AT-IV
Ficha doutrinária — CIRS, art. 11.º
Enquadramento fiscal do rendimento auferido pelo agricultor no âmbito do Regime de Ajudas à Reforma Antecipada
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Enquadramento fiscal do rendimento auferido pelo agricultor no âmbito do Regime de Ajudas à Reforma Antecipada
Planos Poupança Reforma (PPR) em caso de resgate.
Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP
Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia
Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação
Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação
Regime excecional de resgate de PPR sem penalização no ano de 2023
Lei nº 19/2022 - Regime excecional de resgate antecipado de PPR sem penalização
Resgate de PPR fora das condições legalmente permitidas
Resgate parcial de PPR fora das condições previstas na lei - apuramento do
Resgate parcial de PPR fora das condições legalmente previstas - Apuramento da penalização
Resgate parcial de Planos Poupança Reforma (PPR) fora das condições legalmente previstas
Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação
Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação
Resgate de PPR subscrito à menos de 5 anos para pagamento de
PPR - resgate parcial
Pensões pagas por fundos de pensões - Regime dos residentes não habituais
Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo.
Conta Poupança-Reformados.