TCONST
904/2026
Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 719/2026 Processo n.º 904/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
85 resultados
Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 719/2026 Processo n.º 904/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 491/2000 de 22-11-2000: (…) 7. Um dos aspectos da argumentação do recorrente consiste na afirmação de que é ‘muito difícil, se não impossível ... autos a sua real situação económica, não bastando invocar dificuldades financeiras. (…) Dos factos processuais acima delineados se constata que há um primeiro momento em que o arguido, após o trânsito
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 667/2026 Processo n.º 1133/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 590/2026 Processo n.º 775/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 564/2026 Processo n.º 590/21 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)
ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 492/2026 Processo n.º 463/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 498/2026 Processo n.º 1118/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO N.º 465/2026 Processo n.º 512/2026 2.ª Secção Relator
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 431/2026 Processo n.º 1173/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
Regulamento das Custas do TC (DL nº 303/98) e Regulamento das Custas Processuais (DL nº 34/2008, de 26-02). Caso o condenado em custas beneficie de apoio judiciário em modalidade ... autos). Os fundamentos do requerido (cfr. supra, § 5) sintetizam-se em três aspectos: i) a insistência na pretensão de aceitação do recurso de constitucionalidade que havia sido interposto, ante
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 340/2026 Processo n.º 196/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 347/2026 Processo n.º 770/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
mutatis mutandis o “Acórdão n.º 453/2020 (disponível em www.tribunalconstitucional.pt) afirmando, quanto a este aspecto, o seguinte: «8. Não há dúvida de que, segundo o disposto no artigo ... julgamento e proferida a sentença, Nos casos em que aprecie questões prévias ou vícios processuais insusceptíveis de reapreciação numa fase subsequente do processo, a decisão instrutória não pode deixar
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 313/2026 Processo n.º 873/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 323/2026 Processo n.º 1204/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 298/2026 Processo n.º 951/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 287/2026 Processo n.º 316/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 284/2026 Processo n.º 1142/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira