PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 261/1978
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - A guarda de polícia de paios militares caracteriza uma actividade com
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Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - A guarda de polícia de paios militares caracteriza uma actividade com
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
1 - Não e enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
1 - A instrução com explosivos corresponde a um tipo de actividade militar
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A instrução militar com granadas de mão corresponde a um tipo
Relator: LOPES ROCHA
1 - É equiparável aos casos paradigmáticos dos três primeiros itens do nº
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado que
Relator: FERREIRA VIDIGAL
1 - Corresponde a um tipo de actividade e com risco agravado equiparável
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - O salto em páraquedas corresponde a um tipo de actividade com
Relator: TAVARES DA COSTA
O acidente ocorrido no intervalo entre duas operações de emboscada, efectuadas em
Relator: LOPES ROCHA
1 - O exercicio de instrução que envolva o emprego de explosivos e
Relator: LOPES ROCHA
1 - O exercício de lançamento de granadas de mão ofensivas corresponde a
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A instrução militar de salto em paraquedas de aeronave em voo
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
O disparo acidental de uma pistola Walter, quando se procedia a sua
Relator: LUCIANO PATRÃO
Não ocorre em condições de risco necessariamente agravado, equiparavel ao de campanha
Relator: LUCIANO PATRÃO
a) O exercicio militar com lançamento de granadas retardadas e simultanea progressão
Relator: PADRÃO GONÇALVES
O acidente de viação rodoviario sofrido por um soldado da Guarda Fiscal
Relator: LUCIANO PATRÃO
1 - Constitui uma actividade com risco agravado, equiparável ao das primeiras situações
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, que
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A instrução militar com petardos corresponde a um tipo de actividade
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A instrução militar com granadas de mão corresponde a um tipo