Parecer n.º 61/1981

Sumário

1 - A operação de neutralização de engenho explosivo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado equiparavel às situações descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o 1º subchefe da Policia de Segurança Publica (...) ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.