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Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
posterior da infração não afeta resultados já tacitamente homologados, em respeito pelos princípios da estabilidade competitiva e da segurança jurídica desportiva: cfr. ponto 108.9 e do ponto
Relator: LEONEL SERÔDIO
Sendo a competitividade entre as empresas e as pessoas um dos motores da sociedade actual na qual são exigidos aos trabalhadores mesmo altamente qualificados, elevados índices de produtividade e onde ... regra, há estabilidade no emprego, tem de aceitar-se que mesmo para licenciados uma IPP de 50% ou, mesmo inferior, acarretará necessariamente uma diminuição da capacidade de ganho
Relator: Helena Ribeiro
entidades adjudicantes irão tomar em consideração para apurar a proposta mais competitiva, e em que medida ou em que peso. 3- As entidades adjudicantes devem proceder à seleção das propostas ... regem designadamente pelos princípios da transparência, da justiça, da igualdade e da estabilidade do concurso.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O período mínimo de três anos de renovação para os contratos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Ao consagrar no artigo 1096.º/1, do Código Civil um
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Para efeitos de fraccionamento, as dimensões da unidade de cultura mínima
Relator: FRANCISCO XAVIER
I- A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma
Relator: JOSÉ ESTELITA MENDONÇA
I - Não faz sentido falar-se de caso julgado ou autoridade de
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- A condução numa prova de competição desportiva, vulgo Rally, em estrada
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra
Aviso n.º 8/2026 - Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º
Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Portaria n.º 268/2026/1 no n.º 5 do artigo 1.º