219 resultados

1. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28298

   Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de trading de futuros com criptoativos

   • Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de trading de futuros com criptoativos
2. AT-IV2023-11-14

   Informação vinculativa n.º 24857

   turistas - Verba 2.17 Lista I;(2) Rendimentos proprietários; (3) Faturação aos proprietários do Fundo de reserva obrigatório e do Fundo para futuras despesas frações

   • (1) Serviços alojamento apartamentos turísticos,faturados a turistas
   • Verba 2.17 Lista I;(2) Rendimentos proprietários; (3) Faturação aos proprietários do Fundo de reserva obrigatório e do Fundo para futuras despesas frações
3. AT-IV2026-07-28

   Informação vinculativa n.º 26275

   Categoria G - Alienação onerosa de valores mobiliários adquiridos a titulo gratuito - Apuramento

   • Categoria G
   • Alienação onerosa de valores mobiliários adquiridos a titulo gratuito
   • Apuramento do valor de aquisição
4. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 29836

   Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos

   • Deficiência fiscalmente Relevante
   • reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
5. AT-IV2026-07-24

   Informação vinculativa n.º 30083

   Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo

   • Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo 48.º do Código do IRC
6. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29691

   Deficiência fiscalmente relevante

   • Deficiência fiscalmente relevante
7. AT-IV2026-07-03

   Informação vinculativa n.º 30068

   Dedução relativa às pessoas com deficiência

   • Dedução relativa às pessoas com deficiência
8. AT-IV2026-07-02

   Informação vinculativa n.º 30640

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
9. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 29194

   Aplicação do regime de exclusão de tributação de mais-valias previsto no

   • Aplicação do regime de exclusão de tributação de mais-valias previsto no nº 10 do artigo 10º do Código do IRS
10. AT-IV2026-06-19

    Informação vinculativa n.º 27497

    Alienação onerosa de imóvel ao Estado para construção de parque urbano

    • Alienação onerosa de imóvel ao Estado para construção de parque urbano
11. AT-IV2026-06-19

    Informação vinculativa n.º 29710

    Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade

    • Dedução relativa à pessoas com deficiência
    • revisão de incapacidade
12. AT-IV2026-06-16

    Informação vinculativa n.º 30310

    Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor

    • Transparência fiscal
    • entrada de novos sócios
    • sócio menor
13. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 30276

    Comissão de mediação imobiliária - dedutibilidade ao valor recebido na cessão.

    • Comissão de mediação imobiliária
    • dedutibilidade ao valor recebido na cessão
14. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29781

    Reinvestimento em obras de reabilitação para Habitação Própria e Permanente

    • Reinvestimento em obras de reabilitação para Habitação Própria e Permanente
15. AT-IV2026-05-22

    Informação vinculativa n.º 27009

    Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS) - Transmissão da totalidade

    • Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS)
    • Transmissão da totalidade do património afeto ao exercício de atividade empresarial por pessoa singular para realização do capital de sociedade
    • entrada de sócio com posição maioritária
16. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29513

    Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

    • Cálculo do pro rata
    • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
17. AT-IV2026-05-15

    Informação vinculativa n.º 27939

    Transmissão de uma parte da participação social - Aplicação do regime de participation

    • Transmissão de uma parte da participação social
    • Aplicação do regime de participation exemption
18. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 30493

    Venda de quinhão hereditário

    • Venda de quinhão hereditário
19. AT-IV2026-05-08

    Informação vinculativa n.º 29639

    Deficiência fiscalmente relevante

    • Deficiência fiscalmente relevante
20. AT-IV2026-05-08

    Informação vinculativa n.º 30402

    Data de aquisição de imóvel adquirido por sucessão

    • Data de aquisição de imóvel adquirido por sucessão