57 resultados

1. TCONST2025-05-27

   454/2025

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 440/2025 Processo n.º 454/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2025-05-15

   1020/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 396/2025 Processo n.º 1020/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2025-05-13

   98/2025

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 379/2025 Processo n.º 98/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-04-30

   480/2023

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 329/2025 Processo n.º 480/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2025-04-29

   371/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-04-29

   535/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 310/2025 Processo n.º 535/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-04-22

   Documento sem número

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

   ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

8. TCONST2025-02-25

   736/2023

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 186/2025 Processo n.º 736/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-02-18

   167/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 145/2025 Processo n.º 167/2024 1.ª Secção Relator: Conselheira

10. TCONST2025-02-18

    796/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 143/2025 Processo n.º 796/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira

11. TCONST2025-02-11

    914/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 127/2025 Processo n.º 914/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

12. TCONST2025-02-06

    1100/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 118/2025 Processo n.º 1100/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-02-06

    1070/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 117/2025[1] Processo n.º 1070/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-01-21

    1028/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 36/2025 Processo n.º 1028/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2024-12-10

    955/2022

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

16. TCONST2024-11-07

    527/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 794/2024 Processo n.º 527/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2024-10-23

    878/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    pessoa humana, ou seja, na concepção que faz da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado.” - Dias Figueiredo, J., Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, Coimbra Editora, Coimbra ... oxigeno terapia de longa duração; 50.° Motivos pelos quais, desde 2018, padece de uma incapacidade geral de 78,3%; 51.° Ademais, encontra-se demonstrado que desde o abandono da casa

18. TCONST2024-10-10

    195/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 706/2024 Processo n.º 195/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2024-09-25

    135/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 642/2024 Processo n.º 135/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

20. TCONST2024-09-25

    633/2023

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 638/2024 Processo n.º 633/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro