968 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30283

   Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior

   • Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30388

   Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica

   • Importação
   • Opção pelo pagamento na declaração periódica
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
6. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
7. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
8. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28814

   Plano de opções

   • Plano de opções
9. AT-IV2026-07-21

   Informação vinculativa n.º 24204

   Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

   • Alienação de HPP
   • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
10. AT-IV2026-07-15

    Informação vinculativa n.º 30202

    Partilha de Herança - inaplicabilidade do Ofício Circulado 20281/2025

    • Partilha de Herança
    • inaplicabilidade do Ofício Circulado 20281/2025
11. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30051

    Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

    • Transporte aéreo de passageiros
    • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
12. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30200

    Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

    • Taxas
    • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
13. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30115

    Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

    • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
14. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 29198

    Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.

    • Expropriação amigável
    • Tributação em sede de categoria G
15. AT-IV2026-07-01

    Informação vinculativa n.º 29093

    Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida

    • Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
16. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
17. AT-IV2026-06-26

    Informação vinculativa n.º 30485

    Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n

    • Territorialidade
    • excesso da quota parte em bens imóveis
    • exclusão de tributação
    • n.º 6 do artigo 2.º do CIMT e verba 1.1 da TGIS
18. AT-IV2026-06-26

    Informação vinculativa n.º 30544

    Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda

    • Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
19. AT-IV2026-06-23

    Informação vinculativa n.º 30223

    Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

    • Operação de cisão por incorporação
    • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
20. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 29619

    Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
    • regime da margem agências de viagem