Parecer n.º 197/1978

Sumário

1 - A instrução militar de salto em paraquedas de aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado, enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O primeiro sargento paraquedista (...) sofreu um acidente em situação que corresponde a descrita na conclusão anterior.