103 resultados

1. DR-I2019-05-01

   Diário da República n.º 96

   I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2019 Número 96 ÍNDICE

2. DR-I2019-05-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 74/2019

   Resolução da Assembleia da República n.º 74/2019 A Assembleia da República

3. DR-I2018-12-01

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos

4. DR-I2018-05-01

   Portaria n.º 124/2018

   Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito

5. DR-I2017-10-01

   Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE

6. DR-I2017-06-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 133/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 133/2017 Artigo 2.º Recomenda

7. DR-I2017-04-01

   Decreto Regulamentar n.º 3/2017

   Decreto Regulamentar n.º 3/2017 1 — Podem adquirir o estatuto de empresa

8. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 35

   I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE

9. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 25

   I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE

10. DR-I2015-09-01

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

11. DR-I2015-08-01

    Lei Orgânica n.º 12/2015

    Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º

12. DR-I2015-06-01

    Lei n.º 61/2015

    Lei n.º 61/2015 11 — Quem, por qualquer meio, viajar ou tentar

13. DR-I2015-06-01

    Decreto-Lei n.º 103/2015

    Decreto-Lei n.º 103/2015 de 15 de junho O Decreto-Lei

14. DR-I2015-05-01

    Diário da República n.º 99

    I SÉRIE Sexta-feira, 22 de maio de 2015 Número 99 ÍNDICE

15. DR-I2015-04-01

    Diário da República n.º 79, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE

16. DR-I2015-04-01

    Diário da República n.º 78, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 22 de abril de 2015 Número 78 ÍNDICE

17. DR-I2014-11-01

    Diário da República n.º 215, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE

18. DR-I2014-09-01

    Diário da República n.º 169

    I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE

19. DR-I2014-06-01

    Decreto n.º 19/2014

    Decreto n.º 19/2014 ARTIGO II de 2 de junho Considerando os

20. DR-I2014-04-01

    Diário da República n.º 73

    I SÉRIE Segunda-feira, 14 de abril de 2014 Número 73 ÍNDICE