DR-I
Portaria n.º 252/2024/1
acordo de empresa entre a Portway ― Handling de Portugal, S. A., e o Sindica- to dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca ― SIMAMEVIP e outros
1000+ resultados
acordo de empresa entre a Portway ― Handling de Portugal, S. A., e o Sindica- to dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca ― SIMAMEVIP e outros
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
regulamentação, porquanto são aplicáveis no setor os contratos coletivos celebrados entre as associações sindicais oponentes com a Associação Nacio- nal de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias — ANTRAM e a Associação ... critérios aplicáveis em caso de concorrência. Não obstante, considerando que cabe às associações sindicais oponentes a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores nelas filiados e da autonomia negocial coletiva
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde. FINANÇAS, ECONOMIA E COESÃO
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
suporte legal, por constituir uma intervenção administrativa na auto- nomia negocial das associações sindicais e na liberdade sindical dos trabalhadores, garantida pelas Convenções da OIT, n.os 87 e 98, ratificadas ... prejuízo da liberdade de filiação dos trabalhadores e da autonomia negocial coletiva das associações sindicais. Com efeito, atendendo ao âmbito pessoal da extensão a sua emissão não impede
serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não filiados nas associações sindicais outorgantes. 2 — Não são objeto de extensão as cláusulas contrárias a normas legais imperativas. Artigo
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I
Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta
Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho. AGRICULTURA
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado