146 resultados

1. AT-IV2024-12-26

   Informação vinculativa n.º 27204

   Prestação de serviços de transporte de passageiros quando constitui típico contrato de transporte de pessoas e quando acessório da prestação principal (mergulho) - Enquadramento na verba 2.14 da Lista I anexa

   • Prestação de serviços de transporte de passageiros quando constitui típico contrato de transporte de pessoas e quando acessório da prestação principal (mergulho)
   • Enquadramento na verba 2.14 da Lista I anexa Código do IVA
2. AT-IV2013-12-13

   Informação vinculativa n.º 5368

   parques naturais e restante património ambiental, -. conhecer a avifauna -.. o artesanato e gastronomia típicos

   • Taxas
   • ONG
   • Eco-turismo
   • Visitas guiadas a zonas naturais, reservas e parques naturais e restante património ambiental, -. conhecer a avifauna -.. o artesanato e gastronomia típicos
3. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3199

   Taxas – Produtos alimentares - regueifa de Páscoa; fogaça típica de Santa Maria

   • Taxas
   • Produtos alimentares
   • regueifa de Páscoa; fogaça típica de Santa Maria …
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
6. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30038

   Negociação de créditos / intermediação de créditos

   • Negociação de créditos / intermediação de créditos
7. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29619

   Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
   • regime da margem agências de viagem
8. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29666

   Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n

   • Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem), prevista na subalínea iii) da al. a) do n.º 8 do art.º 11.º do CIMT
9. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 30116

   Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5

   • Taxa de IVA
   • "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12"
   • Verba 1.1.5. da Lista I anexa ao CIVA
10. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29513

    Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

    • Cálculo do pro rata
    • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
11. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29861

    Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA - equipamentos para

    • Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA
    • equipamentos para operações de socorro e salvamento
12. AT-IV2026-04-13

    Informação vinculativa n.º 29664

    Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

    • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
13. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29611

    Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

    • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
    • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
14. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29284

    Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões

    • Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões
15. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29502

    Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

    • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
16. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29305

    RBC - Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes) - Prestação de

    • RBC
    • Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes)
    • Prestação de serviços (Lavagem)
    • Exclusão de obrigação de comunicação
17. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
18. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29124

    Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
    • regime da margem das agências de viagem
19. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 26576

    Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel - Rendas como antecipação

    • Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel
    • Rendas como antecipação do pagamento do preço
20. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 28579

    Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

    • Operação de entrada de ativos
    • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)