110 resultados

1. TCONST2025-04-03

   340/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 290/2025 Processo n.º 340/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-04-01

   278/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 282/2025 Processo n.º 278/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-03-20

   752/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 224/2025 Processo n.º 752/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2025-03-20

   1085/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   Ministério Público alegou, concluindo nos seguintes termos: «[…] 1 Importará, a título de enquadramento preambular da questão de constitucionalidade suscitada no processo, realçar que a mesma é submetida à apreciação deste ... não ter caducado o direito de o Autor requerer exame de revisão da sua incapacidade, devendo os pedidos de submissão do Autor a junta médica da CGA, relativamente aos dois

5. TCONST2025-02-25

   736/2023

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 186/2025 Processo n.º 736/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-02-20

   1156/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 160/2025 Processo n.º 1156/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-02-18

   796/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 143/2025 Processo n.º 796/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira

8. TCONST2025-02-18

   167/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 145/2025 Processo n.º 167/2024 1.ª Secção Relator: Conselheira

9. TCONST2025-02-11

   914/2023

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 127/2025 Processo n.º 914/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

10. TCONST2025-02-06

    1070/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 117/2025[1] Processo n.º 1070/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-02-06

    891/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 120/2025 Processo n.º 891/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

12. TCONST2025-02-06

    1100/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 118/2025 Processo n.º 1100/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-02-05

    101/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO N.º 109/2025 Processo n.º 101/24 2.ª Secção Relator

14. TCONST2025-02-04

    1106/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    linha do interrogatório, que se destinava provar a incapacidade do pai das Autoras, a sua demência e logo a incapacidade para avaliar os seus atos e gerir os seus bens ... Réu C. por incapacidade acidental daquele..." 20. A atitude do Senhor Juiz "a quo", a todos os títulos anómalo, foi desacertada e é censurável, na medida

15. TCONST2024-12-10

    955/2022

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

16. TCONST2024-11-05

    715/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 786/2024 Processo n.º 715/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2024-10-23

    353/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 757/2024 Processo n.º 353/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2024-10-23

    661/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 753/2024 Processo n.º 661/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2024-10-23

    878/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 746/2024 Processo n.º 878/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2024-10-23

    41/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 770/2024 Processo n.º 41/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro