125 resultados

1. TCONST2026-03-11

   364/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 238/2026 Processo n.º 364/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-02-25

   1065/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 199/2026 Processo n.º 1065/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2026-02-18

   968/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 189/2026 Processo n.º 968/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita

4. TCONST2026-02-18

   992/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 190/2026 Processo n.º 992/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita

5. TCONST2026-02-10

   781/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 160/2026 Processo n.º 781/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-01-27

   1077/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 92/2026 Processo n.º 1077/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-12-18

   256/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa (Conselheiro Afonso Patrão)

   ACÓRDÃO Nº 1152/2025 Processo n.º 256/2024 3 Secção Relatora: Conselheira Joana

8. TCONST2025-12-02

   1140/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano [Conselheiro Rui Guerra da Fonseca] A

   ACÓRDÃO Nº 1129/2025 Processo n.º 1140/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2025-11-18

   874/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   protecção e o apoio das vítimas e testemunhas de todas as formas de violência cobertas pelo âmbito de aplicação da presente Convenção, nomeadamente através de recurso a serviços de apoio ... Contudo, o relatório constata que os processos judiciais continuam a expor as vítimas ao risco de vitimização secundária em consequência de estereótipos persistentes segundo os quais as vítimas mentem sobre

10. TCONST2025-11-05

    986/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1045/2025 Processo n.º 986/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-11-05

    1028/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1042/2025 Processo n.º 1028/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2025-11-05

    443/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1035/2025 Processo n.º 443/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-11-05

    934/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1040/2025 Processo n.º 934/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2025-10-23

    153/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 967/2025 Processo n.º 153/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2025-10-23

    242/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 968/2025 Processo n.º 242/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-10-02

    58/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 869/2025 Processo n.º 58/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2025-09-22

    116/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 837/2025 Processo n.º 116/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2025-09-16

    780/2024

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 821/2025 Processo n.º 780/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-08-08

    881/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes

20. TCONST2025-07-15

    243/2025

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 674/2025 Processo n.º 243/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro