154 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28879

   Enquadramento de atividades da Categoria B

   • Enquadramento de atividades da Categoria B
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
3. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
4. AT-IV2026-05-27

   Informação vinculativa n.º 30151

   Dedutibilidade da pensão de alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades

   • Dedutibilidade da pensão de alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades parentais, após a maioridade do filho
5. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 29659

   Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH

   • Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado
   • RNH
6. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
7. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29231

   Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias

   • Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias locais merecem a proteção da norma de isenção, isto é, apenas as associações públicas de autarquias locais beneficiam da isenção consagrada no art. 6.º, n.º 1, al. a) do CIS
8. AT-IV2026-02-02

   Informação vinculativa n.º 28603

   Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia

   • Cumprimento da condição
   • Pensão de natureza vitalícia
9. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29244

   Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
   • sociedade de advogados
10. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
11. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24571

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)
    • Vogal do conselho de administração com função de diretor executivo
12. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24649

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
13. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24968

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
14. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25431

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
15. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25385

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
16. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 43-D.º

    ICE - Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de

    • ICE
    • Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de seguros)
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25107

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
18. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25384

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 26262

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
20. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24840

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)