216 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2010-10-06citado por 2só sumário

   03629/09

   Relator: GOMES CORREIA

   base da liquidação do tributo. IV) -O procedimento de inspecção é previamente preparado, programado e planeado tendo em vista os objectivos a serem alcançados e a preparação prévia consiste

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • NEGÓCIOS SIMULADOS E SUA RELEVÂNCIA JURÍDICO – FISCAL EM SEDE DE RENDIMENTO. REGIME DO ARTIGO 39.°, N.° 2. DA LGT
   • NULIDADE DA OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCEDIMENTO INSPECTIVO
   • NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ E POR ABUSO DE DIREITO NA ACTUAÇÃO DA AF NO PROCEDIMENTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • FUNDADA DÚVIDA SOBRE A QUANTIFICAÇÃO
2. TCAS2026-03-12só sumário

   102/10.5BEFUN.CS1

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   pela utilização da imagem do jogador, e bem assim a outorga de contratos de programa de desenvolvimento desportivo, e de patrocínio com diversas entidades, os custos subsumem-se no artigo

   • CEDÊNCIAS DE DIREITOS DE IMAGEM DE JOGADORES
   • CONTRATOS DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO/ PATROCÍNIO
   • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
3. TCAS2026-02-25só sumário

   1333/14.4BELSB

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   gozo de licença sem vencimento por um ano não a impedia de beneficiar do programa de redução de efetivos realizado no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, regulamentado

   • PORTARIA N.º 332-A/2013, DE 11 DE NOVEMBRO
   • PROGRAMA DE REDUÇÃO DE EFETIVOS
   • LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO
4. TCAS2022-10-27só sumário

   690/20.8 BELRA

   Relator: LUÍSA SOARES

   elaborada de acordo com as normas legais, e da contabilidade não declarada, elaborada com programas informáticos não certificados foi possível, através da análise dos elementos recolhidos pelos serviços de inspecção

   • IRS
   • CONTABILIDADE NÃO DECLARADA
   • PROGRAMA INFORMÁTICO NÃO CERTIFICADO
   • AVALIAÇÃO DIRECTA
5. TCAS2020-07-02só sumário

   198/10.0BEBJA

   Relator: SOFIA DAVID

   Programa AGRO – Medida 1 (Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações) - não é plurianual; II – Nos termos do art.º 1.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2988/95

   • PROGRAMA AGRO
   • REGULAMENTO (CE) N.º 2988/95, DE 18/12/1995
   • PRESCRIÇÃO
6. TCAS2018-04-19só sumário

   1048/08.02BELSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   pagar uma compensação por não ter cumprido o que se encontrava acordado no contrato programa para a formação avançada outorgado com o IPL. IV – Em tal desiderato não é afectado

   • CARREIRA DOCENTE
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • BOLSEIRO
   • REGRESSO AO SERVIÇO
   • CONTRATO PROGRAMA
   • INCUMPRIMENTO
7. TCAS2015-04-14só sumário

   06180/12

   Relator: CRISTINA FLORA

   ficheiros “EXPORT” continham modificações e os ficheiros “MODEM” foram processados originariamente pelo programa “Winrest” sem qualquer modificação posterior; II. A avaliação indirecta é uma forma subsidiária da avaliação directa

   • OMISSÃO DE PROVEITOS E PROGRAMA INFORMÁTICO "WINREST", PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL E DO INQUISITÓRIO (ART.S 6.º DO RCPIT E ART. 58.º DA LGT)
8. TCAS2013-07-11só sumário

   10047/13

   Relator: SOFIA DAVID

   pede a nacionalidade. IV- O exercício de funções de Director Adjunto da Missão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Quénia, não são políticas nem têm uma especial

   • OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
   • PROVA
   • FUNÇÕES DE EMBAIXADOR
   • FUNÇÕES DE DIRECTOR ADJUNTO DA MISSÃO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
   • FUNÇÕES POLÍTICAS
   • FUNÇÕES PÚBLICAS SEM CARÁCTER PREDOMINANTE TÉCNICO
9. TCAS2011-03-23só sumário

   07056/10

   Relator: PAULO CARVALHO

   prazo de um mês para impugnar normas do programa de um concurso conta-se a partir do conhecimento dessas normas, não a contar da adjudicação

   • PRAZO PARA IMPUGNAR NORMAS DO PROGRAMA DE UM CONCURSO
10. TCAS2010-09-30só sumário

    05090/09

    Relator: CRISTINA SANTOS

    Configura inaptidão adjudicatória imputável a deficiência do programa do concurso a cláusula que expressamente admite o pedido de licenciamento de gestão de resíduos como documento de habilitação idónea de acesso

    • INAPTIDÃO ADJUDICATÓRIA IMPUTÁVEL A DEFICIÊNCIA DO PROGRAMA DO CONCURSO
    • LICENÇA DE GESTÃO DE RESÍDUOS – DL 178/06, 05.09
    • REQUISITO SUBJECTIVO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
    • CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO
11. TCAS2009-11-25só sumário

    05119/09

    Relator: Fonseca da Paz

    considerar na apreciação do factor “credibilidade e coerência de preços”. IV – Estabelecendo o programa de concurso que a avaliação das propostas seria efectuada comparando os seus preços com os praticados

    • CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL
    • VALOR DA CAUSA
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • MICROCRITÉRIOS/APLICAÇÃO ERRADA DO PROGRAMA DO CONCURSO
    • ANULAÇÃO DO CONTRATO
12. TCAS2002-05-23só sumário

    5353/01

    Relator: José Francisco Fonseca da Paz

    serviço na categoria e fossem classificados de Muito Bom, o acesso à carreira de programador, independentemente da data de abertura do respectivo concurso

    • CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO
    • ESTAGIÁRIA DA CARREIRA DE OFICIAL PROGRAMADOR
    • DL N.º321/91, DE 11/11
    • TRANSIÇÃO PARA AS NOVAS CARREIRAS
    • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
    • ARGUMENTOS NOVOS
13. TCAS2025-10-23só sumário

    45/24.5BECTB

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    alínea e) do artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos. III – O programa do procedimento e o caderno de encargos contêm todos os elementos necessários à apresentação das propostas ... qualificados como preços anormalmente baixos por comparação com o preço base fixado no programa do procedimento, com base em factos objetivos, não se provando que a entidade adjudicante tenha atuado

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
    • PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA, DA IMPARCIALIDADE, DA IGUALDADE, DA CONCORRÊNCIA E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
14. TCAS2025-10-23só sumário

    139/25.0BECTB

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    programa do concurso; ii) esse documento tem o fito cristalino de realizar a decomposição do preço global da proposta, sendo certo que, para além deste documento com a decomposição ... global da proposta, e que foi elaborado em consonância com o modelo anexo ao programa do concurso que, aliás, comina a falta de apresentação deste documento modelo com a exclusão

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • DOCUMENTO NÃO OBRIGATÓRIO DA PROPOSTA
    • MENÇÃO DIVERGENTE DO CADERNO DE ENCARGOS
    • NÃO EXCLUSÃO DA PROPOSTA
15. TCAS2024-08-23só sumário

    2170/23.0BELSB-S2

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    acordo com as normas procedimentais consagradas na Cláusula 21ª, n.º 5 do Programa do Procedimento, se a presente acção viesse a obter sucesso, ter-se-ia apenas de “arrumar ... aplicar não só a Cláusula 21ª, n.º 5, alíneas a) e b) do Programa do Procedimento, como a Cláusula 21ª, n.º 5, alínea c) do mesmo Programa, ficando

    • INTERESSE EM AGIR
    • ADJUDICAÇÃO POR LOTES
16. TCAS2023-12-12só sumário

    2282/20.2 BELSB

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    preterição da formalidade documental exigida na Cláusula 8ª, nº 3, al. h), do Programa do Concurso, ao abrigo do poder de autorregulação procedimental reconhecido no nº 4 do artº 132º ... apenas seria admissível se o programa do concurso o previsse expressamente, o que não ocorre - vide Clª 21ª do PC que remete para as causas de exclusão enunciadas

    • EXCLUSÃO
    • DECLARAÇÃO DE SEGURO
    • ART. 132º, Nº 4 DO CCP
17. TCAS2021-05-20só sumário

    148/20.5BEFUN

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    estabelecido na Nota constante da alínea f)v. do artigo 12.º, do Programa do procedimento. III. Em face do teor da Nota em questão e de se encontrar reconhecido ... íntegra o solicitado no artigo 12.º, n.º 1, alínea f) do Programa do procedimento, conjugado com a sua respetiva Nota”, com o fundamento de só representar o faseamento

    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
    • INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO CADERNO DE CADERNOS
    • LIBERDADE DE DEFINIÇÃO DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DO PROCEDIMENTO
    • TERMO OU CONDIÇÃO
18. TCAS2020-12-10só sumário

    700/20.9BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    avaliação e dos seus respetivos fatores e subfactores de avaliação, tal como definidos no Programa do Procedimento. III. Um atributo da proposta é necessariamente uma característica da proposta ... respetiva comprovação documental, como uma condição da proposta, o mesmo não foi definido no Programa do Procedimento, mas apenas no Caderno de Encargos, pelo que, não está abrangido pelo disposto

    • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • ATRIBUTO DA PROPOSTA
    • TERMO OU CONDIÇÃO
    • APERFEIÇOAMENTO DA PROPOSTA
19. TCAS2019-06-06só sumário

    1192/18.8BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    diferente dos restantes Colegas que fazem o internato noutros hospitais, que não cumpre o programa formativo que vem previsto na Portaria n.º 1/2014, de 02-01, e que adopta ... semanais; IX – Através da Portaria n.º 1/2014, de 02-01, foi adoptado um programa formativo único para os médicos internos da especialidade de Endocrinologia/Nutrição, que inclui a indicação

    • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
    • ART.ºS 13.º E 47.º DA CRP
    • DIREITO AO ACESSO A UMA CARREIRA PÚBLICA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES E OPORTUNIDADES
    • URGÊNCIA IMEDIATA
    • URGÊNCIA ACTUAL
    • RECURSO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
20. TCAS2017-11-09só sumário

    418/16.7BECTB

    Relator: HELENA CANELAS

    quando, em função da especificidade técnica das prestações objeto do contrato a celebrar, o programa do procedimento ou o convite, prevejam a possibilidade de algum desse documentos serem redigidos ... incluam nas suas propostas para melhor sustentar os atributos da proposta), desde que o programa do procedimento ou o convite não imponha o contrário – (cfr. nº 3 do artigo 58º

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • DOCUMENTOS DA PROPOSTA
    • LÍNGUA ESTRANGEIRA
    • EXCLUSÃO DA PROPOSTA
    • ANULAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO
    • AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DO CONTRATO