132 resultados

1. TCONST2024-06-20

   638/2023

   Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Afonso Patrão)

   ACÓRDÃO N.º 477/2024 Processo n.º 638/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2024-06-20

   171/2021

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 491/2024 Processo n.º 171/2021 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2024-06-20

   567/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 489/2024 Processo n.º 567/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2024-06-20

   1302/2023

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 494/2024 Processo n.º 1302/2023 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora

5. TCONST2024-06-20

   304/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 487/2024 Processo n.º 304/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2024-06-20

   1266/2023

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   relevante, bem como a falta de crítica quanto a se o arguido/recorrente tem a capacidade de manter uma conduta lícita e a sua inserção social e familiar, viola grosseiramente quando ... apresentando-se o recorrente em 2019 em Portugal, demonstra de forma inequívoca uma capacidade de manter uma conduta lícita. Por outro lado, o recorrente desde Abril de 2020 esteve sujeito

7. TCONST2024-06-05

   771/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 446/2024 Processo n.º 771/2023 3 Secção Relator: Conselheira Joana

8. TCONST2024-06-05

   1058/2022

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 442/2024[1] Processo n.º 1058/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2024-05-29

   62/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 426/2024 Processo n.º 62/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2024-05-14

    1164/2022

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 380/2024 Processo n.º 1164/2022 3 Secção Relator: Conselheira Joana

11. TCONST2024-03-22

    598/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 259/2024 Processo n.º 598/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2024-03-20

    343/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 245/2024 Processo n.º 343/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

13. TCONST2024-03-14

    971/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 230/2024 Processo n.º 971/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2024-01-23

    967/2022

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 68/2024 Processo nº 967/2022 Plenário Relator: Conselheiro António José da

15. TCONST2024-01-18

    961/2021

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 52/2024 Processo n.º 961/2021 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana

16. TCONST2023-05-26

    392/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 317/2023 Processo n.º 392/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2023-04-20

    506/21

    Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 212/2023 Processo n.º 506/21 3.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2023-04-20

    958/22

    Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

    Quando se verifique modificação da capacidade de ganho da vítima, proveniente de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão ou doença que deu origem à reparação, ou quando se verifique ... Quanto à modificação da capacidade de ganho do sinistrado, esta Lei, no seu art. 70.º, dispõe que: 1 - Quando se verifique uma modificação na capacidade de trabalho

19. TCONST2023-03-30

    102/2022

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 177/2023 Processo n.º 102/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2023-03-30

    1213/2021

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 176/2023 Processo n.º 1213/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro