Declaração n.º 4/2026/1

Declaração n.º 4/2026/1 Sumário: Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público. Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do n.º 8 e do n.º 9 do artigo 32.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, que Paulo Rui da Costa Valério renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior do Ministério Público. Assembleia da República, 19 de janeiro de 2026. — A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira. 119947344 Declaração n.º 4/2026/1 1/1  1.ª série N.º 14 21-01-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA