Parecer n.º 103/1981

Sumário

O acidente sofrido por um militar que, estando de plantão no posto de controlo de viaturas, é atingido pelo rebentamento de um detonador de granada de mão em que pegara e que um camarada lhe atirara, em brincadeira, não é enquadrável no disposto do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, com referência ao artigo 1º nº 2, deste diploma legal.