Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026 Sumário: Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público: Efetivos: Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara (PSD). Fernando José da Silva (CH). Vânia Gonçalves Alvares (PS). Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD). Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva (CDS-PP). Suplentes: António Jorge de Oliveira Lopes (PSD). Maria Villaret Frischknecht (CH). Pedro Miguel Ramos Almeida (PS). Aprovada em 16 de abril de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119948335 Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026 1/1  1.ª série N.º 81 27-04-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA