DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2026
proposta vencedora para a aquisição da totalidade das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral ― Brasil
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proposta vencedora para a aquisição da totalidade das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral ― Brasil
revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo
participar na décima terceira reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento, do Banco Asiático de Desenvolvimento
venda direta das ações representativas da totalidade ou parte do capital social da sociedade Banco Caixa Geral ― Brasil, S. A. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2026, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 €. Portaria
terceiro aumento de capital da Corporação Interame- ricana de Investimentos, do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
vigésima primeira reconstituição de recursos da As- sociação Internacional de Desenvolvimento, do Grupo do Banco Mundial
Identifica as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal que comunicam com o sistema judicial através da plataforma PERTO. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Designa o governador do Banco de Portugal. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 191 03-10-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
alienação das ações representativas da totalidade ou parte do capital social da sociedade Banco Caixa Geral ― Brasil
atos necessários à transferência da participação do Estado na SOFID, S. A., para o Banco Português de Fomento, S. A. FINANÇAS E AGRICULTURA E PESCAS
Autoriza a República Portuguesa a participar no aumento de capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2025, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 €. SAÚDE
aplicação da parte II do Código dos Contratos Públicos os contratos a celebrar pelo Banco Português de Fomento no âmbito da transformação da sua infraestrutura tecnológica. ASSUNTOS PARLAMENTARES E JUSTIÇA
Ratifica as emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvi- mento, adotadas pelas Resoluções n.os 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual do Conselho
Aprova, para ratificação, as Emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, adotadas pelas Resoluções n.os 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Portugal. ECONOMIA
Altera as regras de funcionamento do Banco Português de Fomento
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto
novembro. Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2024 Designa o administrador do Banco de Portugal