Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024 Sumário: Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público: Efetivos: Sofia de Sequeira Galvão (PSD). Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico (PSD). Vânia Gonçalves Álvares (PS). Paulo Rui da Costa Valério (PS). José Carlos Lourinho Soares Machado (CH). Suplente: Pedro Miguel Ramos Almeida (PS). Aprovada em 19 de junho de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 117835629 Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024 1/1  1.ª série N.º 124 28-06-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA