1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 86/2026/1

    geração de Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 117/2025/1, de 17 de março, serviços com capacidade de disse- minação territorial

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 38/2026

    Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social

  3. DR-I

    Lei n.º 5/2026

    Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 5/2026

    Clarifica os elementos da contribuição financeira devida pelas empresas que oferecem redes

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 2/2026

    Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de