Parecer n.º 60/1981

Sumário

1 - Constitui actividade com risco agravado equiparável às descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a acção de um militar que encontrando-se no desempenho das funções de sargento da guarda a um paiol é advertido da existência de um detonador caído nas traseiras da casa da guarda, se desloca ao local para examinar esse detonador e é atingido pela explosão do mesmo; 2 - O acidente que vitimou o 2º sargento miliciano (...) ocorreu em circunstancias que podem subsumir-se num contexto de risco agravado, nos termos da conclusão anterior.