Parecer n.º 224/1978

Sumário

1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, que deve equiparar-se às situações previstas nos três primeiros "itens" do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução militar com minas e armadilhas; 2 - O acidente sofrido pelo soldado (...) ocorreu numa actividade militar correspondente à descrita na conclusão anterior.