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comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público e os tribunais judiciais. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2026 Declara inconstitucional
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na comarca de Portalegre
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Centro de Estudos Judiciários, reduzindo o período de estágio aplicável à magistratura do Ministério Público
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário. INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que cor- rem termos nos serviços do Ministério Público. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais admi- nistrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e predial. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. FINANÇAS, SAÚDE E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar
externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP). PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS
Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Popular da China modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção ... Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. Aviso n.º 33/2024/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos
Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. Aviso n.º 35/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos
revisão intercalar da tabela remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública portuguesa recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SPE do MNE) na Argentina. FINANÇAS
dados para as escolas dos ensinos básico e secundário públicos e os organis- mos centrais, regionais e demais tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para o período
Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Poló- nia retirado a objeção à adesão da República do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão ... Exigên- cia da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. Aviso n.º 75/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países
vista a dotar os estabele- cimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente