Parecer n.º 221/1978

Sumário

1 - O exercício de lançamento de granadas de mão ofensivas corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparável às situações previstas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente sofrido pelo soldado (...) verificou-se em situação a que se ajusta a doutrina da conclusão anterior.