TCONST
164/2026
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 560/2026 Processo n.º 164/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
216 resultados
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 560/2026 Processo n.º 164/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 550/2026 Processo n.º 477/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 515/2026 Processo n.º 1322/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 502/2026 Processo n.º 14/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
artº 4º do CPP). Se o Sr. Juiz da primeira instância admite perante os factos relatados, totalmente impercetíveis para o recorrente e surpresa deste, que “Consigne-se que o arguido ... feita pelos tribunais em causa, a atentar apenas nos factos impeditivos alegados, ou melhor narrados pelos recorrentes, atenta a sua natureza instrumental repercute-se de forma útil e efetiva
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 524/2026 Processo n.º 644/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 517/2026 Processo n.º 516/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO N.º 465/2026 Processo n.º 512/2026 2.ª Secção Relator
Relator: António José da Ascensão Ramos
custas apresentada é uma redução do valor da taxa de justiça aí calculado/fixado pelo facto de o mesmo envolver uma situação de desproporcionalidade flagrante e intolerável. Deste modo, porque ... segundo erro é o seguinte: a questão que o Despacho reclamado suscita como impeditiva, por inutilidade, da admissão do recurso de constitucionalidade interposto é, precisamente, aquela que se submeteu
ACÓRDÃO Nº 459/2026 Processo n.º 761/2023 Plenário I. Relatório 1. Nos
Relator: Rui Guerra da Fonseca
reporta à seleção e interpretação do direito infraconstitucional e à sua posterior aplicação aos factos controvertidos» (cfr., neste sentido, o Acórdão n.º 733/2021, citado no acórdão n.º 318/2023 ... contida no acórdão recorrido. 26. Por último, um outro fundamento acresce aos antecedentes, igualmente impeditivo do conhecimento do objeto do recurso. 27. Nos termos já enunciados (cfr. supra
Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)
ACÓRDÃO Nº 420/2026 Processo n.º 581/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
reporta à seleção e interpretação do direito infraconstitucional e à sua posterior aplicação aos factos controvertidos» (cfr., neste sentido, o Acórdão n.º 733/2021, citado no Acórdão n.º 318/2023 ... dizer-se quanto à ausência de enunciação de quaisquer questões de constitucionalidade normativa, facto impeditivo, por si só, do conhecimento do objeto do recurso interposto, de toda a maneira, outro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 372/2026 Processo n.º 1282/2025 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 369/2026 Processo n.º 1212/2025 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 359/2026 Processo n.º 1089/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 358/2026 Processo n.º 1072/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 334/2026 Processo n.º 192/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
objeto do presente recurso. 14. Sem embargo do que vem de dizer-se, impeditivo, por si só, do conhecimento do objeto do recurso interposto, de toda a maneira outro fundamento ... confirmar o acórdão de 1.ª instância —não alterando a fixação da matéria de facto que vinha deste último—, no que respeita ao modo como se realizou a prova
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
referido processo n.º 189/12.6TELSB incluir, designadamente aquando da decisão nele proferida, os factos em que materialmente se fundamenta a Acusação), mas ainda por virtude das normas das alíneas ... face a intervenções processuais anteriores que, pelo seu conteúdo e âmbito, considera como razão impeditiva de futura intervenção. O envolvimento do juiz no processo, através da sua direta intervenção enquanto