130 resultados

1. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29691

   Deficiência fiscalmente relevante

   • Deficiência fiscalmente relevante
2. AT-IV2026-07-01

   Informação vinculativa n.º 29093

   Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida

   • Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
3. AT-IV2026-06-19

   Informação vinculativa n.º 29710

   Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade

   • Dedução relativa à pessoas com deficiência
   • revisão de incapacidade
4. AT-IV2026-05-22

   Informação vinculativa n.º 27009

   Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS) - Transmissão da totalidade

   • Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS)
   • Transmissão da totalidade do património afeto ao exercício de atividade empresarial por pessoa singular para realização do capital de sociedade
   • entrada de sócio com posição maioritária
5. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29411

   Óculos com lentes com graduação/ou não que utilizam tecnologia integrada de

   • Óculos com lentes com graduação/ou não que utilizam tecnologia integrada de assistência auditiva
6. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29826

   Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.

   • Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção
7. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
8. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 30125

   Aplicação do IRS jovem

   • Aplicação do IRS jovem
9. AT-IV2026-04-27

   Informação vinculativa n.º 23187

   Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo.

   • Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo
10. AT-IV2026-04-13

    Informação vinculativa n.º 29272

    Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

    • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
11. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 26668

    Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus

    • Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores
    • "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP)
12. AT-IV2026-03-19

    Informação vinculativa n.º 25053

    Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas

    • Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados
13. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29384

    Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações

    • Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações
14. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29327

    Taxa de IVA - "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão

    • Taxa de IVA
    • "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão (seco e embalado); Chocolate negro (manteiga de cacau, açúcar e manteiga); Bombons (chocolate negro e vários ingredientes); e, Pastilhas de cacau (pasta de cacau moldada em formato moeda)
15. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 29156

    Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

    • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
    • Enquadramento, em sede de IVA
16. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
17. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27377

    Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade

    • Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, respeitantes a artistas, no âmbito da organização desses eventos e sujeição
18. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29403

    Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou

    • Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou arrendamento/manutenção de um espaço, para uma residência para jovens adultos (a partir dos 18 anos) com Síndrome Prader-Willi
19. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 25665

    Aceitação Fiscal e respetiva tributação autónoma de gastos com refeição e alojamento

    • Aceitação Fiscal e respetiva tributação autónoma de gastos com refeição e alojamento de conferencistas e serviço de catering oferecido a clientes por empresa organizadora de eventos
20. AT-IV2025-09-16

    Informação vinculativa n.º 27245

    Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título

    • Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título de sinal, para aquisição de um terreno urbano, que mais tarde viria a ser perdido pela não concretização do negócio