TCONST
1343/2025
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 325/2026 Processo n.º 1343/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
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Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 325/2026 Processo n.º 1343/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
instituto jurídico-processual acionado pela recorrente. Os pedidos de reavaliação do índice de incapacidade da requerente fundado em acidente de trabalho ou de admissão do incidente instaurado com esse objeto ... Recurso Âmbito 1.º Por decisão que antecede, datada de 12 11 2025, expedida com a notificação com a referência 13717946, datada de 13 11 2025, decidiu aquele colectivo, junto
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 246/2026 Processo n.º 1488/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 239/2026 Processo n.º 831/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 238/2026 Processo n.º 364/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
entende que os incidentes de revisão da incapacidade, apresentados “sob a capa de se encontrar em situação de baixa médica posterior à data da alta”, outra coisa não serão senão ... Sinistrada continua a receber certificados de incapacidade para o trabalho e, recentemente, recebeu um relatório do seu médico de família, datado de 29-11-2024, o qual ora se junta
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 201/2026 Processo n.º 875/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
Contudo, neste caso concreto, verifica-se que caso o arrendatário tivesse respondido à carta datada de maio de 2013 e tivesse alegado e demonstrado que tinha mais de 65 anos ... Idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60% nos termos e para os efeitos previstos no artigo 36º
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 154/2026 Processo n.º 1335/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
incapacidade de testar, incapacidade nupcial, incapacidade para constituir um relação de união de facto, incapacidade para recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida, incapacidade para aceitar ou rejeitar liberalidades, incapacidade ... incapacidade de testar, incapacidade nupcial, incapacidade para constituir uma relação de união de facto, incapacidade para recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida, incapacidade para aceitar ou rejeitar liberalidades, incapacidade
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
decisão. 3 - A douta sentença não teve em consideração o tempo decorrido entre a data dos factos e a decisão proferida. 4 - Menciona essa circunstância na da determinação da medida ... idade que tem, os problemas de saúde que lhe estão diagnosticados e a incapacidade de que padece, venha a encontrar atividade profissional que lhe permita efetuar tal pagamento
Relator: Rui Guerra da Fonseca
avaliado, sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído». Na perspetiva da Recorrente, a interpretação normativa enunciada ... transcrita não encontra correspondência com a ratio decidendi do Tribunal a quo, no acórdão datado de 02-04-2025. Com efeito, o STA não aplicou a norma em causa
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
saber interpretar o texto em apreço e a sua validade intrínseca e a sua incapacidade para efeitos extrínsecos. A postura da progenitora nunca foi de oposição ao cumprimento de alegado ... desprezou o filho e nunca esteve interessado em contatar a Segurança Social para agendar data para encontro para visitas ao filho, ou ao próprio Tribunal para tentar durante o período
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
deverá ter-se em consideração o grau de incapacidade fixado no exame antecedente, se o mesmo tiver fixado um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. VII - Para efeitos ... incapacidade ou inferior, o princípio da avaliação mais favorável deixará de ter concretização, por ambos os atos de avaliação a ter em consideração refletirem um grau de incapacidade inferior
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1176/2025 Processo n.º 979/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
incapacidade de 60 % para efeitos fiscais, e a condenação da AT a reconhecer-lhe esse mesmo grau de incapacidade, com aplicação ao procedimento de avaliação de incapacidade do princípio ... autora, do grau de incapacidade resultante da reavaliação (45 %), com aplicação do princípio da avaliação mais favorável, mantendo-se o grau de incapacidade vigente à data da reavaliação
Relator: Afonso Patrão
respeitante ao pedido de averbamento no seu cadastro fiscal do grau de incapacidade de 60%. Por acórdão datado de 28 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu não
Relator: Rui Guerra da Fonseca
Relatório 1. No âmbito dos autos com o n.º 355/21.3T8CTB, por despacho, datado de 22‑01-2025, do Juízo Central Criminal de Guimarães - Juiz 3 (“JCCG”), foi indeferida ... pelo ora reclamante A., na qualidade de arguido, com fundamento na sua incapacidade processual, e designada data para realização da audiência de discussão e julgamento. 2. Inconformado, o Reclamante interpôs
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1134/2025 Processo n.º 1384/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos