94 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28814

   Plano de opções

   • Plano de opções
2. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29666

   Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n

   • Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem), prevista na subalínea iii) da al. a) do n.º 8 do art.º 11.º do CIMT
3. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
4. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 28159

   : Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante

   • : Plano Poupança Reforma (PPR)
   • Resgate por motivo de doença grave do participante
5. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 28574

   Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF - Qualificação como PME

   • Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF
   • Qualificação como PME
6. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 30103

   Prémios de produtividade - artigo 115.º da LOE2025

   • Prémios de produtividade
   • artigo 115.º da LOE2025
7. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29699

   Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos

   • Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC
8. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29564

   Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário

   • Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário, constante da verba 2.11 da Lista I anexa ao Código do IVA
9. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 29573

   Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

   • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
10. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 26668

    Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus

    • Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores
    • "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP)
11. AT-IV2026-02-20

    Informação vinculativa n.º 29043

    Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap

    • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap
12. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 28432

    Prémios de produtividade

    • Prémios de produtividade
13. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27377

    Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade

    • Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, respeitantes a artistas, no âmbito da organização desses eventos e sujeição
14. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 28516

    Prémios de produtividade - isenção

    • Prémios de produtividade
    • isenção
15. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 27531

    Plano de opções

    • Plano de opções
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 25665

    Aceitação Fiscal e respetiva tributação autónoma de gastos com refeição e alojamento

    • Aceitação Fiscal e respetiva tributação autónoma de gastos com refeição e alojamento de conferencistas e serviço de catering oferecido a clientes por empresa organizadora de eventos
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 26970

    Compensação pecuniária global resultante de acordo homologado judicialmente que pôs termo a

    • Compensação pecuniária global resultante de acordo homologado judicialmente que pôs termo a litigio com a entidade empregadora
    • diuturnidades vencidas, subsídio de alimentação, formação não dada, despesas com fardamento e juros de mora
18. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

    Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de

    • Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização de residência e alojamento temporário
19. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 27784

    Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
    • Apuramento da parte não sujeita a tributação
20. AT-IV2025-11-10

    Informação vinculativa n.º 27517

    Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
    • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS