PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 206/1981
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A instrução militar com petardos corresponde a um tipo de actividade
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Relator: CABRAL BARRETO
1 - A instrução militar com petardos corresponde a um tipo de actividade
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A montagem de minas e armadilhas constitui actividade militar com risco
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O exercicio de tiro de progressão em carreira de tiro, acompanhado
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparável as situações descritas nos
Relator: VITOR DO CARMO
O acidente sofrido por um militar, que no decurso de uma aula
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado equiparavel as
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O exercicio militar de saltos em paraquedas corresponde a um tipo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A actividade militar consistente na conferencia e arrumação de granadas de
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - O exercicio militar de saltos em paraquedas corresponde a um tipo
Relator: VITOR DO CARMO
1 - O exercicio militar de salto em paraquedas de uma aeronave em
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparável às situações descritas nos
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparavel
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não cabe na previsão legal do nº4 do artigo 2º, referido no
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
A exemplificação, feita pelo respectivo monitor em aula de instrução de armamento
Relator: FERREIRA RAMOS
O acidente sofrido por um militar que, estando de plantão no posto
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - A instrução militar de salto de paraquedas de aeronave em voo
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Os exercicios de fogos reais, com o emprego de granadas de
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações descritas nos
Relator: LOPES ROCHA
1 - Constitui actividade com risco agravado equiparável às descritas nos três primeiros
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A operação de neutralização de engenho explosivo corresponde a um tipo