Decreto-Lei n.º 160/2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1
487 resultados
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Portaria n.º 268/2026/1 no n.º 5 do artigo 1.º
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Cria a «Linha Portugal Resiliência Energética», linha de crédito de apoio às
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Autoriza a concessão de apoios financeiros excecionais, destinados à reposição, reparação e
Torna pública a entrada em vigor, no dia 13 de julho de
Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030