AT-IV
Informação vinculativa n.º 16147
Rendimentos Prediais – Herança Indivisa – Titular de Rendimentos - Despesas
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Rendimentos Prediais – Herança Indivisa – Titular de Rendimentos - Despesas
Rendimentos Prediais – Herança Indivisa – Titular de Rendimentos
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
Rendimentos provenientes de uma pensão de alimentos
Rendimentos do trabalho pagos pela ONU-Isenção artigo
aplicável a rendimentos prediais decorrentes de contrato de arrendamento celebrado com uma pessoa coletiva quando não é identificada a pessoa singular que ocupa o locado
Retenção na fonte de IRC sobre rendimentos prediais obtidos por IPSS - artigo 10.º CIRC
Rendimentos prediais - Herança Indivisa
Atividade de construção civil - regime simplificado de tributação - coeficiente para determinação do rendimento a tributar
Programa Regressar - rendimento auferido como sócio-gerente
Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos a bordo de navios registados na UE/EEE
Rendimentos de capitais excluídos da isenção artigo 9.º CIRC
Jovem - Rendimentos obtidos no estrangeiro
Tributação de rendimentos obtidos pelo trabalho prestado para o Banco Asiático de Desenvolvimento - artigo
Taxa de serviço paga à Airbnb - Local de obtenção dos rendimentos - Obrigação entrega Modelo
Rendimentos do trabalho pagos pela European Union Aviation Safety Agency - protocolo sobre privilégios e imunidades da União Europeia
rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal
Residente não habitual - opção pelo englobamento dos rendimentos
Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
Dedução dos rendimentos relativos à licença de utilização de software adaptado às necessidades empresariais de cliente para efeitos do artigo 50.º-A do CIRC