1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 284/2026/1

    celebração de convenções entre a Administra- ção Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado

  2. DR-I

    Lei n.º 42/2026

    Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    devidamente atualizada, sempre que se trate de beneficiários sujeitos ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE); 3/15 1.ª série ... factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito dos Fundos Europeus; c) Estarem certificados como entidade formadora pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para os domínios

  4. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino