta um bom desempenho ao nível medida 5.3, com praticamente 100%. Quanto à reali- da absorção das dotações, cerca de 91%, e um maior zação, é ainda a medida 5.3 que apresenta a melhor desequilíbrio ao nível dos ritmos de execução finan- taxa de execução financeira (90% do programado). ceira. As maiores taxas de compromisso verificam-se Quer a medida 5.2, quer a medida 5.4 registam taxas ao nível da medida 5.1 que integra os apoios ao in- de execução financeira abaixo da média do eixo, 40% vestimento privado no sector do turismo (109%) e da em cada uma.  (valores expressos em euros) 772 QUADRO FINANCEIRO EM EXECUÇÃO SITUAÇÃO REPORTADA A : DOTAÇÃO APROVAÇÃO EXECUÇÃO FUNDO Agosto ano: 2006 Desp. Públ. Fundo Desp. Públ. Fundo Desp. Públ. Fundo (2) (3) (4) (5) (8) (9) PO TOTAL 1.148.962.029 905.243.101 1.150.805.780 893.595.159 926.828.696 724.861.774 FEDER 797.586.331 623.593.101 789.188.377 608.658.231 665.238.985 515.941.936 FEOGA 171.864.593 136.554.000 181.328.559 137.971.851 119.266.652 92.156.788 IFOP 42.834.000 28.923.000 40.717.257 28.329.327 26.834.371 18.597.665 FSE 136.677.105 116.173.000 139.571.587 118.635.750 115.488.688 98.165.385 EIXO 1 Garantir as Cond. Básicas para a Melhoria da Compet. Regional 282.542.824 240.161.101 294.441.308 249.932.951 256.096.644 217.682.147 M 1.1 Infra-estruturas e equipamentos portuários e aero-portuários FEDER 68.741.706 58.430.101 67.529.832 57.058.197 61.482.166 52.259.841 M 1.2 Infra-estruturas e equipamentos rodoviários FEDER 92.524.340 78.646.000 92.259.165 78.420.290 90.859.031 77.230.176 M 1.3 Infra-estruturas e equipamentos de educação e cultura FEDER 88.406.680 75.146.000 102.159.668 86.835.717 76.700.265 65.195.225 M 1.4 Infra-estruturas e equipamentos de saúde FEDER 20.540.319 17.459.000 18.409.263 15.647.874 14.864.219 12.634.586 M 1.5 Protecção civil FEDER 12.329.779 10.480.000 14.083.380 11.970.873 12.190.964 10.362.319 EIXO 2 Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional 213.805.593 164.720.000 220.815.816 165.255.678 145.178.529 109.970.333 FEOGA-O 171.175.593 135.969.000 180.548.559 137.308.851 118.681.658 91.659.543 IFOP 42.630.000 28.751.000 40.267.257 27.946.827 26.496.871 18.310.790 M 2.1 Promoção do desenvolvimento sustentado em zonas rurais FEOGA-O 81.515.295 69.288.000 73.871.781 62.791.014 58.788.906 49.970.570 M 2.2 Incentivos à modernização e diversificação do sector agro-florestal FEOGA-O 89.660.298 66.681.000 106.676.778 74.517.837 59.892.752 41.688.973 M 2.3 Apoio ao desenvolvimento das pescas IFOP 37.184.000 24.666.000 34.821.660 23.862.629 21.274.624 14.394.105 M 2.4 Ajustamento do esforço de pesca IFOP 5.446.000 4.085.000 5.445.597 4.084.198 5.222.247 3.916.685 EIXO 3 Promover a Dinamização do Desenvolvimento Sustentado 250.790.752 213.169.000 251.566.520 212.706.543 205.255.968 174.415.833 FEDER 115.287.765 97.994.000 112.506.609 94.505.618 90.146.493 76.572.779 FSE 135.502.987 115.175.000 139.059.911 118.200.925 115.109.475 97.843.054 M 3.1 Desenvolvimento do turismo FEDER 47.429.412 40.315.000 48.131.420 39.786.707 39.726.229 33.715.553 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 M 3.2 Desenvolvimento do sistema industrial, comercial e de serviços FEDER 15.807.059 13.436.000 14.847.213 12.620.131 12.274.521 10.433.343 M 3.3 Desenvolvim. da Ciência, Tecnologia e da Sociedade da Informação FEDER 12.719.942 10.812.000 10.370.049 8.814.542 4.289.902 3.646.417 M 3.4 Apoio ao Desenvolvimento do Emprego e da Formação Profissional FSE 135.502.987 115.175.000 139.059.911 118.200.925 115.109.475 97.843.054 M 3.5 Desenvolvimento do Sistema Ambiental e do Ordenamento FEDER 36.978.411 31.431.000 36.907.751 31.371.588 33.626.157 28.582.234 M 3.6 Inovação, qualidade, competitividade FEDER 2.352.941 2.000.000 2.250.176 1.912.649 229.684 195.232 EIXO 4 Apoiar o Desenvolvimento Local do Potencial Endógeno 210.502.027 178.926.000 197.275.676 167.684.325 176.346.502 149.894.526 M 4.1 Infra-estruturas de saneamento básico FEDER 52.496.940 44.622.000 52.261.904 44.422.618 46.325.014 39.376.262 M 4.2 Rede viária municipal FEDER 63.487.010 53.964.000 60.008.690 51.007.387 55.726.466 47.367.496 M 4.3 Educação e desporto FEDER 41.832.942 35.558.000 32.628.433 27.734.168 27.089.079 23.025.717 M 4.4 Valorização do potencial endógeno FEDER 52.685.135 44.782.000 52.376.649 44.520.152 47.205.943 40.125.051 EIXO 5 Dinamizar e Fortalecer o Tecido Empresarial Regional 184.908.715 102.819.000 181.315.385 93.433.348 141.706.523 70.991.085 M 5.1 Turismo FEDER 38.357.715 25.350.000 53.581.700 27.559.890 41.522.743 20.231.054 M 5.2 Indústria, comércio e serviços FEDER 34.060.000 23.842.000 32.158.660 19.393.032 15.630.884 9.530.332 M 5.3 Energia FEDER 79.758.000 39.879.000 79.236.433 39.618.217 71.468.527 35.734.264 M 5.4 Transportes e Comunicações FEDER 32.733.000 13.748.000 16.338.592 6.862.209 13.084.369 5.495.435 EIXO 6 Assistência Técnica 6.412.118 5.448.000 5.391.076 4.582.315 2.244.529 1.907.850 M 6.1 Ass. Técnica FEDER FEDER 4.345.000 3.693.000 3.649.399 3.101.989 942.822 801.399 M 6.2 Ass. Técnica FEOGA FEOGA 689.000 585.000 780.000 663.000 584.994 497.245 M 6.3 Ass. Técnica FSE FSE 1.174.118 998.000 511.677 434.825 379.213 322.331 M 6.4 Ass. Técnica IFOP IFOP 204.000 172.000 450.000 382.500 337.500 286.875 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 773 Fundo de Coesão A 19 de Dezembro de 2005 foi aprovado pela Comis- são Europeia, o projecto Terminal Marítimo de Ponta Delgada. A taxa de apoio comunitário é de 75% do in- vestimento elegível de 32,2 milhões de euros, resultando numa contribuição do Fundo de Coesão de 24,1 milhões de euros. Com a aprovação deste projecto, ascende a 84,7 mi- lhões de euros o investimento elegível aprovado, até à O Fundo de Coesão surgiu com os objectivos de con- data, pelo Fundo de Coesão, no âmbito dos Transportes, tribuir financeiramente para a realização de projectos nos a que corresponde um co-financiamento comunitário de domínios do ambiente e das redes transeuropeias em cerca de 66,8 milhões de euros. matéria de infra-estruturas e transportes, e reforçar a A 31 de Julho do corrente ano, foi alterada a decisão Coesão Económica e Social dos Estados-Membros da C(2003) 3996, de 22 de Outubro, relativa ao projecto "Re- União cujo produto nacional bruto por habitante seja in- abilitação do Porto de São Roque do Pico" (reprograma- ferior a 90 % da média comunitária. ção temporal). Este projecto já se encontra concluído, Dado o seu âmbito de actuação, ambiente e transpor- física e financeiramente, estando em elaboração o Rela- tes, têm uma influência muito directa na qualidade de tório Final. vida das populações e no desenvolvimento económico. As reprogramações propostas para os projectos "Requa- No sector do Ambiente, encontra-se em execução um lificação do Porto da Praia da Vitória" e Requalificação grupo de projectos de "Tratamento e destino final dos e Modernização da Aerogare Civil das Lajes", aguardam resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e decisão da Comissão Europeia. Terceira", aprovado em Dezembro de 2000. Em termos globais, para um investimento total de 107,1 Foi aprovada pela Comissão Europeia em 18 de No- milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de vembro de 2005, a alteração de decisão do projecto, as- Coesão de 85,8 milhões de euros, o que representa uma cendendo actualmente o custo elegível a 22 337 290 eu- taxa de co-financiamento média de 80,1%. À data de 31 ros, a que corresponde um co-financiamento comunitário de Agosto de 2006 a taxa de execução global era de 45,9%. de 18 986 696 euros. Em virtude da reprogramação finan- A previsão de despesa para 2007 é de 24,6 milhões ceira a taxa de execução em 31.8.2006, cifrou-se em 78 %. de euros , representando cerca de 23 % de execução. Ponto de Situação Fundo de Coesão em 31 de Agosto de 2006 Data de Aprova- Invest. Total Apoio F.C. Taxa de Despesa ção da Decisão Código Nº FC Entidades Executoras Projectos / Grupos Projectos Previsto Previsto Comp. Realizada em Vigor AMBIENTE DREPA/ Associação de Municí- Tratamento e Destino Final de pios da Ilha de S. Miguel e do RSU ilhas de S. Miguel, Pico e Pico, Serviços Municipalizados de Terceira 22.337.290 18.986.696 85% 17.411.694 18-11-2005 1998/PE/001 Angra do Heroísmo e Câmara S. Miguel........................ 9.372.463 7.966.594 9.195.741 Municipal da Praia da Vitória Pico ................................ 3.439.701 2.923.745 2.447.403 Terceira .......................... 9.525.126 8.096.357 5.768.550 TRANSPORTES 31-07-2006 2003/PT/006 Administração dos Portos do Reabilitação do Porto de S. 7.637.210 6.491.628 85% 7.732.726 Triângulo e Grupo Ocidental Roque do Pico 18-12-2003 2003/PT/010 Administração dos Portos da Requalificação do Porto da Praia 26.986.485 22.398.783 83% 17.080.267 Terceira e Graciosa da Vitória 19-02-2004 2003/PT/011 Secretaria Regional da Economia / 17.948.598 13.820.420 77% 6.976.591 Direcção Regional dos Transportes Requalificação e Modernização Aéreos e Marítimos (ex DRTC) da Aerogare Civil das Lajes 19-12-2005 2005/PT/001 Administração dos Portos das Ilhas Terminal Marítimo de Ponta 32.189.043 24.141.782 75% de S. Miguel e Sta. Maria, S.A. Delgada TOTAL GERAL 107.098.626 85.839.309 49.201.277 Programa Regional de Acções Inovadoras — PRAI-Açores de Março de 2003 o Programa Regional de Acções Ino- vadoras - PRAI-Açores ( CCI 2002 PT 16 0 PP 001). Gerido pela Direcção Regional de Estudos e Planea- mento, o PRAI-Açores teve como data de início 1 de Março de 2003 e data-limite de elegibilidade das despe- sas 28 de Fevereiro de 2006. O PRAI-Açores enquadra-se nas prioridades estraté- gicas para o desenvolvimento regional, designadamente Na sequência da candidatura formulada à Comissão pelo aumento da competitividade, no quadro de uma Europeia em 29 de Maio de 2002, foi aprovado em 26 política horizontal de desenvolvimento sustentável, va- 774 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 lorizando e reforçando o papel das parcerias público- promoção e divulgação da cultura açoriana, em conjuga- -privadas. ção com as tecnologias da Sociedade da Informação. As grandes linhas de orientação estratégica que presi- Como características inovadoras do Programa, são de diram à elaboração deste programa foram enquadrar ini- apontar a natureza e diversidade dos projectos aprovados, ciativas que, no quadro das áreas temáticas, minimizem a flexibilidade na gestão e o acompanhamento, a execu- estrangulamentos/ obstáculos e/ou potenciem oportunida- ção de projectos em parceria público-privado e a dinami- des existentes no âmbito da nova sociedade do conheci- zação e motivação para investimentos deste tipo. O acompanhamento bastante próximo dos executores, mento, promover intervenções para a difusão/divulgação privilegiando os meios de comunicação electrónicos, em face de novas práticas junto das comunidades mais isoladas, da descontinuidade geográfica e a opção de disponibilizar afirmar a identidade regional, no contexto europeu, no uma página web com toda a documentação e informação quadro de acervos históricos e culturais próprios. relevante sobre o Programa, permitiu uma ampla divulga- Considera-se que os objectivos inicialmente definidos ção do mesmo e uma transparência dos procedimentos. foram atingidos com sucesso, permitindo a difusão das No âmbito deste Programa foram aprovados 10 pro- novas tecnologias de informação nos espaços e comuni- jectos, no montante global de 3 055,6 mil euros e com- dades mais isoladas do território regional, a dinamização participação FEDER de 2 444,5 mil euros, a que corres- da utilização das TIC's pelas empresas e particulares, o pondeu uma execução de 2 745,6 mil euros, representando fomento e aproveitamento das energias renováveis e a uma taxa de execução de 89,9%. (valores expressos em euros) APROVAÇÃO EXECUÇÃO TAXA DE EIXO / ACÇÃO / PROJECTO Entidade Custo Total FEDER Custo Total FEDER EXECUÇÃO 1) Economias regionais baseadas no conhecimento e na inovação tecnológica 1 107 481,32 885 985,06 883 384,95 706 707,96 79,77 Acção 1 - Difusão das Tecnologias da Informação 1 107 481,32 885 985,06 883 384,95 706 707,96 79,77 I-1-01 - InfoNetMóvel – Informática e Internet em Direcção Regional da Ciência e Movimento – Açores Tecnologia 271 200,00 216 960,00 203 015,30 162 412,24 74,86 I-1-02 - Espaço de Desenvolvimento Empresarial e Câmara do Comércio e Industria de Tecnológico nos Açores Ponta Delgada 380 000,00 304 000,00 229 895,10 183 916,08 60,50 I-1-03 - As Novas Tecnologias em Pró do Câmara do Comércio de Angra do Conhecimento Heroísmo 420 281,32 336 225,06 418 493,24 334 794,59 99,57 I-1-04 - Museus em Rede Século XXI Direcção Regional da Cultura 36 000,00 28 800,00 31 981,31 25 585,05 88,84 3) Identidade regional e desenvolvimento sustentável 1 858 160,00 1 486 528,00 1 858 031,48 1 486 425,18 99,99 Acção 2 - Fomento do Aproveitamento das Energias Renováveis 1 728 160,00 1 382 528,00 1 728 160,00 1 382 528,00 100,00 Laboratório de Ambiente Marinho e III-2-01 - Bases para a investigação e desenvolvimento Tecnologia, Associação Técnico- em Hidrogénio Renovável nos Açores Científica (LAMTec-ID) 546 140,00 436 912,00 546 140,00 436 912,00 100,00 III-2-02 - Parque tecnológico interactivo em energias Laboratório de Ambiente Marinho e renováveis e hidrogénio renovável nos Tecnologia, Associação Técnico- Açores Científica (LAMTec-ID) 461 810,00 369 448,00 461 810,00 369 448,00 100,00 III-2-03 - Definição e Instalação de Demonstradores Reais Facilitadores da Máxima Penetração de Electricidade dos Açores, S.A. Energias Renováveis 720 210,00 576 168,00 720 210,00 576 168,00 100,00 Acção 3 - Dinamização da Actividade Cultural 130 000,00 104 000,00 129 871,48 103 897,18 99,90 Direcção Regional da Cultura/Fundo III-3-01 - Centro de Conhecimento dos Açores Regional de Acção Cultural 130 000,00 104 000,00 129 871,48 103 897,18 99,90 Direcção Regional de Estudos e 4) Medidas de Acompanhamento Planeamento 40 000,00 32 000,00 2 430,96 1 944,77 6,08 Direcção Regional de Estudos e 5) Assistência técnica Planeamento 50 000,00 40 000,00 1 710,28 1 368,23 3,42 TOTAL 3 055 641,32 2 444 513,06 2 745 557,67 2 196 446,14 89,85 De 13 a 17 de Fevereiro de 2006 decorreu a missão INTERREG III B conjunta de encerramento, Comissão Europeia e DREPA, tendo-se efectuado reuniões com todos os promotores e visitas aos projectos. O Relatório Final do PRAI-Açores foi remetido à Comissão Europeia a 25 de Agosto aguardando-se apro- O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTER- vação e o pagamento de saldo final. REG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 775 vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente sociações de municípios, observatórios e institutos, asso- na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objec- ciações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs, a uni- tivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, versidade dos Açores, entre outros. estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibra- A comparticipação FEDER, destinada aos investimen- do e sustentável do conjunto do espaço comunitário. tos originários dos Açores, atinge um montante de 32,6 São beneficiários deste PIC direcções regionais e ou- milhões de euros, repartidos pelos seguintes eixos e me- tras entidades governamentais, câmaras municipais e as- didas: QUADRO 1 INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias Repartição por eixos e medidas AÇORES Eixo / Medida FEDER % € x 100 Medida 1.1 - Desenvolvimento socioeconómico no âmbito urbano 1.056,09 0,0 Medida 1.2 - Desenvolvimento socioeconómico de zonas rurais 1.432,18 0,0 Medida 1.3 - Ordenamento territorial a nível regional e insular e inter-relação entre zonas urbanas e rurais 774,93 0,0 Medida 1.4 - Cooperação nos domínios do ordenamento do território e do desenvolvimento urbano-rural entre as RUP da União Europeia 32,96 0,0 EIXO 1 - Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano-Rural 3.296,15 0,1 Medida 2.1 - Apoio às iniciativas públicas e privadas para melhorar as infra-estruturas e os serviços de transporte e comuni- cações 2.494,14 0,1 Medida 2.2 - Intermodalidade e incorporação de meios de transporte alternativos q/ respeitem o ambiente 450,54 0,0 Medida 2.3 - Desenvolvimento da sociedade de informação, da investigação e desenvolvimento 9.451,36 0,3 Medida 2.4 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 49,78 0,0 EIXO 2 - Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, Sociedade da Informação e Investigação e Desenvolvimen- to (I&D) 12.445,83 0,4 Medida 3.1 - Cooperação pública e privada entre as regiões e com países limítrofes em sectores económicos emergentes 2.163,87 0,1 Medida 3.2 - Acções de formação ligadas à melhoria da competitividade do tecido produtivo e à melhoria dos serviços públicos 1.318,75 0,0 Medida 3.3 - Cooperação institucional 835,26 0,0 Medida 3.4 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 163,11 0,0 Medida 3.5 - Cooperação com Países Terceiros 1.343,14 0,0 EIXO 3 - Promoção da Cooperação Económica e Institucional 5.824,13 0,2 Medida 4.1 - Melhoria e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, gestão de riscos e protecção civil 2.343,08 0,1 Medida 4.2 - Meio marinho e costeiro: ordenamento do litoral e melhoria da gestão e do conhecimento dos recursos mari- nhos 2.854,87 0,1 Medida 4.3 - Energia e recursos hídricos, com especial ênfase na promoção das energias renováveis 673,69 0,0 Medida 4.4 - Desenvolvimento do turismo sustentado 1.440,03 0,0 Medida 4.5 - Conservação, valorização e gestão sustentável do património cultural 1.620,82 0,0 Medida 4.6 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 62,06 0,0 EIXO 4 - Valorização e Gestão Sustentada dos Recursos Naturais e Culturais 8.994,53 0,3 EIXO 5 - Assistência Técnica 2.054,95 0,1 TOTAL 32.615,6 1,0 Em Fevereiro de 2003, o Comité de Gestão do INTER- do o 41 o número total de projectos com participação REG III B Açores-Madeira-Canárias aprovou formalmente Açoriana aprovados na 4ª Convocatória. 55 candidaturas com participação Açoriana, resultantes da No Quadro 2 estão descritos, por eixo e medida, o 1ª Convocatória. investimento aprovado, o investimento executado, a taxa Em Maio de 2004 foram formalmente aprovados em de execução e o peso relativo dos Projectos no total no Comité de Gestão 58 projectos com participação Açoria- Programa, referente às quatro convocatórias. na, provenientes da 2ª Convocatória. O Quadro 3 indica, por eixo e medida, o FEDER Em Novembro de 2004 foram aprovadas na 3ª Con- aprovado, o FEDER executado, a taxa de execução e o vocatória, e em Comité de Gestão, 3 candidaturas com peso relativo dos Projectos no total do Programa, relati- participação Açoriana. Esta convocatória teve a caracte- vamente às quatro convocatórias. rística peculiar de reportar apenas a projectos de coope- Com vista ao cumprimento da Regra N+2 (os fundos ração com países terceiros. estruturais previstos para um determinado ano são defi- Em Outubro de 2005 foram formalmente aprovados, nitivamente perdidos se o Estado-Membro não demons- na 4ª e última Convocatória do Programa, 33 projectos trar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia (atra- com participação Açoriana e criou-se uma lista de reser- vés da apresentação de pagamentos intermédios) num va de projectos que seriam aprovados com o remanes- prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31.º, 2), a cente dos projectos da 1ª Convocatória. Em Junho de Região Autónoma dos Açores, através dos projectos apro- 2006 foram aprovados, em Comité de Gestão, 8 projec- vados na 2ª, 3ª e 4ª Convocatórias, terá de executar 5,6 tos de lista de reserva com participação dos Açores, sen- milhões de euros de FEDER até ao final de 2006.  INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias 776 Investimento aprovado Peso Relativo dos Eixos/Medidas no Projectos Aprovados Investimento Aprovado Investimento Executado Taxa de execução Total do Investimento 1ª 2ª 3ª 4ª 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv Conv Conv Conv Conv Medida 1.1 - Desenvolvimento socioeconómico no âmbito urbano 2 1 0 1 675.820,64 € 203.014,12 € 0,00 € 94.117,64 € 4,75% 1,51% 0,00% 1,00% 569.871,90 € 54.859,83 € 0,00 € 0,00 € 84,32% 27,02% 0,00% 0,00% Medida 1.2 - Desenvolvimento socioeconómico de zonas rurais 3 4 0 1 906.331,00 € 904.895,47 € 0,00 € 100.000,00 € 6,37% 6,73% 0,00% 1,06% 722.227,36 € 67.559,68 € 0,00 € 0,00 € 79,69% 7,47% 0,00% 0,00% Medida 1.3 - Ordenamento territorial a nível regional e insular e inter-relação entre zonas urbanas e rurais 2 1 0 2 462.780,61 € 443.422,01 € 0,00 € 413.477,74 € 3,25% 3,30% 0,00% 4,39% 410.126,76 € 53.223,95 € 0,00 € 264,51 € 88,62% 12,00% 0,00% 0,06% Medida 1.4 - Cooperação nos domínios do ordenamento do território e do desenvolvimento urbano-rural entre as RUP da União Europeia 0 0 0 0 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% EIXO 1 - Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano-Rural 7 6 0 4 2.044.932,25 € 1.551.331,60 € 0,00 € 607.595,38 € 14,38% 11,53% 0,00% 6,46% 1.702.226,02 € 175.643,46 € 0,00 € 264,51 € 83,24% 11,32% 0,00% 0,04% Medida 2.1 - Apoio às iniciativas públicas e privadas para melhorar as infra-estruturas e os serviços de transporte e comunicações 2 2 0 2 209.809,35 € 1.636.175,00 € 0,00 € 402.624,95 € 1,48% 12,16% 0,00% 0,04 € 153.861,22 € 100.940,29 € 0,00 € 0,00 € 73,33% 6,17% 0,00% 0,00% Medida 2.2 - Intermodalidade e incorporação de meios de transporte alternativos que respeitem o ambiente 1 0 0 0 220.461,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1,55% 0,00% 0,00% 0,00% 151.447,37 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 68,70% 0,00% 0,00% 0,00% Medida 2.3 - Desenvolvimento da sociedade de informação, da investigação e desenvolvimento 16 17 0 9 5.128.643,96 € 4.133.665,06 € 0,00 € 2.829.033,28 € 36,06% 30,72% 0,00% 30,06% 4.201.847,15 € 429.030,69 € 0,00 € 0,00 € 81,93% 10,38% 0,00% 0,00% Medida 2.4 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 0 1 0 0 0,00 € 52.500,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,39% 0,00% 0,00% 0,00 € 8.084,71 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 15,40% 0,00% 0,00% EIXO 2 - Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, Sociedade da Inform. e Investig. e Desenvolvimento (I&D) 19 20 0 11 5.558.914,31 € 5.822.340,06 € 0,00 € 3.231.658,23 € 39,08% 43,27% 0,00% 34,34% 4.507.155,74 € 538.055,69 € 0,00 € 0,00 € 81,08% 9,24% 0,00% 0,00% Medida 3.1 - Cooperação pública e privada entre as regiões e com países limítrofes em sectores económicos emergentes 6 4 0 4 2.034.272,08 € 715.981,68 € 0,00 € 1.041.176,47 € 14,30% 5,32% 0,00% 11,06% 1.211.166,42 € 59.197,93 € 0,00 € 68.178,67 € 59,54% 8,27% 0,00% 6,55% Medida 3.2 - Acções de formação ligadas à melhoria da competitividade do tecido produtivo e à melhoria dos serviços públicos 2 4 0 2 452.984,68 € 331.015,01 € 0,00 € 357.647,06 € 3,18% 2,46% 0,00% 3,80% 267.513,23 € 73.140,35 € 0,00 € 0,00 € 59,06% 22,10% 0,00% 0,00% Medida 3.3 - Cooperação institucional 2 3 0 4 385.948,39 € 700.712,60 € 0,00 € 742.214,00 € 2,71% 5,21% 0,00% 7,89% 306.108,13 € 148.694,54 € 0,00 € 47.390,29 € 79,31% 21,22% 0,00% 6,38% Medida 3.4 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 1 1 0 1 58.823,53 € 63.031,71 € 0,00 € 58.824,00 € 0,41% 0,47% 0,00% 0,63% 8.894,83 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 15,12% 0,00% 0,00% 0,00% Medida 3.5 - Cooperação com Países Terceiros 0 0 3 1 0,00 € 0,00 € 544.037,65 € 47.058,82 € 0,00% 0,00% 100,00% 0,50% 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% EIXO 3 - Promoção da Cooperação Económica e Institucional 11 12 3 12 2.932.028,68 € 1.810.741,00 € 544.037,65 € 2.246.920,35 € 20,61% 13,46% 100,00% 23,88% 1.793.682,61 € 281.032,82 € 0,00 € 115.568,96 € 61,18% 15,52% 0,00% 5,14% Medida 4.1 - Melhoria e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, gestão de riscos e protecção civil 3 5 0 3 493.383,59 € 1.374.180,00 € 0,00 € 819.050,64 € 3,47% 10,21% 0,00% 8,70% 452.517,90 € 139.050,65 € 0,00 € 0,00 € 91,72% 10,12% 0,00% 0,00% Medida 4.2 - Meio marinho e costeiro: ordenamento do litoral e melhoria da gestão e do conhecimento dos recursos marinhos 6 5 0 3 1.495.227,06 € 1.232.524,71 € 0,00 € 934.647,00 € 10,51% 9,16% 0,00% 9,93% 1.383.454,79 € 591.729,69 € 0,00 € 0,00 € 92,52% 48,01% 0,00% 0,00% Medida 4.3 - Energia e recursos hídricos, com especial ênfase na promoção das energias renováveis 1 2 0 2 359.999,88 € 402.600,00 € 0,00 € 548.325,00 € 2,53% 2,99% 0,00% 5,83% 293.999,42 € 40.263,07 € 0,00 € 5.453,72 € 81,67% 10,00% 0,00% 0,99% Medida 4.4 - Desenvolvimento do turismo sustentado 3 4 0 3 637.586,16 € 350.000,00 € 0,00 € 581.605,00 € 4,48% 2,60% 0,00% 6,18% 465.884,16 € 67.292,79 € 0,00 € 0,00 € 73,07% 19,23% 0,00% 0,00% Medida 4.5 - Conservação, valorização e gestão sustentável do património cultural 4 4 0 3 680.822,00 € 911.027,51 € 0,00 € 441.189,00 € 4,79% 6,77% 0,00% 4,69% 579.568,17 € 21.003,20 € 0,00 € 14.018,58 € 85,13% 2,31% 0,00% 3,18% Medida 4.6 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 1 0 0 0 21.240,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,15% 0,00% 0,00% 0,00% 580,29 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2,73% 0,00% 0,00% 0,00% Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 EIXO 4 - Valorização e Gestão Sustentada dos Recursos Naturais e Culturais 18 20 0 14 3.688.258,69 € 4.270.332,22 € 0,00 € 3.324.816,64 € 25,93% 31,74% 0,00% 35,33% 3.176.004,73 € 859.339,40 € 0,00 € 19.472,30 € 86,11% 20,12% 0,00% 0,59% TOTAL 55 58 3 41 14.224.133,93 € 13.454.744,88 € 544.037,65 € 9.410.990,60 € 11.179.069,10 € 1.854.071,37 € 0,00 € 135.305,77 € 78,59% 13,78% 0,00% 1,44% QUADRO 3 INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias Feder aprovado Peso Relativo dos Eixos/Medidas no FEDER Aprovado FEDER Executado Taxa de execução Total do Investimento 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv Medida 1.1 - Desenvolvimento socioeconómico no âmbito urbano 552.877,22 € 172.562,00 € 0,00 € 79.999,99 € 4,60% 1,51% 0,00% 1,00% 462.821,18 € 46.630,86 € 0,00 € 0,00 € 83,71% 27,02% 0,00% 0,00% Medida 1.2 - Desenvolvimento socioeconómico de zonas rurais 770.381,35 € 769.161,15 € 0,00 € 85.000,00 € 6,41% 6,73% 0,00% 1,06% 613.893,26 € 101.731,95 € 0,00 € 0,00 € 79,69% 13,23% 0,00% 0,00% Medida 1.3 - Ordenamento territorial a nível regional e insular e inter-relação entre zonas urbanas e rurais 372.806,02 € 376.908,71 € 0,00 € 351.456,08 € 3,10% 3,30% 0,00% 4,39% 328.351,57 € 57.425,73 € 0,00 € 224,83 € 88,08% 15,24% 0,00% 0,06% Medida 1.4 - Cooperação nos domínios do ordenamento do território e do desenvolvimento urbano-rural entre as RUP da União Europeia 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% EIXO 1 - Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano-Rural 1.696.064,59 € 1.318.631,86 € 0,00 € 516.456,07 € 14,11% 11,54% 0,00% 6,46% 1.405.066,01 € 205.788,54 € 0,00 € 224,83 € 82,84% 15,61% 0,00% 0,04% Medida 2.1 - Apoio às iniciativas públicas e privadas para melhorar as infra-estruturas e os serviços de transporte e comunicações 178.066,73 € 1.390.748,75 € 0,00 € 342.231,21 € 1,48% 12,17% 0,00% 4,28% 130.533,54 € 85.799,25 € 0,00 € 0,00 € 73,31% 6,17% 0,00% 0,00% Medida 2.2 - Intermodalidade e incorporação de meios de transporte alternativos que respeitem o ambiente 187.391,85 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1,56% 0,00% 0,00% 0,00% 128.730,26 € 364.676,09 € 0,00 € 0,00 € 68,70% 0,00% 0,00% 0,00% Medida 2.3 - Desenvolvimento da sociedade de informação, da investigação e desenvolvimento 4.330.155,55 € 3.508.306,40 € 0,00 € 2.404.678,29 € 36,03% 30,70% 0,00% 30,06% 3.550.445,70 € 6.872,00 € 0,00 € 0,00 € 81,99% 0,20% 0,00% 0,00% Medida 2.4 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 0,00 € 44.625,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,39% 0,00% 0,00% 0,00 € 1.625,74 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 3,64% 0,00% 0,00% EIXO 2 - Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, Sociedade da Informação e Investigação e Desenvolvimento (I&D) 4.695.614,13 € 4.943.680,15 € 0,00 € 2.746.909,50 € 39,07% 43,26% 0,00% 34,34% 3.809.709,50 € 458.973,08 € 0,00 € 0,00 € 81,13% 9,28% 0,00% 0,00%  Peso Relativo dos Eixos/Medidas no FEDER Aprovado FEDER Executado Taxa de execução Total do Investimento 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv 1ª Conv 2ª Conv 3ª Conv 4ª Conv Medida 3.1 - Cooperação pública e privada entre as regiões e com países limítrofes em sectores económicos emergentes 1.727.528,00 € 608.584,43 € 0,00 € 885.000,00 € 14,38% 5,32% 0,00% 11,06% 1.028.962,21 € 50.318,24 € 0,00 € 57.951,87 € 59,56% 8,27% 0,00% 6,55% Medida 3.2 - Acções de formação ligadas à melhoria da competitividade do tecido produtivo e à melhoria dos serviços públicos 385.036,98 € 281.362,76 € 0,00 € 304.000,00 € 3,20% 2,46% 0,00% 3,80% 227.386,25 € 62.169,30 € 0,00 € 0,00 € 59,06% 22,10% 0,00% 0,00% Medida 3.3 - Cooperação institucional 328.056,13 € 595.605,71 € 0,00 € 630.881,90 € 2,73% 5,21% 0,00% 7,89% 260.191,91 € 126.390,36 € 0,00 € 40.281,75 € 79,31% 21,22% 0,00% 6,38% Medida 3.4 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 50.000,00 € 53.576,95 € 0,00 € 50.000,40 € 0,42% 0,47% 0,00% 0,63% 7.560,61 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 15,12% 0,00% 0,00% 0,00% Medida 3.5 - Cooperação com Países Terceiros 0,00 € 0,00 € 462.432,00 € 40.000,00 € 0,00% 0,00% 100,00% 0,50% 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% EIXO 3 - Promoção da Cooperação Económica e Institucional 2.490.621,11 € 1.539.129,85 € 462.432,00 € 1.909.882,30 € 20,73% 13,47% 100,00% 23,88% 1.524.100,98 € 238.877,90 € 0,00 € 98.233,62 € 61,19% 15,52% 0,00% 5,14% Medida 4.1 - Melhoria e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, gestão de riscos e protecção civil 419.376,05 € 1.168.053,00 € 0,00 € 696.193,04 € 3,49% 10,22% 0,00% 8,70% 384.640,22 € 118.193,05 € 0,00 € 0,00 € 91,72% 10,12% 0,00% 0,00% Medida 4.2 - Meio marinho e costeiro: ordenamento do litoral e melhoria da gestão e do conhecimento dos recursos marinhos 1.270.943,00 € 1.045.458,50 € 0,00 € 794.449,95 € 10,58% 9,15% 0,00% 9,93% 1.175.936,57 € 502.970,24 € 0,00 € 0,00 € 92,52% 48,11% 0,00% 0,00% Medida 4.3 - Energia e recursos hídricos, com especial ênfase na promoção das energias renováveis 305.999,90 € 342.210,00 € 0,00 € 466.076,25 € 2,55% 2,99% 0,00% 5,83% 249.899,51 € 34.223,61 € 0,00 € 4.635,66 € 81,67% 10,00% 0,00% 0,99% Medida 4.4 - Desenvolvimento do turismo sustentado 541.948,24 € 297.500,00 € 0,00 € 494.364,25 € 4,51% 2,60% 0,00% 6,18% 396.001,54 € 57.198,87 € 0,00 € 0,00 € 73,07% 19,23% 0,00% 0,00% Medida 4.5 - Conservação, valorização e gestão sustentável do património cultural 578.698,70 € 774.373,38 € 0,00 € 375.010,65 € 4,82% 6,78% 0,00% 4,69% 492.632,94 € 17.852,72 € 0,00 € 11.915,79 € 85,13% 2,31% 0,00% 3,18% Medida 4.6 - Cooperação entre as RUP da União Europeia 18.054,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,15% 0,00% 0,00% 0,00% 493,25 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2,73% 0,00% 0,00% 0,00% EIXO 4 - Valorização e Gestão Sustentada dos Recursos Naturais e Culturais 3.135.019,89 € 3.627.594,88 € 0,00 € 2.826.094,14 € 26,09% 31,74% 0,00% 35,33% 2.699.604,03 € 730.438,49 € 0,00 € 16.551,46 € 86,11% 20,14% 0,00% 0,59% TOTAL 12.017.319,72 € 11.429.036,74 € 462.432,00 € 7.999.342,01 € 9.438.480,52 € 1.634.078,01 € 0,00 € 115.009,90 € 78,54% 14,30% 0,00% 1,44% Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 No eixo prioritário 1 enquadra-se a iniciativa condu- cente à atribuição de competências básicas no domínio No que concerne ao Programa Operacional da Socie- das tecnologias da informação e da comunicação. A Medida 1.1 - Competências Básicas, tem como objectivo o combate à info-exclusão ao permitir o acesso e a utili- 2.1 — Acessibilidades ......................................... dade da Informação (POSI), actual Programa Operacio- zação de novas tecnologias à população em geral. Foram abertas candidaturas para esta linha de financiamento, nal da Sociedade do Conhecimento (POS_Conhecimento), tendo sido recebidos 22 projectos, 19 dos quais estão aprovados. (Total Aprovado: €584.374,88; Total Cativo: €213.713,40). 2.2 — Conteúdos ................................................ foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério No eixo prioritário 2, enquadram-se 4 medidas. Na Medida 2.1, Acessibilidades, foi aprovado o pro- Eixo/Medidas jecto "Escolas Digitais" pela Escola Secundária Antero da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência de Quental, que visa a implementação de rede wireless em 20 escolas das ilhas dos Açores, com vista à criação 2.3 — Projectos Integrados: das Cidades Digitais de ambientes digitais e mistos de aprendizagem (e- e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo -learning e b-learning), e o seu apetrechamento com unidades fixas e móveis de equipamento informático e dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Compe- audiovisual que permitam o acesso generalizado da po- Eixo Prioritário 2 — Portugal Digital .................... Eixo prioritário 1 — Desenvolver Competências ... Total .............................. 1.1 — Competências Básicas .............................. pulação escolar à Sociedade da Informação e do Conhe- 2.4 — Acções Integradas de Formação ............. Programação Financeira por Eixos cimento. (Total Aprovado: €3.062.720). tências e Portugal Digital. (Reprogramação aprovada — Maio 2006) Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas três can- didaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respecti- vamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnolo- 3 062 720 Total As verbas disponíveis ascendem a 17,4 milhões de gia (e-Government), pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio 2 823 032 Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento ( Ensino Recorrente Mediatizado) e pela Saudaçor ( Sis- 17 410 923 8 974 373 15 280 193 2 130 730 2 130 730 420 068 Moeda: Euros tema de Informação da Saúde - Açores Região Digital). euros, conforme a programação abaixo descrita. 777 778 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Encontram-se em fase de análise 7 candidaturas na ac- Programa de Incentivos à Modernização da Economia — PRIME ção "Jornais, Rádios e Vídeo on-Line". Aguarda-se a formalização de um projecto na área da formação atra- vés e-learning. (Total Aprovado: €1.040.379,20; Total Cativo: €267.658,52). Na Medida 2.3 - Projectos Integrados: das Cidades Digitais ao Portugal Digital, estão em fase de execução 6 projectos, designadamente, o "e-Government nos Aço- O POE - Programa Operacional da Economia foi criado res" da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o pelo Decreto - Lei nº 70-B/2000 de 5 de Maio, e adaptado à "Açores Digital " da Associação de Municípios da Re- Região através de um protocolo celebrado em 24 de Novem- gião Autónoma dos Açores", o "Campus Virtual" da bro de 2000 entre a Secretaria Regional da Economia e di- Universidade dos Açores, o projecto "Protecção Civil versos organismos do Ministério da Economia, competindo Digital" do Serviço Regional de Protecção Civil e Bom- presentemente à Direcção Regional de Apoio à Coesão Eco- beiros dos Açores, o "Sistema de Informação da Saúde - nómica - DRACE, a gestão dos diversos sistemas de incen- Açores Região Digital" da Saudaçor. e o projecto da tivos de âmbito nacional abrangidos pelo referido Programa. Universidade dos Açores - "Universidade Digital". (To- Na sequência da reforma económica preconizada pelo tal Aprovado: €8.974.373,32). PPCE - Programa para a Produtividade e Crescimento da Na medida 2.4 - Acções Integradas de Formação, foi Economia, aprovado pela Resolução do Conselho de aprovada uma proposta de reprogramação - reforço finan- Ministros nº 102/2003, de 17 de Junho, foi criado o ceiro - em Unidade de Gestão no montante de PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da 400.000,00 € que aguarda homologação de forma a ga- Economia, pela Resolução do Conselho de Ministros rantir a execução dos projectos "Escolas Digitais" da me- nº 101/2003, de 8 de Agosto, em substituição do anterior dida 2.1 e "Protecção Civil Digital", "Sistema de Informa- POE - Programa Operacional da Economia. ção da Saúde - Açores Região Digital" e "Universidade O quadro seguinte sintetiza em termos genéricos a Digital" da medida 2.3. (Total Cativo: €800.068,00). execução, por sistemas de incentivos: Unidade: Euro Nº Projec- Execu-ção Sistema de Nº Candida- Investimento Candida- Investimento Aprova- Incentivo Incentivo tos Apro- Fundo Incentivos turas tado do Aprovado Pago vados (%) PRIME SIME 108 396.570.927,52 68 289.946.469,16 98.798.980,64 95.918.723,22 71 583 875,38 72,5 SIVETUR 8 63.937.685,24 8 63.937.685,24 28.487.966,57 26.612.957,42 10 304 832,77 36,2 URBCOM 224 30.967.118,95 137 20.884.408,69 8.195.465,21 8.195.465,21 4 446 890,41 54,3 Total 340 491 475 731,71 213 374 768 563,09 135 482 412,42 130 727 145,85 86 335 598,56 63,7 No respeitante às perspectivas para 2007, prevê-se o O PDRu-Açores assume um papel determinante na pagamento de cerca de 18,3 milhões de euros o que per- concretização da estratégia regional de Desenvolvimento mitirá atingir uma taxa de execução global de 77,2%. Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, articulando-se com os restantes instrumentos de política 7. Plano de Desenvolvimento Rural agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos seguintes objectivos globais: - Melhorar a competitividade global e o valor acres- centado da produção agrícola açoriana e, em particular, do seu sector pecuário; - Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos re- cursos naturais e do ambiente; - Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa; - Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e so- ciais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a quali- O "Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autó- dade de vida das populações rurais; noma dos Açores 2000-2006" (adiante designado PDRu- - Rejuvenescer o tecido produtivo e, ao mesmo tempo, -Açores), co-financiado pelo FEOGA-G, engloba 4 inter- contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as con- venções - Medidas Agro-Ambientais, Zonas dições de produção na Região; Desfavorecidas, Reforma Antecipada e Florestação de - Aumentar a contribuição da floresta para a econo- Terras Agrícolas - que, no seu conjunto, movimentam mia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu administrativamente mais de 8 400 processos por ano. actual carácter subsidiário e residual. Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 779 A execução financeira do PDRu-Açores no ano FEOGA- 17,9 milhões de euros de contribuição do FEOGA-G. A -G 2005 (16-10-2004 a 15-10-2005) atingiu uma despesa execução correspondeu a 95% do valor previsional comu- pública total de 21,5 milhões de euros, correspondendo a nicado à Comissão Europeia em 30/09/2004. Unidade: 1000 € 2005 INTERVENÇÕES Programação Indicativa 1) Previsão de despesas 2) Despesa Efectiva 3) DP total ORAA UE DP total ORAA UE DP total ORAA UE Medidas Agro-Ambientais.......................... 7.761 1.164 6.597 6.498 978 5.520 8.168 1.227 6.941 Agro-Ambientais (novo regime) ................... 7.761 1.164 6.597 6.471 971 5.500 8.152 1.223 6.929 Agro-Ambientais (Reg. 2078/92).................. 0 0 0 27 7 20 16 4 12 Zonas Desfavorecidas.................................. 6.135 920 5.215 10.226 1.534 8.692 8931 1.340 7.591 Reforma Antecipada ................................... 7.123 1.671 5.452 4.945 1.195 3.750 3861 939 2.923 Reforma antecipada (novo regime) ............... 1.098 165 933 412 62 350 265 40 225 Reforma antecipada (Reg. 2079/92).............. 6.025 1.506 4.519 4.533 1.133 3.400 3596 899 2.697 Florestação das Terras Agrícolas............... 2.009 403 1.606 1.168 268 900 593 133 460 Flor. de terras agrícolas (novo regime) ......... 998 150 848 235 35 200 153 23 130 Flor. de terras agrícolas (Reg. 2080/92) ........ 1.011 253 758 933 233 700 439 110 330 Avaliação...................................................... 42 21 21 62 31 31 0 0 0 Total ................................................. 23.071 4.179 18.892 22.899 4.006 18.893 21.553 3.638 17.915 Fonte: INGA 1) Montantes aprovados pela Decisão C(2001)475, alterada pela Decisão C(2002)3437. 2) Montantes comunicados em 30/09/04, nos termos do Regulamento (CE) n.º 817/2004, da Comissão, de 29 de Abri. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 817/2004, da Comissão, de 29 de Abril, foram comunicadas à Comissão Europeia, em 30/09/05, as previsões de execução do Plano para 2006 que constam do quadro seguinte: Unidade: 1000 € 2006 INTERVENÇÕES DP total ORAA EU Medidas Agro-Ambientais .............................................................................................. 8.497 1.277 7.220 Agro-Ambientais (novo regime).................................................................................... 8.471 1.271 7.200 Agro-Ambientais (Reg. 2078/92) .................................................................................. 27 7 20 Zonas Desfavorecidas ...................................................................................................... 11.024 1.654 9.370 Reforma Antecipada........................................................................................................ 6.193 1.348 4.845 Reforma antecipada (novo regime)................................................................................ 2.000 300 1.700 Reforma antecipada (Reg. 2079/92) .............................................................................. 4.193 1.048 3.145 Florestação das Terras Agrícolas ................................................................................... 2.292 432 1.860 Flor. de terras agrícolas (novo regime) .......................................................................... 1.412 212 1.200 Flor. de terras agrícolas (Reg. 2080/92)......................................................................... 880 220 660 Avaliação .......................................................................................................................... 100 50 50 Total....................................................................................................................... 28.106 4.761 23.345 Sendo 2006 o último ano de execução do PDRu- O montante financeiro associado aos compromissos -Açores, a execução financeira será alargada até 31-12- assumidos no âmbito do PDRu-Açores que transitará para -2006. No período compreendido entre 16-10-2006 e 31- o ano de 2007 e anos seguintes será apurado após o fe- -12-2006, o programa poderá utilizar o adiantamento que cho da execução financeira do Programa. lhe foi atribuído no montante de €2.182.250,01. Os compromissos para com os beneficiários assumidos LEADER + no âmbito do PDRu-Açores mas cujos pagamentos terão lugar após 31-12-2006, transitarão para o período de programação 2007-2013 (enquadrados no futuro Progra- ma de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013), devendo ser respeitadas as disposi- ções do Regulamento (CE) 1320/2006, da Comissão de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas à tran- sição no que respeita ao apoio ao desenvolvimento rural previsto no Regulamento (CE) 1698/2005, do Conselho, O Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+ é de 20 de Setembro. um instrumento que permite experimentar outras abor- 780 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 dagens de intervenção no espaço rural, respeitando a - Melhoria da capacidade organizacional das respecti- dimensão ambiental, económica, social e cultural dos ter- vas comunidades. ritórios rurais. O LEADER+ sublinha a importância das populações Os beneficiários são os "Grupos de Acção Local" locais tomarem consciência do valor dos seus territórios, (GAL) que elaboraram estratégias de desenvolvimento da riqueza das suas identidades e da qualidade das suas para os seus territórios locais e são responsáveis pela sua paisagens e nesta perspectiva apontam para a necessidade aplicação. Os Grupos de Acção Local (GAL) são uma de se criarem condições para a aquisição de competências expressão equilibrada e representativa dos parceiros dos e intervenção activa dos actores locais nos seus territórios. diversos meios socioeconómicos do território. Para efei- A 14 de Abril de 2000 a Comissão das Comunidades tos de decisão os parceiros económicos e as associações Europeias adoptou, em conformidade com o disposto no representam pelo menos 50% da parceria local. Regulamento (CE) nº 1260/1999, as orientações relativas Os GAL são parcerias organizadas entre entidades à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEA- públicas e privadas que entre si, acordaram uma estraté- DER+ - Comunicação 2000/C 139/05. gia comum de intervenção para o território, consubstan- Em conformidade com o mesmo Regulamento e com ciada num Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Os a Comunicação aos Estados Membros, Portugal apresen- GAL têm competências para gerir o Plano de Desenvol- tou à Comissão, em Novembro de 2000, uma proposta vimento Local com autonomia, respeitando os normati- de Programa Nacional LEADER+, que foi aprovado em vos nacionais e comunitários em vigor. 25 de Julho de 2001. Posteriormente foi apresentada uma Os GAL actuam em territórios de pequena dimen- alteração ao Programa Nacional LEADER+, que foi apro- são e de carácter rural, formando um conjunto homo- vada por Decisão da Comissão C(2003) 4461, de 24 de géneo do ponto de vista físico (geográfico), económico Novembro de 2003. O LEADER+ é uma iniciativa co- e social. munitária, financiada pelo FEOGA-Orientação e por con- Na Região Autónoma dos Açores existem 4 Grupos de tribuições públicas e privadas. Acção Local que cobrem o total do território da Região: Os objectivos do programa são incitar e apoiar os - ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento agentes rurais a reflectir sobre o potencial dos respecti- Local de Ilhas dos Açores - S. Jorge, Pico, Faial, Flores vos territórios numa perspectiva de mais longo prazo. A iniciativa visa incentivar a aplicação de estratégias origi- e Corvo; nais de desenvolvimento sustentável, integradas e de gran- - ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimen- de qualidade, cujo objecto seja a experimentação de no- to - concelho de Ponta Delgada e Stª Maria; vas formas de: - ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural - S. Miguel, com excepção do concelho - Valorização do património natural e cultural; de Ponta Delgada; - Reforço do ambiente económico, no sentido de con- - GRATER - Associação de Desenvolvimento Regio- tribuir para a criação de postos de trabalho; nal - Terceira e Graciosa. Execução financeira — 2005 Unidade: euro Total FEOGA Admin. Central ARDE 932 634,87 452 412,39 179 921,95 GRATER 632 167,86 296 599,41 95 648,08 ASDEPR 528 951,33 296 279,70 54 800,85 ADELIAÇOR 693 710,59 390 657,66 160 006,37 TOTAL 2 787 464,65 1 435 949,16 490 377,25 Orçamento realizado em 2006 (até 31 de Agosto) Unidade: euro Total FEOGA-O Admin. Central ARDE 372.246,44 196.741,53 63.768,21 GRATER 510.078,54 253.429,20 57.132,29 ASDEPR 1.381.557,90 654.581.10 165.096,10 ADELIAÇOR 579.902.90 310.887,20 84.224,00 TOTAL 2.843.785,70 1.415.639,00 370.220,60 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 781 74 ANEXOS Investimento público 2007 — Desagregação por objectivo Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção QUALIFICAR OS RECURSOS HUMANOS POTENCIANDO A 127.575.932 73.500.932 54.075.000 SOCIEDADE DO CONHECIMENTO 1 DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS EDUCACIONAIS E DO SISTEMA EDUCATIVO 40.035.341 31.035.341 9.000.000 1. 1 Construções Escolares 33.538.341 24.538.341 9.000.000 1 . 1 . 1 Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A. 2.388.000 2.388.000 1 . 1 . 2 Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos) 7.700.000 7.700.000 1 . 1 . 3 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 400.000 400.000 8 de Agosto) 1 . 1 . 5 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha 400.000 400.000 1 . 1 . 6 Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara 2.120.000 2.120.000 1 . 1 . 7 Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa 1.500.000 1.500.000 1 . 1 . 9 Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas 50.000 50.000 1 . 1 . 10 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo 2.700.000 2.700.000 1 . 1 . 11 Construção da nova EB 2,3/S das Lajes do Pico 300.000 300.000 1 . 1 . 12 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça 500.000 500.000 1 . 1 . 13 Construção da EB 2,3 de Água de Pau 1.000.000 1.000.000 1 . 1 . 14 Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião 2.000.000 2.000.000 1 . 1 . 15 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas 400.000 400.000 1 . 1 . 16 Assistência técnica e fecho financeiro 50.000 50.000 1 . 1 . 17 Construção E.S. Dr. Manuel de Arriaga - Horta 9.430.341 430.341 9.000.000 1 . 1 . 18 Requalificação da EB3/S Antero de Quental 1.000.000 1.000.000 1 . 1 . 22 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso 50.000 50.000 1 . 1 . 23 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico 200.000 200.000 1 . 1 . 24 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas 300.000 300.000 1 . 1 . 25 Grande Reparação ESG/B Domingos Rebelo 300.000 300.000 1 . 1 . 26 Ampliação e Adaptação da EB 2,3/S Cardeal Costa Nunes 750.000 750.000 1. 2 Equipamentos Escolares 1.700.000 1.700.000 1 . 2 . 1 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário 1.700.000 1.700.000 1. 3 Formação Profissional 1.337.000 1.337.000 1 . 3 . 1 Formação do Pessoal Docente e não Docente 667.000 667.000 1 . 3 . 2 Apoio ao Ensino Profissional 670.000 670.000 1. 4 Tecnologias da Informação 310.000 310.000 1 . 4 . 2 Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital 260.000 260.000 1 . 4 . 3 Internet nas Escolas 50.000 50.000 1. 5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação 3.150.000 3.150.000 1 . 5 . 1 Construção das Instalações para o 1º Ciclo da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 1.500.000 1.500.000 1 . 5 . 2 Construção da piscina e complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 1.450.000 1.450.000 1 . 5 . 3 Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 200.000 200.000 782 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 2 DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 9.523.391 9.523.391 2. 1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 9.523.391 9.523.391 2 . 1 . 1 Apoio a instituições de investigação científica (INCA) 1.000.000 1.000.000 2 . 1 . 2 Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento 663.251 663.251 sustentável dos Açores (INCITA) 2 . 1 . 3 Apoio à Formação Avançada (FORMAC) 1.172.640 1.172.640 2 . 1 . 4 Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica (CITECA) 297.500 297.500 2 . 1 . 5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE) 1.090.000 1.090.000 2 . 1 . 6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica) 3.100.000 3.100.000 2 . 1 . 7 Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento 150.000 150.000 (CIDEF) 2 . 1 . 8 Licenciamento de software do Governo Regional dos Açores e instalações e equipamentos 1.200.000 1.200.000 da DRCT 2 . 1 . 9 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores 350.000 350.000 2 . 1 . 10 Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de Angra 500.000 500.000 3 JUVENTUDE, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 52.792.500 7.817.500 44.975.000 3. 1 Juventude 3.997.500 2.647.500 1.350.000 3 . 1 . 1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens 1.300.000 200.000 1.100.000 3 . 1. 2 Mobilidade Juvenil 550.000 550.000 3 . 1 . 3 Pousadas de Juventude 30.000 30.000 3 . 1 . 4 Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil 500.000 500.000 3 . 1 . 5 Rede Regional de Informação Juvenil 215.000 15.000 200.000 3 . 1 . 6 Programa INICIATIVA 125.000 125.000 3 . 1 . 7 Pousada de Juventude do Pico 500.000 500.000 3 . 1 . 8 Pousada de Juventude de Santa Maria 50.000 50.000 3 . 1 . 9 Cidadania 10.000 10.000 3 . 1 . 10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas nos Jovens 350.000 350.000 3 . 1 . 11 Oficinas de Criação 10.000 10.000 3 . 1 . 12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 7.500 7.500 3 . 1 . 13 Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção de Toxicopendências 350.000 300.000 50.000 3. 2 Trabalho e Qualificação Profissional 48.780.000 5.155.000 43.625.000 3 . 2 . 1 Formação Profissional 10.450.000 10.450.000 3 . 2 . 2 Escola Profissional das Capelas 5.000.000 2.875.000 2.125.000 3 . 2 . 4 Adequação Tecnológica dos Serviços 50.000 50.000 3 . 2 . 7 Escola de Formação Turística e Hoteleira 1.000.000 1.000.000 3 . 2 . 8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 80.000 80.000 3 . 2 . 9 Intervenção Social para a Empregabilidade 2.500.000 500.000 2.000.000 3 . 2 . 11 Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos Desempregados 3.700.000 100.000 3.600.000 3 . 2 . 12 Programas de Emprego e Combate à Precariedade Laboral 2.100.000 100.000 2.000.000 3 . 2 . 13 Generalização da Formação nas TIC 1.200.000 200.000 1.000.000 3 . 2 . 14 Fomento e Disseminação do Empreendedorismo 2.050.000 50.000 2.000.000 3 . 2 . 15 Fomento da Competitividade Empresarial 1.050.000 50.000 1.000.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 783 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 3 . 2 . 16 Planos de Transição para a Vida Activa 3.050.000 50.000 3.000.000 3 . 2 . 17 Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro 250.000 250.000 3 . 2 . 18 Formação Profissional de Activos 5.800.000 50.000 5.750.000 3 . 2 . 19 Formação Profissional Inicial 10.500.000 50.000 10.450.000 3. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego 15.000 15.000 3 . 3 . 1 Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe 10.000 10.000 3 . 3 . 2 Intervenção Social para a Empregabilidade em Rabo de Peixe 5.000 5.000 4 PATRIMÓNIO E ACTIVIDADES CULTURAIS 11.314.000 11.214.000 100.000 4. 1 Dinamização de Actividades Culturais 2.584.000 2.484.000 100.000 4 . 1 . 1 Escolas de Formação 150.000 150.000 4 . 1 . 2 Edição de Obras de Cariz Cultural 90.000 90.000 4 . 1 . 3 Rede de Leitura Pública 70.000 70.000 4 . 1 . 4 Bolsas para Formação Artística e Técnica 20.000 20.000 4 . 1 . 5 Orquestra Regional dos Açores - ( Lira Açoriana ) 80.000 80.000 4 . 1 . 6 Eventos de Iniciativa Governamental 500.000 500.000 4 . 1 . 7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca 150.000 150.000 4 . 1 . 8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural 1.424.000 1.324.000 100.000 4 . 1 . 9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro 100.000 100.000 4. 2 Defesa e Valorização do Património Arquitéctonico e Cultural 8.005.000 8.005.000 4 . 2 . 1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural 300.000 300.000 4 . 2. 2 Inventário do Património Artístico e Cultural 80.000 80.000 4 . 2. 3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos 450.000 450.000 4 . 2 . 4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações 400.000 400.000 4 . 2 . 5 Investigação Arqueológica 100.000 100.000 4 . 2 . 6 Museus, Bibliotecas e Arquivos 1.200.000 1.200.000 4 . 2 . 7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros 500.000 500.000 4 . 2 . 8 Salvaguarda do Património Baleeiro 80.000 80.000 4 . 2 . 9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural 25.000 25.000 4 . 2 . 10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos 100.000 100.000 4 . 2 . 11 Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região 50.000 50.000 4 . 2 . 12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais 500.000 500.000 4 . 2 . 13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado 1.500.000 1.500.000 4 . 2 . 15 Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta 2.000.000 2.000.000 4 . 2 . 18 Palácio de Santana - Conservação e Restauro 190.000 190.000 4 . 2 . 19 Centro de Arte Contemporânea 200.000 200.000 4 . 2 . 20 Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações 150.000 150.000 4 . 2 . 21 Casa Manuel de Arriaga 100.000 100.000 4 . 2 . 22 Antigo Hospital da Boa Nova 50.000 50.000 4 . 2 . 23 Espaço Cultural Multiusos do Corvo 30.000 30.000 784 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 4. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura 25.000 25.000 4 . 3 . 1 Dinamização das Actividades Culturais 25.000 25.000 4. 4 Sismo- Cultura 700.000 700.000 4 . 4 . 1 Sismo - Execução do Protocolo com a Diocese de Angra 700.000 700.000 5 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 12.540.000 12.540.000 5. 1 Instalações e Equipamentos 3.600.000 3.600.000 5 . 1 . 1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas 400.000 400.000 5 . 1 . 2 Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol 100.000 100.000 5 . 1 . 3 Parque Desportivo de São Miguel 650.000 650.000 5 . 1 . 4 Parque Desportivo da Ilha Terceira 750.000 750.000 5 . 1 . 5 Parque Desportivo do Faial 400.000 400.000 5 . 1 . 6 Modernização e Apetrechamento de Instalações 100.000 100.000 5 . 1 . 7 Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas 100.000 100.000 5 . 1 . 8 Requalificação de Polidesportivos 100.000 100.000 5 . 1 . 9 Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos 550.000 550.000 5 . 1 . 10 Acessibilidades às Instalações dos Serviços 50.000 50.000 5 . 1 . 11 Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas 400.000 400.000 5. 2 Actividades Desportivas 5.655.000 5.655.000 5 . 2 . 1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região 200.000 200.000 5 . 2 . 2 Desporto Escolar 350.000 350.000 5 . 2 . 3 Prémios de Classificação e Subida de Divisão 400.000 400.000 5 . 2 . 4 Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição 125.000 125.000 5 . 2 . 5 Actividade Física e Desportiva Adaptada 80.000 80.000 5 . 2 . 7 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores 2.100.000 2.100.000 5 . 2 . 8 Apoio às actividades das associações desportivas 2.400.000 2.400.000 5. 3 Promoção e Formação 3.135.000 3.135.000 5 . 3 . 1 Congressos e Seminários 40.000 40.000 5 . 3 . 2 Estrutura Técnica Associativa 300.000 300.000 5 . 3 . 3 Estudos e Investigação 40.000 40.000 5 . 3 . 4 Eventos Desportivos 100.000 100.000 5 . 3 . 5 Promoção e formação na área do desporto 200.000 200.000 5 . 3 . 6 Jogos das Ilhas 200.000 200.000 5 . 3 . 7 Escolinhas do Desporto 220.000 220.000 5 . 3 . 8 Actividades de Treino e Competição 2.000.000 2.000.000 5 . 3 . 9 Actividade Física e Desportiva dos Adultos 35.000 35.000 5. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto 150.000 150.000 5 . 4 . 1 Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe 25.000 25.000 5 . 4 . 2 Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais 125.000 125.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 785 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 6 APOIO AOS MEDIA 1.370.700 1.370.700 6. 1 Apoio aos media 1.085.000 1.085.000 6 . 1 . 1 Promedia 500.000 500.000 6 . 1 . 2 Promoção mediática dos Açores no exterior 210.000 210.000 6 . 1 . 3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão 75.000 75.000 6 . 1 . 5 Apoio ao Portal do Governo 300.000 300.000 6. 2 Jornal Oficial 285.700 285.700 6 . 2 . 1 Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial 200.000 200.000 6 . 2 . 2 Acesso à Base de Dados Jurídica 85.700 85.700 AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E A COMPETITIVIDADE DA 200.173.158 130.581.594 69.591.564 ECONOMIA 7 FOMENTO AGRÍCOLA 47.006.964 20.135.000 26.871.964 7. 1 Infra-Estruturas Agrícolas 19.560.000 4.730.000 14.830.000 7 . 1 . 1 Abastecimento de Água 6.530.000 1.400.000 5.130.000 7 . 1 . 2 Caminhos Agrícolas 11.200.000 2.400.000 8.800.000 7 . 1 . 3 Electrificação Agrícola 1.300.000 400.000 900.000 7 . 1 . 4 Infra-estruturas dos Serviços 340.000 340.000 7 . 1. 5 IROA 150.000 150.000 7 . 1 . 6 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura 40.000 40.000 7. 2 Sanidade Animal e Vegetal 10.324.274 8.875.000 1.449.274 7 . 2 . 1 Infra-estruturas Fitossanitárias/Qualidade 255.840 150.000 105.840 7 . 2 . 2 Sanidade Animal 8.043.434 6.700.000 1.343.434 7 . 2 . 3 Sanidade Vegetal 525.000 525.000 7 . 2 . 4 Infra-estruturas veterinárias 1.500.000 1.500.000 7. 3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias 2.845.000 2.730.000 115.000 7 . 3 . 1 Estudos e Informática 500.000 500.000 7 . 3 . 2 Experimentação e Divulgação Agrária 1.700.000 1.700.000 7 . 3 . 3 Melhoramento Animal 400.000 400.000 7 . 3 . 4 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias 145.000 30.000 115.000 7 . 3 . 5 Contabilidade E Gestão Das Explorações Agrícolas 100.000 100.000 7. 4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola 14.277.690 3.800.000 10.477.690 7 . 4. 1 Apoio ao Investimento 4.700.000 1.700.000 3.000.000 7 . 4 . 2 Apoio ao Rendimento 7.317.690 1.100.000 6.217.690 7 . 4 . 4 Apoio às Organizações de Produtores 2.260.000 1.000.000 1.260.000 8 APOIO À TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS 41.330.894 23.860.894 17.470.000 8. 1 Transformação e Comercialização 41.330.894 23.860.894 17.470.000 8 . 1 . 1 Apoio à Indústria Agro-alimentar 24.000.000 8.000.000 16.000.000 8 . 1 . 2 Rede Regional de Abate 980.000 980.000 8 . 1 . 3 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar 3.780.894 3.780.894 8 . 1 . 5 Qualidade e Certificação 650.000 650.000 786 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 8 . 1 . 6 Regularização de Mercados 6.000.000 6.000.000 8 . 1 . 10 Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate 2.420.000 950.000 1.470.000 8 . 1 . 12 Parque de Exposições da Terceira 3.000.000 3.000.000 8 . 1 . 13 Parque de Exposições de S. Miguel 500.000 500.000 9 DIVERSIFICAÇÃO AGRÍCOLA 25.521.600 6.935.000 18.586.600 9. 1 Diversificação da Produção Agrícola 13.886.600 3.250.000 10.636.600 9 . 1 . 1 Medidas Agro-ambientais 9.660.000 1.500.000 8.160.000 9 . 1 . 2 Novas Culturas 1.476.600 700.000 776.600 9 . 1 . 3 Promoção de Produtos Açorianos 750.000 750.000 9 . 1 . 4 Diversificação da Economia Rural 2.000.000 300.000 1.700.000 9. 2 Formação e Informação 320.000 320.000 9 . 2 . 1 Valorização E Qualificação Profissional 320.000 320.000 9. 3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas 11.250.000 3.300.000 7.950.000 9 . 3 . 1 Reforma Antecipada 10.200.000 2.250.000 7.950.000 9 . 3 . 2 SICATE 200.000 200.000 9 . 3 . 3 Reestruturação Fundiária 850.000 850.000 9. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura 65.000 65.000 9 . 4 . 1 Valorização Profissional em Rabo de Peixe 15.000 15.000 9 . 4 . 2 Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe 25.000 25.000 9 . 4 . 3 Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe 25.000 25.000 10 DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 11.033.000 8.025.000 3.008.000 10. 1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais 4.099.500 1.300.000 2.799.500 10. 1 . 1 Medidas de Desenvolvimento Rural 3.300.000 700.000 2.600.000 10. 1 . 2 Fomento Florestal 799.500 600.000 199.500 10. 2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais 6.375.000 6.375.000 10. 2 . 1 Caminhos Rurais 6.000.000 6.000.000 10. 2 . 2 Infra-estruturas de Apoio 375.000 375.000 10. 3 Uso Múltiplo da Floresta 558.500 350.000 208.500 10. 3 . 1 Informação e Formação 369.000 250.000 119.000 10. 3 . 2 Silvicultura Ambiental e Protecção 189.500 100.000 89.500 11 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA ACTIVIDADE DA PESCA 20.310.700 16.655.700 3.655.000 11. 1 Inspecção e Gestão 1.225.000 1.225.000 11. 1 . 1 Fiscalização e Inspecção 125.000 125.000 11. 1 . 2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades 800.000 800.000 11. 1 . 3 Congressos e Exposições 100.000 100.000 11. 1 . 4 Tribunal Europeu 200.000 200.000 11. 2 Estruturas Portuárias 9.625.700 9.625.700 11. 2 . 1 Portos de Santa Maria 40.000 40.000 11. 2 . 2 Portos de São Miguel 85.000 85.000 11. 2 . 3 Portos da Terceira 85.000 85.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 787 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 11. 2 . 4 Portos da Graciosa 15.000 15.000 11. 2 . 5 Portos de São Jorge 15.000 15.000 11. 2 . 6 Portos do Pico 15.000 15.000 11. 2 . 7 Portos do Faial 15.000 15.000 11. 2 . 8 Portos das Flores 15.000 15.000 11. 2 . 9 Porto da Casa 15.000 15.000 11. 2 . 10 Programa de apoio à actividade marítimo-portuário no sector das pescas 1.000.000 1.000.000 11. 2 . 11 Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector 200.000 200.000 11. 2 . 12 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais 75.000 75.000 11. 2 . 13 Cooperação com a Direcção de Faróis 50.700 50.700 11. 2 . 14 Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca 8.000.000 8.000.000 11. 3 FROTA 2.750.000 2.750.000 11. 3 . 1 Frota de Pesca 2.500.000 2.500.000 11. 3 . 2 FUNDOPESCA 250.000 250.000 11. 4 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa 2.130.000 2.130.000 11. 4 . 1 Cooperação Externa 50.000 50.000 11. 4 . 2 Mercados e Comercialização 280.000 280.000 11. 4 . 3 Transformação 1.600.000 1.600.000 11. 4 . 4 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria do Peixe Espada-Preto 200.000 200.000 11. 5 Recursos Humanos 280.000 280.000 11. 5 . 1 Divulgação 50.000 50.000 11. 5 . 2 Formação Profissional 230.000 230.000 11. 7 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 4.300.000 645.000 3.655.000 11. 7 . 1 Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP 4.300.000 645.000 3.655.000 12 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 14.550.000 14.550.000 12. 1 Promoção Turística 10.070.000 10.070.000 12. 1 . 1 Estudos 50.000 50.000 12. 1 . 2 Sistemas de Informação Turística 50.000 50.000 12. 1 . 3 Participação em Feiras 110.000 110.000 12. 1 . 4 Viagens Educacionais 60.000 60.000 12. 1 . 5 Materiais de Promoção 100.000 100.000 12. 1 . 6 Campanhas Publicitárias 9.700.000 9.700.000 12. 2 Oferta e Animação Turística 500.000 500.000 12. 2 . 1 Estruturas Físicas de Apoio 250.000 250.000 12. 2 . 2 Animação Turística 250.000 250.000 12. 3 Investimentos Estratégicos 3.900.000 3.900.000 12. 3 . 1 Reordenamento da Baía de Angra 200.000 200.000 12. 3 . 2 Centro Cultural e de Congressos 500.000 500.000 12. 3 . 3 Desenvolvimento dos Recursos Termais 1.000.000 1.000.000 12. 3 . 4 Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paúl - Praia da 2.200.000 2.200.000 Vitória 788 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 12. 4 Informação e Formação 30.000 30.000 12. 4 . 1 Concertação da Política de Turismo 30.000 30.000 12. 5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo 50.000 50.000 12. 5 . 1 Animação Turística 50.000 50.000 13 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1.110.000 1.110.000 13. 1 Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos 615.000 615.000 13. 1 . 1 Dinamização do Sistema Tecnológico 100.000 100.000 13. 1 . 2 Promoção da Qualidade e Inovação 300.000 300.000 13. 1 . 3 Valorização das Águas Minerais e Termais 125.000 125.000 13. 1 . 4 Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos 50.000 50.000 13. 1 . 5 Estudos e Projectos 40.000 40.000 13. 2 Apoio à Actividade Empresarial 170.000 170.000 13. 2 . 1 Centros de Apoio à Actividade Empresarial 50.000 50.000 13. 2 . 2 Mobilização da Iniciativa Empresarial 120.000 120.000 13. 3 Artesanato 300.000 300.000 13. 3 . 1 Realização de Feiras e Concursos 120.000 120.000 13. 3 . 2 Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas Regionais 50.000 50.000 13. 3 . 3 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais 30.000 30.000 13. 3 . 4 Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios 20.000 20.000 13. 3 . 5 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais 80.000 80.000 13. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial 25.000 25.000 13. 4 . 1 Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe 25.000 25.000 14 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO 860.000 860.000 14. 1 Dinamização do Comércio 230.000 230.000 14. 1 . 1 Apoio à Actividade Empresarial 105.000 105.000 14. 1 . 2 Apoio ao Consumidor 125.000 125.000 14. 2 Promoção Externa de Produtos Regionais 590.000 590.000 14. 2 . 1 Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior 440.000 440.000 14. 2 . 2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região 150.000 150.000 14. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio 40.000 40.000 14. 3 . 1 Desenvolvimento do Comércio 40.000 40.000 15 PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO E DA COESÃO 38.450.000 38.450.000 15. 1 Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão 38.450.000 38.450.000 15. 1 . 1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER 19.150.000 19.150.000 15. 1 . 2 Informações ao Investidor 75.000 75.000 15. 1 . 3 Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas 17.800.000 17.800.000 15. 1 . 4 Estudos e Projectos 75.000 75.000 15. 1 . 5 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia 50.000 50.000 15. 1 . 6 Apoio ao Empreendedorismo 1.000.000 1.000.000 15. 1 . 7 Instrumento Financeiro de Apoio ao Micro-Crédito 300.000 300.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 789 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção REFORÇAR A COESÃO SOCIAL E A IGUALDADE DE 65.520.097 55.648.775 9.871.322 OPORTUNIDADES 16 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E DO SISTEMA DE SAÚDE 16.382.204 10.530.882 5.851.322 16. 1 Construção de Novas Infra-Estruturas 7.500.000 4.100.000 3.400.000 16. 1 . 1 Unidades de Saúde 100.000 100.000 16. 1 . 2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada 3.400.000 2.000.000 1.400.000 16. 1 . 4 Hospital da Ilha Terceira 4.000.000 2.000.000 2.000.000 16. 2 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 2.170.000 1.470.000 700.000 16. 2 . 4 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 1.400.000 700.000 700.000 16. 2 . 5 Beneficiação de Unidades de Saúde 770.000 770.000 16. 3 Apetrechamento e Modernização 4.102.204 2.350.882 1.751.322 16. 3 . 1 Equipamentos para Unidades de Saúde 3.371.322 1.620.000 1.751.322 16. 3 . 2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde 175.000 175.000 16. 3 . 3 Emergência Médica 555.882 555.882 16. 4 Formação e Iniciativas em Saúde 1.510.000 1.510.000 16. 4 . 1 Actualização de Profissionais de Saúde 700.000 700.000 16. 4 . 2 Combate às Toxicodependências 550.000 550.000 16. 4 . 3 Promoção da Igualdade de Oportunidades 60.000 60.000 16. 4 . 4 Plano Regional de Saúde 200.000 200.000 16. 5 Tecnologias de Informação na Saúde 1.100.000 1.100.000 16. 5 . 1 Sistemas de Informação da Saúde 1.000.000 1.000.000 16. 5 . 2 Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos 100.000 100.000 17 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL 14.700.000 10.880.000 3.820.000 17. 1 Equipamentos de Apoio a Idosos 5.050.000 5.050.000 17. 1 . 3 Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da 1.900.000 1.900.000 Lagoa 17. 1 . 4 Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos de Vila Franca do Campo - Sta. Casa da 150.000 150.000 Misericórdia de Vila Franca do Campo 17. 1 . 5 Remodelação da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa 100.000 100.000 da Misericórdia da Madalena 17. 1 . 6 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos 50.000 50.000 17. 1 . 9 Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação 200.000 200.000 17. 1 . 10 Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São 1.500.000 1.500.000 Gonçalo 17. 1 . 18 Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha 50.000 50.000 17. 1 . 19 Projecto remodelação/ampliação de edifício para a unidade de Gerontopsiquiatria, Casa 50.000 50.000 Saúde de São Miguel 17. 1 . 21 Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da 200.000 200.000 Misericórdia de Vila Franca 17. 1 . 22 Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do 50.000 50.000 Divino Espírito Santo da Maia 17. 1 . 25 Ampliação do Lar de Idosos da Praia da Vitória 150.000 150.000 17. 1 . 27 Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico 250.000 250.000 17. 1 . 28 Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores 400.000 400.000 17. 2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude 3.750.000 3.750.000 17. 2 . 2 Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus 450.000 450.000 17. 2 . 3 Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social 300.000 300.000 e Paroquial da Fajã de Baixo 790 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 17. 2 . 9 Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora 300.000 300.000 do Livramento 17. 2 . 10 Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã 50.000 50.000 17. 2 . 11 Remodelação de edifício para instalação de cozinha de apoio às várias valências do 50.000 50.000 Instituto de S. Catarina 17. 2 . 13 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e 50.000 50.000 juventude 17. 2 . 15 Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, 100.000 100.000 Associação Sol Nascente 17. 2 . 16 Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da 800.000 800.000 Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra 17. 2 . 19 Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na 200.000 200.000 Candelária do Pico 17. 2 . 20 Construção de edifício para criação de creche, ATL e convívio de idosos nos Arrifes 100.000 100.000 17. 2 . 21 Construção de edifício para criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário nas 100.000 100.000 Capelas 17. 2 . 37 Remodelação de edifícios para criação de lares para crianças e jovens nas Capelas 50.000 50.000 17. 2 . 38 Recuperação de edifício de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São 150.000 150.000 Roque 17. 2 . 39 Construção de creche na Atalhada, Lagoa 500.000 500.000 17. 2 . 40 Construção de edifício para centro de acolhimento, ATL e residência de Religiosas, na 200.000 200.000 Povoação 17. 2 . 41 Construção de edifício para creche na Praia da Vitória 50.000 50.000 17. 2 . 42 Centro comunitário de Sta. Rita, Praia da Vitória 150.000 150.000 17. 2 . 43 Instalação do serviço de apoio ao domicílio na Vila Nova 25.000 25.000 17. 2 . 44 Ampliação do edifício da creche de Santa Cruz da Graciosa 100.000 100.000 17. 2 . 45 Creche e serviço de apoio domiciliário nos Flamengos, Horta 25.000 25.000 17. 3 Investimentos em Serviços de Segurança Social 3.820.000 3.820.000 17. 3 . 1 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social 3.820.000 3.820.000 na Região dos Açores 17. 5 Equipamentos de Apoio à Deficiência 2.080.000 2.080.000 17. 5 . 1 Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da 700.000 700.000 Misericórdia de Vila Franca 17. 5 . 2 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação 95.000 95.000 Amizade 2000 17. 5 . 3 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da 800.000 800.000 Mocidade 17. 5 . 4 Adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila do 320.000 320.000 Porto 17. 5 . 5 Construção de lar residencial para deficientes em Ponta Delgada 40.000 40.000 17. 5 . 6 Reconstrução de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na 75.000 75.000 Ribeira Grande 17. 5 . 7 Remodelação e ampliação de edifício para a instalação de centro de actividades 50.000 50.000 ocupacionais na Maia 18 HABITAÇÃO 26.493.623 26.493.623 18. 1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria 4.925.623 4.925.623 18. 1 . 1 Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria 1.200.000 1.200.000 18. 1 . 3 Aquisição de Solos 800.000 800.000 18. 1 . 5 Apoio Supletivo a Jovens 200.000 200.000 18. 1 . 6 Contrato Programa com a SPRHI, SA 425.623 425.623 18. 1 . 8 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização 2.100.000 2.100.000 18. 1 . 9 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais 200.000 200.000 18. 2 Recuperação do Parque Habitacional 4.230.000 4.230.000 18. 2 . 1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado 1.900.000 1.900.000 18. 2 . 3 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico 400.000 400.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 791 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 18. 2 . 4 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA 1.250.000 1.250.000 18. 2 . 5 Sistema de Informação Geográfica da Habitação 30.000 30.000 18. 2 . 6 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas 600.000 600.000 18. 2 . 7 Programa Jovens ao Centro 50.000 50.000 18. 3 Promoção de Habitação para Realojamentos 4.600.000 4.600.000 18. 3 . 1 Acordo de Colaboração RAA / INH 2.000.000 2.000.000 18. 3 . 2 Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios 1.200.000 1.200.000 18. 3 . 3 Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada 400.000 400.000 18. 3 . 4 Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco 1.000.000 1.000.000 18. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação 2.950.000 2.950.000 18. 4 . 1 Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe 100.000 100.000 18. 4 . 2 Recuperação da Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe 500.000 500.000 18. 4 . 3 Acordos de Colaboração RAA/INH - PROHABITA 1.600.000 1.600.000 18. 4 . 4 Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA/Municipios 750.000 750.000 18. 5 Sismo 9.788.000 9.788.000 18. 5 . 1 Contrato Programa com a SPRHI, SA 6.600.000 6.600.000 18. 5 . 2 Reconstrução de Habitação - Administrações Directas 3.188.000 3.188.000 19 PROTECÇÃO CIVIL 7.944.270 7.744.270 200.000 19. 1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s 2.090.000 2.090.000 19. 1 . 1 Prontos-Socorros-Médios 865.000 865.000 19. 1 . 2 Ambulâncias de Socorro 660.000 660.000 19. 1 . 3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros 125.000 125.000 19. 1 . 4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's 250.000 250.000 19. 1 . 5 Viatura de Auto Salvamento 100.000 100.000 19. 1 . 6 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento 90.000 90.000 19. 2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB´s 990.000 790.000 200.000 19. 2 . 4 Beneficiação de Quartéis das AHBV's 100.000 100.000 19. 2 . 5 Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores 100.000 100.000 19. 2 . 6 Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo 200.000 200.000 19. 2 . 8 Construção de um armazém no SRPCBA 20.000 20.000 19. 2 . 12 Construção de um Anexo com Garagem ao Quartel da AHBV's de S. Roque do Pico 150.000 150.000 19. 2 . 14 Construção de um Anexo ao Quartel da AHBV's de Ponta Delgada 200.000 200.000 19. 2 . 15 Ampliação do Quartel de AHBV's de Vila Franca do Campo 220.000 20.000 200.000 19. 3 Formação e Informação 784.750 784.750 19. 3 . 1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica 124.980 124.980 19. 3 . 2 Apoios a Diversas Entidades 15.000 15.000 19. 3 . 3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco 69.790 69.790 19. 3 . 4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores 124.980 124.980 19. 3 . 5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil 50.000 50.000 792 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 19. 3 . 6 Informação, Formação e Sensibilização da População 200.000 200.000 19. 3 . 7 Formação Profissional de Bombeiros 200.000 200.000 19. 4 Serviço Regional de Protecção Civil 4.079.520 4.079.520 19. 4 . 1 Meios e Recursos 50.000 50.000 19. 4 . 2 Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA 579.520 579.520 19. 4 . 3 Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato 250.000 250.000 19. 4 . 4 Transporte Terrestre de Emergência 3.200.000 3.200.000 INCREMENTAR O ORDENAMENTO TERRITORIAL E A EFICIÊNCIA 216.162.009 107.300.482 108.861.527 DAS REDES ESTRUTURANTES 21 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E QUALIDADE AMBIENTAL 18.223.000 18.023.000 200.000 21. 1 Ordenamento do Território 5.860.000 5.660.000 200.000 21. 1 . 1 Revisão e Elaboração do PROTA 205.000 205.000 21. 1 . 3 Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's) 275.000 75.000 200.000 21. 1 . 4 Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's) 1.950.000 1.950.000 21. 1 . 5 Protecção da Orla Costeira na RAA 2.780.000 2.780.000 21. 1 . 9 Sistemas de Informação Geográfica 100.000 100.000 21. 1 . 10 INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias 350.000 350.000 21. 1 . 12 Protecção da Orla Costeira - Ribeira Grande 200.000 200.000 21. 2 Recursos Hídricos 3.201.000 3.201.000 21. 2 . 2 Protecção das Origens de Água 155.000 155.000 21. 2 . 3 Qualidade da Água das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades 275.000 275.000 21. 2 . 4 Apoio à Implementação das Zonas Vulneráveis 70.000 70.000 21. 2 . 6 Forn./Instal. Equip. das Redes Monit. Rec. Hidricos S.Miguel e Sª Maria 800.000 800.000 21. 2 . 7 Desobstrução e Limpeza de Ribeiras 880.000 880.000 21. 2 . 8 Protecção e Intervenções em Lagoas - PORAL 270.000 270.000 21. 2 . 9 Infra-estruturas de Recursos Hídricos 700.000 700.000 21. 2 . 10 Cooperação com Madeira e Canárias - AQUAMAC II 51.000 51.000 21. 3 Valorização da Qualidade Ambiental 1.052.000 1.052.000 21. 3 . 1 Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental 600.000 600.000 21. 3 . 2 Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente 295.000 295.000 21. 3 . 3 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental 55.000 55.000 21. 3 . 4 Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA) 102.000 102.000 21. 4 Conservação da Natureza 7.080.000 7.080.000 21. 4 . 1 Conservação da Natureza e Biodiversidade 457.800 457.800 21. 4 . 2 Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000 866.650 866.650 21. 4 . 3 Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Vinha do Pico 200.000 200.000 21. 4 . 4 Rede de Jardins Botânicos 2.345.550 2.345.550 21. 4 . 5 Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão das Áreas Protegidas 3.180.000 3.180.000 21. 4 . 6 Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional 30.000 30.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 793 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 21. 5 Formação e Promoção Ambiental 970.000 970.000 21. 5 . 1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental 500.000 500.000 21. 5 . 2 Sistemas de Informação Ambiental 10.000 10.000 21. 5 . 3 Rede Regional de Ecotecas 460.000 460.000 21. 6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente 60.000 60.000 21. 6 . 1 Medidas de Requalificação Ambiental 10.000 10.000 21. 6 . 2 Formação e Sensibilização Ambientais 50.000 50.000 22 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO 695.000 695.000 22. 1 LREC 125.000 125.000 22. 1 . 1 Parede de Reacção do LREC 75.000 75.000 22. 1 . 2 Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC 50.000 50.000 22. 2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE 130.000 130.000 22. 2 . 1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE 50.000 50.000 22. 2 . 2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRHE 80.000 80.000 22. 3 Divulgação e Sensibilização das Populações 100.000 100.000 22. 3 . 1 Informação e Sensibilização das Populações 100.000 100.000 22. 4 Comunicações 340.000 340.000 22. 4 . 1 Difusão dos Canais Generalistas 50.000 50.000 22. 4 . 2 Promoção/Divulgação/Cooperação 40.000 40.000 22. 4 . 3 Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria 250.000 250.000 23 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE ESTRADAS REGIONAIS E DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS 51.012.734 35.710.000 15.302.734 23. 1 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais 13.325.000 13.325.000 23. 1 . 1 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER em Santa Maria 600.000 600.000 23. 1 . 2 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER na Graciosa 550.000 550.000 23. 1 . 3 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER em São Jorge 500.000 500.000 23. 1 . 4 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER no Pico 300.000 300.000 23. 1 . 5 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER nas Flores 950.000 950.000 23. 1 . 6 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER no Corvo 450.000 450.000 23. 1 . 7 Requalificação Viária 2.500.000 2.500.000 23. 1 . 8 Parque de Máquinas da SRHE 800.000 800.000 23. 1 . 9 Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais 500.000 500.000 23. 1 . 11 Construção,Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em São Miguel 4.825.000 4.825.000 23. 1 . 13 Construção, Beneficiação e pavimentação de diversos troços de ER na Ilha Terceira 1.350.000 1.350.000 23. 2 Operadores e Segurança Rodoviária 1.600.000 1.600.000 23. 2 . 1 SIRIARTE 100.000 100.000 23. 2 . 2 Transportes Terrestres 1.500.000 1.500.000 23. 3 SPRHI 30.752.734 15.450.000 15.302.734 23. 3 . 1 Contratos Programas - Rede Viária 28.252.734 12.950.000 15.302.734 23. 3 . 2 Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI 2.500.000 2.500.000 794 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 23. 4 Edifícios Públicos 3.075.000 3.075.000 23. 4 . 1 Apoio a Diversas Entidades 2.500.000 2.500.000 23. 4 . 2 Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas 75.000 75.000 23. 4 . 3 Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas 50.000 50.000 23. 4 . 4 Reabilitação de Instalações de Serviços Públicos 200.000 200.000 23. 4 . 10 Centro Comunitário dos Arrifes 250.000 250.000 23. 5 Cartografia 150.000 150.000 23. 5 . 1 Cartografia 25.000 25.000 23. 5 . 2 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II 125.000 125.000 23. 6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe -Estradas 500.000 500.000 23. 6 . 1 Variante à ER 1-1ª, em Rabo de Peixe 500.000 500.000 23. 7 Requalificação e Ornamentação de Zonas Envolventes à Rede Viária Regional 1.610.000 1.610.000 23. 7 . 1 Monumento às Chuvas 10.000 10.000 23. 7 . 2 Parque Século XXI 1.500.000 1.500.000 23. 7 . 3 Construção e Recuperação de Miradouros, Merendários e Zonas de Lazer 100.000 100.000 24 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS 94.449.255 30.110.373 64.338.882 24. 1 Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 60.954.443 22.892.143 38.062.300 24. 1 . 1 Apoio a Embarcações de Passageiros e Construção de Novos Navios 32.242.143 22.242.143 10.000.000 24. 1 . 3 Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal 150.000 150.000 24. 1 . 4 Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada 28.562.300 500.000 28.062.300 24. 2 Infra-Estruturas Portuárias 33.399.812 7.123.230 26.276.582 24. 2 . 2 Recuperação do Porto da Praia da Vitória 10.295.090 1.975.000 8.320.090 24. 2 . 3 Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos 1.956.500 1.956.500 24. 2 . 5 Reordenamento do Porto da Madalena 500.000 75.000 425.000 24. 2 . 6 Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria 5.433.722 1.500.000 3.933.722 24. 2 . 7 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração dos portos 5.100.000 500.000 4.600.000 24. 2 . 10 Construção de núcleos de recreio 7.184.500 2.229.730 4.954.770 24. 2 . 11 Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Const. do Novo Acesso ao 700.000 105.000 595.000 Porto 24. 2 . 12 Reordenamento do Porto da Horta 600.000 500.000 100.000 24. 2 . 13 Edifícios de Comércio e Serviços da Bacia Sul da Marina da Horta e Ampl. do Clube Naval 40.000 40.000 24. 2 . 15 Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores 1.390.000 208.500 1.181.500 24. 2 . 16 Construção do Edifício Polivalente no Porto das Lajes das Flores 200.000 30.000 170.000 24. 3 Estudos 50.000 50.000 24. 3 . 1 Estudo sobre o Transporte Marítimo 25.000 25.000 24. 3 . 2 Racionalização da Actividade Portuária 25.000 25.000 24. 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos 45.000 45.000 24. 4 . 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores 30.000 30.000 24. 4 . 2 Desenvolvimento de acções para a promoção do destino açores no mercado de cruzeiros 15.000 15.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 795 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 25 DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AÉREOS 50.827.020 21.807.109 29.019.911 25. 1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 37.175.474 8.155.563 29.019.911 25. 1 . 1 Aquisição de Equipamentos Aeroportuários 418.000 418.000 25. 1 . 2 Aeródromo e Aerogare do Pico 4.023.582 298.000 3.725.582 25. 1 . 3 Aerogare das Flores 744.495 682.140 62.355 25. 1 . 4 Aeródromo e Aerogare de S. Jorge 6.585.642 600.000 5.985.642 25. 1 . 5 Remodelação e Beneficiação da Aerogare Civil das Lajes 6.075.000 6.075.000 25. 1 . 6 Aeródromo e Aerogare do Corvo 127.464 34.838 92.626 25. 1 . 7 Handlings das Escalas e Aeródromos 1.200.131 1.200.131 25. 1 . 8 Rede das Lojas de Vendas 412.260 412.260 25. 1 . 9 Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP 450.000 450.000 25. 1 . 10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação 850.000 850.000 25. 1 . 11 Construção do Novo Edifício Sede da SATA 1.000.000 1.000.000 25. 1 . 12 Renovação da Frota 15.000.000 15.000.000 25. 1 . 13 Aeródromo e Aerogare da Graciosa 288.900 47.585 241.315 25. 2 Gestão dos Aeródromos Regionais 2.500.000 2.500.000 25. 2 . 1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 2.500.000 2.500.000 25. 3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 11.106.546 11.106.546 25. 3 . 1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas 11.106.546 11.106.546 25. 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 45.000 45.000 25. 4 . 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores 20.000 20.000 25. 4 . 2 Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais 25.000 25.000 26 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SECTOR ENERGÉTICO 955.000 955.000 26. 1 Utilização Regional de Energia 335.000 335.000 26. 1 . 1 Agência Regional de Energia 145.000 145.000 26. 1 . 2 Estudos e Projectos 90.000 90.000 26. 1 . 3 Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas 100.000 100.000 26. 2 Serviço Público Social 620.000 620.000 26. 2 . 1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais 620.000 620.000 AFIRMAR OS SISTEMAS AUTONÓMICO E DA GESTÃO PÚBLICA 10.647.431 10.647.431 27 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL 3.975.800 3.975.800 27. 1 Modernização Administrativa 905.800 905.800 27. 1 . 1 Acções de Modernização Administrativa 40.800 40.800 27. 1 . 2 Promoção de Acções de Formação Profissional 350.000 350.000 27. 1 . 3 Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos 185.000 185.000 27. 1 . 4 Ficheiro Central de Pessoal 190.000 190.000 27. 1 . 5 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional 140.000 140.000 27. 2 Informação de Interesse Público ao Cidadão 2.100.000 2.100.000 27. 2 . 1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão 2.100.000 2.100.000 796 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 27. 3 Serviços Sociais 160.000 160.000 27. 3 . 1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos 160.000 160.000 27. 4 Cooperação com as Autarquias Locais 695.000 695.000 27. 4 . 1 Cooperação Técnica 70.000 70.000 27. 4 . 2 Cooperação Financeira com os Municípios 160.000 160.000 27. 4 . 3 Cooperação Financeira com as Freguesias 465.000 465.000 27. 5 Estatística 115.000 115.000 27. 5 . 1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística 115.000 115.000 28 PLANEAMENTO e FINANÇAS 4.700.000 4.700.000 28. 1 Planeamento e Finanças 4.700.000 4.700.000 28. 1 . 1 Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários 1.000.000 1.000.000 28. 1 . 2 Instalações da Administração Regional 2.000.000 2.000.000 28. 1 . 3 Bonificação de Juros 200.000 200.000 28. 1 . 4 Reestruturação do Sector Público Empresarial e Promoção do Investimento Externo 1.500.000 1.500.000 30 COOPERAÇÃO EXTERNA 1.971.631 1.971.631 30. 1 Cooperação Externa 699.631 699.631 30. 1 . 1 Relações Externas e Cooperação 115.000 115.000 30. 1 . 2 Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional e Organizações Internacionais 380.000 380.000 30. 1 . 3 Aprofundamento de Relações de Cooperação com Regiões Estratégicas 25.000 25.000 30. 1 . 4 Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável 179.631 179.631 30. 2 Emigrado/Regressado 89.000 89.000 30. 2 . 1 Integração 35.000 35.000 30. 2 . 2 Protocolos de Cooperação 24.000 24.000 30. 2 . 3 Estudo Sobre Emigração e Regressos 10.000 10.000 30. 2 . 4 Encontros/Seminários 20.000 20.000 30. 3 Identidade Cultural 930.000 930.000 30. 3 . 1 Açorianidade e Raízes 80.000 80.000 30. 3 . 2 Comunicação Açores/Comunidades 200.000 200.000 30. 3 . 3 Preservação da Identidade Cultural 150.000 150.000 30. 3 . 4 Encontro Intercomunitário 200.000 200.000 30. 3 . 5 Divulgação Artística 80.000 80.000 30. 3 . 6 Protocolos de Cooperação 70.000 70.000 30. 3 . 7 Projectos/Candidaturas 150.000 150.000 30. 4 Imigrado 253.000 253.000 30. 4 . 1 Integração 180.000 180.000 30. 4 . 2 Protocolos de Cooperação 22.000 22.000 30. 4 . 3 Estudos sobre Imigração 40.000 40.000 30. 4 . 4 Encontros/Seminários 11.000 11.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 797 Investimento público 2007 — Desagregação por entidade proponente Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção Presidência 14.656.331 14.556.331 100.000 4 PATRIMÓNIO E ACTIVIDADES CULTURAIS 11.314.000 11.214.000 100.000 4. 1 Dinamização de Actividades Culturais 2.584.000 2.484.000 100.000 4 . 1. 1 Escolas de Formação 150.000 150.000 4 . 1. 2 Edição de Obras de Cariz Cultural 90.000 90.000 4 . 1. 3 Rede de Leitura Pública 70.000 70.000 4 . 1. 4 Bolsas para Formação Artística e Técnica 20.000 20.000 4 . 1. 5 Orquestra Regional dos Açores - ( Lira Açoriana ) 80.000 80.000 4 . 1. 6 Eventos de Iniciativa Governamental 500.000 500.000 4 . 1. 7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca 150.000 150.000 4 . 1. 8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural 1.424.000 1.324.000 100.000 4 . 1. 9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro 100.000 100.000 4. 2 Defesa e Valorização do Património Arquitéctonico e Cultural 8.005.000 8.005.000 4 . 2. 1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural 300.000 300.000 4 . 2. 2 Inventário do Património Artístico e Cultural 80.000 80.000 4 . 2. 3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos 450.000 450.000 4 . 2. 4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações 400.000 400.000 4 . 2. 5 Investigação Arqueológica 100.000 100.000 4 . 2. 6 Museus, Bibliotecas e Arquivos 1.200.000 1.200.000 4 . 2. 7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros 500.000 500.000 4 . 2. 8 Salvaguarda do Património Baleeiro 80.000 80.000 4 . 2. 9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural 25.000 25.000 4 . 2. 10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos 100.000 100.000 4 . 2. 11 Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região 50.000 50.000 4 . 2. 12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais 500.000 500.000 4 . 2. 13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado 1.500.000 1.500.000 4 . 2. 15 Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta 2.000.000 2.000.000 4 . 2. 18 Palácio de Santana - Conservação e Restauro 190.000 190.000 4 . 2. 19 Centro de Arte Contemporânea 200.000 200.000 4 . 2. 20 Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações 150.000 150.000 4 . 2. 21 Casa Manuel de Arriaga 100.000 100.000 4 . 2. 22 Antigo Hospital da Boa Nova 50.000 50.000 4 . 2 . 23 Espaço Cultural Multiusos do Corvo 30.000 30.000 4. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura 25.000 25.000 4 . 3 . 1 Dinamização das Actividades Culturais 25.000 25.000 4. 4 Sismo- Cultura 700.000 700.000 4 . 4. 1 Sismo - Execução do Protocolo com a Diocese de Angra 700.000 700.000 798 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 6 APOIO AOS MEDIA 1.370.700 1.370.700 6. 1 Apoio aos media 1.085.000 1.085.000 6 . 1 . 1 Promedia 500.000 500.000 6 . 1. 2 Promoção mediática dos Açores no exterior 210.000 210.000 6 . 1. 3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão 75.000 75.000 6 . 1. 5 Apoio ao Portal do Governo 300.000 300.000 6. 2 Jornal Oficial 285.700 285.700 6 . 2 . 1 Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial 200.000 200.000 6 . 2. 2 Acesso à Base de Dados Jurídica 85.700 85.700 30 COOPERAÇÃO EXTERNA 1.971.631 1.971.631 30. 1 Cooperação Externa 699.631 699.631 30. 1 . 1 Relações Externas e Cooperação 115.000 115.000 30. 1 . 2 Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional e Organizações Internacionais 380.000 380.000 30. 1 . 3 Aprofundamento de Relações de Cooperação com Regiões Estratégicas 25.000 25.000 30. 1 . 4 Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável 179.631 179.631 30. 2 Emigrado/Regressado 89.000 89.000 30. 2 . 1 Integração 35.000 35.000 30. 2 . 2 Protocolos de Cooperação 24.000 24.000 30. 2 . 3 Estudo Sobre Emigração e Regressos 10.000 10.000 30. 2 . 4 Encontros/Seminários 20.000 20.000 30. 3 Identidade Cultural 930.000 930.000 30. 3 . 1 Açorianidade e Raízes 80.000 80.000 30. 3 . 2 Comunicação Açores/Comunidades 200.000 200.000 30. 3 . 3 Preservação da Identidade Cultural 150.000 150.000 30. 3 . 4 Encontro Intercomunitário 200.000 200.000 30. 3 . 5 Divulgação Artística 80.000 80.000 30. 3 . 6 Protocolos de Cooperação 70.000 70.000 30. 3 . 7 Projectos/Candidaturas 150.000 150.000 30. 4 Imigrado 253.000 253.000 30. 4 . 1 Integração 180.000 180.000 30. 4 . 2 Protocolos de Cooperação 22.000 22.000 30. 4 . 3 Estudos sobre Imigração 40.000 40.000 30. 4 . 4 Encontros/Seminários 11.000 11.000 Vice-Presidência 8.675.800 8.675.800 27 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL 3.975.800 3.975.800 27. 1 Modernização Administrativa 905.800 905.800 27. 1 . 1 Acções de Modernização Administrativa 40.800 40.800 27. 1 . 2 Promoção de Acções de Formação Profissional 350.000 350.000 27. 1 . 3 Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos 185.000 185.000 27. 1 . 4 Ficheiro Central de Pessoal 190.000 190.000 27. 1 . 5 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional 140.000 140.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 799 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 27. 2 Informação de Interesse Público ao Cidadão 2.100.000 2.100.000 27. 2 . 1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão 2.100.000 2.100.000 27. 3 Serviços Sociais 160.000 160.000 27. 3 . 1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos 160.000 160.000 27. 4 Cooperação com as Autarquias Locais 695.000 695.000 27. 4 . 1 Cooperação Técnica 70.000 70.000 27. 4 . 2 Cooperação Financeira com os Municípios 160.000 160.000 27. 4 . 3 Cooperação Financeira com as Freguesias 465.000 465.000 27. 5 Estatística 115.000 115.000 27. 5 . 1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística 115.000 115.000 28 PLANEAMENTO e FINANÇAS 4.700.000 4.700.000 28. 1 Planeamento e Finanças 4.700.000 4.700.000 28. 1 . 1 Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários 1.000.000 1.000.000 28. 1 . 2 Instalações da Administração Regional 2.000.000 2.000.000 28. 1 . 3 Bonificação de Juros 200.000 200.000 28. 1 . 4 Reestruturação do Sector Público Empresarial e Promoção do Investimento Externo 1.500.000 1.500.000 SREC 114.891.232 60.916.232 53.975.000 1 DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS EDUCACIONAIS E DO SISTEMA EDUCATIVO 40.035.341 31.035.341 9.000.000 1. 1 Construções Escolares 33.538.341 24.538.341 9.000.000 1 . 1. 1 Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A. 2.388.000 2.388.000 1 . 1. 2 Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos) 7.700.000 7.700.000 1 . 1. 3 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 400.000 400.000 8 de Agosto) 1 . 1. 5 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha 400.000 400.000 1 . 1. 6 Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara 2.120.000 2.120.000 1 . 1. 7 Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa 1.500.000 1.500.000 1 . 1. 9 Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas 50.000 50.000 1 . 1 . 10 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo 2.700.000 2.700.000 1 . 1 . 11 Construção da nova EB 2,3/S das Lajes do Pico 300.000 300.000 1 . 1 . 12 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça 500.000 500.000 1 . 1 . 13 Construção da EB 2,3 de Água de Pau 1.000.000 1.000.000 1 . 1 . 14 Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião 2.000.000 2.000.000 1 . 1 . 15 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas 400.000 400.000 1 . 1 . 16 Assistência técnica e fecho financeiro 50.000 50.000 1 . 1 . 17 Construção E.S. Dr. Manuel de Arriaga - Horta 9.430.341 430.341 9.000.000 1 . 1 . 18 Requalificação da EB3/S Antero de Quental 1.000.000 1.000.000 1 . 1 . 22 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso 50.000 50.000 1 . 1 . 23 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico 200.000 200.000 1 . 1 . 24 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas 300.000 300.000 1 . 1 . 25 Grande Reparação ESG/B Domingos Rebelo 300.000 300.000 1 . 1 . 26 Ampliação e Adaptação da EB 2,3/S Cardeal Costa Nunes 750.000 750.000 800 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 1. 2 Equipamentos Escolares 1.700.000 1.700.000 1 . 2. 1 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário 1.700.000 1.700.000 1. 3 Formação Profissional 1.337.000 1.337.000 1 . 3 . 1 Formação do Pessoal Docente e não Docente 667.000 667.000 1 . 3. 2 Apoio ao Ensino Profissional 670.000 670.000 1. 4 Tecnologias da Informação 310.000 310.000 1 . 4 . 2 Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital 260.000 260.000 1 . 4. 3 Internet nas Escolas 50.000 50.000 1. 5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação 3.150.000 3.150.000 1 . 5 . 1 Construção das Instalações para o 1º Ciclo da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 1.500.000 1.500.000 1 . 5. 2 Construção da piscina e complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 1.450.000 1.450.000 1 . 5. 3 Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 200.000 200.000 2 DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 9.523.391 9.523.391 2. 1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 9.523.391 9.523.391 2 . 1. 1 Apoio a instituições de investigação científica (INCA) 1.000.000 1.000.000 2 . 1. 2 Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento 663.251 663.251 sustentável dos Açores (INCITA) 2 . 1. 3 Apoio à Formação Avançada (FORMAC) 1.172.640 1.172.640 2 . 1. 4 Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica (CITECA) 297.500 297.500 2 . 1. 5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE) 1.090.000 1.090.000 2 . 1. 6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica) 3.100.000 3.100.000 2 . 1. 7 Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento 150.000 150.000 (CIDEF) 2 . 1. 8 Licenciamento de software do Governo Regional dos Açores e instalações e equipamentos 1.200.000 1.200.000 da DRCT 2 . 1. 9 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores 350.000 350.000 2 . 1 . 10 Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de Angra 500.000 500.000 3 JUVENTUDE, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 52.792.500 7.817.500 44.975.000 3. 1 Juventude 3.997.500 2.647.500 1.350.000 3 . 1. 1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens 1.300.000 200.000 1.100.000 3 . 1. 2 Mobilidade Juvenil 550.000 550.000 3 . 1. 3 Pousadas de Juventude 30.000 30.000 3 . 1. 4 Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil 500.000 500.000 3 . 1. 5 Rede Regional de Informação Juvenil 215.000 15.000 200.000 3 . 1. 6 Programa INICIATIVA 125.000 125.000 3 . 1. 7 Pousada de Juventude do Pico 500.000 500.000 3 . 1. 8 Pousada de Juventude de Santa Maria 50.000 50.000 3 . 1. 9 Cidadania 10.000 10.000 3 . 1 . 10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas nos Jovens 350.000 350.000 3 . 1 . 11 Oficinas de Criação 10.000 10.000 3 . 1 . 12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 7.500 7.500 3 . 1 . 13 Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção de Toxicopendências 350.000 300.000 50.000 3. 2 Trabalho e Qualificação Profissional 48.780.000 5.155.000 43.625.000 3 . 2 . 1 Formação Profissional 10.450.000 10.450.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 801 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 3 . 2. 2 Escola Profissional das Capelas 5.000.000 2.875.000 2.125.000 3 . 2. 4 Adequação Tecnológica dos Serviços 50.000 50.000 3 . 2. 7 Escola de Formação Turística e Hoteleira 1.000.000 1.000.000 3 . 2. 8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 80.000 80.000 3 . 2. 9 Intervenção Social para a Empregabilidade 2.500.000 500.000 2.000.000 3 . 2 . 11 Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos Desempregados 3.700.000 100.000 3.600.000 3 . 2 . 12 Programas de Emprego e Combate à Precariedade Laboral 2.100.000 100.000 2.000.000 3 . 2 . 13 Generalização da Formação nas TIC 1.200.000 200.000 1.000.000 3 . 2 . 14 Fomento e Disseminação do Empreendedorismo 2.050.000 50.000 2.000.000 3 . 2 . 15 Fomento da Competitividade Empresarial 1.050.000 50.000 1.000.000 3 . 2 . 16 Planos de Transição para a Vida Activa 3.050.000 50.000 3.000.000 3 . 2 . 17 Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro 250.000 250.000 3 . 2 . 18 Formação Profissional de Activos 5.800.000 50.000 5.750.000 3 . 2 . 19 Formação Profissional Inicial 10.500.000 50.000 10.450.000 3. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego 15.000 15.000 3 . 3 . 1 Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe 10.000 10.000 3 . 3. 2 Intervenção Social para a Empregabilidade em Rabo de Peixe 5.000 5.000 5 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 12.540.000 12.540.000 5. 1 Instalações e Equipamentos 3.600.000 3.600.000 5 . 1 . 1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas 400.000 400.000 5 . 1. 2 Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol 100.000 100.000 5 . 1. 3 Parque Desportivo de São Miguel 650.000 650.000 5 . 1. 4 Parque Desportivo da Ilha Terceira 750.000 750.000 5 . 1. 5 Parque Desportivo do Faial 400.000 400.000 5 . 1. 6 Modernização e Apetrechamento de Instalações 100.000 100.000 5 . 1. 7 Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas 100.000 100.000 5 . 1. 8 Requalificação de Polidesportivos 100.000 100.000 5 . 1. 9 Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos 550.000 550.000 5 . 1 . 10 Acessibilidades às Instalações dos Serviços 50.000 50.000 5 . 1 . 11 Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas 400.000 400.000 5. 2 Actividades Desportivas 5.655.000 5.655.000 5 . 2 . 1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região 200.000 200.000 5 . 2. 2 Desporto Escolar 350.000 350.000 5 . 2. 3 Prémios de Classificação e Subida de Divisão 400.000 400.000 5 . 2. 4 Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição 125.000 125.000 5 . 2. 5 Actividade Física e Desportiva Adaptada 80.000 80.000 5 . 2. 7 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores 2.100.000 2.100.000 5 . 2. 8 Apoio às actividades das associações desportivas 2.400.000 2.400.000 5. 3 Promoção e Formação 3.135.000 3.135.000 5 . 3 . 1 Congressos e Seminários 40.000 40.000 5 . 3. 2 Estrutura Técnica Associativa 300.000 300.000 802 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 5 . 3 . 3 Estudos e Investigação 40.000 40.000 5 . 3 . 4 Eventos Desportivos 100.000 100.000 5 . 3 . 5 Promoção e formação na área do desporto 200.000 200.000 5 . 3 . 6 Jogos das Ilhas 200.000 200.000 5 . 3 . 7 Escolinhas do Desporto 220.000 220.000 5 . 3 . 8 Actividades de Treino e Competição 2.000.000 2.000.000 5 . 3 . 9 Actividade Física e Desportiva dos Adultos 35.000 35.000 5. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto 150.000 150.000 5 . 4. 1 Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe 25.000 25.000 5 . 4. 2 Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais 125.000 125.000 SRHE 86.145.627 70.642.893 15.502.734 18 HABITAÇÃO 26.493.623 26.493.623 18. 1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria 4.925.623 4.925.623 18. 1 . 1 Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria 1.200.000 1.200.000 18. 1 . 3 Aquisição de Solos 800.000 800.000 18. 1 . 5 Apoio Supletivo a Jovens 200.000 200.000 18. 1 . 6 Contrato Programa com a SPRHI, SA 425.623 425.623 18. 1 . 8 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização 2.100.000 2.100.000 18. 1 . 9 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais 200.000 200.000 18. 2 Recuperação do Parque Habitacional 4.230.000 4.230.000 18. 2 . 1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado 1.900.000 1.900.000 18. 2 . 3 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico 400.000 400.000 18. 2 . 4 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA 1.250.000 1.250.000 18. 2 . 5 Sistema de Informação Geográfica da Habitação 30.000 30.000 18. 2 . 6 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas 600.000 600.000 18. 2 . 7 Programa Jovens ao Centro 50.000 50.000 18. 3 Promoção de Habitação para Realojamentos 4.600.000 4.600.000 18. 3 . 1 Acordo de Colaboração RAA / INH 2.000.000 2.000.000 18. 3 . 2 Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios 1.200.000 1.200.000 18. 3 . 3 Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada 400.000 400.000 18. 3 . 4 Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco 1.000.000 1.000.000 18. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação 2.950.000 2.950.000 18. 4 . 1 Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe 100.000 100.000 18. 4 . 2 Recuperação da Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe 500.000 500.000 18. 4 . 3 Acordos de Colaboração RAA/INH - PROHABITA 1.600.000 1.600.000 18. 4 . 4 Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA/Municipios 750.000 750.000 18. 5 Sismo 9.788.000 9.788.000 18. 5 . 1 Contrato Programa com a SPRHI, SA 6.600.000 6.600.000 18. 5 . 2 Reconstrução de Habitação - Administrações Directas 3.188.000 3.188.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 803 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 19 PROTECÇÃO CIVIL 7.944.270 7.744.270 200.000 19. 1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s 2.090.000 2.090.000 19. 1 . 1 Prontos-Socorros-Médios 865.000 865.000 19. 1 . 2 Ambulâncias de Socorro 660.000 660.000 19. 1 . 3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros 125.000 125.000 19. 1 . 4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's 250.000 250.000 19. 1 . 5 Viatura de Auto Salvamento 100.000 100.000 19. 1 . 6 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento 90.000 90.000 19. 2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB´s 990.000 790.000 200.000 19. 2 . 4 Beneficiação de Quartéis das AHBV's 100.000 100.000 19. 2 . 5 Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores 100.000 100.000 19. 2 . 6 Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo 200.000 200.000 19. 2 . 8 Construção de um armazém no SRPCBA 20.000 20.000 19. 2 . 12 Construção de um Anexo com Garagem ao Quartel da AHBV's de S. Roque do Pico 150.000 150.000 19. 2 . 14 Construção de um Anexo ao Quartel da AHBV's de Ponta Delgada 200.000 200.000 19. 2 . 15 Ampliação do Quartel de AHBV's de Vila Franca do Campo 220.000 20.000 200.000 19. 3 Formação e Informação 784.750 784.750 19. 3 . 1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica 124.980 124.980 19. 3 . 2 Apoios a Diversas Entidades 15.000 15.000 19. 3 . 3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco 69.790 69.790 19. 3 . 4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores 124.980 124.980 19. 3 . 5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil 50.000 50.000 19. 3 . 6 Informação, Formação e Sensibilização da População 200.000 200.000 19. 3 . 7 Formação Profissional de Bombeiros 200.000 200.000 19. 4 Serviço Regional de Protecção Civil 4.079.520 4.079.520 19. 4 . 1 Meios e Recursos 50.000 50.000 19. 4 . 2 Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA 579.520 579.520 19. 4 . 3 Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato 250.000 250.000 19. 4 . 4 Transporte Terrestre de Emergência 3.200.000 3.200.000 22 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO 695.000 695.000 22. 1 LREC 125.000 125.000 22. 1 . 1 Parede de Reacção do LREC 75.000 75.000 22. 1 . 2 Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC 50.000 50.000 22. 2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE 130.000 130.000 22. 2 . 1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE 50.000 50.000 22. 2 . 2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRHE 80.000 80.000 22. 3 Divulgação e Sensibilização das Populações 100.000 100.000 22. 3 . 1 Informação e Sensibilização das Populações 100.000 100.000 22. 4 Comunicações 340.000 340.000 22. 4 . 1 Difusão dos Canais Generalistas 50.000 50.000 22. 4 . 2 Promoção/Divulgação/Cooperação 40.000 40.000 22. 4 . 3 Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria 250.000 250.000 804 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 23 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE ESTRADAS REGIONAIS E DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS 51.012.734 35.710.000 15.302.734 23. 1 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais 13.325.000 13.325.000 23. 1 . 1 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER em Santa Maria 600.000 600.000 23. 1 . 2 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER na Graciosa 550.000 550.000 23. 1 . 3 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER em São Jorge 500.000 500.000 23. 1 . 4 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER no Pico 300.000 300.000 23. 1 . 5 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER nas Flores 950.000 950.000 23. 1 . 6 Benef. e Pav. de Diversos Troços de ER no Corvo 450.000 450.000 23. 1 . 7 Requalificação Viária 2.500.000 2.500.000 23. 1 . 8 Parque de Máquinas da SRHE 800.000 800.000 23. 1 . 9 Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais 500.000 500.000 23. 1 . 11 Construção,Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em São Miguel 4.825.000 4.825.000 23. 1 . 13 Construção, Beneficiação e pavimentação de diversos troços de ER na Ilha Terceira 1.350.000 1.350.000 23. 2 Operadores e Segurança Rodoviária 1.600.000 1.600.000 23. 2 . 1 SIRIARTE 100.000 100.000 23. 2 . 2 Transportes Terrestres 1.500.000 1.500.000 23. 3 SPRHI 30.752.734 15.450.000 15.302.734 23. 3 . 1 Contratos Programas - Rede Viária 28.252.734 12.950.000 15.302.734 23. 3 . 2 Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI 2.500.000 2.500.000 23. 4 Edifícios Públicos 3.075.000 3.075.000 23. 4 . 1 Apoio a Diversas Entidades 2.500.000 2.500.000 23. 4 . 2 Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas 75.000 75.000 23. 4 . 3 Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas 50.000 50.000 23. 4 . 4 Reabilitação de Instalações de Serviços Públicos 200.000 200.000 23. 4 . 10 Centro Comunitário dos Arrifes 250.000 250.000 23. 5 Cartografia 150.000 150.000 23. 5 . 1 Cartografia 25.000 25.000 23. 5 . 2 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II 125.000 125.000 23. 6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe -Estradas 500.000 500.000 23. 6 . 1 Variante à ER 1-1ª, em Rabo de Peixe 500.000 500.000 23. 7 Requalificação e Ornamentação de Zonas Envolventes à Rede Viária Regional 1.610.000 1.610.000 23. 7 . 1 Monumento às Chuvas 10.000 10.000 23. 7 . 2 Parque Século XXI 1.500.000 1.500.000 23. 7 . 3 Construção e Recuperação de Miradouros, Merendários e Zonas de Lazer 100.000 100.000 SRE 201.201.275 107.842.482 93.358.793 12 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 14.550.000 14.550.000 12. 1 Promoção Turística 10.070.000 10.070.000 12. 1. 1 Estudos 50.000 50.000 12. 1. 2 Sistemas de Informação Turística 50.000 50.000 12. 1. 3 Participação em Feiras 110.000 110.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 805 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 12. 1 . 4 Viagens Educacionais 60.000 60.000 12. 1 . 5 Materiais de Promoção 100.000 100.000 12. 1 . 6 Campanhas Publicitárias 9.700.000 9.700.000 12. 2 Oferta e Animação Turística 500.000 500.000 12. 2 . 1 Estruturas Físicas de Apoio 250.000 250.000 12. 2 . 2 Animação Turística 250.000 250.000 12. 3 Investimentos Estratégicos 3.900.000 3.900.000 12. 3 . 1 Reordenamento da Baía de Angra 200.000 200.000 12. 3 . 2 Centro Cultural e de Congressos 500.000 500.000 12. 3 . 3 Desenvolvimento dos Recursos Termais 1.000.000 1.000.000 12. 3 . 4 Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paúl - Praia da 2.200.000 2.200.000 Vitória 12. 4 Informação e Formação 30.000 30.000 12. 4 . 1 Concertação da Política de Turismo 30.000 30.000 12. 5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo 50.000 50.000 12. 5 . 1 Animação Turística 50.000 50.000 13 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1.110.000 1.110.000 13. 1 Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos 615.000 615.000 13. 1 . 1 Dinamização do Sistema Tecnológico 100.000 100.000 13. 1 . 2 Promoção da Qualidade e Inovação 300.000 300.000 13. 1 . 3 Valorização das Águas Minerais e Termais 125.000 125.000 13. 1 . 4 Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos 50.000 50.000 13. 1 . 5 Estudos e Projectos 40.000 40.000 13. 2 Apoio à Actividade Empresarial 170.000 170.000 13. 2 . 1 Centros de Apoio à Actividade Empresarial 50.000 50.000 13. 2 . 2 Mobilização da Iniciativa Empresarial 120.000 120.000 13. 3 Artesanato 300.000 300.000 13. 3 . 1 Realização de Feiras e Concursos 120.000 120.000 13. 3 . 2 Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas Regionais 50.000 50.000 13. 3 . 3 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais 30.000 30.000 13. 3 . 4 Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios 20.000 20.000 13. 3 . 5 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais 80.000 80.000 13. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial 25.000 25.000 13. 4 . 1 Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe 25.000 25.000 14 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO 860.000 860.000 14. 1 Dinamização do Comércio 230.000 230.000 14. 1 . 1 Apoio à Actividade Empresarial 105.000 105.000 14. 1 . 2 Apoio ao Consumidor 125.000 125.000 14. 2 Promoção Externa de Produtos Regionais 590.000 590.000 14. 2 . 1 Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior 440.000 440.000 14. 2 . 2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região 150.000 150.000 806 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 14. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio 40.000 40.000 14. 3 . 1 Desenvolvimento do Comércio 40.000 40.000 15 PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO E DA COESÃO 38.450.000 38.450.000 15. 1 Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão 38.450.000 38.450.000 15. 1 . 1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER 19.150.000 19.150.000 15. 1 . 2 Informações ao Investidor 75.000 75.000 15. 1 . 3 Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas 17.800.000 17.800.000 15. 1 . 4 Estudos e Projectos 75.000 75.000 15. 1 . 5 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia 50.000 50.000 15. 1 . 6 Apoio ao Empreendedorismo 1.000.000 1.000.000 15. 1 . 7 Instrumento Financeiro de Apoio ao Micro-Crédito 300.000 300.000 24 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS 94.449.255 30.110.373 64.338.882 24. 1 Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 60.954.443 22.892.143 38.062.300 24. 1 . 1 Apoio a Embarcações de Passageiros e Construção de Novos Navios 32.242.143 22.242.143 10.000.000 24. 1 . 3 Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal 150.000 150.000 24. 1 . 4 Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada 28.562.300 500.000 28.062.300 24. 2 Infra-Estruturas Portuárias 33.399.812 7.123.230 26.276.582 24. 2 . 2 Recuperação do Porto da Praia da Vitória 10.295.090 1.975.000 8.320.090 24. 2 . 3 Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos 1.956.500 1.956.500 24. 2 . 5 Reordenamento do Porto da Madalena 500.000 75.000 425.000 24. 2 . 6 Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria 5.433.722 1.500.000 3.933.722 24. 2 . 7 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração dos portos 5.100.000 500.000 4.600.000 24. 2 . 10 Construção de núcleos de recreio 7.184.500 2.229.730 4.954.770 24. 2 . 11 Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Const. do Novo Acesso ao 700.000 105.000 595.000 Porto 24. 2 . 12 Reordenamento do Porto da Horta 600.000 500.000 100.000 24. 2 . 13 Edifícios de Comércio e Serviços da Bacia Sul da Marina da Horta e Ampl. do Clube Naval 40.000 40.000 24. 2 . 15 Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores 1.390.000 208.500 1.181.500 24. 2 . 16 Construção do Edifício Polivalente no Porto das Lajes das Flores 200.000 30.000 170.000 24. 3 Estudos 50.000 50.000 24. 3 . 1 Estudo sobre o Transporte Marítimo 25.000 25.000 24. 3 . 2 Racionalização da Actividade Portuária 25.000 25.000 24. 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos 45.000 45.000 24. 4 . 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores 30.000 30.000 24. 4 . 2 Desenvolvimento de acções para a promoção do destino açores no mercado de cruzeiros 15.000 15.000 25 DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AÉREOS 50.827.020 21.807.109 29.019.911 25. 1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 37.175.474 8.155.563 29.019.911 25. 1 . 1 Aquisição de Equipamentos Aeroportuários 418.000 418.000 25. 1 . 2 Aeródromo e Aerogare do Pico 4.023.582 298.000 3.725.582 25. 1 . 3 Aerogare das Flores 744.495 682.140 62.355 25. 1 . 4 Aeródromo e Aerogare de S. Jorge 6.585.642 600.000 5.985.642 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 807 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 25. 1 . 5 Remodelação e Beneficiação da Aerogare Civil das Lajes 6.075.000 6.075.000 25. 1 . 6 Aeródromo e Aerogare do Corvo 127.464 34.838 92.626 25. 1 . 7 Handlings das Escalas e Aeródromos 1.200.131 1.200.131 25. 1 . 8 Rede das Lojas de Vendas 412.260 412.260 25. 1 . 9 Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP 450.000 450.000 25. 1 . 10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação 850.000 850.000 25. 1 . 11 Construção do Novo Edifício Sede da SATA 1.000.000 1.000.000 25. 1 . 12 Renovação da Frota 15.000.000 15.000.000 25. 1 . 13 Aeródromo e Aerogare da Graciosa 288.900 47.585 241.315 25. 2 Gestão dos Aeródromos Regionais 2.500.000 2.500.000 25. 2 . 1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 2.500.000 2.500.000 25. 3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 11.106.546 11.106.546 25. 3 . 1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas 11.106.546 11.106.546 25. 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 45.000 45.000 25. 4 . 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores 20.000 20.000 25. 4 . 2 Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais 25.000 25.000 26 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SECTOR ENERGÉTICO 955.000 955.000 26. 1 Utilização Regional de Energia 335.000 335.000 26. 1 . 1 Agência Regional de Energia 145.000 145.000 26. 1 . 2 Estudos e Projectos 90.000 90.000 26. 1 . 3 Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas 100.000 100.000 26. 2 Serviço Público Social 620.000 620.000 26. 2 . 1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais 620.000 620.000 SRAS 31.082.204 21.410.882 9.671.322 16 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E DO SISTEMA DE SAÚDE 16.382.204 10.530.882 5.851.322 16. 1 Construção de Novas Infra-Estruturas 7.500.000 4.100.000 3.400.000 16. 1 . 1 Unidades de Saúde 100.000 100.000 16. 1 . 2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada 3.400.000 2.000.000 1.400.000 16. 1 . 4 Hospital da Ilha Terceira 4.000.000 2.000.000 2.000.000 16. 2 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 2.170.000 1.470.000 700.000 16. 2 . 4 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 1.400.000 700.000 700.000 16. 2 . 5 Beneficiação de Unidades de Saúde 770.000 770.000 16. 3 Apetrechamento e Modernização 4.102.204 2.350.882 1.751.322 16. 3 . 1 Equipamentos para Unidades de Saúde 3.371.322 1.620.000 1.751.322 16. 3 . 2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde 175.000 175.000 16. 3 . 3 Emergência Médica 555.882 555.882 16. 4 Formação e Iniciativas em Saúde 1.510.000 1.510.000 16. 4 . 1 Actualização de Profissionais de Saúde 700.000 700.000 16. 4 . 2 Combate às Toxicodependências 550.000 550.000 16. 4 . 3 Promoção da Igualdade de Oportunidades 60.000 60.000 16. 4 . 4 Plano Regional de Saúde 200.000 200.000 808 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 16. 5 Tecnologias de Informação na Saúde 1.100.000 1.100.000 16. 5 . 1 Sistemas de Informação da Saúde 1.000.000 1.000.000 16. 5 . 2 Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos 100.000 100.000 17 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL 14.700.000 10.880.000 3.820.000 17. 1 Equipamentos de Apoio a Idosos 5.050.000 5.050.000 17. 1 . 3 Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da 1.900.000 1.900.000 Lagoa 17. 1 . 4 Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos de Vila Franca do Campo - Sta. Casa da 150.000 150.000 Misericórdia de Vila Franca do Campo 17. 1 . 5 Remodelação da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa 100.000 100.000 da Misericórdia da Madalena 17. 1 . 6 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos 50.000 50.000 17. 1 . 9 Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação 200.000 200.000 17. 1 . 10 Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São 1.500.000 1.500.000 Gonçalo 17. 1 . 18 Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha 50.000 50.000 17. 1 . 19 Projecto remodelação/ampliação de edifício para a unidade de Gerontopsiquiatria, Casa 50.000 50.000 Saúde de São Miguel 17. 1 . 21 Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da 200.000 200.000 Misericórdia de Vila Franca 17. 1 . 22 Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do 50.000 50.000 Divino Espírito Santo da Maia 17. 1 . 25 Ampliação do Lar de Idosos da Praia da Vitória 150.000 150.000 17. 1 . 27 Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico 250.000 250.000 17. 1 . 28 Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores 400.000 400.000 17. 2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude 3.750.000 3.750.000 17. 2 . 2 Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus 450.000 450.000 17. 2 . 3 Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social 300.000 300.000 e Paroquial da Fajã de Baixo 17. 2 . 9 Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora 300.000 300.000 do Livramento 17. 2 . 10 Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã 50.000 50.000 17. 2 . 11 Remodelação de edifício para instalação de cozinha de apoio às várias valências do 50.000 50.000 Instituto de S. Catarina 17. 2 . 13 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e 50.000 50.000 juventude 17. 2 . 15 Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, 100.000 100.000 Associação Sol Nascente 17. 2 . 16 Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da 800.000 800.000 Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra 17. 2 . 19 Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na 200.000 200.000 Candelária do Pico 17. 2 . 20 Construção de edifício para criação de creche, ATL e convívio de idosos nos Arrifes 100.000 100.000 17. 2 . 21 Construção de edifício para criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário nas 100.000 100.000 Capelas 17. 2 . 37 Remodelação de edifícios para criação de lares para crianças e jovens nas Capelas 50.000 50.000 17. 2 . 38 Recuperação de edifício de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São 150.000 150.000 Roque 17. 2 . 39 Construção de creche na Atalhada, Lagoa 500.000 500.000 17. 2 . 40 Construção de edifício para centro de acolhimento, ATL e residência de Religiosas, na 200.000 200.000 Povoação 17. 2 . 41 Construção de edifício para creche na Praia da Vitória 50.000 50.000 17. 2 . 42 Centro comunitário de Sta. Rita, Praia da Vitória 150.000 150.000 17. 2 . 43 Instalação do serviço de apoio ao domicílio na Vila Nova 25.000 25.000 17. 2 . 44 Ampliação do edifício da creche de Santa Cruz da Graciosa 100.000 100.000 17. 2 . 45 Creche e serviço de apoio domiciliário nos Flamengos, Horta 25.000 25.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 809 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 17. 3 Investimentos em Serviços de Segurança Social 3.820.000 3.820.000 17. 3 . 1 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social 3.820.000 3.820.000 na Região dos Açores 17. 5 Equipamentos de Apoio à Deficiência 2.080.000 2.080.000 17. 5 . 1 Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da 700.000 700.000 Misericórdia de Vila Franca 17. 5 . 2 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação 95.000 95.000 Amizade 2000 17. 5 . 3 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da 800.000 800.000 Mocidade 17. 5 . 4 Adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila do 320.000 320.000 Porto 17. 5 . 5 Construção de lar residencial para deficientes em Ponta Delgada 40.000 40.000 17. 5 . 6 Reconstrução de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na 75.000 75.000 Ribeira Grande 17. 5 . 7 Remodelação e ampliação de edifício para a instalação de centro de actividades 50.000 50.000 ocupacionais na Maia SRAF 124.892.458 58.955.894 65.936.564 7 FOMENTO AGRÍCOLA 47.006.964 20.135.000 26.871.964 7. 1 Infra-Estruturas Agrícolas 19.560.000 4.730.000 14.830.000 7 . 1 . 1 Abastecimento de Água 6.530.000 1.400.000 5.130.000 7 . 1. 2 Caminhos Agrícolas 11.200.000 2.400.000 8.800.000 7 . 1. 3 Electrificação Agrícola 1.300.000 400.000 900.000 7 . 1. 4 Infra-estruturas dos Serviços 340.000 340.000 7 . 1. 5 IROA 150.000 150.000 7 . 1. 6 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura 40.000 40.000 7. 2 Sanidade Animal e Vegetal 10.324.274 8.875.000 1.449.274 7 . 2 . 1 Infra-estruturas Fitossanitárias/Qualidade 255.840 150.000 105.840 7 . 2. 2 Sanidade Animal 8.043.434 6.700.000 1.343.434 7 . 2. 3 Sanidade Vegetal 525.000 525.000 7 . 2. 4 Infra-estruturas veterinárias 1.500.000 1.500.000 7. 3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias 2.845.000 2.730.000 115.000 7 . 3 . 1 Estudos e Informática 500.000 500.000 7 . 3. 2 Experimentação e Divulgação Agrária 1.700.000 1.700.000 7 . 3. 3 Melhoramento Animal 400.000 400.000 7 . 3. 4 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias 145.000 30.000 115.000 7 . 3. 5 Contabilidade E Gestão Das Explorações Agrícolas 100.000 100.000 7. 4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola 14.277.690 3.800.000 10.477.690 7 . 4. 1 Apoio ao Investimento 4.700.000 1.700.000 3.000.000 7 . 4. 2 Apoio ao Rendimento 7.317.690 1.100.000 6.217.690 7 . 4. 4 Apoio às Organizações de Produtores 2.260.000 1.000.000 1.260.000 8 APOIO À TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS 41.330.894 23.860.894 17.470.000 8. 1 Transformação e Comercialização 41.330.894 23.860.894 17.470.000 8 . 1 . 1 Apoio à Indústria Agro-alimentar 24.000.000 8.000.000 16.000.000 8 . 1. 2 Rede Regional de Abate 980.000 980.000 8 . 1. 3 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar 3.780.894 3.780.894 8 . 1. 5 Qualidade e Certificação 650.000 650.000 810 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 8 . 1. 6 Regularização de Mercados 6.000.000 6.000.000 8 . 1. 10 Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate 2.420.000 950.000 1.470.000 8 . 1. 12 Parque de Exposições da Terceira 3.000.000 3.000.000 8 . 1 . 13 Parque de Exposições de S. Miguel 500.000 500.000 9 DIVERSIFICAÇÃO AGRÍCOLA 25.521.600 6.935.000 18.586.600 9. 1 Diversificação da Produção Agrícola 13.886.600 3.250.000 10.636.600 9 . 1. 1 Medidas Agro-ambientais 9.660.000 1.500.000 8.160.000 9 . 1. 2 Novas Culturas 1.476.600 700.000 776.600 9 . 1 . 3 Promoção de Produtos Açorianos 750.000 750.000 9 . 1 . 4 Diversificação da Economia Rural 2.000.000 300.000 1.700.000 9. 2 Formação e Informação 320.000 320.000 9 . 2 . 1 Valorização E Qualificação Profissional 320.000 320.000 9. 3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas 11.250.000 3.300.000 7.950.000 9 . 3 . 1 Reforma Antecipada 10.200.000 2.250.000 7.950.000 9 . 3 . 2 SICATE 200.000 200.000 9 . 3 . 3 Reestruturação Fundiária 850.000 850.000 9. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura 65.000 65.000 9 . 4 . 1 Valorização Profissional em Rabo de Peixe 15.000 15.000 9 . 4 . 2 Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe 25.000 25.000 9 . 4 . 3 Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe 25.000 25.000 10 DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 11.033.000 8.025.000 3.008.000 10. 1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais 4.099.500 1.300.000 2.799.500 10. 1 . 1 Medidas de Desenvolvimento Rural 3.300.000 700.000 2.600.000 10. 1 . 2 Fomento Florestal 799.500 600.000 199.500 10. 2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais 6.375.000 6.375.000 10. 2 . 1 Caminhos Rurais 6.000.000 6.000.000 10. 2 . 2 Infra-estruturas de Apoio 375.000 375.000 10. 3 Uso Múltiplo da Floresta 558.500 350.000 208.500 10. 3 . 1 Informação e Formação 369.000 250.000 119.000 10. 3 . 2 Silvicultura Ambiental e Protecção 189.500 100.000 89.500 SRAM 38.533.700 34.678.700 3.855.000 11 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA ACTIVIDADE DA PESCA 20.310.700 16.655.700 3.655.000 11. 1 Inspecção e Gestão 1.225.000 1.225.000 11. 1. 1 Fiscalização e Inspecção 125.000 125.000 11. 1. 2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades 800.000 800.000 11. 1. 3 Congressos e Exposições 100.000 100.000 11. 1. 4 Tribunal Europeu 200.000 200.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 811 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 11. 2 Estruturas Portuárias 9.625.700 9.625.700 11. 2 . 1 Portos de Santa Maria 40.000 40.000 11. 2 . 2 Portos de São Miguel 85.000 85.000 11. 2 . 3 Portos da Terceira 85.000 85.000 11. 2 . 4 Portos da Graciosa 15.000 15.000 11. 2 . 5 Portos de São Jorge 15.000 15.000 11. 2 . 6 Portos do Pico 15.000 15.000 11. 2 . 7 Portos do Faial 15.000 15.000 11. 2 . 8 Portos das Flores 15.000 15.000 11. 2 . 9 Porto da Casa 15.000 15.000 11. 2 . 10 Programa de apoio à actividade marítimo-portuário no sector das pescas 1.000.000 1.000.000 11. 2 . 11 Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector 200.000 200.000 11. 2 . 12 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais 75.000 75.000 11. 2 . 13 Cooperação com a Direcção de Faróis 50.700 50.700 11. 2 . 14 Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca 8.000.000 8.000.000 11. 3 FROTA 2.750.000 2.750.000 11. 3 . 1 Frota de Pesca 2.500.000 2.500.000 11. 3 . 2 FUNDOPESCA 250.000 250.000 11. 4 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa 2.130.000 2.130.000 11. 4 . 1 Cooperação Externa 50.000 50.000 11. 4 . 2 Mercados e Comercialização 280.000 280.000 11. 4 . 3 Transformação 1.600.000 1.600.000 11. 4 . 4 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria do Peixe Espada-Preto 200.000 200.000 11. 5 Recursos Humanos 280.000 280.000 11. 5 . 1 Divulgação 50.000 50.000 11. 5 . 2 Formação Profissional 230.000 230.000 11. 7 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 4.300.000 645.000 3.655.000 11. 7 . 1 Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP 4.300.000 645.000 3.655.000 21 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E QUALIDADE AMBIENTAL 18.223.000 18.023.000 200.000 21. 1 Ordenamento do Território 5.860.000 5.660.000 200.000 21. 1 . 1 Revisão e Elaboração do PROTA 205.000 205.000 21. 1 . 3 Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's) 275.000 75.000 200.000 21. 1 . 4 Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's) 1.950.000 1.950.000 21. 1 . 5 Protecção da Orla Costeira na RAA 2.780.000 2.780.000 21. 1 . 9 Sistemas de Informação Geográfica 100.000 100.000 21. 1 . 10 INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias 350.000 350.000 21. 1 . 12 Protecção da Orla Costeira - Ribeira Grande 200.000 200.000 21. 2 Recursos Hídricos 3.201.000 3.201.000 21. 2 . 2 Protecção das Origens de Água 155.000 155.000 21. 2 . 3 Qualidade da Água das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades 275.000 275.000 21. 2 . 4 Apoio à Implementação das Zonas Vulneráveis 70.000 70.000 812 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 21. 2 . 6 Forn./Instal. Equip. das Redes Monit. Rec. Hidricos S.Miguel e Sª Maria 800.000 800.000 21. 2 . 7 Desobstrução e Limpeza de Ribeiras 880.000 880.000 21. 2 . 8 Protecção e Intervenções em Lagoas - PORAL 270.000 270.000 21. 2 . 9 Infra-estruturas de Recursos Hídricos 700.000 700.000 21. 2 . 10 Cooperação com Madeira e Canárias - AQUAMAC II 51.000 51.000 21. 3 Valorização da Qualidade Ambiental 1.052.000 1.052.000 21. 3 . 1 Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental 600.000 600.000 21. 3 . 2 Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente 295.000 295.000 21. 3 . 3 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental 55.000 55.000 21. 3 . 4 Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA) 102.000 102.000 21. 4 Conservação da Natureza 7.080.000 7.080.000 21. 4 . 1 Conservação da Natureza e Biodiversidade 457.800 457.800 21. 4 . 2 Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000 866.650 866.650 21. 4 . 3 Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Vinha do Pico 200.000 200.000 21. 4 . 4 Rede de Jardins Botânicos 2.345.550 2.345.550 21. 4 . 5 Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão das Áreas Protegidas 3.180.000 3.180.000 21. 4 . 6 Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional 30.000 30.000 21. 5 Formação e Promoção Ambiental 970.000 970.000 21. 5 . 1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental 500.000 500.000 21. 5 . 2 Sistemas de Informação Ambiental 10.000 10.000 21. 5 . 3 Rede Regional de Ecotecas 460.000 460.000 21. 6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente 60.000 60.000 21. 6 . 1 Medidas de Requalificação Ambiental 10.000 10.000 21. 6 . 2 Formação e Sensibilização Ambientais 50.000 50.000  Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Investimento público 2007 — Desagregação espacial Euro Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA TOTAL 18.033.820 169.681.729 116.492.842 16.843.871 48.157.513 35.291.546 43.300.296 17.618.437 2.671.077 151.987.497 620.078.627 QUALIFICAR OS RECURSOS HUMANOS POTENCIANDO 900.981 40.401.389 25.864.227 2.641.700 2.288.800 5.195.582 15.593.321 1.314.563 310.000 33.065.369 127.575.932 A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO 1 DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS 8.750.000 11.820.000 1.500.000 800.000 1.250.000 9.430.341 300.000 6.185.000 40.035.341 EDUCACIONAIS E DO SISTEMA EDUCATIVO 1. 1 Construções Escolares 5.600.000 11.820.000 1.500.000 800.000 1.250.000 9.430.341 300.000 2.838.000 33.538.341 1. 2 Equipamentos Escolares 1.700.000 1.700.000 1. 3 Formação Profissional 1.337.000 1.337.000 1. 4 Tecnologias da Informação 310.000 310.000 1. 5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 3.150.000 3.150.000 Educação 2 DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE CIENTÍFICA E 45.981 3.380.389 1.524.227 39.700 65.800 105.582 197.980 30.563 10.000 4.123.169 9.523.391 TECNOLÓGICA 2. 1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 45.981 3.380.389 1.524.227 39.700 65.800 105.582 197.980 30.563 10.000 4.123.169 9.523.391 3 JUVENTUDE, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO 805.000 24.776.000 10.381.000 838.000 1.320.000 2.740.000 2.990.000 955.000 250.000 7.737.500 52.792.500 PROFISSIONAL 3. 1 Juventude 50.000 15.000 5.000 10.000 500.000 3.417.500 3.997.500 3. 2 Trabalho e Qualificação Profissional 755.000 24.746.000 10.376.000 838.000 1.310.000 2.240.000 2.990.000 955.000 250.000 4.320.000 48.780.000 3. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 15.000 15.000 Juventude e Emprego 4 PATRIMÓNIO E ACTIVIDADES CULTURAIS 50.000 2.695.000 1.389.000 264.000 103.000 1.100.000 2.575.000 29.000 50.000 3.059.000 11.314.000 4. 1 Dinamização de Actividades Culturais 15.000 15.000 15.000 2.539.000 2.584.000 4. 2 Defesa e Valorização do Património 50.000 2.670.000 1.389.000 264.000 103.000 735.000 2.225.000 14.000 35.000 520.000 8.005.000 Arquitéctonico e Cultural 4. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 25.000 25.000 Cultura 4. 4 Sismo- Cultura 350.000 350.000 700.000 5 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 800.000 750.000 400.000 10.590.000 12.540.000 5. 1 Instalações e Equipamentos 650.000 750.000 400.000 1.800.000 3.600.000 5. 2 Actividades Desportivas 5.655.000 5.655.000 5. 3 Promoção e Formação 3.135.000 3.135.000 5. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 150.000 150.000 Desporto 6 APOIO AOS MEDIA 1.370.700 1.370.700 6. 1 Apoio aos media 1.085.000 1.085.000 6. 2 Jornal Oficial 285.700 285.700 813  Euro 814 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E A COMPETITIVIDADE 7.084.812 57.846.390 34.874.845 10.361.976 28.738.265 12.036.401 11.176.823 8.380.348 1.482.384 28.190.914 200.173.158 DA ECONOMIA 7 FOMENTO AGRÍCOLA 1.017.428 17.688.467 11.465.308 2.780.968 2.882.336 2.670.722 3.256.042 646.383 119.680 4.479.630 47.006.964 7. 1 Infra-Estruturas Agrícolas 330.000 10.308.376 3.985.000 512.324 1.092.200 554.000 1.918.500 9.600 50.000 800.000 19.560.000 7. 2 Sanidade Animal e Vegetal 181.268 3.184.121 3.727.938 1.353.574 675.766 548.852 270.092 182.663 200.000 10.324.274 7. 3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias 113.000 541.000 651.000 102.000 169.000 235.000 163.000 189.000 2.000 680.000 2.845.000 7. 4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola 393.160 3.654.970 3.101.370 813.070 945.370 1.332.870 904.450 265.120 67.680 2.799.630 14.277.690 8 APOIO À TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 66.647 16.485.470 8.008.766 1.031.783 11.897.652 666.181 1.066.913 573.486 44.046 1.489.950 41.330.894 DOS PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS 8. 1 Transformação e Comercialização 66.647 16.485.470 8.008.766 1.031.783 11.897.652 666.181 1.066.913 573.486 44.046 1.489.950 41.330.894 9 DIVERSIFICAÇÃO AGRÍCOLA 637.592 2.992.057 4.418.796 1.278.685 4.656.572 4.830.898 2.373.728 1.272.164 111.108 2.950.000 25.521.600 9. 1 Diversificação da Produção Agrícola 372.002 1.581.832 1.365.696 380.114 2.926.064 3.120.288 474.094 841.510 75.000 2.750.000 13.886.600 9. 2 Formação e Informação 18.000 66.000 90.000 32.000 18.000 60.000 18.000 18.000 320.000 9. 3 Renovação e Reestruturação das Empresas 247.590 1.279.225 2.963.100 866.571 1.712.508 1.650.610 1.881.634 412.654 36.108 200.000 11.250.000 Agrícolas 9. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 65.000 65.000 Agricultura 10 DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 206.700 4.168.400 612.700 179.000 480.500 552.900 344.800 562.000 3.926.000 11.033.000 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 10. 1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais 4.500 169.000 87.000 24.000 39.000 70.000 44.000 47.000 3.615.000 4.099.500 10. 2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais 190.000 3.890.000 482.000 115.000 417.000 419.000 282.000 480.000 100.000 6.375.000 10. 3 Uso Múltiplo da Floresta 12.200 109.400 43.700 40.000 24.500 63.900 18.800 35.000 211.000 558.500 11 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA 348.445 2.438.096 854.675 222.040 328.705 734.200 1.129.840 159.815 71.550 14.023.334 20.310.700 ACTIVIDADE DA PESCA 11. 1 Inspecção e Gestão 800.000 425.000 1.225.000 11. 2 Estruturas Portuárias 61.500 235.000 140.100 15.000 19.000 42.400 17.000 30.000 15.000 9.050.700 9.625.700 11. 3 FROTA 33.375 1.225.000 425.000 178.875 37.500 487.500 129.250 104.250 54.250 75.000 2.750.000 11. 4 Transformação, Comercialização e 239.600 877.000 251.200 14.000 259.600 189.680 168.400 15.000 115.520 2.130.000 Cooperação Externa 11. 5 Recursos Humanos 13.970 101.096 38.375 14.165 12.605 14.620 15.190 10.565 2.300 57.114 280.000 11. 7 Programa Regional de Desenvolvimento do 4.300.000 4.300.000 Sector das Pescas 12 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 250.000 6.050.000 5.400.000 450.000 295.000 300.000 650.000 50.000 5.000 1.100.000 14.550.000 12. 1 Promoção Turística 250.000 5.000.000 3.000.000 200.000 295.000 300.000 400.000 50.000 5.000 570.000 10.070.000 12. 2 Oferta e Animação Turística 500.000 500.000 12. 3 Investimentos Estratégicos 1.000.000 2.400.000 250.000 250.000 3.900.000 12. 4 Informação e Formação 30.000 30.000 12. 5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 50.000 50.000 Desenvolvimento do Turismo  Euro Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 13 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 25.500 495.400 199.100 38.000 63.000 97.000 142.500 46.500 3.000 1.110.000 13. 1 Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos 22.500 268.000 102.500 29.500 31.000 47.000 92.000 22.500 615.000 13. 2 Apoio à Actividade Empresarial 61.000 46.000 2.500 17.000 17.000 26.500 170.000 13. 3 Artesanato 3.000 141.400 50.600 6.000 15.000 33.000 24.000 24.000 3.000 300.000 13. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 25.000 25.000 Desenvolvimento Industrial 14 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E 10.000 546.000 130.500 16.500 44.500 44.500 63.000 5.000 860.000 EXPORTAÇÃO 14. 1 Dinamização do Comércio 10.000 110.000 40.000 10.000 10.000 10.000 35.000 5.000 230.000 14. 2 Promoção Externa de Produtos Regionais 396.000 90.500 6.500 34.500 34.500 28.000 590.000 14. 3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 40.000 40.000 Desenvolvimento do Comércio 15 PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO E DA COESÃO 4.522.500 6.982.500 3.785.000 4.365.000 8.090.000 2.140.000 2.150.000 5.065.000 1.128.000 222.000 38.450.000 15. 1 Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão 4.522.500 6.982.500 3.785.000 4.365.000 8.090.000 2.140.000 2.150.000 5.065.000 1.128.000 222.000 38.450.000 REFORÇAR A COESÃO SOCIAL E A IGUALDADE DE 982.113 22.024.929 10.689.504 1.994.490 1.624.490 6.856.656 7.103.035 2.025.082 186.100 12.033.699 65.520.097 OPORTUNIDADES 16 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E DO 122.613 3.437.955 4.868.504 1.301.140 624.140 1.602.306 624.685 347.082 86.100 3.367.680 16.382.204 SISTEMA DE SAÚDE 16. 1 Construção de Novas Infra-Estruturas 1.000.000 4.000.000 1.200.000 1.200.000 100.000 7.500.000 16. 2 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 53.900 1.022.000 23.100 518.000 100.100 151.200 215.600 86.100 2.170.000 16. 3 Apetrechamento e Modernização 51.213 1.415.955 820.404 101.140 101.140 287.206 471.985 131.482 721.680 4.102.204 16. 4 Formação e Iniciativas em Saúde 1.510.000 1.510.000 16. 5 Tecnologias de Informação na Saúde 17.500 25.000 5.000 15.000 1.500 1.036.000 1.100.000 17 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE 340.000 6.773.251 3.475.000 150.000 200.000 610.000 175.000 1.130.000 1.846.749 14.700.000 SOLIDARIEDADE SOCIAL 17. 1 Equipamentos de Apoio a Idosos 2.600.000 1.650.000 350.000 400.000 50.000 5.050.000 17. 2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude 2.750.000 575.000 100.000 50.000 200.000 25.000 50.000 3.750.000 17. 3 Investimentos em Serviços de Segurança Social 20.000 463.251 450.000 50.000 150.000 60.000 150.000 730.000 1.746.749 3.820.000 17. 5 Equipamentos de Apoio à Deficiência 320.000 960.000 800.000 2.080.000 18 HABITAÇÃO 464.500 10.838.723 1.721.000 488.350 610.350 4.289.350 6.303.350 298.000 1.480.000 26.493.623 18. 1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação 111.000 3.921.623 190.000 108.000 171.000 70.000 70.000 84.000 200.000 4.925.623 Própria 18. 2 Recuperação do Parque Habitacional 153.500 1.759.100 731.000 380.350 439.350 277.350 195.350 214.000 80.000 4.230.000 18. 3 Promoção de Habitação para Realojamentos 200.000 2.208.000 800.000 192.000 1.200.000 4.600.000 18. 4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 2.950.000 2.950.000 Habitação 18. 5 Sismo 3.942.000 5.846.000 9.788.000 815  Euro 816 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 19 PROTECÇÃO CIVIL 55.000 975.000 625.000 55.000 190.000 355.000 250.000 100.000 5.339.270 7.944.270 19. 1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s 55.000 555.000 305.000 55.000 190.000 205.000 250.000 100.000 375.000 2.090.000 19. 2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e 420.000 320.000 150.000 100.000 990.000 Equipamentos dos CB´s 19. 3 Formação e Informação 784.750 784.750 19. 4 Serviço Regional de Protecção Civil 4.079.520 4.079.520 INCREMENTAR O ORDENAMENTO TERRITORIAL E A 9.035.914 49.269.021 44.814.266 1.810.705 15.475.958 11.167.907 9.427.117 5.863.444 692.593 68.605.084 216.162.009 EFICIÊNCIA DAS REDES ESTRUTURANTES 21 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E QUALIDADE 441.000 6.756.000 1.069.650 132.250 848.150 1.217.800 3.802.250 51.150 67.200 3.837.550 18.223.000 AMBIENTAL 21. 1 Ordenamento do Território 160.000 3.275.000 725.000 100.000 775.000 150.000 675.000 5.860.000 21. 2 Recursos Hídricos 775.000 150.000 50.000 2.226.000 3.201.000 21. 3 Valorização da Qualidade Ambiental 24.650 331.650 276.500 2.250 25.150 27.300 88.000 26.150 3.000 247.350 1.052.000 21. 4 Conservação da Natureza 116.000 2.239.350 843.000 3.538.450 64.200 279.000 7.080.000 21. 5 Formação e Promoção Ambiental 140.350 75.000 68.150 30.000 48.000 47.500 125.800 25.000 410.200 970.000 21. 6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - 60.000 60.000 Ambiente 22 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMAS DE 250.000 125.000 320.000 695.000 INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 22. 1 LREC 125.000 125.000 22. 2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE 130.000 130.000 22. 3 Divulgação e Sensibilização das Populações 100.000 100.000 22. 4 Comunicações 250.000 90.000 340.000 23 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE ESTRADAS 600.000 8.593.588 20.976.349 550.000 1.959.239 2.151.910 2.144.536 2.837.112 450.000 10.750.000 51.012.734 REGIONAIS E DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS 23. 1 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais 600.000 4.825.000 1.350.000 550.000 500.000 300.000 950.000 450.000 3.800.000 13.325.000 23. 2 Operadores e Segurança Rodoviária 1.600.000 1.600.000 23. 3 SPRHI 1.283.588 19.626.349 1.459.239 1.851.910 2.144.536 1.887.112 2.500.000 30.752.734 23. 4 Edifícios Públicos 375.000 2.700.000 3.075.000 23. 5 Cartografia 150.000 150.000 23. 6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe 500.000 500.000 -Estradas 23. 7 Requalificação e Ornamentação de Zonas 1.610.000 1.610.000 Envolventes à Rede Viária Regional 24 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS 6.933.722 28.964.700 13.411.090 325.000 5.375.500 3.130.000 2.118.600 1.703.500 32.487.143 94.449.255 TRANSPORTES MARÍTIMOS 24. 1 Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 28.562.300 32.392.143 60.954.443 24. 2 Infra-Estruturas Portuárias 6.933.722 402.400 13.411.090 325.000 5.375.500 3.130.000 2.118.600 1.703.500 33.399.812  Euro Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 24. 3 Estudos 50.000 50.000 24. 4 Promoção e Dinamização dos Transportes 45.000 45.000 Marítimos 25 DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AÉREOS 788.192 4.530.233 9.241.177 761.455 7.258.069 4.623.197 1.317.531 1.257.582 174.193 20.875.391 50.827.020 25. 1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 1.000.000 6.075.000 288.900 6.585.642 4.023.582 744.495 127.464 18.330.391 37.175.474 25. 2 Gestão dos Aeródromos Regionais 2.500.000 2.500.000 25. 3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 788.192 3.530.233 3.166.177 472.555 672.427 599.615 1.317.531 513.087 46.729 11.106.546 25. 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 45.000 45.000 26 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SECTOR 23.000 299.500 116.000 42.000 35.000 45.000 44.200 14.100 1.200 335.000 955.000 ENERGÉTICO 26. 1 Utilização Regional de Energia 335.000 335.000 26. 2 Serviço Público Social 23.000 299.500 116.000 42.000 35.000 45.000 44.200 14.100 1.200 620.000 AFIRMAR OS SISTEMAS AUTONÓMICO E DA GESTÃO 30.000 140.000 250.000 35.000 30.000 35.000 35.000 10.092.431 10.647.431 PÚBLICA 27 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL 30.000 140.000 250.000 35.000 30.000 35.000 35.000 3.420.800 3.975.800 27. 1 Modernização Administrativa 185.000 720.800 905.800 27. 2 Informação de Interesse Público ao Cidadão 30.000 140.000 65.000 35.000 30.000 35.000 35.000 1.730.000 2.100.000 27. 3 Serviços Sociais 160.000 160.000 27. 4 Cooperação com as Autarquias Locais 695.000 695.000 27. 5 Estatística 115.000 115.000 28 PLANEAMENTO e FINANÇAS 4.700.000 4.700.000 28. 1 Planeamento e Finanças 4.700.000 4.700.000 30 COOPERAÇÃO EXTERNA 1.971.631 1.971.631 30. 1 Cooperação Externa 699.631 699.631 30. 2 Emigrado/Regressado 89.000 89.000 30. 3 Identidade Cultural 930.000 930.000 30. 4 Imigrado 253.000 253.000 817 818 Diário da República, 1.a série — N.o 19 — 26 de Janeiro de 2007 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO G 8,82 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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